Nossa luta pela transparência continua. Aqui você sabe quanto foi repasado à conta do FUNDEB

DO JUIZ AO RÉU, TODO MUNDO LÊ O BLOG EDUCADORES DE PORTEL

quarta-feira, 14 de junho de 2017

MPF publica palestras de seminário sobre poluição, acidentes e conflitos em Barcarena e Abaetetuba

Evento foi filmado na íntegra, e palestrantes também disponibilizaram os slides originais

MPF publica palestras de seminário sobre poluição, acidentes e conflitos em Barcarena e Abaetetuba

Especialistas, comunidades afetadas, instituições, estudantes e pesquisadores já podem ter acesso às apresentações e aos debates realizados durante o seminário “Poluição, acidentes e multiplicidade de conflitos no eixo Barcarena e Abaetetuba”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará nos dias 18 e 19 de maio deste ano.

Realizado no auditório do campus do Museu Paraense Emílio Goeldi no bairro da Terra Firme, em Belém, o evento teve o objetivo de promover uma intensa troca de saberes entre toda a sociedade a respeito das demandas e da luta por direitos dos moradores desses municípios.

O número de acidentes denunciados aos órgãos ambientais e ao Ministério Público é crescente nas últimas duas décadas, e vêm sendo apontados tanto por lideranças comunitárias, tradicionais, quilombolas e pescadores quanto pela imprensa.

Por isso, o seminário “Poluição, acidentes e multiplicidade de conflitos no eixo Barcarena e Abaetetuba” pretendeu destacar a necessidade da proteção dos direitos das populações humanas e da biodiversidade diante dos impactos das atividades industriais.

Para o evento, que teve o apoio do Museu Goeldi e da prefeitura de Barcarena, foram convidados os cidadãos interessados no debate, especialistas e representantes de instituições governamentais, não governamentais e de associações de classe ligadas aos temas propostos.

Os temas debatidos foram: atividades industriais e sustentabilidade; populações tradicionais; transporte e logística; conservação da floresta; poluição, saúde humana e populações expostas; água e poluição hídrica; e regularização fundiária urbana e rural.

“Queremos repetir essa iniciativa nos municípios para que possamos chegar a um número maior de pessoas, tanto de Barcarena como de Abaetetuba” anunciou o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, coordenador do evento.

Vídeos:

Acesse aqui a playlist no YouTube.

Slides das palestras:

18/05 (quinta-feira)

Painel 1 – Atividades industriais e sustentabilidade

Palestra: “Grandes projetos de mineração no Pará – território-palco ou território-protagonista?”, por Marco Antônio Silva Lima (Universidade do Estado do Pará – Uepa)

Palestra: “Grandes Projetos e Impactos Socioambientais na Amazônia”, por André Luís Assunção de Farias (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra: “Para Sempre – a cadeia integrada como propulsor do desenvolvimento no Pará”, por Domingos Campos (Corporate HSE – Norsk Hydro ASA)

Painel 2 – Populações tradicionais

Palestra: “Territorialidades específicas em Barcarena confrontadas com projetos de desenvolvimento”, por Rosane de Oliveira Martins Maia (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra: “Sistemas migratórios e transformações sociais em Barcarena”, por Marcel Theodoor Hazeu (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra: “O novo corredor norte e seus efeitos para as populações tradicionais”, por Livia de Freitas Navegantes Alves (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra: “Populações Tradicionais no eixo Barcarena e Abaetetuba”, por Waldenir Bernini Lichtenthaler (Ministério Público Federal – MPF)

Painel 3 – Transporte e logística

Palestra: “Corredor Logístico - Multimodal do Arco Norte”, por Kleber Ferreira de Menezes (Secretaria Estadual de Transporte – Setran-PA)

Palestra: “Sistema Portuário de Vila do Conde”, por Hito Braga da Moraes (Universidade Federal do Pará – UFPA)

19/05 (sexta-feira)

Painel 4 – Conservação da floresta

Palestra: “Conservação da Floresta”, por João Meireles (Instituto Peabiru)

Palestra: “Poluição e conservação da Floresta”, por Regina Oliveira da Silva (Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG)

Palestra por Juarez Pezzutti (Universidade Federal do Pará – UFPA) *

Palestra: “Vegetação e flora dos municípios de Abaetetuba e Barcarena, Pará”, por Gracialda Costa Ferreira (Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA)

Painel 5 – Poluição atmosférica, saúde humana e populações expostas

Palestra: “Programa de meio ambiente e saúde no entorno das áreas portuárias e industriais de Barcarena e Abaetetuba, Estado do Pará”, por Marcelo Oliveira Lima (Instituto Evandro Chagas – IEC)

Palestra: “Saúde ambiental no eixo Barcarena – Abaetetuba”, por Antônio Marcos Mota Miranda (Instituto Evandro Chagas – IEC)

Palestra: “Análise das áreas da Hydro-Alunorte”, por Ismael Moraes (Advocacia socioambiental)

Palestra: “Por um pacto global em favor da vida e com controle social”, por Gilvandro Ferreira Santa Brígida (Sindicato dos Químicos de Barcarena)

Painel 6 – Regularização fundiária urbana e rural

Palestra: “Aspectos jurídicos da regularização fundiária urbana e rural”, por Girolamo Trecanni (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra por Mauro Ó de Almeida (Advocacia Geral da União – AGU) *

Palestra por Eliane Moreira (Ministério Público do Estado do Pará – MPE-PA) *

Painel 7 – Água e poluição hídrica

Palestra “Recursos hídricos da Amazônia e poluição em Barcarena”, por Simone de Fátima Pinheiro Pereira (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra “Água e poluição em Barcarena”, por Bruno Santana Carneiro (Instituto Evandro Chagas – IEC)

Palestra: “Água e poluição hídrica em Barcarena”, por Euniceia Fernandes Rodrigues (Comunidade Curuperê)

______________

* MPF aguarda o recebimento dos slides, para publicação



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Fraude leva à prisão de servidores da SEDUC e empresária

Na manha de hoje, 07/06/17, foi dado cumprimento a 04 mandados de busca e apreensão e 04 mandados de prisão preventiva na Operação Policial Tardatus.
As investigações têm por objeto apurar desvios de recursos públicos na SEDUC (Secretaria de Educação do Estado do Pará, onde existe um esquema criminoso coordenado por associação criminosa em que se fraudava o recebimento de mercadorias pela SEDUC e desviava os recursos para pagamento da citada aquisição.
Foram presos nesta fase da operação NORMA COELI MIRANDA DE ALMEIDA DE MOURA, GLEICIANE NASCIMENTO GAMA, LUIS MIGUEL GALVÃO QUEIROZ e SÔNIA MARIA DE SOUZA, que atuavam ativamente no esquema defraudador.
A fraude contra a administração pública consistia em forjar aquisição de produtos por meio de procedimentos licitatórios em que pessoas de dentro da SEDUC atestavam o recebimento da mercadoria, que na verdade nunca fora entregue, e posteriormente com notas falsas e atestou falsos recebiam da Secretaria os valores referente aos materiais licitados.
Até o momento foram identificados mais de 600 mil reais que seriam desviados dos cofres públicos, mas se acredita que o total desviado daquela Secretaria chegue a vários milhões.
Dos presos, três são ligados à SEDUC (NORMA COELI MIRANDA DE ALMEIDA DE MOURA, diretora da URE Castanhal; LUIS MIGUEL GALVÃO QUEIROZ, Assessor da Secretária de Educação e SÔNIA MARIA DE SOUZA, chefe do almoxarifado) e uma é empresária GLEYCIANE NASCIMENTO DA GAMA.
As investigações são da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas - DRDP, vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado- DRCO.
As prisões e Buscas judiciais foram expedidas pelo Juiz Jackson José Sodré Ferraz, juiz de Direito da 2ª vara penal de Icoaraci, Belém-PA.
As ordens judiciais foram cumpridas por equipes da DRDP e da DRCO, da POLINTER e da SUPERINTENDÊNCIA DE CASTANHAL.
Os presos serão interrogados e seguirão para o Sistema Penal-SUSIPE, onde ficarão à disposição do Judiciário, detalha o delegado Carlos Eduardo Vieira, titular da DEFRAUDAÇÕES, que preside as investigações.

terça-feira, 6 de junho de 2017

Afuá: governos falham em proteger ribeirinhos como povos tradicionais

Na última cidade visitada pelo projeto MPF na Comunidade, moradores das comunidades não têm assegurado o direito à saúde e educação diferenciadas, previstos por lei

Afuá: governos falham em proteger ribeirinhos como povos tradicionais
Audiência Pública em Afuá traz a tona problemas na educação ribeirinha. Fotos: Helena Palmquist/Ascom/MPF-PA

Depois de 14 dias visitando os municípios do Marajó, a itinerância fluvial cooperativa da Amazônia alcançou o município de Afuá, no extremo norte da ilha, próximo de Macapá, no Amapá. Na passagem pela cidade, famosa por ser toda construída em  cima de palafitas e pela proibição de veículos motorizados, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu audiência pública com moradores das zonas urbana e rural, com a presença do prefeito Odimar Salomão e de muitos profissionais da saúde e da educação.

Um dos temas mais importantes na audiência pública foi o projeto da prefeitura de Afuá de fechar salas de aula em comunidades ribeirinhas, remanejando alunos para escolas-pólo muitas vezes a longas distâncias dos lugares onde moram. Moradores e professores denunciaram ao MPF o fechamento das escolas em zonas ribeirinhas e apontaram riscos de evasão escolar e até de problemas de saúde, já que as crianças podem ter que enfrentar viagens de horas, sem comer, até as escolas.

A secretária de educação Kelly Cristina defendeu o remanejamento, afirmando que as salas a serem fechadas tem poucos alunos, nenhuma estrutura e funcionam no sistema multisseriado, em que um professor ministra aulas ao mesmo tempo e no mesmo espaço físico para alunos de várias séries diferentes. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aferido em Afuá pelo governo federal é um dos mais baixos do país: 3,2. Para se ter uma ideia, o município com a melhor nota, Sobral, no Ceará, tem o índice 8,8.

As dificuldades de Afuá não são, no entanto, muito diferentes de outros municípios da Amazônia com modo de vida ribeirinho. Para o MPF, os ribeirinhos amazônicos são povos tradicionais, com direito à mesma proteção assegurada pelas leis brasileiras a quilombolas ou indígenas e deveriam ter acesso a saúde e educação diferenciadas, com políticas específicas que levem em consideração as particularidades da vida nas margens dos rios da região. É comum que as prefeituras denunciem repasse insuficiente de verbas para o transporte fluvial de alunos, por exemplo, ou a dificuldade de levar alimentação de qualidade para locais distantes, sem dinheiro para contratação de barcos com câmaras frigoríficas.

A merenda escolar em salas de aula ribeirinhas – como as que o município de Afuá planeja remanejar – muitas vezes se limita a suco com bolacha, de acordo com denúncias feitas na audiência pública. Em um local que produz camarão, pescados e açaí em abundância, a situação se explica por problemas burocráticos. Uma das denúncias recebidas pelo MPF foi que os moradores ribeirinhos não conseguem vender seus produtos para que a alimentação escolar por falta de um certificado, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

O documento é emitido pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) e, apesar de Afuá ficar muito mais próximo de Macapá do que de Belém, apenas o escritório do Incra na capital paraense pode fazer a emissão. Não existe nenhuma embarcação que faça transporte de passageiros entre Belém e Afuá, uma distância de 320 quilômetros. Já para chegar em Macapá, a apenas 84 quilômetros, existem viagens diárias que podem durar de 3 horas a 6 horas dependendo da embarcação. O entrave burocrático impede os ribeirinhos de venderem os produtos ao município, o que encarece os custos ao mesmo tempo em que empobrece o valor nutricional da merenda.

MPF na comunidade
O projeto MPF na comunidade integrou a itinerância fluvial cooperativa da Amazônia, que reuniu diversos órgãos públicos levando serviços aos moradores do Marajó, uma das regiões mais pobres do país. Durante 14 dias, o navio auxiliar Pará, da Marinha do Brasil, percorreu oito municípios da região fazendo atendimentos jurídicos, previdenciários, médicos e odontológicos. Enquanto os moradores eram atendidos no navio, a equipe do MPF desembarcava para verificar a situação dos serviços públicos em cada cidade.

No total, o MPF fez 90 requisições de explicações aos municípios, expediu 16 recomendações, realizou 6 vistorias em hospitais, 2 vistorias em escolas, 4 audiências públicas, 5 reuniões com membros do Ministério Público Estadual, 15 com representantes da sociedade civil e 5 com prefeitos que receberam diretamente recomendações e ofícios. 56 pessoas apresentaram denúncias à equipe do MPF, por meio de oitiva.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf

sexta-feira, 2 de junho de 2017

Doze municípios do oeste do Pará têm que implantar Portal da Transparência

Portais devem ser implantados em Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha e Terra Santa

Doze municípios da região oeste do Pará estão obrigados pela Justiça Federal de Santarém a promover a correta implantação do Portal da Transparência, regularizando pendências encontradas no sítio eletrônico já implantado, como é o caso de links que não estão disponíveis para consulta (sem registro ou arquivos corrompidos).

Em 12 sentenças proferidas no dia 18 de maio, mas divulgadas somente nesta sexta-feira, 2 de junho, o juiz federal substituto da 1ª Vara de Santarém, Felipe Gontijo Lopes, julgou procedentes ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que os portais sejam implantados em Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha e Terra Santa, municípios onde residem cerca de 820 mil pessoas.

Para o magistrado, as ações do MPF são legítimas e salutares aos anseios sociais, "merecendo ser chanceladas pela providência jurisdicional." As decisões determinam que, de acordo com a legislação específica referente aos portais da transparência, os municípios providenciem a construção de websites e disponibilizem ferramentas de pesquisa de conteúdo que permitam o acesso a informações de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Quanto às receitas e despesas municipais, devem estar disponíveis na internet dados atualizados incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado, valores de empenho, liquidações e pagamento, além de informações sobre procedimentos licitatórios, íntegra dos editais de licitação e íntegra de contratos, entre outros.

Transparência - "É dever do administrador público prestar contas à sociedade sobre a forma de que dispõe da coisa pública. O peso do princípio da publicidade concretiza a transparência na Administração Pública, que é uma obrigação imposta a todos os gestores públicos, assim como àqueles que recebem, por qualquer modo, remuneração dos cofres públicos, visto que ao contribuinte também é garantido o direito de saber para onde são destinados os tributos arrecadados", destaca o juiz federal Felipe Lopes.

O magistrado acrescenta que "a publicidade do orçamento público deve ser a mais ampla possível, devendo contemplar não somente os órgãos ou entidades de direito público que exercem atividade controle, mas qualquer pessoa jurídica no gozo de legítima personalidade, bem como todo e qualquer cidadão". Esse direito, diz ainda a sentença, é regulamentado pela Lei de Acesso à Informação e constitucionalmente previsto.

Processos: 0001960-95.2016.4.01.3902, 0001956-58.2016.4.01.3902, 0002031-97.2016.4.01.3902, 0001953-06.2016.4.01.3902, 0001951-36.2016.4.01.3902, 0001959-13.2016.4.01.3902, 0001957-43.2016.4.01.3902, 0001954-88.2016.4.01.3902, 0001952-21.2016.4.01.3902, 0001955-73.2016.4.01.3902 (1ª Vara - Subseção de Santarém)

Informações da Justiça Federal no Pará

Paulo Bemerguy

paulo.bemerguy@trf1.jus.br

Supervisor da Seção de Comunicação Social

Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

(91) 3299-6209 / (91) 98136-2277

Em Melgaço, o pior IDH do Brasil, audiência pública mobiliza moradores para debate sobre direitos dos cidadãos

MPF recebeu série de denúncias sobre problemas de saúde, educação, meio ambiente e segurança pública e emitiu recomendações e ofícios ao poder público

Em Melgaço, o pior IDH do Brasil, audiência pública mobiliza moradores para debate sobre direitos dos cidadãos
Audiência pública reuniu moradores, lideranças comunitárias e autoridades locais (foto: Helena Palmquist/MPF)

A carência de serviços públicos em Melgaço, no Marajó, tornou o município mundialmente famoso quando foi registrado nele o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, em 2013. De lá para cá a cidade de 26 mil habitantes conseguiu se mobilizar em torno de melhorias, mas a situação continua difícil, com denúncias de famílias passando fome, problemas ambientais e carências na saúde e na educação. No último dia 30, como parte da itinerância fluvial cooperativa da Amazônia, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma audiência pública na cidade e conseguiu reunir muitos moradores para debater os direitos dos cidadãos.

A audiência ocorreu na paróquia de São Miguel Arcanjo e contou com a presença de vereadores, lideranças comunitárias e secretários municipais. A maior parte dos moradores reclamou dos índices de criminalidade e tráfico de drogas na pequena cidade. Muitos citaram os problemas ambientais e conflitos causados pela retirada de recursos naturais da região, rica em madeira, palmito, camarão e açaí, por empresas de fora. “Muita coisa em Melgaço tá errada e todo mundo tem medo de falar. Vamos criar vergonha e nos acordar”, disse Ierecê de Melo Coelho.

Parte do território do município compõe a mais antiga unidade de conservação do país, a Floresta Nacional de Caxiuanã, onde recentemente o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) liberou a exploração madeireira por meio de concessão. O edital prevê 40 anos de retirada de madeira das florestas e a preocupação das lideranças locais é que o beneficiamento do produto não seja feito na região. O MPF recebeu representações sobre o tema e vai abrir procedimento para investigar a concessão.

Saúde, educação e infraestrutura - Melgaço partilha com os outros municípios do Marajó de uma série de carências que são recorrentes: alimentação escolar insuficiente, transporte escolar precário, desafios no atendimento à saúde, falta de sistemas de água e esgoto, obras públicas inacabadas e problemas na rede elétrica. O secretário de educação do município, Eder Ferreira, diante das várias denúncias de problemas na rede escolar, afirmou que os recursos recebidos do governo federal para o financiamento do transporte e da alimentação dos alunos são insuficientes. Reivindicou a criação de uma política de financiamento regionalizada, que leve em conta as peculiaridades do arquipélago.

Todo o transporte de mercadorias e pessoas no Marajó é feito por barco, o que, segundo as autoridades locais, encarece o financiamento de serviços públicos. Fala-se muito nos municípios sobre o “custo Marajó”, que exigiria do governo federal repasses maiores de verbas para a região e pede-se uma política diferenciada, de alimentação e transporte escolar para o arquipélago. “A política de financiamento da educação é feita para municípios ricos, não para municípios pobres como os nossos,” disse Eder Ferreira.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe Moura Palha, que conduziu a audiência pública em Melgaço ao lado da promotora de Justiça Gabriela Rios Machado, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), disse concordar com a regionalização das políticas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Mas isso só pode ocorrer se os municípios comprovarem que há subfinanciamento. Estamos encaminhando recomendações e pedidos de esclarecimento a todos os municípios que visitamos e essa é a oportunidade das prefeituras demonstrarem a existência do custo Marajó. Se os documentos mostrarem, o MPF se compromete a lutar por mais financiamento ao lado das prefeituras”, disse.

O prefeito de Melgaço, José Delcicley Pacheco Viegas recebeu do MPF, em conjunto com o MPE, 17 pedidos de esclarecimentos sobre as denúncias feitas pela população e duas recomendações, com 30 dias de prazo para resolver os problemas do transporte escolar e 120 dias para cumprir 24 medidas relativas à alimentação escolar.

Itinerância Fluvial -  A itinerância fluvial cooperativa da Amazônia reúne a Justiça Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), MPF, Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Marinha do Brasil, todos reunidos no Navio Auxiliar Pará, um catamarã que está percorrendo os municípios do Marajó desde o dia 22 de maio, oferecendo serviços jurídicos, previdenciários e atendimento médico e odontológico. O MPF participa verificando a situação dos serviços públicos nas cidades e áreas ribeirinhas, bem como recebendo denúncias dos moradores. A itinerância continua até este sábado, 3 de junho.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf

Relacionadas:
Portel (PA): audiência pública reúne moradores do sexto maior município do Brasil em território

Breves: no maior município do Marajó (PA), verbas federais não garantem melhorias na educação

MPF encontra dezenas de obras públicas inacabadas em Curralinho, no Marajó (PA)

MPF faz vistoria e detecta problemas graves no Hospital Municipal de Soure, no Marajó (PA)

MPF recomenda transparência e regularização imediata no manejo de contas públicas em Soure (PA)

MPF recebe denúncias de autoridades e comunidades em Soure e Salvaterra, no Marajó (PA)

Em Muaná, no Marajó, MPF vistoria hospital e faz recomendações à prefeitura

Órgãos públicos começam mutirão de atendimento aos cidadãos no Marajó

Órgãos públicos arrecadam donativos para famílias do Marajó

Portel: empréstimos bancários suspensos por bancos podem ser liberados ainda este mês

De acordo com uma nota de esclarecimento publicada hoje, 2, o governo de Portel se manifestou sobre uma demanda dos servidores públicos que pode aquecer a economia local, tão fragilizada pela falta de emprego e geração de renda: o empréstimo bancário na modalidade consignado. 

Banco Bradesco

Na publicação feita pela assessoria de comunicação do prefeito Manoel Maranhense, a culpa sobre o crime de economia popular é da gestão anterior, exatamente referente ao mês de dezembro de 2016 junto ao banco Bradesco. Assevera a publicação que a dívida deixada pelo ex prefeito Paulo Ferreira já  foi quitada pelo atual gestor e os empréstimos já se encontram liberados.

Caixa Econômica Federal

Já em relação ao convênio dessa modalidade na Caixa Econômica, o Secretário de Gestão Administrativa e Financeira, Jaime Santos, o Diretor Administrativo SR. Robson Jardim, o Gerente de Gestão de Pessoas, Elmodã Gomes, participaram ontem dia 01 de  junho, de reunião com o Gerente  da Caixa Econômica Federal, Sr. IAGO FERNANDO OLIVEIRA RODRIGUES, na cidade  de Breves. Como resultado desse encontro, foi acordado parcelamento da dívida da gestão passada em cinco (5) parcelas, sendo que a primeira já foi quitada. Na ocasião também foi entregue ao secretário Jaime Santos cópia do novo convênio para empréstimos consignados em folha.
A expectativa é que até o dia 12 de junho os empréstimos  já estejam liberados, de forma que os servidores, a partir dessa data, poderão procurar Robson Jardim para obter a carta de averbação e assim se habilitar a empréstimos junto à Caixa Econômica.

BANCO DO BRASIL

A gestão passada  também deixou dívidas no Banco do Brasil, e das grandes. Segundo a assessoria de comunicação, o governo está efetivando os consignados referentes ao ano de 2017. O secretário Jaime já reuniu com o gerente do BB, Ricardo, no sentido de saber o montante devido. Assim que a gerência fornecer informações mais concretas, a SEGAF vai solicitar a liberação de empréstimos na modalidade consignada.

Portel: audiência pública reúne moradores do sexto maior município do Brasil em território

Moradores relatam agravamento de conflitos fundiários e ambientais  única cidade continental do Marajó

Portel: audiência pública reúne moradores do sexto maior município do Brasil em território
Acima: moradores de Portel fizeram várias denúncias ao MPF durante audiência pública; abaixo: em reunião com prefeito, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (à esquerda) entregou questionamentos e recomendações (fotos: Helena Palmquist/MPF)

Com 25 mil km2 e cerca de 50 mil habitantes, Portel é o único município da região do Marajó que não se localiza no arquipélago, mas no continente, sofrendo influência dos rios Anapu e Pacajá, afluentes da margem esquerda do rio Xingu. A oferta de serviços públicos é dificultada pelas dimensões territoriais e pela dispersão da população, já que mais da metade dos moradores vive nas áreas rurais e ribeirinhas. No último dia 31 de maio, portelenses da cidade e do campo se reuniram na paróquia de Nossa Senhora da Luz para uma audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), como parte da itinerância fluvial cooperativa da Amazônia.

Todo o transporte de mercadorias e passageiros nessa região é feito por via fluvial e são grandes os desafios para assegurar saúde e educação para todos os moradores. Entre os moradores que se revezaram ao microfone da audiência pública com o MPF, as dificuldade de acessar saúde e educação de qualidade foram mencionadas com frequência. “O MPF não pode prometer as soluções, mas o nosso trabalho é estar junto com as comunidades pressionando, incomodando, tirando da zona de conforto as autoridades que tem o dever de apresentar as soluções”, disse o procurador da República Felipe Moura Palha.

Problemas que se repetem em todas as cidades do Marajó também se fazem sentir em Portel. Distante 34 quilômetros da usina de Belo Monte e 25 quilômetros da usina de Tucuruí, o município sofre com a precariedade da rede elétrica. Os constantes picos e quedas no fornecimento de energia causam prejuízos no hospital municipal, que já perdeu equipamentos devido à oscilação. A situação foi verificada pelo MPF em quase todos os municípios que visitou durante a itinerância fluvial cooperativa da Amazônia. Em Curralinho, o aparelho de raio-X queimou devido à quedas de energia, em Breves foi o equipamento laboratorial, em Muaná o equipamento da lavanderia.

O prefeito de Portel, Manoel Maranhense, recebeu das mãos do procurador da República Felipe Moura Palha dez ofícios pedindo esclarecimentos sobre as denúncias feitas pela população e duas recomendações pedindo melhorias e correção de problemas na alimentação e no transporte escolar. O prefeito tem 120 dias para implantar 24 medidas que regularizem a merenda escolar e dez dias para responder se vai cumprir os ajustes necessários no transporte escolar, bem como encaminhar cópias de todos os contratos e licitações com verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Conflitos fundiários e ambientais - Parte significativa do território de Breves é de responsabilidade da União, pela existência de unidades de conservação e assentamentos de reforma agrária. Conflitos fundiários e ambientais foram denunciados durante a audiência pública, bem como a ausência de apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Quilombolas das associações São Sebastião Cipoal e São Tomé Tauçú se deslocaram das comunidades para participar da audiência pública. Eles reivindicam a legalização de territórios junto ao Incra.

A questão da exploração madeireira na Floresta Nacional de Caxiuanã, que afeta Melgaço e Portel, foi debatida durante a audiência pública. Moradores ribeirinhos entregaram ao MPF um manifesto reivindicando a previsão de compensações ambientais pela retirada de madeira. Em edital, o Serviço Florestal Brasileiro concedeu por 40 anos os direitos de exploração na região a empresas madeireiras que tem sede fora da região.

Itinerância Fluvial -  A itinerância fluvial cooperativa da Amazônia reúne a Justiça Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), MPF, Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Marinha do Brasil, todos reunidos no Navio Auxiliar Pará, um catamarã que está percorrendo os municípios do Marajó desde o dia 22 de maio, oferecendo serviços jurídicos, previdenciários e atendimento médico e odontológico. O MPF participa verificando a situação dos serviços públicos nas cidades e áreas ribeirinhas, bem como recebendo denúncias dos moradores. A itinerância continua até o dia 3 de junho.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf

Relacionadas:
Breves: no maior município do Marajó (PA), verbas federais não garantem melhorias na educação

MPF encontra dezenas de obras públicas inacabadas em Curralinho, no Marajó (PA)

MPF faz vistoria e detecta problemas graves no Hospital Municipal de Soure, no Marajó (PA)

MPF recomenda transparência e regularização imediata no manejo de contas públicas em Soure (PA)

MPF recebe denúncias de autoridades e comunidades em Soure e Salvaterra, no Marajó (PA)

Em Muaná, no Marajó, MPF vistoria hospital e faz recomendações à prefeitura

Órgãos públicos começam mutirão de atendimento aos cidadãos no Marajó

Órgãos públicos arrecadam donativos para famílias do Marajó

quinta-feira, 1 de junho de 2017

PFDC pede presença de forças policiais para garantir segurança de assentados na Fazenda Santa Helena, em Anapu (PA)

Solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança do Estado. Medida busca evitar novos conflitos na área – a mesma onde foi morta a missionária Dorothy Stang

PFDC pede presença de forças policiais para garantir segurança de assentados na Fazenda Santa Helena, em Anapu (PA)
Imagem: PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, quer a presença permanente, e pelo tempo necessário, de forças policiais na região da Fazenda Santa Helena Participações, em Anapu, no Pará. A área era alvo de disputa por terras e a reintegração da posse à União foi determinada pela Justiça em agosto de 2016 – em decisão que reconheceu que a propriedade encontrava-se em terras públicas e destinadas à reforma agrária.

O pedido de reforço policial foi encaminhado nesta quarta-feira (31/5) à Secretaria de Segurança Pública do Estado e busca assegurar a proteção das mais de 200 famílias que foram assentadas na localidade, mas que estariam recebendo ameaças de fazendeiros, grileiros e madeireiros, inclusive, mediante ações de pistolagem. O local é o mesmo onde há 12 anos a missionária Dorothy Stang foi assassinada.

Em ofício encaminhado ao secretário estadual de Segurança, Jeannot Jansen Filho, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, informa que denúncias recebidas ontem pelo Ministério Público Federal apontam que os assentados estariam sendo constantemente ameaçados por “funcionários da fazenda” – que teriam, inclusive, deflagado tiros de arma de fogo em frente às casas.

Ameaças – A ameça à integridade dos assentados já havia sido apontada na própria decisão de reintegração de posse das terras à União, emitida pelo Tribunal Regional Federal em 2016. Na decisão, o desembargador Souza Prudente reforça o pedido feito à época pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para que equipes da Força Nacional fossem deslocadas ao local, a fim de evitar novos conflitos na área. Saiba mais.

Assessoria de Comunicação e Informação - ACI
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF
Tel.: (61) 3105-6083
pfdc-comunicacao@mpf.mp.br
twitter.com/pfdc_mpf