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quarta-feira, 31 de maio de 2017

Breves: no maior município do Marajó, verbas federais não garantem melhorias na educação

MPF recebeu denúncias de 60 obras em escolas públicas inacabadas enquanto alunos deixam de frequentar aulas por falta de transporte escolar

Breves: no maior município do Marajó, verbas federais não garantem melhorias na educação
Falta de transporte e merenda escolar esvazia salas de aula em Breves (foto: Helena Palmquist/MPF)

Moradores ribeirinhos e urbanos do município de Breves, o maior da ilha do Marajó, com 90 mil habitantes, não estão conseguindo enviar as crianças e adolescentes para as escolas, por falta de transporte escolar. A denúncia foi uma das várias recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em visita feita à cidade no último dia 29 de maio.

Segundo as denúncias da população, o transporte nas áreas ribeirinhas paralisa por falta de combustível e de pagamento aos pilotos das embarcações. Na cidade, as crianças perdem aula por falta de combustível e de ônibus escolares suficientes. Ao mesmo tempo, o MPF recebeu informações de 60 obras em escolas que não foram concluídas e da falta de distribuição de livros didáticos.

Os problemas no sistema de educação ocorrem apesar do aporte de verbas federais. Além das obras em escolas, financiadas pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), cinco creches, dez quadras poliesportivas, dez unidades básicas de saúde e uma unidade de saúde flutuante foram contabilizadas como obras não executadas.

“Estamos percebendo que a execução de convênios e repasses feitos pelo governo federal é um problema recorrente nos municípios do Marajó”, explica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe Moura Palha. “Há repasses mas não há efetividade social”, conclui. Todas as denúncias recebidas durante as visitas aos municípios do Marajó serão objeto de investigação pelo MPF.

Obras de um terminal hidroviário, o asfaltamento das ruas da cidade e a reforma do estádio municipal também estão inacabadas. O prefeito Antonio Augusto Brasil da Silva recebeu duas recomendações do MPF, para regularizar alimentação e transporte escolar com urgência, e 18 pedidos de esclarecimentos sobre as reclamações feitas pela população de Breves.

Hospital - A despeito dos problemas, entre os municípios do Marajó Breves é o que conta com a melhor estrutura de saúde e educação. O único hospital de média e alta complexidade de todo o arquipélago fica na cidade, o Hospital Regional de Breves. E o Hospital Municipal, que atua na atenção básica e na baixa complexidade, tem condições melhores do que o cenário encontrado pelo MPF nas outras cidades visitadas até agora (Soure, Salvaterra, Muaná e Curralinho).

Mesmo assim, carências na área da saúde se repetem em toda região, inclusive em Breves: a estrutura do hospital precisa de uma reforma, a rede elétrica precária coloca em risco os equipamentos hospitalares e o fluxo de fornecimento de medicamentos e insumos não é suficiente para a demanda.

Itinerância Fluvial - A itinerância fluvial cooperativa da Amazônia reúne a Justiça Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), MPF, Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Marinha do Brasil, todos reunidos no Navio Auxiliar Pará, um catamarã que está percorrendo os municípios do Marajó desde o dia 22 de maio, oferecendo serviços jurídicos, previdenciários e atendimento médico e odontológico. O MPF participa verificando a situação dos serviços públicos nas cidades e áreas ribeirinhas, bem como recebendo denúncias dos moradores. A itinerância continua até o dia 3 de junho.

Ministério Público Federal no Pará
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Visita dentro da itinerância fluvial cooperativa da Amazônia revelou também situação calamitosa do hospital municipal

MPF encontra dezenas de obras públicas inacabadas em Curralinho, no Marajó
Curralinho, no Marajó, é um município de cerca de 40 mil habitantes, com 147 anos de existência e dezenas de obras públicas inacabadas, em que o Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias de que não há abastecimento de água, coleta de lixo ou transporte escolar. Entre as obras inacabadas, escolas públicas, unidades básicas de saúde, sistemas de abastecimento de água, quatro quadras poliesportivas e uma estrada rural, a Transpiriá.

Todas as denúncias se transformaram em pedidos de esclarecimentos e recomendações entregues em mãos à prefeita Maria Alda Aires da Costa, que se reuniu com o procurador da República Felipe Moura Palha após as vistorias na cidade.

A prefeita terá que enviar ao MPF cópias dos procedimentos administrativos sobre as licitações das obras inacabadas, apresentar contratos das empresas responsáveis, bem como os cronogramas de finalização e desembolso de obras do Minha Casa, Minha Vida, de asfaltamento das ruas da cidade, de duas academias ao ar livre, duas estações de tratamento de água, 19 escolas públicas, quatro unidades básicas de saúde, três quadras poliesportivas, quatro creches e uma unidade de saúde flutuante que está pronta, mas não está atendendo a população por problemas burocráticos.

No total, a prefeitura de Curralinho recebeu 17 pedidos de esclarecimento e também duas recomendações para que regularize o transporte e a alimentação escolar, com prazos de 30 e 120 dias, respectivamente, para apresentar soluções. Uma estrada que ligaria a cidade à área rural e recebeu recursos federais, a Transpiriá, também deixou de ser concluída, causando prejuízos econômicos e impedindo até a coleta de lixo na cidade, durante os meses de chuva do inverno amazônico.

Os problemas em Curralinho se fazem sentir em todos os serviços públicos, mas na saúde o MPF encontrou uma das situações mais graves até agora nas vistorias que faz no Marajó, como parte da itinerância fluvial cooperativa no Marajó. O Hospital Municipal de Curralinho carece do mínimo para atender a população. A estrutura geral da casa de saúde está deteriorada, com forro desabado, esgoto a céu aberto em volta do prédio, banheiros que não funcionam. Poucas enfermarias são climatizadas, o setor de esterilização não tem autoclave em funcionamento e a única estufa fecha com um esparadrapo.

Os profissionais de saúde que trabalham no hospital de Curralinho não tem áreas para descanso, vários consultórios estão desativados e há carência de tudo na farmácia e no almoxarifado, desde anestésicos até oxigênio, passando por medicamentos de uso constante e antídotos para picadas de animais peçonhentos. A lavanderia do hospital também funciona precariamente, com um tanquinho caseiro com capacidade para 10 kg, o que obriga os pacientes a levarem rouparia de casa se precisarem ficar internados.

Na sala de parto, não há iluminação adequada e a falta de insumos obriga a alguns improvisos, como substituir os grampos utilizados no coto do cordão umbilical por pedaços de borracha. O centro cirúrgico foi paralisado por problemas estruturais: não existe iluminação apropriada para procedimentos cirúrgicos e o leito onde são feitas as operações está quebrado, apoiado em uma mesa de ferro. Enquanto a situação no hospital permanecer calamitosa, o município é obrigado a enviar pacientes mais graves, de barco, para o município mais próximo, Breves, a 180 quilômetros, numa viagem que pode demorar quatro horas.

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terça-feira, 30 de maio de 2017

Em Muaná, no Marajó, MPF vistoria hospital e faz recomendações à prefeitura

Obras públicas inacabadas e falta de estrutura no hospital e nas escolas são os principais problemas do município de 38 mil habitantes

Em Muaná, no Marajó, MPF vistoria hospital e faz recomendações à prefeitura
Acima: obras abandonada de creche em Muaná. Abaixo: Procurador da República Felipe Moura Palha (à direita) entrega recomendações ao prefeito (fotos: Helena Palmquist/MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) segue percorrendo os municípios do arquipélago do Marajó, no Pará, dentro da Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia, conversando com os moradores, recebendo denúncias e vistoriando serviços públicos de saúde e educação. Em Muaná, município de 38 mil habitantes no rio de mesmo nome, obras públicas inacabadas e problemas de estrutura no hospital municipal e na rede de educação levaram o procurador da República Felipe Moura Palha a entregar recomendações e pedidos de esclarecimento ao prefeito Sérgio Murilo dos Santos Guimarães.

As recomendações são para regularização no fornecimento de alimentação escolar, obedecendo as diretrizes do sistema brasileiro de educação pública e também para a solução dos problemas no transporte escolar oferecido aos ribeirinhos do município. Os ribeirinhos denunciaram ao MPF que “há problemas no fornecimento do serviço de transporte escolar, que a contratação dos barcos é feita de maneira direta pela prefeitura com os donos de barcos das comunidades ribeirinhas e a prefeitura fornece o combustível e que o serviço é constantemente paralisado por falta de combustível ou falta de pagamento aos barqueiros”.

Quanto à alimentação escolar, a recomendação pede a aplicação de 24 medidas para melhorar a alimentação dos estudantes da rede pública de educação e dá prazo de 120 dias para que todos os problemas sejam sanados. A recomendação sobre o transporte escolar deu prazo de dez dias para que o prefeito apresente respostas. Além das recomendações, com base em denúncias de moradores, o MPF entregou oito pedidos de esclarecimentos ao prefeito de Muaná. Todos os documentos entregues ao prefeito darão origem a investigações sobre a gestão, assim como as vistorias feitas pela equipe do MPF.

Uma situação recorrente encontrada pelo MPF nos municípios do Marajó são obras públicas inacabadas. Em Muaná, postos de saúde, uma caixa d'água e uma creche municipal estão entre as obras abandonadas em variados estágios de construção. A maioria das obras são fruto de convênio com repasses de dinheiro federal. Para cada obra abandonada, o MPF deve abrir uma investigação dentro da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Hospital - Em todas as cidades visitadas dentro da Itinerância Fluvial no Marajó, o MPF tem feito vistorias nos hospitais municipais, detectando graves problemas estruturais, falta de medicamentos e insumos básicos. O Hospital Municipal de Muaná conta com uma estrutura um pouco melhor do que a de municípios próximos, mas, mesmo assim, foram detectadas carências e falhas importantes, que comprometem o atendimento à população.

Uma das principais questões é a falta de medicamentos essenciais aos atendimentos mais comuns e também de insumos básicos como soro, seringas, fios para sutura. Mas há também problemas estruturais, como a falta de uma lavanderia apropriada, o que compromete o funcionamento de vários setores, pela dificuldade em fornecer rouparia hospitalar.

O Hospital tem uma máquina de lavar nova e uma calandra, usada para passar a rouparia, mas a rede elétrica antiga e precária impede o funcionamento das máquinas. A lavanderia funciona com um tanquinho simples que comporta apenas 10 kg de roupas e obriga os profissionais do setor a fazer o enxágue da roupa a mão. Em várias enfermarias os próprios pacientes precisam levar suas roupas de cama.

Itinerância Fluvial -A itinerância fluvial cooperativa da Amazônia reúne a Justiça Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), MPF, Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Marinha do Brasil, todos reunidos no Navio Auxiliar Pará, um catamarã que está percorrendo os municípios do Marajó desde o dia 22 de maio, oferecendo serviços jurídicos, previdenciários e atendimento médico e odontológico. O MPF participa verificando a situação dos serviços públicos nas cidades e áreas ribeirinhas, bem como recebendo denúncias dos moradores. A itinerância continua até o dia 3 de junho.

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domingo, 28 de maio de 2017

Entre 23 a 29 de outubro, ocorrerá a 14ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT, que neste ano possui o tema “A Matemática está em tudo”.

A chamada MCTIC/CNPq Nº 02/2017 (disponível em http://cnpq.br/chamadas-publicas?p_p_id=resultadosportlet_WAR_resultadoscnpqportlet_INSTANCE_0ZaM&filtro=abertas&detalha=chamadaDivulgada&idDivulgacao=7022) disponibilizará R$ 5,54 milhões para financiamento de projetos de eventos a serem realizados na SNCT.
As propostas devem ser enviadas até 05/06/17 exclusivamente via Internet, utilizando-se o Formulário de Propostas online, disponível na Plataforma Carlos Chagas.
Entre as novidades deste ano está a criação de uma linha específica de apoio para o desenvolvimento de projetos de divulgação científica na área da matemática, em consonância com as comemorações do “Biênio da Matemática 2017- 2018”. Professores e professoras podem submeter projetos nesta linha com demandas de apoio de até R$ 20 mil.
Solicita-se apoio na divulgação do prazo para submissão de projetos.
Atenciosamente,
Secretaria de Educação Básica / Ministério da Educação

MPF recomenda transparência e regularização imediata no manejo de contas públicas em Soure

Recomendações foram entregues pessoalmente ao prefeito. Além disso, prefeitura, secretaria de assistência social e conselho tutelar terão que responder a 15 pedidos de informação

MPF recomenda transparência e regularização imediata no manejo de contas públicas em Soure
As recomendações foram entregues pessoalmente ao prefeito Carlos Augusto de Lima Gouvêa (à direita) pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe de Moura Palha
O Ministério Público Federal entregou ao prefeito de Soure, Carlos Augusto de Lima Gouvêa, duas recomendações sobre gestão de recursos públicos e transparência da gestão. A entrega foi feita durante visita que fez parte da Itinerância Fluvial Marajó 2017, em que vários órgãos do executivo e do judiciário estão percorrendo o arquipélago fornecendo atendimento jurídico, previdenciário, médico e odontológico. O MPF participa da iniciativa colhendo denúncias dos cidadãos e fiscalizando a situação dos serviços públicos na região. Em Soure, houve denúncias sobre transparência pública, gestão de verbas, merenda escolar, obras inacabadas e sobre as condições das vias públicas.

As recomendações foram entregues pessoalmente ao prefeito pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe de Moura Palha. A primeira trata do dever de transparência pública, imposto pela lei nº 131/2009, que obriga todos os municípios do país a implantarem um portal da transparência, em que os moradores possam acessar com facilidade informações sobre o emprego das verbas públicas. Apesar de possuir o portal, a prefeitura de Soure não conseguiu ainda explicar corretamente as informações aos cidadãos, o que provocou questionamentos e denúncias ao MPF. O prefeito tem dez dias para responder à recomendação.

A segunda recomendação trata do saque e movimentação de verbas públicas recebidas da União, que são regulamentadas por decretos específicos e não podem, em hipótese alguma, ser feitos na boca do caixa ou via transferência para contas municipais, como vinha ocorrendo em Soure de acordo com denúncias feitas ao MPF por moradores. A recomendação do MPF foi entregue ao prefeito e também enviada aos gerentes do Banco do Brasil e Banco do Estado do Pará (Banpará) no município, bem como aos dirigentes dos dois bancos em Belém. O prefeito tem dez dias para responder se acatará a recomendação.

O prefeito de Soure também recebeu em mãos 13 pedidos de informação sobre diversas denúncias recebidas pelo MPF durante a visita ao município, incluindo problemas na merenda escolar e de obras inacabadas, como as da rede de esgoto, de postos de saúde e de recuperação de vias do município. Também foram entregues questionamentos à secretaria de assistência social e ao conselho tutelar, sobre as condições de trabalho das conselheiras e o atendimento e acompanhamento de vítimas de violência e exploração sexual.

Atendimentos no Marajó - A Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia reúne várias instituições públicas para fazer atendimentos jurídicos, previdenciários, médicos e odontológicos aos cidadãos no Marajó (PA). Participam Justiça Federal, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Ministério Público Federal (MPF), Marinha, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

A iniciativa começou os atendimentos em Soure e Salvaterra, e até 3 de junho também passará por Muaná, Curralinho, Breves, Portel e Afuá. Além dos cidadãos desses municípios, a previsão é que também sejam atendidas famílias de Salvaterra, Ponta de Pedras, Oeiras do Pará, São Sebastião da Boa Vista, Limoeiro do Ajuru, Melgaço e Chaves.

Estão sendo feitos atendimentos ligados à atividade-fim dos Juizados Especiais Federais, TJPA, AGU e INSS, como os relacionados a demandas previdenciárias e de atendimento aos cidadãos, e são oferecidos, pela Marinha, atendimento médico e odontológico a toda a população.

Já o MPF, além de disponibilizar os serviços da Sala de Atendimento ao Cidadão, com recebimento de demandas relacionadas às questões que competem à instituição, também está promovendo diálogos com a população sobre questões relacionadas à atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

A PRDC atua na defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos no Pará, agindo para que os poderes públicos garantam a proteção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, como dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação, alimentação adequada, dentre outros. Fará parte desse trabalho a discussão sobre o andamento ou sobre a implantação dos projetos MPF na Comunidade e Ministério Público pela Educação (MPEduc).

Confira as próximas datas do roteiro de visitas:

26 e 27 de maio: Curralinho
28 e 29 de maio: Breves
30 e 31 de maio: Portel
02 e 03 de junho: Afuá

Confira as próximas datas e locais em que serão promovidos os Diálogos MPF:

Curralinho: 27/05 no Salão Paroquial da Igreja São João Batista (rua Esmeralda da Fonseca, s/n)
Breves: 29/05 às 8h na Barraca da Santa (Av Rio Branco, nº 90, Centro)
Melgaço: 30/05 às 10h, na Paróquia São Miguel
Portel: 31/05 às 8h no Auditório Manarijó da Paróquia Nossa Senhora da Luz (Praça Matriz s/n)
Afuá: 03/06 às 8h, no Centro de Educação Infantil Theopompo Nery (Av Firmindo Coelho, nº 840)

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JUSTIÇA DA PRAZO DE 72 HORAS PARA ESTADO SE POSICIONAR SOBRE ANULAÇÃO DE PSS

Após o SINTEPP ingressar no último dia 23 com ação popular de nulidade do Processo Seletivo Simplificado (PSS), instituído pela SEDUC para a contratação de 2.100 profissionais docentes, e publicado no Diário Oficial de 09/05/2017, o juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta quinta-feira (25) ao Estado do Pará o prazo de 72 horas para manifestação preliminar.

A decisão é recebida pelo Sindicato com revigoramento, pois dentre as argumentações da Assessoria Jurídica/SINTEPP consta a defesa de uma das bandeiras históricas desta entidade, o concurso público.

A reivindicação de realização de concurso público e cancelamento do PSS, presente na pauta salarial, social e pedagógica, em especial do Estado do Pará que tem um quadro de temporários dos mais elevados, foi novamente pontuada pelo SINTEPP, e até mesmo o Fórum Estadual de Entidades Sindicais, mas o posicionamento irredutível de manter os trâmites do PSS pelo governo impulsionou o Sindicato a entrar com o processo.

O SINTEPP argumenta na ação as inúmeras irregularidades que constam no PSS, e expõem a ilegitimidade e lesividade administrativa ao patrimônio público.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Breves: CÂMARA APROVA REAJUSTE SALARIAL

Nesta quinta-feira (25/05), a Câmara Municipal Di município de Breves  aprovou o projeto de lei n.° 010/2017 que estabelece novos valores de vencimento-base aos trabalhadores em educação da rede municipal.
A aprovação da lei, com as mudanças feitas na Câmara, representa uma grande vitória da categoria, pois a proposta inicial oriunda do prefeito Toninho Barbosa (PMDB) juntamente com o secretário de educação Carlos Élvio das Neves, previa a redução de salário dos trabalhadores em educação. A proposta se baseava na redução do percentual entre as referências de 3% para 2,5%, causando danos diretos nos salários dos trabalhadores, especialmente dos servidores de apoio. Com a pressão exercida pela categoria junto à Câmara, os vereadores, após ampla discussão e estudos​, votaram e aprovaram, em duas seções (1° e 2° turnos), a lei estabelecendo o reajuste de 7,64% aos profissionais do magistério e 3% aos servidores técnicos, administrativos e apoio educacional, com efeito retroativo a 1° de janeiro de 2017. Segundo informações da própria Câmara Municipal, a SEMED teria enviado ofício se comprometendo com o pagamento retroativo em 6 parcelas que devem ser iniciadas em julho e encerradas em dezembro. O SINTEPP ressalta que foi a pressão da categoria a única responsável pelas mudanças no projeto de lei, impedindo o verdadeiro golpe rasteiro orquestrado pelo Governo Municipal. Na assembleia geral realizada hoje, a categoria estabeleceu como prioridade a luta pela atualização do enquadramento funcional e ainda marcou nova Assembleia para o dia 02 de junho de 2017. Esperamos agora que o Governo Municipal, seja por meio da SEMED ou do próprio prefeito, cesse os ataques à categoria e prime pelo diálogo e respeito institucional. O SINTEPP está aberto ao diálogo e à disposição do governo para discutir providências aos diversos problemas educacionais existentes no município, em especial aqueles que impedem a melhoria da qualidade na educação.
Coordenação do SINTEPP
Só vence quem luta!!

Senador José Porfírio: Foragido troca tiros com polícia e morre

A polícia militar do município de Senador José Porfírio recebeu uma denúncia anônima que um foragido da Justiça estaria na cidade.

Ao chegar no local informado, os policiais se depararam com Mozer  Rodrigues Gonçalves, de 27 anos,  o qual estava armado com um revólver calibre 38. Ao receber voz de prisão, o mesmo reagiu contra a guarnição, na troca de tiros, o mesmo foi alvejado com dois disparos​, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
Mozer era foragido do estado do Amapá e também tinha mandato de prisão preventiva em aberto das autoridades do município  de Breves. O histórico de criminalidade é extenso. No estado do Amapá, na capital Macapá, ele matou um policial militar e também matou outro Policial na cidade de Breves. Somente no estado do Pará já colecionava 5 homicídios.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Portel: Comissão Especial do governo de Portel dialoga com prefeitos para pavimentação da rodovia Portel-Cametá

A COMISSÃO  ESPECIAL nomeada pelo Prefeito de Portel, Senhor Manoel Oliveira dos Santos, com a finalidade de dialogar com os Prefeitos das cidades de PACAJÁ, ANAPU, NOVO REPARTIMENTO, TUCURUI, dentre outros da região da Rodovia Transamazônica, em busca de parcerias para a abertura e pavimentação da Rodovia Portel-Cametá, visitou e dialogou com os Prefeitos das cidades supracitadas, os quais, para a nossa felicidade, demonstraram todo o interesse em firmar parceria e ajudar o município de Portel no sentido de tornar realidade um sonho sonhado há décadas pelo nosso povo, que é a abertura e pavimentação da Rodovia Portel-Cametá.
Os Prefeitos de Pacajà,Anapu, Novo Repartimento; e Tucuruí. Estão convencidos de que a rota mais viável economicamente para escoarem seu gado (cerca de cinco milhões de cabeças ao todo) e sua produção é  através da rodovia transcametá, via Portel, e de um Porto alfandegário em nossa cidade, levando-se em conta que já recebemos em nossos portos navios cargueiros, como por exemplo o PATRICIA MARU, com capacidade para suportar milhares de toneladas de carga.
Mesmo já contando com o apoio dos municípios acima citados, continuamos a nossa maratona em busca de apoio de outros municípios vizinhos, inclusive da iniciativa privada.  O Prefeito de Portel, MANOEL MARANHENSE e sua equipe de governo, o Secretário de Gestão Estratégica e Planejamento, estão mais do que convencidos de que a solução para o município sair do isolamento é  através da abertura e pavimentação da referida rodovia e do Porto Alfandegário. Sem isso, Portel provavelmente continuará no isolamento e com pouca perspectiva de progresso para o seu povo.
A LUTA CONTINUA EM BUSCA DE MAIS PARCERIAS!...(Fonte: Segep,Ascom PMP)

terça-feira, 16 de maio de 2017

PORTEL: Líder de quadrilha que assaltava e estuprava suas vítimas morre em confronto com polícia

Na data de 16 de maio de 2017, as policias civil e militar empreenderam diligências na comunidade Angelim, rio Pacajá, no intuito de capturar o nacional JOÃO CARDOSO BRAGA, vulgo "JOÃOZINHO", chefe de uma associação criminosa, especialista em assaltar embarcações. Inclusive nos ultimos roubos, o "bando" vinha estuprando suas vítimas. Por volta de 3h da madrugada, da data de hoje, 16 de maio de 2017, os policiais lograram êxito em encontrá-lo homiziado em um barraco, localizado às margens do Rio Tajapuru,  em uma mata fechada. Ao notar a presença policial, o acusado, que estava portando uma arma de fogo, passou a desferir disparos contra as equipes, que de imediato revidaram à injusta agressão, atingindo o deliquente na região do tórax, tendo o mesmo vindo a óbito no local. Equipes da civil e militar terminaram a operação por volta das  11h, da presente data, chegando à sede do município de Portel, conduzindo o corpo ao Hospital Municipal.
O acusado já tunha sido preso por receptação e roubo majorado. E, no dia 29 de abril de 2017, cometeu um bárbaro latrocínio, nesta cidade.

FONTE: POLÍCIA CÍVIL DE PORTEL

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Órgãos públicos arrecadam donativos para famílias do Marajó


Órgãos públicos arrecadam donativos para famílias do Marajó

Objetivo é beneficiar 478 mil pessoas com materiais escolares e de higiene bucal em mutirão que será realizado entre o final deste mês e o início de junho para 13 municípios

Instituições públicas lançaram nesta segunda-feira, 8 de maio, uma campanha para arrecadar donativos para famílias do arquipélago do Marajó (PA), região com um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.

Até o dia 19 estão sendo coletadas doações de materiais escolares (cadernos, lápis e canetas) e de higiene bucal (escovas e pastas de dente) nas sedes de Belém de instituições participantes.

Integram a campanha a Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Ministério Público Federal (MPF), a Marinha, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal.

O objetivo é distribuir as doações durante um mutirão que essas instituições vão realizar no Marajó para facilitar a uma população de 478 mil pessoas o exercício da cidadania.

A iniciativa, chamada de Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia, será promovida de 22 de maio a 4 de junho nos municípios de Soure, Muaná, Curralinho, Breves, Portel e Afuá.

Além dos cidadãos desses municípios, a previsão é que também sejam atendidas famílias de Salvaterra, Ponta de Pedras, Oeiras do Pará, São Sebastião da Boa Vista, Limoeiro do Ajuru, Melgaço e Chaves.

Serão feitos atendimentos ligados à atividade-fim dos Juizados Especiais Federais, TJPA, AGU e INSS, como os relacionados a demandas previdenciárias e de atendimento aos cidadãos, e do MPF, como os previstos nos projetos MPF na Comunidade e Ministério Público pela Educação (MPEduc), e será oferecido, pela Marinha, atendimento médico e odontológico a toda a população.

Endereços para entrega das doações em Belém:
Justiça Federal: rua Domingos Marreiros, 598, bairro Umarizal
MPF: travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, bairro Umarizal
Marinha: praça Carneiro da Rocha, s/n, bairro Cidade Velha

Mais informações:
Assessoria de comunicação do MPF/PA: (91) 3299-0148

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quinta-feira, 4 de maio de 2017

MPF investiga abandono do prédio do Instituto Estadual de Educação do Pará, em Belém


Edificação de 1904 é tombada e abrigou escolas durante todo o século XX , se tornando um símbolo da educação no estado, onde se formaram várias gerações de paraenses

MPF investiga abandono do prédio do Instituto Estadual de Educação do Pará, em Belém
A edificação foi inaugurada em 1904 (créditos da foto: Sidney Oliveira/Agência Pará)

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um inquérito civil público para apurar a situação do edifício onde funcionou o Instituto Estadual de Educação do Pará (IEEP). De acordo com denúncia da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém, o prédio, que deixou de funcionar como escola em 1996, está abandonado, sem manutenção e com o telhado comprometido. Com as fortes chuvas do inverno amazônico, de acordo com a associação, a estrutura está em risco.

A edificação é uma obra do arquiteto italiano Felinto Santoro, em estilo eclético, e foi inaugurada em 1904 para sediar o jornal A Província do Pará. Em 1926 foi comprada pelo governo do estado para abrigar a Escola Normal, que formou várias gerações de professoras em Belém. Ao longo do século XX, o prédio do IEEP se tornou um símbolo da educação paraense. Ele deixou de funcionar como escola em 1996, com a extinção dos cursos de magistério a nível médio.

O prédio continua sendo administrado pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), mas está subutilizado e tomado por goteiras. Há vegetação aérea que pode comprometer também a estrutura, forro, piso e instalações elétricas. No local ainda existe a antiga biblioteca do IEEP e os arquivos da antiga Escola Normal.

O procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar enviou ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) solicitando informações sobre o tombamento do prédio e requisitando agendamento de vistoria no local.

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quarta-feira, 3 de maio de 2017

Portel: DJ morre de ataque cardíaco na madrugada

O DJ Rafael sofreu ataque cardíaco na madrugada de hoje e veio a óbito.
Pela Internet, o presidente da associação Amigos do Midback, o professor Rozenildo Machado, lamentou o falecimento de um dos seus membros.
Assim se manifestou o Chefão do Midback :
"Morre nessa madrugada no hospital de nossa cidade o pequeno DJ Rafael Tenorio, um jovem que sempre mostrou seu sonho e talento para a música se fazendo presente nas festas de casas noturnas de Portel, alegrando as pessoas com sua simpatia e amizade. O grupo whatsapp Amigos do Midback faz essa homenagem a ele o qual também fez parte dos AMB. Vá em paz DJ Rafael.