Evento será em 4 de setembro, no teatro municipal Reinaldo Castanheira
(arte: Secom/PGR)
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vão realizar audiência pública para discutir a qualidade da educação básica em Paragominas, no sudeste do estado.
O evento vai ocorrer em 4 de setembro, a partir das 9h, no teatro municipal Reinaldo Castanheira (rua Marechal Rondon, nº 110, centro de Paragominas).
O objetivo principal da audiência é apresentar à sociedade o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), bem como de inseri-la na discussão sobre tema.
As inscrições para participação no evento são feitas por meio do endereço de correio eletrônico mpeduc-paragominas@hotmail.com .
Confira a íntegra do edital de convocação da audiência pública em http://bit.ly/editalmpeducpgm .
O projeto – O projeto MPEduc tem por objetivos: identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb); acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Em linhas gerais, o MPEduc é realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A primeira fase, portanto, consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc).
Os conselhos abrangidos no projeto são dois: o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-Fundeb).
Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mp.br a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.
As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
Serviço
Evento: Audiência pública inicial do projeto MP pela Educação em Paragominas (PA)
Data: 9 de setembro
Horário: 9 horas
Local: teatro municipal Reinaldo Castanheira
Endereço: rua Marechal Rondon, nº 110, centro de Paragominas
Inscrições: As inscrições para participação no evento são feitas por meio do seguinte endereço de correio eletrônico: mpeduc-paragominas@hotmail.com
Edital da audiência: http://bit.ly/editalmpeducpgm
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