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quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Justiça condena à prisão servidores do INSS no Pará

Denúncia do MPF, baseada na operação Flagelo II, indicou desvio de quase R$ 100 mil
A Justiça Federal condenou, na última segunda-feira (25/09), dois servidores públicos federais pelo desvio de R$ 93,2 mil em recursos públicos. Os réus cometeram as fraudes de 2007 a 2012 contra a agência de Castanhal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A sentença, publicada em processo aberto a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), condena Raimundo Rosivaldo Gomes dos Santos a 13 anos, dez meses e 20 dias de prisão e a pagamento de multa, e Ana Cláudia dos Santos Accioly Ramos Barbosa a dez anos de prisão e pagamento de multa. Além disso, os réus foram condenados a perderem os cargos públicos que exerciam.

De acordo com o juiz da 3ª Vara Federal em Belém, Rubens Rollo d'Oliveira, os crimes foram sequenciais. “O servidor corrupto, quando encontra facilidades, geralmente não comete só um delito, dado que a punição seria risco maior que o benefício obtido de um delito isolado. Para compensar a perda do cargo, vários delitos são cometidos”, afirmou.

Segundo investigação realizada durante a operação Flagelo II, os acusados atuaram na agência da Previdência Social de Castanhal e utilizaram dados irregulares no sistema informatizado do INSS para receberem benefícios assistenciais à pessoa idosa. Foram constatados números de RGs incompatíveis às pessoas cadastradas e a utilização da mesma fotografia para documentos de pessoas diferentes.

Processos nºs 22272-06.2013.4.01.3900, 15502-60.2014.4.01.3900 e 17601-03.2014.4.01.3900 - 3ª Vara Federal em Belém (PA)

Íntegra da sentença

Links para acompanhamento processual:

22272-06.2013.4.01.3900

15502-60.2014.4.01.3900

17601-03.2014.4.01.3900

Yasmim Bitar

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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Nota de apoio e solidariedade ao professor BRUNO BAÍA

SETEMBRO 25, 2017
Em cumprimento à deliberação do Conselho Estadual de Representantes/CER, reunido nos dias 22 e 23.09, em Belém, o SINDICATO DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ – SINTEPP, vem a público prestar total e irrestrito apoio ao Coordenador Estadual desta Entidade e Coordenador da Subsede no município de Portel, Hermison Bruno Baía Palheta, que foi surpreendido no dia 20 de setembro deste ano em sua residência pela Polícia Federal (PF), em operação que teve, segundo o delegado federal responsável, o objetivo de investigar desvios de verbas do Instituto de Previdência no Município de Portel (IMPP), o qual está com um saldo negativo de mais de R$ 70 milhões nos últimos anos; e conforme informação obtida na cidade funciona como caixa não só para Portel, mas para outros municípios da região.

Como o coordenador Bruno Baía participou do Comitê de Investimento do instituto foi ouvido pela PF, quando na oportunidade reafirmou, inclusive com documentos oficiais daquela Subsede, as denúncias feitas pelo Sintepp local, acerca de suspeitas de malversação dos recursos.

Estão apreendidos para perícia e investigação o computador e celular do professor, que também repassou aos órgãos competentes (MPE, PF e MPF), de forma voluntária, todas as denúncias que acumulou no último período.

Para a Coordenação Estadual do Sindicato o acontecimento foi positivo no sentido de que garantirá aos contribuintes do IMPP o real conhecimento e a devida medida protocolar a quem de fato recebeu propina pelo desvio de verbas do Instituto. Portanto, estendemos nosso apoio ao funcionalismo público de município que colabora significativamente para a manutenção do órgão e merece transparência e respeito na gestão do IMPP.

Nota de apoio e solidariedade ao professor BRUNO BAÍA

SETEMBRO 25, 2017
Em cumprimento à deliberação do Conselho Estadual de Representantes/CER, reunido nos dias 22 e 23.09, em Belém, o SINDICATO DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ – SINTEPP, vem a público prestar total e irrestrito apoio ao Coordenador Estadual desta Entidade e Coordenador da Subsede no município de Portel, Hermison Bruno Baía Palheta, que foi surpreendido no dia 20 de setembro deste ano em sua residência pela Polícia Federal (PF), em operação que teve, segundo o delegado federal responsável, o objetivo de investigar desvios de verbas do Instituto de Previdência no Município de Portel (IMPP), o qual está com um saldo negativo de mais de R$ 70 milhões nos últimos anos; e conforme informação obtida na cidade funciona como caixa não só para Portel, mas para outros municípios da região.

Como o coordenador Bruno Baía participou do Comitê de Investimento do instituto foi ouvido pela PF, quando na oportunidade reafirmou, inclusive com documentos oficiais daquela Subsede, as denúncias feitas pelo Sintepp local, acerca de suspeitas de malversação dos recursos.

Estão apreendidos para perícia e investigação o computador e celular do professor, que também repassou aos órgãos competentes (MPE, PF e MPF), de forma voluntária, todas as denúncias que acumulou no último período.

Para a Coordenação Estadual do Sindicato o acontecimento foi positivo no sentido de que garantirá aos contribuintes do IMPP o real conhecimento e a devida medida protocolar a quem de fato recebeu propina pelo desvio de verbas do Instituto. Portanto, estendemos nosso apoio ao funcionalismo público de município que colabora significativamente para a manutenção do órgão e merece transparência e respeito na gestão do IMPP.

sábado, 23 de setembro de 2017

Portel: casal preso por tráfico de drogas

No dia 22 de setembro de 2017, por volta das 13h, a Polícia Civil prendeu o casal LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA, VULGO "NADY" E ELIZANGELA DE SOUZA DOS SANTOS, VULGO "LIKA", pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Na residência dos dois, foram apreendidos 40g de maconha, 01 tubo de solução de bateria, 01 rolo de plástico, material idêntico ao utilizado para embalar a droga e dinheiro em notas trocadas. Esta é a segunda vez em que LEONARDO é preso só neste ano pelo crime de tráfico de drogas. No dia 16 de março  de 2017, foi apreendido em sua casa 230g de maconha prensada e 01 balança de precisão.

Fonte: POLÍCIA CIVIL DE PORTEL

Portel: homem é preso por extorquir balseiro

No dia 20 de setembro de 2017, por volta das 16h, o senhor LUIZINHO CONCEIÇÃO SOARES, VULGO "PIRATA", foi autuado pelo crime de extorsão pela polícia civil de Portel. Nos dias anteriores a sua prisão, um proprietário de uma balsa deste município, vinha sendo ameaçado por um indivíduo que se apresentou como policial militar, o qual passou a exigir dinheiro do "balseiro" para permitir o tráfego da sua balsa nos rios da região. As investigações  culminaram com a prisão do acusado, ora mencionado. Em seu interrogatorio, proprio LUIZINHO alegou ser amigo do suposto policial militar e confessou que iria levar o dinheiro oriundo da extorsão para este policial.

Fonte: POLÍCIA CIVIL DE PORTEL

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Justiça Federal condena Sérgio Cabeça e mais 11 pessoas por desvios no Cefet

A Justiça Federal condenou o ex-diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Cefet), atual Instituto Federal do Pará (IFPA), Sérgio Cabeça Braz e mais 11 pessoas por improbidade administrativa. As irregularidades foram investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que demonstrou à Justiça desvio e mau-uso de verbas públicas quando Cabeça era chefe da administração do Cefet. A sentença da 5ª Vara Federal responde à ação civil pública de improbidade administrativa proposta em 2005.

A sentença determina que todos os acusados tenham seus direitos políticos suspensos de oito à dez anos, sejam proibidos de receber incentivos fiscais ou créditos, além de perderem seus cargos públicos e pagarem multas que variam de 15 mil à 4 milhões de reais. Os réus devem, ainda, ressarcir os cofres públicos pelas verbas desviadas.

De acordo com a sentença, o grupo desviava recursos públicos decorrentes de convênios firmados entre prefeituras municipais, empresas particulares e o Cefet, que não eram cadastrados nas contas do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Esses recursos eram depositados diretamente na conta de servidores da instituição ou repassados para contas de empresas e do Cefet para posteriormente serem encaminhadas aos funcionários.

Estima-se que mais de 103 mil reais foram desviados apenas da prefeitura de Tucuruí diretamente para contas particulares da ex-chefe de gabinete do Cefet, Maria Auxiliadora Gomes Araújo, e do ex-coordenador de planejamento, Wilson Tavares Von Paumgartten. No total, mais de 4 milhões de reais foram desviados pela administração do Cefet, decorrentes de parcerias entre a escola, prefeituras do interior paraense, o Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado do Pará (Ipasep), a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e a Albras.

Além disso, a prefeitura de Tucuruí, junto com as prefeituras de Parauapebas e Santarém, repassaram, nos anos de 2001 e 2002, cheques que totalizaram mais de 1 milhão de reais para a empresa MLC Terraplanagem. O condenado Luiz Fernando Gonçalves Costa era, na época, proprietário da empresa e auditor do Tribunal de Contas do Município do Estado do Pará (TCM). Os valores desviados à MLC eram, posteriormente, passados a funcionários da empresa, servidores do Cefet e terceiros.

Dessa forma, a sentença aponta que durante a investigação foram constatadas várias práticas irregulares por parte da administração do Cefet, como desvio de verbas públicas, tombamentos irregulares de bens públicos, contratações irregulares de professores substitutos, pagamentos irregulares a servidores e professores da instituição, dentre outros.

Processo nº 0009738-11.2005.4.01.3900 - 5ª Vara Federal em Belém

Acompanhamento processual

Íntegra da sentença

Yasmim Bitar.

Ministério Público Federal no Pará
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quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Portel: Polícia Federal faz busca e apreensão na casa de ex-diretores do IMPP

Polícia Federal chega a Portel, fruto da operação 'Olho de Tandera', que se estende ao Pará, Amapá e Tocantins

Ao todo, foram expedidos 16 mandados de busca e apreensão e 13 conduções coercitivas. A condução coercitiva ocorre quando a pessoa é levada para depor.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20), a operação "Olho de Tandera". Sua finalidade é investigação de crimes de gestão temerária, gestão fraudulenta, apropriação indébita especial financeira, instituição financeira irregular, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, ocorridos em municípios do nordeste paraense, na ilha do Marajó, como Portel. Mas também em municípios localizados no Amapá e Tocantins.

Os 16 mandados de busca e apreensão e 13 conduções coercitivas foram expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de Belém. Ao todo, cerca de 65 policiais federais cumprem os mandados nos estados envolvidos nas fraudes.
De acordo com a PF, as investigações começaram com as suspeitas levantadas por Regimes Próprios de Previdência de municípios localizados no arquipélago do Marajó. Foram identificadas que gestões anteriores transferiram mais da metade dos recursos dos Institutos de Previdência para um grupo de empresas privadas de forma irregular.
O esquema fraudulento envolvia instituições financeiras de fachada, que funcionavam sem autorização para atuar com a gestão de recursos de terceiros, bem como no mercado de capitais, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 24 milhões aos cofres municipais.
Por volta das seis da manhã de hoje (20), agentes federais procederam às incumbências de busca nas residência dos ex-diretores do Instituto Municipal Previdência de Portel (IMPP).

Fonte: G1

Quadrilha de piratas desbaratada no Marajó

A Superintendência Regional do Marajo Ocidental e CPRXII, sensíveis ao aumento dos casos de roubos a embarcação promovidos por organizações criminosas conhecidos por piratas realizou hoje operação RIO SEGURO no objetivo de identificar e desmantelar tais criminosos.
Que a equipe da Polícia Civil, comandado pela Superintedente Vanessa Macêdo, escrivao Wesley, Investigadores Paulo Aragao e Augusto Raulino e GTO, comandado pelo Sgt Costa, e integrada pelo SGT CARDOSO, Cabo Alves e Soldados Deyviso, Alessandro e Gama, embarcaram na EAT 01 e  saíram em direção ao principais rios que são alvos das quadrilhas.
No Rio Tajapuru recebemos denúncias importantes de ribeirinhos, que mesmo amendrontados  pela periculosidade e destemor dos piratas, não exitaram em apontar os  integrantes da organização criminosa que atua no Estreito de Breves, liderada pelo nacional Eduardo Custodio, pirata de alta periculosidade, conhecido pela pratica de roubos a embarcação, sendo preso eprocessado várias vezes pelos mencionados crimes.
Foi efetuado levantamento preciso de onde estava escondido parte do material oriundo do roubo a balsa Bertolini, praticado pela quadrilha de Eduardo, apurando-se que os principais integrantes são Eduardo Guimarães Custodio, Taíso Pena Vieirae Elton Costa Rodrigues,vulgo Mãozinha, os quais
estariam usando  casas de familiares para esconder o material ainda não vendido.
A primeira residência a ser abordada foi do pai de Taiso, Nilton Pena Vieira, efetuando buscas na mata adentro, localizando um "Taipiri" que havia vultosa quantidade de caixas de panela da marca Brilux, roupas ainda embaladas em sacos plásticos e motores rabudos, motivo pelo qual efetuou a detenção de Nilton e Nelson Soares, cunhado de Taiso.
A segunda casa abordada foi da esposa de Elton, vulgo Mãozinha,  Sra Iraci Raposo Viana, localizando-se muitas panelas novas da marca brilux, ocasião em que a mencionada mulher confessou que eram oriundas do roubo, efetuando-se também a detenção da aludida nacional
Direcionou-se para a casa do pai de Eduardo, local em que estaria escondida as armas utilizadas no crimes, bem como as embarcações que serviam para abordar as embarcações, sendo que quando a EAT se aproximou da mencionada casa deparou-se com Eduardo, o qual, ao perceber a presença policial, prontamente evadiu-se, embrenhando na Mata, ficando no local somente Raimundo Custodio, pai do assaltante. Na mencionada casa foi localizado vultosa quantidade de roupas novas ainda embaladas em sacos plásticos, 01 espingarda, 01 munição intacta de calibre 38 e a quantia de R$17.340,00 (dezessete mil, trezentos e quanta reais), além de motores rabudos, motivo pelo qual efetuou-se a detenção do aludido senhor.
Apesar das  incursões efetuadas na mata adentro não obteve êxito na detenção de Eduardo, Taiso e Elton.
O material apreendido e pessoas detidas foram trazidos para Gurupa, cidade mais próxima, para as providências pertinentes.
Amanhã as diligências continuam no objetivo de apurar outros roubos a embarcação.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Portel: traficante preso na Portelinha com maconha e crack

Na data de 18 de setembro de 2017, investigadores da delegacia de Portel em conjunto com o Grupo Pronto Emprego - GPE, da polícia civil realizaram um trabalho de combate ao tráfico de drogas, que culminou com a prisão do senhor CLODOALDO BRABO PANTOJA, VULGO "BRANCO, com quem foram aprendidos 02 tabletes de maconha prensada, pesando aproximadamente 800g, além de 02 "pedras" puras de crack, pesando aproximadamente 100g.
Fonte: Polícia Cívil de Portel

sábado, 16 de setembro de 2017

Melgaço: traficantes presos com maconha prensada

Na noite do dia 15 de setembro de 2017, a Polícia Civil e Militar de Melgaço apuraram denúncia anônima de um possível ponto de venda de drogas na estrada do "moconha", na casa dos nacionais Miguel Pantoja de Souza Gonçalves e João Carlos de Oliveira Gonçalves. No aludido local encontramos uma trouxa de maconha prensada, seis trouxinhas já embaladas da mesma substância, 1 pedra de oxi, artefatos utilizados na embalagem dos entorpecentes e preparo das drogas e outros objetos.
Fonte: *Delegado Paulo Junqueira*

Portel: duas mulheres presas por drogas e porte ilegal de armas

No dia 15 de setembro de 2017, as polícias civil e militar realizaram um trabalho de combate ao tráfico de drogas e crimes associados, que culminou com a prisão da senhora IRACILDA CORREA PALHETA. Em sua residência, localizada no Bairro Cidade Nova, foi apreendido 50g de maconha prensada. Por volta das 18h, a nacional MARIA REGINA MAVIGNO FIALHO foi presa em flagrante delito.  Em sua casa, localizada no bairro do Pinho, foram apreendidos 04 cartuchos, calibre 32, intactos.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Portel: dois presos por tráfico de drogas na Portelinha

No dia 14 de setembro de 2017, as polícias civil e militar realizaram um trabalho de combate ao tráfico de drogas, na cidade de Portel, que culminou com a prisão  do nacional SIDNEY DA CRUZ DOS SANTOS, com quem foram encontrados 05 papelotes de pasta-base de cocaína, que estavam guardados  no quintal de sua casa, localizada no Bairro da Portelinha. Também foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas, o senhor MINERVALDO DE CARVALHO BAÍA, VULGO "NEGUINHO". Com o autuado foram apreendidas 130 "petecas" de crack, que estavam enterradas no quintal da residência, onde estava dormindo, localizada no Bairro Cidade Nova.

TRF1 paralisa mina da Vale no Pará por danos a índios Xikrin e Kayapó

Decisão da 5ª Turma ordena a paralisação imediata das atividades da Onça Puma. Mineradora deve estimadamente R$ 50 milhões em compensação aos índios

Descrição da imagem #PraCegoVer: Foto de índios assistindo julgamento no TRF1. Foto: Guilherme Araújo/Ascom PRR1.

As atividades da mineradora Onça Puma, subsidiária da Vale que explora uma mina de níquel no município de Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, deverão ser suspensas por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A ordem responde o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam pesquisados os danos causados pela atividade sobre os índios Xikrin e Kayapó. Mais de 150 indígenas acompanharam o julgamento em Brasília.

Enquanto não cumprir as obrigações da licença ambiental relativas aos indígenas, a Onça Puma deverá ficar paralisada e pagar compensações que foram arbitradas em um salário mínimo por indígena afetado, a partir de setembro de 2016. Como a Vale recorreu da decisão e perdeu, deve aos indígenas cerca de R$ 50 milhões, referentes ao período em que deixou de pagar os valores.

A decisão de ontem (13/09) confirmou que as indenizações são devidas e foi tomada pela 5ª Turma do TRF1, que reúne o desembargador Antonio Souza Prudente e os juízes convocados Marcelo Albernaz e Roberto Carlos de Oliveira. Desde que o caso da Onça Puma chegou aos tribunais superiores, em Brasília, essa é a quarta derrota da mineradora, que tentou suspender as compensações aos índios em recursos ao próprio TRF1 e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um recurso do governo do Pará, que ficou ao lado da empresa nesse caso, também foi derrotado no STF.

Essa é a terceira vez que a Vale é ordenada a paralisar a Onça Puma por causa dos impactos severos que causou aos modos de vida dos índios Xikrin e Kayapó, sem apresentar estudos competentes e sem projetos para mitigação e compensação de impactos. Em 2015, foram mais de 40 dias de paralisação. Agora, a paralisação deve durar até que a empresa cumpra obrigações socioambientais, apresentando planos e programas mitigatórios e compensatórios em favor das etnias atingidas. Ou seja, até que a Vale cumpra a licença ambiental que recebeu do estado do Pará.

Grave situação - Em manifestação no julgamento, o procurador regional da República Felício Pontes Jr. narrou a grave situação causada pela Onça Puma: “os impactos do empreendimento sobre as aldeias são reais. O chão treme com as bombas advindas da operação do empreendimento, afugentando a fauna e prejudicando a caça. O rio está completamente contaminado, o que tem acarretado doenças nos indígenas que não eram registradas entre eles, como lesões dermatológicas, angioedemas deformantes e cefaleias”.

Na decisão original do TRF1, confirmada ontem, os julgadores consideraram que, numa justa e adequada ponderação de valores, o bem vida sobrepõe-se aos eventuais prejuízos econômicos decorrentes da paralisação do empreendimento, devendo ser prestigiada a medida que implicar a mitigação dos riscos de perecimento e a subsistência física e cultural das comunidades indígenas Xikrin do Cateté e Kayapó.

A indenização arbitrada pelo TRF1 será utilizada pelos povos indígenas nos termos de um acordo firmado com o MPF: uma parte do dinheiro será convertida em um fundo de investimentos para uso futuro e outra parte para despesas com saúde, projetos produtivos, infraestrutura e monitoramento ambiental. Também serão aplicados valores na administração das associações representativas do povo Xikrin. Uma das principais prioridades será a recuperação ambiental do rio Cateté, onde vivem.

Danos – As aldeias Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, foram cercadas por quase todos os lados por uma das atividades econômicas mais poluidoras, a mineração. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Vale, alguns já implantados, outros em implantação. Um dos empreendimentos, de extração e beneficiamento de níquel, chamado Onça Puma, em sete anos de atividade contaminou com metais pesados o rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1300 Xikrin. Casos de má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos.

Processo - A Mineração Onça Puma Ltda., subsidiária da Vale S/A, obteve em agosto de 2004 no Pará licença prévia para exploração de nível nas Serras do Onça e do Puma, em áreas próximas às terras indígenas localizadas na sub-bacia do Rio Catete e do Igarapé Carapanã. A licença obrigava a mineradora a apresentar planos e programas preventivos mitigadores e compensatórios para as comunidades indígenas afetadas.

Nos primeiros esboços apresentados, a mineração Onça Puma comprometeu-se a desenvolver atividades para acesso a energia, recuperação de mata ciliar e de controle de emissão de resíduos. Em abril de 2005, foi emitida a licença de instalação do empreendimento; em agosto de 2008, a licença de operação das atividades de lavra, que foi renovada em 2010 com a licença de operação da atividade de beneficiamento de minério.

Em maio de 2011, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a Vale S/A, controladora da mineradora, e da Funai, alegando que o empreendimento estaria em operação sem que tivessem sido atendidas todas as condicionantes previstas em seu processo de licenciamento. O Ministério Público solicitou o deferimento de cautelar para suspender as atividades de mineração e para que fosse paga uma quantia mensal de R$ 1 milhão a ser revertida em favor das comunidades indígenas até que aquelas condicionantes fossem implementadas.

O juiz de primeiro grau acolheu o pedido parcialmente, determinando o depósito em quantia inferior para três das aldeias. Assinalou que os estudos demonstravam que havia concentração de metais no Rio Catete acima do limite estabelecido para o local, bem como o aumento anormal de casos de mal formação de recém nascidos do povo Xikrin. As associações indígenas e o MPF agravaram essa decisão, pedindo a suspensão da atividade de mineração e considerando insuficiente o depósito que estava sendo feito.

O relator do caso no TRF1 acolheu os pedidos formulados no recurso e determinou a suspensão da atividade e o depósito mensal da quantia mensal de R$ 1 milhão. A Vale S/A impetrou mandado de segurança contra essa decisão do relator e o presidente do TRF1 concedeu liminar suspendendo a decisão, ao entender que a suspensão das atividades era uma medida drástica e que a exigência do depósito mensal tinha natureza satisfativa e irreversível. A matéria chegou ao STF através de recurso do estado do Pará, que foi derrotado. Por nove votos a dois, o STF negou o recurso e devolveu o caso para o TRF1.

Com informações do Supremo Tribunal Federal

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sábado, 19 de agosto de 2017

Breves: jovens entram em conflito com polícia após ameaçarem Marajó com forte poder de arma

Apos postagem em rede social portando armas e ameaçando o Marajó e polícia, um dos dois morre em confronto com polícia de Breves. Que por volta das 23h00, a GU do GTO/CPR XII foi acionada, via denúncia anônima, para averiguar o esconderijo do nacional "Jarles", a qual o mesmo é acusado de postar fotos e vídeos com arma de fogo ameaçando os policiais de Breves e da Ilha do Marajó, onde o mesmo estaria escondido na Av Bagre, na residência do nacional "Sassá". De posse dessas informações, a GU do Tático acionou a GU de Sobreaviso, bem como a Guarnição das Mikes e da PCPA, para dar apoio na situação, sendo que os acusados poderiam estar fortemente armados. Chegando no local, foi constatada a veracidade dos fatos, e a guarnição foi recebida a tiros pelos acusados, que tentaram se evadir pelo mato atrás da residência, que na troca de tiros, os dois foram alvejados (Jarles e Sassá), sendo que o vulgo "Jarles" veio a óbito no hospital, após ser prestado socorro no Hospital Municipal de Breves. Que foram apreendidos com os mesmos um revolver cal. 38, 13 petecas de pasta base de cocaina e uma barra de maconha. Que os mesmo foram encaminhados para a sudepol, bem como os objetos do crime, para as providências cabiveis.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

MPF denuncia prefeito de São Miguel do Guamá (PA) por extração irregular de cascalho e areia


Antônio Leocádio deve responder por crime de usurpação de bem da União

​Descrição da imagem #PraCegoVer: imagem de uma área de mineração. Fonte: iStock

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de São Miguel do Guamá (PA), Antônio Leocádio dos Santos, por extração ilegal de cascalho e areia fora dos limites da área licenciada.

Em vistorias realizadas em junho de 2011 e abril de 2012 pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), foi constatado que o acusado extraía recursos minerais fora da área do licenciamento que lhe foi concedido. Por esse motivo, foram lavrados autos de paralisação para cessação das atividades nas áreas exploradas nas duas ocasiões, na zona rural do Município de Ourém (PA).

O DNMP destacou que, além de ter extrapolado os limites de demarcação autorizados, o denunciado executou a lavra após o vencimento da autorização, ocorrida em maio de 2011. O prefeito confirmou a polícia que realizava a extração de minerais na zona rural de Ourém e apresentou cópia da licença da Prefeitura, da autorização pelo DNPM e da licença ambiental. Entretanto, os documentos apresentados não negam os fatos relatados pelo DNPM, vez que não refuta a extrapolação dos limites territoriais em que a extração mineral lhe era permitida.

O MPF destaca que, como a pena prevista para o crime de extração de recursos minerais sem a competente autorização (Lei nº 9.605/98) tem pena que não ultrapassa um ano, decorreu lapso temporal suficiente para a decretação da extinção da punibilidade, razão pela qual não se pode oferecer denúncia em relação a esse crime.

No entanto, a Lei nº 8.176/91 considera crime o patrimônio, na modalidade de usurpação, a conduta de explorar matérias-primas pertencentes à União, sem autorização legal. De acordo com Constituição Federal, os recursos minerias são considerados bens da União, inclusive os do subsolo, dentre os quais estão a areia e o cascalho.

Como o prefeito já é réu em três ações penais em andamento, não é possível conceder o benefício da suspensão condicional do processo. Desse modo, o MPF pede a condenação do prefeito por crime de usurpação de bem da União, que prevê pena de um a cinco anos e multa.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Número do processo para pesquisa processual: 0015823-53.2017.4.01.0000/PA

Assessoria de Comunicação Social
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sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Nota de Repúdio da FETAGRI sobre o Projeto de Lei 107

Nós, trabalhadoras e trabalhadores agroextrativistas do Marajó, que vivemos da floresta e dos rios desta região Marajó assim como viveram nossos antepassados, manifestamos nosso repúdio ao Projeto de Lei 107 que tramita na Assembleia Legislativa do Pará que pretende consagrar a pecuária como única atividade tradicional do Marajó, colocando o extrativismo e a agricultura familiar apenas como “complementares”. Nós marajoaras do campo, dos furos, das ilhas, da terra-firme entendemos ser absurdo tal projeto de lei, pois verdadeiramente quem tem sido há séculos os responsáveis pelo alimento e renda às famílias ribeiras foram o açaí, o peixe e a farinha, estas sim certamente tradicionais.

Num ataque ideológico ao extrativismo e o agroextrativismo que dialogam com a natureza, o PL 107 pretensamente deseja passar ao público em geral através de lei que o gado é mais importante que o fruto do açaí, que a semente da andiroba, que o tucunaré do rio, que a tapioca, que a tala que tece o paneiro, que a seringueira que corajosamente riscamos. O que se esconde por trás do PL 107 é a vontade do agronegócio aparentar ser do povo, o que não é. Não basta a concentração de terras, não basta a expulsão das famílias do campo, não basta a intimidação e não incomum a violência, não basta a grilagem de terras, os latifundiários precisam agora fazer a “grilagem nas mentes”, reforçado por companhas da grande mídia que “o Agro é Pop”. Porém, o que se tem visto é que agronegócio é veneno, o agronegócio é conflito, “o Agro é desmatamento”, “ o Agro é exclusão”.

O alimento na mesa dos paraenses, a renda gerada pelo extrativismo do açaí, pela pesca artesanal e pela agricultura familiar e o que nos junta enquanto amor de ser marajoara é tudo que vem da mata, dos rios e da terra cultivada. A pecuária tem destaque sim, contudo mais destaque possui os Bens Comuns da Criação que nos livraram da fome, que nos curaram e nos abrigaram da chuva em todos esses anos. Bens que garantiram a sustentabilidade da vivência dos marajoaras, ao mesmo tempo em que se mantiveram, segundo o INPE, 96% de nossas florestas em pé, contribuindo neste enfrentamento mundial contra as mudanças climáticas.

Nesta luta do dinheiro contra a memória (que não possui preço), nos posicionamos firmemente a favor de nossos pais, avós, bisavós, tataravós, que não morrerão em nossas lembranças assim como não morreremos na mente dos nossos filhos. Por isso, não aceitamos o teor do PL 107 e exigimos a consagração de nosso meio de vida nas leis do Estado Paraense!

Somos mulheres e homens agroextrativistas, somos floresta, somos terra, somos rios, somos aqueles que tem moral para apontar quais são as atividades realmente tradicionais no Marajó.

Coronéis e patrões no Marajó, nunca mais!

Portel (PA), 13 de julho de 2017.

EXECUTIVA DA FETAGRI-PA

CODETEM – MARAJÓ/PA

COORDENAÇÃO REGIONAL DAS ILHAS DO MARAJÓ

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE AFUÁ – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE ANAJÁS – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE BREVES – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE CURRALINHO – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE CHAVES – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE MELGAÇO – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE PORTEL – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE PONTA DE PEDRAS – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE S. S. DA BOA VISTA – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE BAGRE – PA

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Portel: mulher é presa ao inventar sequestro de recém nascido

Na data de hoje, 10 de agosto de 2017, por volta  do meio-dia, a nacional CRISLANE VILARINHO MACHADO procurou a delegacia de Portel, alegando que seu filho recém-nascido havia sido "sequestrado" por uma mulher de prenome Maria, que vinha viajando com a suposta vitima, na mesma embarcacao, para este municipio. Após a comunicacao do fato, investigadores procuraram elucidar o suposto crime chegando a conclusão, ao final da tarde, que a senhora CRISLANE estava faltando com a verdade e por motivos conjugais e pessoais havia mentido nao só para a policia, mas para sua família também, acerca de uma fantasiosa gravidez e posteriormente, sobre o crime em comento. Antes o exposto, será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrencia contra a senhora CRISLANE VILARINHO MACHADO pela infração penal de comunicao falsa de crime.

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Breves: Dono de circo preso

A Polícia Civil de Breves acaba de dar cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de Alexandre Adolfo Stankowich, proprietário do Circo Fenix Kids, que estava se instalando em Breves, no Marajó.
A ordem judicial foi expedida pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia pela prática de crimes contra o meio ambiente e patrimônio genético e foi cumprida pelo Delegado Artur Carlos de Oliveira Silva Júnior e pelos IPCs Diogo Torres e Alexandre Souza.
Família do circense se manifesta sobre prisão
A Polícia Civil de Breves acaba de dar cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de Alexandre Adolfo Stankowich, proprietário do Circo Fenix Kids, que estava se instalando em Breves, no Marajó.

A ordem judicial foi expedida pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia pela prática de crimes contra o meio ambiente e patrimônio genético e foi cumprida pelo Delegado Artur Carlos de Oliveira Silva Júnior e pelos IPCs Diogo Torres e Alexandre Souza.

Portel: marido traído mata esposa com disparo de espingarda

Na data de hoje, 08 de agosto de 2017, por volta das 10h30min, na localidade Paca Puteiro, às margens do Rio Camarapi, área ribeirinha da cidade de Portel, a senhora FÁTIMA MARLY RODRIGUES foi assassinada pelo seu companheiro, o nacional BENEDITO LEÃO DA COSTA, o qual efetuou um disparo de espingarda na região do tórax da vítima, causando sua morte no local do fato. Policiais civis e militares deste municipio, ao tomarem conhecimento do homicídio, foram até a referida comunidade, onde fizeram os primeiros levantamentos e de onde trouxeram o corpo da vitima para realização do exame cadavérico no Hospital Municipal. Até o presente momento, o homicida encontra-se foragido e segundo testemunhas, a motivação do crime seria ciúmes por parte do marido.
Fonte: POLÍCIA CIVIL

domingo, 6 de agosto de 2017

Tomé-açú vs falso médico

Chegou ao nosso conhecimento, no dia 30 do mês de julho do corrente ano, através da Policia Civil, que um Thiago Andrey de Castro foi preso em Breves, no Marajó, por está se passando como médico plantonista no hospital daquele município, sem possui formação para o exercício da profissão.

Logo em seguida, algumas pessoas através das redes sociais divulgaram a informações de que Thiago trabalhou no município de Igarapé-Açu.

A Secretaria Saúde por meio de uma investigação constatou que Thiago trabalhou no início do ano passado, ou seja, gestão anterior, e não na atual, como mostra deixa claro a documentação. O falso médico assinava como Luiz Cota.

Aproveitamos para esclarecer que todos os médicos contratados pelo Município estão em ordem com o Conselho Regional de Medicina e que a mentira dos opositores jamais prosperará quando o governo trabalha com seriedade e honestidade.

Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu
Secretaria Municipal de Saúde

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Justiça condena ex-prefeito de Belém (PA) Duciomar Costa a pagar R$ 42,9 milhões por prejuízos na licitação do BRT

Ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos e recebeu multa de R$ 4,9 milhões

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Pará e condenou o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa e a ex-presidente da comissão permanente de licitação da prefeitura Suely Costa Melo por improbidade administrativa na licitação e execução das obras do sistema de transporte coletivo BRT (sigla em inglês para Transporte Rápido por Ônibus).

O ex-prefeito e a ex-presidente da comissão de licitação foram condenados a devolver R$ 42,9 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de multa individual de R$ 4,9 milhões e da proibição de fazer contratos com o poder público por cinco anos. Os direitos políticos do ex-prefeito foram suspensos também por cinco anos.

Assinada na última terça-feira (01/08), a sentença da juíza federal Hind Ghassan Kayath confirma decisão liminar (urgente e provisória) de 2015 e mantém indisponíveis R$ 42,9 milhões do ex-prefeito.

A ação por improbidade foi ajuizada pelo MPF em 2013 e apontou falta de adequação do projeto BRT às necessidades do trânsito de Belém, erros em previsões técnicas e irregularidades na licitação.

Entre as irregularidades do processo licitatório denunciadas pelo MPF estavam a falta de abertura de novo prazo para recebimento de propostas após retificação do edital, ausência de recursos orçamentários que garantissem o pagamento das obrigações e incompatibilidade entre o projeto da prefeitura e o projeto do governo estadual para o trânsito da capital.

O MPF também denunciou a existência de uma série de impedimentos à competitividade da licitação, como a exigência injustificada de 27 atestados de capacidade técnica com inclusão de serviços não relevantes ao objetivo principal do projeto, a proibição de formação de consórcios de empresas e a previsão de apresentação de atestado de capacidade técnica de empresa subcontratada.

“Duciomar Gomes da Costa praticou, sim, ato de improbidade administrativa do tipo que causa lesão ao erário, haja vista tratar-se de ação e omissão dolosa que ensejou perda patrimonial, malbaratamento ou dilapidação de patrimônio público, notadamente por frustrar a licitude de processo licitatório da Concorrência Internacional nº 034/2011 e permitir a realização de despesa não autorizada em lei, causando prejuízo equivalente a R$ 42.994.215,02”, destaca a juíza federal na sentença.

Processo nº 0031350-24.2013.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém (PA)

Íntegra da sentença

Acompanhamento processual

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Relacionadas:
MPF/PA: Justiça decreta bloqueio de bens do ex-prefeito Duciomar Costa

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Portel: Motos furtadas são apreendidas em operação policial

Motos furtadas são apreendidas em operação policial no Marajó
Motos furtadas são apreendidas em operação policial no Marajó

Cinco veículos foram encontrados. Dois suspeitos estão presos e um adolescente apreendido.
A Polícia Civil divulgou, nesta quarta-feira (2) os resultados de uma operação policial que resultou na recuperação de cinco motos furtadas no município de Portel, na ilha do Marajó.
Sob coordenação do delegado Paulo Junqueira, a ação policial teve início na última segunda-feira (31), após a apreensão de um adolescente e das prisões em flagrante de dois suspeitos de furtar motos na cidade. Com os três, duas motos foram recuperadas no mesmo dia.
Na continuidade da operação, outras motos foram localizadas em uma área rural em Portel.
Na madrugada desta terça-feira (1º), mais duas motos furtadas pelos suspeitos foram localizadas pela equipe policial enquanto os agentes faziam investigações nas áreas do bairro da Cidade Nova, na região dos igarapés e na estrada do Acutupereira.
"Foram quatro veículos recuperados em menos de 48 horas", detalha o delegado. Por volta das 17 horas, de ontem, no quilometro 12, da estrada Portel/Tucuruí, os policias civis recuperaram mais uma moto furtada pelo trio. As investigações prosseguem na tentativa de verificar outras motos furtadas na cidade.
Fonte: G1

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Portel: Vencedora do concurso Musa Verão 2017

A festa famosa que fecha com chave de ouro o período de férias em Portel foi grandioso, sem perder em nada para os últimos concursos de beleza, o baile da Musa Verão foi top de linha.
Belas garotas desfilaram para um público vibrante com trilhas sonoras especialmente montadas para o evento pelos melhores DJ's do Marajó.
Diferentemente dos anos anteriores, não levantou controvérsias a respeito da vencedora, acreditada pelo público como merecedora do título.
Tassia Paes levou como prêmio uma moto Bros 160 zero quilômetro, entregue pelo prefeito Manoel Maranhense, que também prestigiou o certame ao lado da Primeira Dama.

segunda-feira, 31 de julho de 2017

MPEduc: audiência pública discutirá a qualidade da educação em Paragominas (PA)

Evento será em 4 de setembro, no teatro municipal Reinaldo Castanheira

(arte: Secom/PGR)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vão realizar audiência pública para discutir a qualidade da educação básica em Paragominas, no sudeste do estado.

O evento vai ocorrer em 4 de setembro, a partir das 9h, no teatro municipal Reinaldo Castanheira (rua Marechal Rondon, nº 110, centro de Paragominas).

O objetivo principal da audiência é apresentar à sociedade o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), bem como de inseri-la na discussão sobre tema.

As inscrições para participação no evento são feitas por meio do endereço de correio eletrônico mpeduc-paragominas@hotmail.com .

Confira a íntegra do edital de convocação da audiência pública em http://bit.ly/editalmpeducpgm .

O projeto – O projeto MPEduc tem por objetivos: identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb); acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Em linhas gerais, o MPEduc é realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase, portanto, consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc).

Os conselhos abrangidos no projeto são dois: o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-Fundeb).

Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mp.br a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.

As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Serviço
Evento: Audiência pública inicial do projeto MP pela Educação em Paragominas (PA)
Data: 9 de setembro
Horário: 9 horas
Local: teatro municipal Reinaldo Castanheira
Endereço: rua Marechal Rondon, nº 110, centro de Paragominas
Inscrições: As inscrições para participação no evento são feitas por meio do seguinte endereço de correio eletrônico: mpeduc-paragominas@hotmail.com
Edital da audiência: http://bit.ly/editalmpeducpgm


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Breves: Falso médico é preso em hospital de Breves

Thiago Andrey de Castro foi preso pela Polícia Civil de Breves, no Marajó, neste domingo (30).
A Polícia Civil informou que Thiago realizou inúmeros exames de corpo de delito assinando como Rodnei.
Há 21 dias, Thiago 'cumpria' plantão no hospital municipal, passando-se por médico, usando o nome Rodnei Cardozo Moreira e um carimbo com o registro 11.887 do médico citado.
Após breve consulta junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) foi verificada a falsidade do médico.
As investigações da Polícia Civil começaram após Thiago realizar um exame necropsial. Pessoal do hospital constatou que ele aparentava nervosismo e inexperiência durante o exame.
Divulgação/PC

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE BREVES SOBRE O OCORRIDO HOJE NO HOSPITAL MUNICIPAL

A prefeitura municipal de Breves, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer sobre o lamentável ocorrido que levou a prisão um estudante de medicina que irregurlamente estava atuando no hospital municipal. Cabe informar, que durante os últimos anos o município adotou a forma de contratação dos médicos para o atendimento no hospital municipal através de cooperativa, e que nunca havia registrado nenhum problema desse nível, nem tampouco levantando alguma suspeita sobre qualquer profissional enviado pela cooperativa contratada para a prestação desse serviço. Infelizmente, a cooperativa, principal responsável pela seleção e contratação desses profissionais, incorreu no erro de não ter verificado corretamente a documentação desta pessoa. Dessa forma, é importante esclarecer que o mesmo não é funcionário do município. Infelizmente, diante da necessidade de um profissional para substituir um dos  médicos que entrou de férias por esses dias, a secretaria municipal de saúde, como já é de praxe, solicitou da cooperativa o envio de um substituto, o que ocorreu de forma irregular, e que assim que a secretaria municipal de saúde suspeitou, logo fez a denúncia à polícia civil. O governo municipal está tomando todas as providências cabíveis para que o fato seja devidamente apurado e os reponsáveis punidos dentro da lei. Todos os brevenses são testemunhas do esforço e dedicação do governo de Breves em melhorar a qualidade dos serviços públicos, principalmente de saúde, esforço esse que tem credenciado ao prefeito atual um nível elevado de aceitação e aprovação de sua gestão em toda a comunidade.
Por fim, cabe informar que por determinação do gestor municipal, todos os pacientes atendidos por esse suspeito serão reavaliados.

É a nota.

Secretaria Municipal de Saúde de Breves/PA.

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Portel: cão Lucky ajuda captura de assaltante

Lucky, em inglês, significa sortudo, e esse nome se estende a uma jovem assaltada no bairro do Muruci, município de Portel.
Larissa, a vítima do larápio, é irmã da candidata a Musa Verão versão 2017, a Mayume.
Populares foram auxiliados pelo cão, o qual é originário da região do Mocajatuba, no Rio Acutipereira. Cão mestiço e filho de cão farejador, Lucky é o herói das férias, que está bombando em Portel.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Portel: Candidatas a Musa Verão 2017

Entre as 10 candidatas ao título de Musa Verão 20!7, apresentamos Mayume Correa.

Portel: Vaza foto das candidatas Musa Verão 2017

Em ensaio acontecido hoje para a divulgação do maior evento de desfecho das Férias de VERÃO de Portel, vaza uma foto com candidatas ao concurso Musa Verão, versão 2017.

terça-feira, 25 de julho de 2017

Prefeito de Tucurui é morto por motoqueiro

[25/7 17:09] RONALDO DE DEUS: Jones William era enfermeiro e tinha 42 anos. Ele foi eleito prefeito em 2016 com 31268 votos, que representam 53.50% dos votos válidos.
[25/7 17:10] RONALDO DE DEUS: Jones William vistoriava operação tapa buraco quando foi abordado por dois homens em uma moto, que atiraram contra ele.
[25/7 17:11] RONALDO DE DEUS: Este foi o segundo caso de prefeito assassinado na região sudeste do Pará em dois meses. No dia 16 de maio o prefeito Diego Kolling (PSD), da cidade de Breu Branco, que fica a 38 km de Tucuruí, foi morto enquanto pedalava uma bicicleta na companhia de amigos em um trecho da rodovia PA-263, que liga Tucuruí a Goianésia do Pará.

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Portel: Quem foram os vencedores no concurso Garoto e Garota Verão

Embora críticos fossem a favor de Gabriela Picanço, que ficou em segundo lugar, Samaria Freitas levou a melhor, pontuando no quesito desenvoltura. Aliás, Samara venceu outras competições, como em evento do Colégio Nicias Ribeiro.

A eleita Garota Verao na versao 2016, Geruza Balieiro, compareceu para repassar a faixa à atual vencedora e ainda exibiu um último charme de sua beleza ao lado de Samara.

Dentre os jovens, bem malhados, sagrou-se vencedor o filho do ex-jogador de Vôlei Luizão, Lucas Viana. Não houve protesto dos veranistas como no ano passado.

domingo, 16 de julho de 2017

Portel: Desfile da Garota Verão

Aproximadamente 9 mil pessoas presenciaram o evento de meio de férias, pico da programação de verão, o desfile das candidatas a Garota Verão de Portel, na Ilha do Marajó.
Detalhes segue em publicação posterior.

sábado, 15 de julho de 2017

Breves: Falsificação de documentos Leva à prisão de professores

Após análise de carta de averbação para gerar empréstimo na modalidade consignada, o gerente da Caixa Econômica de Breves estranhou a elevada margem apresentada por dois servidores públicos da prefeitura municipal de Portel.

Desta forma, a  polícia civil prendeu em flagrante os professores EDILSON (Juninho) MAIA CORDOVIL e EDILEI (Corró) SERRÃO DE OLIVEIRA, ambos originários do município de Portel.

O Gerente Geral da Caixa Econômica de Breves detectou que os  contra cheques e as  "Declarações de Margem Consignável"  eram falsos.  A intencao dos professores era contrair empréstimos consignados. Após a denúncia feita pelo gerente, a Polícia Civil ficou a espera de que, no dia 14/07, os mesmos se dirigissem à agência para que pudessem sacar o valor do empréstimo. Na abordagem realizada pela PC, ficou constatado que os documentos eram falsos. Caso viesse sacar o valor contratado, um dos professores receberia o valor de R$ 5.600,00 (bruto) e, caso o falsidade ideológica não fosse detectada, o novo empréstimo comprometeria de a renda mensal do servidor de tal forma que ele passaria a receber R$ 500,00 líquido. Outro professor chegou a apresentar documentos para que conseguisse R$ 46.000,00 em empréstimos da modalidade consignada, mesmo não tendo margem pra isso.

Juninho, além de ser professor, mantinha uma pizzaria, inclusive mantendo contrato com este Blog para fins publicitários, no entanto nunca pagou a dívida contraída com.o Blog. Nesta semana, dois anunciantes serao desvinculados das páginas do Blog por falta de pagamento.

Breves: Falsificação de documentos Leva à prisão de professores

Após análise de carta de averbação para gerar empréstimo na modalidade consignada, o gerente da Caixa Econômica de Breves estranhou a elevada margem apresentada por dois servidores públicos da prefeitura municipal de Portel.

Desta forma, a  polícia civil prendeu em flagrante os professores EDILSON (Juninho) MAIA CORDOVIL e EDILEI (Corró) SERRÃO DE OLIVEIRA, ambos originários do município de Portel.

O Gerente Geral da Caixa Econômica de Breves detectou que os  contra cheques e as  "Declarações de Margem Consignável"  eram falsos.  A intencao dos professores era contrair empréstimos consignados. Após a denúncia feita pelo gerente, a Polícia Civil ficou a espera de que, no dia 14/07, os mesmos se dirigissem à agência para que pudessem sacar o valor do empréstimo. Na abordagem realizada pela PC, ficou constatado que os documentos eram falsos. Caso viesse sacar o valor contratado, um dos professores receberia o valor de R$ 5.600,00 (bruto) e, caso o falsidade ideológica não fosse detectada, o novo empréstimo comprometeria de a renda mensal do servidor de tal forma que ele passaria a receber R$ 500,00 líquido. Outro professor chegou a apresentar documentos para que conseguisse R$ 46.000,00 em empréstimos da modalidade consignada, mesmo não tendo margem pra isso.

Juninho, além de ser professor, mantinha uma pizzaria, inclusive mantendo contrato com este Blog para fins publicitários, no entanto nunca pagou a dívida contraída com.o Blog. Nesta semana, dois anunciantes serao desvinculados das páginas do Blog por falta de pagamento.

sexta-feira, 30 de junho de 2017

CER DEBATE REFORMA DO ENSINO MÉDIO, PCCR, CONJUNTURA, CAMPANHA SALARIAL É GREVE GERAL

O Conselho Estadual de Representantes (CER) do SINTEPP teve início na manhã desta quinta-feira (29) com os informes das regionais. Representantes das regionais Sul, Sudeste, Nordeste 1, Oeste, Nordeste 2, Xingu e Tocantina falaram das recentes lutas em suas localidades, que inclui a defesa do piso salarial e a unificação dos PCCR's. Baixo Tocantins e Metropolitana encaminharão seus resumos por escrito posteriormente. Ao final da mesa O deputado federal Edmilson Rodrigues e a vereadora de Belém Marinor Brito saudaram a categoria.

Em seguida foram fundidas as mesas Reforma do Ensino Médio e PCCR vs PCR. Na exposição dos palestrantes foram colocados os prejuízos que tanto a reforma do ensino médio, quanto os PCR trarão para a sociedade, uma vez que a disposição do governo do Estado e dos prefeitos é para a mais rápida implantação dos projetos nos municípios paraenses. O Sintepp organiza um ciclo de seminários em cidades pólos das regionais sobre a reforma do ensino médio e o PCCR, ao qual o CER aprovou o seguinte calendário: regionais Baixo Tocantins/ Nordeste 1/ Sudeste – 11.08-Reforma do Ensino Médio, 12.08-PCCR; regionais Tocantina/ Nordeste 2/Metropolitana - 18.08-Reforma do Ensino Médio, 19.08-PCCR; e regionais Marajó/ Xingu/ Oeste/ Sul - 25.08-Reforma do Ensino Médio, 26.08-PCCR. Para garantir a abrangente participação da comunidade escolar é tarefa das Subsedes estreitar relações com alunos, pais e professores, inclusive os do SOME, uma vez que os principais atingidos pela reforma serão alunos do 8º e 9º anos do fundamental.

A tarde os trabalhos foram retomados com a mesa de Análise de Conjuntura. As falas dos representantes das centrais sindicais: Intersindical, Unidos pra Lutar, CUT, CTB e Conlutas foram unânimes no sentido de que somente a luta da classe trabalhadora pode por fim ao governo golpista de Michel Temer, que tenta a todo custo aprovar no Congresso Nacional uma série de reformas que retiram direitos historicamente conquistados. A crise política instalada no país, uma crise do capital, foi gerada pelo próprio capital e só será derrotada com a unidade de todos os trabalhadores. Por isso o CER referendou a participação na greve geral deste dia 30.06. Ao final da mesa o vereador de Belém Fernando Carneiro saudou os conselheiros.

A mesa seguinte teve como tema a Campanha Salarial que está em curso neste ano de 2017. Com a representação da Coordenação Estadual e dos Coordenadores de Regionais, o plenário analisou os ataques sofridos pelo governo estadual, que incluem a falta de disposição política para o cumprimento da lei do piso salarial nacional e a lentidão para a execução das obras de reformas das escolas, que têm expostos profissionais da educação e estudantes a ambientes completamente insalubres para o ensino/aprendizagem. Segue em curso o fortalecimento das lutas da categoria para o 2º semestre, não estando descartada greve na rede estadual de ensino.

A última mesa do CER, O que ocorrer, teve como pauta o 3º Encontro dos Funcionários de Escola do SINTEPP. O Sindicato tem adiantado debate sobre o PCCR unificado, e a construção deste encontro objetiva construir um piso para estes profissionais não docentes e a unificação do plano. Visto que no entendimento de nossa entidade todos os trabalhadores da escola são educadores, o encontro tem como público alvo vigias, serventes, merendeiras, secretários, técnicos de escola e todos os profissionais não docentes que constroem o ambiente escolar. Serão dois representantes por Subsede, e o encontro ocorrerá no dia 21.09, em Belém.

Para encerrar foi aprovada a data do próximo CER, que será nos dias 22 e 23.09, em Belém e já tem como uma das pautas a Casa do Educador. Para esta sexta-feira (30) o SINTEPP confirma presença na greve nacional convocada pelas centrais sindicais contra as reformas trabalhista e previdenciária de Temer. Em Belém o ato público ocorrerá a partir das 11h, com concentração na Pça. da República.

quarta-feira, 14 de junho de 2017

MPF publica palestras de seminário sobre poluição, acidentes e conflitos em Barcarena e Abaetetuba

Evento foi filmado na íntegra, e palestrantes também disponibilizaram os slides originais

MPF publica palestras de seminário sobre poluição, acidentes e conflitos em Barcarena e Abaetetuba

Especialistas, comunidades afetadas, instituições, estudantes e pesquisadores já podem ter acesso às apresentações e aos debates realizados durante o seminário “Poluição, acidentes e multiplicidade de conflitos no eixo Barcarena e Abaetetuba”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará nos dias 18 e 19 de maio deste ano.

Realizado no auditório do campus do Museu Paraense Emílio Goeldi no bairro da Terra Firme, em Belém, o evento teve o objetivo de promover uma intensa troca de saberes entre toda a sociedade a respeito das demandas e da luta por direitos dos moradores desses municípios.

O número de acidentes denunciados aos órgãos ambientais e ao Ministério Público é crescente nas últimas duas décadas, e vêm sendo apontados tanto por lideranças comunitárias, tradicionais, quilombolas e pescadores quanto pela imprensa.

Por isso, o seminário “Poluição, acidentes e multiplicidade de conflitos no eixo Barcarena e Abaetetuba” pretendeu destacar a necessidade da proteção dos direitos das populações humanas e da biodiversidade diante dos impactos das atividades industriais.

Para o evento, que teve o apoio do Museu Goeldi e da prefeitura de Barcarena, foram convidados os cidadãos interessados no debate, especialistas e representantes de instituições governamentais, não governamentais e de associações de classe ligadas aos temas propostos.

Os temas debatidos foram: atividades industriais e sustentabilidade; populações tradicionais; transporte e logística; conservação da floresta; poluição, saúde humana e populações expostas; água e poluição hídrica; e regularização fundiária urbana e rural.

“Queremos repetir essa iniciativa nos municípios para que possamos chegar a um número maior de pessoas, tanto de Barcarena como de Abaetetuba” anunciou o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, coordenador do evento.

Vídeos:

Acesse aqui a playlist no YouTube.

Slides das palestras:

18/05 (quinta-feira)

Painel 1 – Atividades industriais e sustentabilidade

Palestra: “Grandes projetos de mineração no Pará – território-palco ou território-protagonista?”, por Marco Antônio Silva Lima (Universidade do Estado do Pará – Uepa)

Palestra: “Grandes Projetos e Impactos Socioambientais na Amazônia”, por André Luís Assunção de Farias (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra: “Para Sempre – a cadeia integrada como propulsor do desenvolvimento no Pará”, por Domingos Campos (Corporate HSE – Norsk Hydro ASA)

Painel 2 – Populações tradicionais

Palestra: “Territorialidades específicas em Barcarena confrontadas com projetos de desenvolvimento”, por Rosane de Oliveira Martins Maia (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra: “Sistemas migratórios e transformações sociais em Barcarena”, por Marcel Theodoor Hazeu (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra: “O novo corredor norte e seus efeitos para as populações tradicionais”, por Livia de Freitas Navegantes Alves (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra: “Populações Tradicionais no eixo Barcarena e Abaetetuba”, por Waldenir Bernini Lichtenthaler (Ministério Público Federal – MPF)

Painel 3 – Transporte e logística

Palestra: “Corredor Logístico - Multimodal do Arco Norte”, por Kleber Ferreira de Menezes (Secretaria Estadual de Transporte – Setran-PA)

Palestra: “Sistema Portuário de Vila do Conde”, por Hito Braga da Moraes (Universidade Federal do Pará – UFPA)

19/05 (sexta-feira)

Painel 4 – Conservação da floresta

Palestra: “Conservação da Floresta”, por João Meireles (Instituto Peabiru)

Palestra: “Poluição e conservação da Floresta”, por Regina Oliveira da Silva (Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG)

Palestra por Juarez Pezzutti (Universidade Federal do Pará – UFPA) *

Palestra: “Vegetação e flora dos municípios de Abaetetuba e Barcarena, Pará”, por Gracialda Costa Ferreira (Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA)

Painel 5 – Poluição atmosférica, saúde humana e populações expostas

Palestra: “Programa de meio ambiente e saúde no entorno das áreas portuárias e industriais de Barcarena e Abaetetuba, Estado do Pará”, por Marcelo Oliveira Lima (Instituto Evandro Chagas – IEC)

Palestra: “Saúde ambiental no eixo Barcarena – Abaetetuba”, por Antônio Marcos Mota Miranda (Instituto Evandro Chagas – IEC)

Palestra: “Análise das áreas da Hydro-Alunorte”, por Ismael Moraes (Advocacia socioambiental)

Palestra: “Por um pacto global em favor da vida e com controle social”, por Gilvandro Ferreira Santa Brígida (Sindicato dos Químicos de Barcarena)

Painel 6 – Regularização fundiária urbana e rural

Palestra: “Aspectos jurídicos da regularização fundiária urbana e rural”, por Girolamo Trecanni (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra por Mauro Ó de Almeida (Advocacia Geral da União – AGU) *

Palestra por Eliane Moreira (Ministério Público do Estado do Pará – MPE-PA) *

Painel 7 – Água e poluição hídrica

Palestra “Recursos hídricos da Amazônia e poluição em Barcarena”, por Simone de Fátima Pinheiro Pereira (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra “Água e poluição em Barcarena”, por Bruno Santana Carneiro (Instituto Evandro Chagas – IEC)

Palestra: “Água e poluição hídrica em Barcarena”, por Euniceia Fernandes Rodrigues (Comunidade Curuperê)

______________

* MPF aguarda o recebimento dos slides, para publicação



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quarta-feira, 7 de junho de 2017

Fraude leva à prisão de servidores da SEDUC e empresária

Na manha de hoje, 07/06/17, foi dado cumprimento a 04 mandados de busca e apreensão e 04 mandados de prisão preventiva na Operação Policial Tardatus.
As investigações têm por objeto apurar desvios de recursos públicos na SEDUC (Secretaria de Educação do Estado do Pará, onde existe um esquema criminoso coordenado por associação criminosa em que se fraudava o recebimento de mercadorias pela SEDUC e desviava os recursos para pagamento da citada aquisição.
Foram presos nesta fase da operação NORMA COELI MIRANDA DE ALMEIDA DE MOURA, GLEICIANE NASCIMENTO GAMA, LUIS MIGUEL GALVÃO QUEIROZ e SÔNIA MARIA DE SOUZA, que atuavam ativamente no esquema defraudador.
A fraude contra a administração pública consistia em forjar aquisição de produtos por meio de procedimentos licitatórios em que pessoas de dentro da SEDUC atestavam o recebimento da mercadoria, que na verdade nunca fora entregue, e posteriormente com notas falsas e atestou falsos recebiam da Secretaria os valores referente aos materiais licitados.
Até o momento foram identificados mais de 600 mil reais que seriam desviados dos cofres públicos, mas se acredita que o total desviado daquela Secretaria chegue a vários milhões.
Dos presos, três são ligados à SEDUC (NORMA COELI MIRANDA DE ALMEIDA DE MOURA, diretora da URE Castanhal; LUIS MIGUEL GALVÃO QUEIROZ, Assessor da Secretária de Educação e SÔNIA MARIA DE SOUZA, chefe do almoxarifado) e uma é empresária GLEYCIANE NASCIMENTO DA GAMA.
As investigações são da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas - DRDP, vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado- DRCO.
As prisões e Buscas judiciais foram expedidas pelo Juiz Jackson José Sodré Ferraz, juiz de Direito da 2ª vara penal de Icoaraci, Belém-PA.
As ordens judiciais foram cumpridas por equipes da DRDP e da DRCO, da POLINTER e da SUPERINTENDÊNCIA DE CASTANHAL.
Os presos serão interrogados e seguirão para o Sistema Penal-SUSIPE, onde ficarão à disposição do Judiciário, detalha o delegado Carlos Eduardo Vieira, titular da DEFRAUDAÇÕES, que preside as investigações.

terça-feira, 6 de junho de 2017

Afuá: governos falham em proteger ribeirinhos como povos tradicionais

Na última cidade visitada pelo projeto MPF na Comunidade, moradores das comunidades não têm assegurado o direito à saúde e educação diferenciadas, previstos por lei

Afuá: governos falham em proteger ribeirinhos como povos tradicionais
Audiência Pública em Afuá traz a tona problemas na educação ribeirinha. Fotos: Helena Palmquist/Ascom/MPF-PA

Depois de 14 dias visitando os municípios do Marajó, a itinerância fluvial cooperativa da Amazônia alcançou o município de Afuá, no extremo norte da ilha, próximo de Macapá, no Amapá. Na passagem pela cidade, famosa por ser toda construída em  cima de palafitas e pela proibição de veículos motorizados, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu audiência pública com moradores das zonas urbana e rural, com a presença do prefeito Odimar Salomão e de muitos profissionais da saúde e da educação.

Um dos temas mais importantes na audiência pública foi o projeto da prefeitura de Afuá de fechar salas de aula em comunidades ribeirinhas, remanejando alunos para escolas-pólo muitas vezes a longas distâncias dos lugares onde moram. Moradores e professores denunciaram ao MPF o fechamento das escolas em zonas ribeirinhas e apontaram riscos de evasão escolar e até de problemas de saúde, já que as crianças podem ter que enfrentar viagens de horas, sem comer, até as escolas.

A secretária de educação Kelly Cristina defendeu o remanejamento, afirmando que as salas a serem fechadas tem poucos alunos, nenhuma estrutura e funcionam no sistema multisseriado, em que um professor ministra aulas ao mesmo tempo e no mesmo espaço físico para alunos de várias séries diferentes. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aferido em Afuá pelo governo federal é um dos mais baixos do país: 3,2. Para se ter uma ideia, o município com a melhor nota, Sobral, no Ceará, tem o índice 8,8.

As dificuldades de Afuá não são, no entanto, muito diferentes de outros municípios da Amazônia com modo de vida ribeirinho. Para o MPF, os ribeirinhos amazônicos são povos tradicionais, com direito à mesma proteção assegurada pelas leis brasileiras a quilombolas ou indígenas e deveriam ter acesso a saúde e educação diferenciadas, com políticas específicas que levem em consideração as particularidades da vida nas margens dos rios da região. É comum que as prefeituras denunciem repasse insuficiente de verbas para o transporte fluvial de alunos, por exemplo, ou a dificuldade de levar alimentação de qualidade para locais distantes, sem dinheiro para contratação de barcos com câmaras frigoríficas.

A merenda escolar em salas de aula ribeirinhas – como as que o município de Afuá planeja remanejar – muitas vezes se limita a suco com bolacha, de acordo com denúncias feitas na audiência pública. Em um local que produz camarão, pescados e açaí em abundância, a situação se explica por problemas burocráticos. Uma das denúncias recebidas pelo MPF foi que os moradores ribeirinhos não conseguem vender seus produtos para que a alimentação escolar por falta de um certificado, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

O documento é emitido pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) e, apesar de Afuá ficar muito mais próximo de Macapá do que de Belém, apenas o escritório do Incra na capital paraense pode fazer a emissão. Não existe nenhuma embarcação que faça transporte de passageiros entre Belém e Afuá, uma distância de 320 quilômetros. Já para chegar em Macapá, a apenas 84 quilômetros, existem viagens diárias que podem durar de 3 horas a 6 horas dependendo da embarcação. O entrave burocrático impede os ribeirinhos de venderem os produtos ao município, o que encarece os custos ao mesmo tempo em que empobrece o valor nutricional da merenda.

MPF na comunidade
O projeto MPF na comunidade integrou a itinerância fluvial cooperativa da Amazônia, que reuniu diversos órgãos públicos levando serviços aos moradores do Marajó, uma das regiões mais pobres do país. Durante 14 dias, o navio auxiliar Pará, da Marinha do Brasil, percorreu oito municípios da região fazendo atendimentos jurídicos, previdenciários, médicos e odontológicos. Enquanto os moradores eram atendidos no navio, a equipe do MPF desembarcava para verificar a situação dos serviços públicos em cada cidade.

No total, o MPF fez 90 requisições de explicações aos municípios, expediu 16 recomendações, realizou 6 vistorias em hospitais, 2 vistorias em escolas, 4 audiências públicas, 5 reuniões com membros do Ministério Público Estadual, 15 com representantes da sociedade civil e 5 com prefeitos que receberam diretamente recomendações e ofícios. 56 pessoas apresentaram denúncias à equipe do MPF, por meio de oitiva.

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sexta-feira, 2 de junho de 2017

Doze municípios do oeste do Pará têm que implantar Portal da Transparência

Portais devem ser implantados em Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha e Terra Santa

Doze municípios da região oeste do Pará estão obrigados pela Justiça Federal de Santarém a promover a correta implantação do Portal da Transparência, regularizando pendências encontradas no sítio eletrônico já implantado, como é o caso de links que não estão disponíveis para consulta (sem registro ou arquivos corrompidos).

Em 12 sentenças proferidas no dia 18 de maio, mas divulgadas somente nesta sexta-feira, 2 de junho, o juiz federal substituto da 1ª Vara de Santarém, Felipe Gontijo Lopes, julgou procedentes ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que os portais sejam implantados em Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha e Terra Santa, municípios onde residem cerca de 820 mil pessoas.

Para o magistrado, as ações do MPF são legítimas e salutares aos anseios sociais, "merecendo ser chanceladas pela providência jurisdicional." As decisões determinam que, de acordo com a legislação específica referente aos portais da transparência, os municípios providenciem a construção de websites e disponibilizem ferramentas de pesquisa de conteúdo que permitam o acesso a informações de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Quanto às receitas e despesas municipais, devem estar disponíveis na internet dados atualizados incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado, valores de empenho, liquidações e pagamento, além de informações sobre procedimentos licitatórios, íntegra dos editais de licitação e íntegra de contratos, entre outros.

Transparência - "É dever do administrador público prestar contas à sociedade sobre a forma de que dispõe da coisa pública. O peso do princípio da publicidade concretiza a transparência na Administração Pública, que é uma obrigação imposta a todos os gestores públicos, assim como àqueles que recebem, por qualquer modo, remuneração dos cofres públicos, visto que ao contribuinte também é garantido o direito de saber para onde são destinados os tributos arrecadados", destaca o juiz federal Felipe Lopes.

O magistrado acrescenta que "a publicidade do orçamento público deve ser a mais ampla possível, devendo contemplar não somente os órgãos ou entidades de direito público que exercem atividade controle, mas qualquer pessoa jurídica no gozo de legítima personalidade, bem como todo e qualquer cidadão". Esse direito, diz ainda a sentença, é regulamentado pela Lei de Acesso à Informação e constitucionalmente previsto.

Processos: 0001960-95.2016.4.01.3902, 0001956-58.2016.4.01.3902, 0002031-97.2016.4.01.3902, 0001953-06.2016.4.01.3902, 0001951-36.2016.4.01.3902, 0001959-13.2016.4.01.3902, 0001957-43.2016.4.01.3902, 0001954-88.2016.4.01.3902, 0001952-21.2016.4.01.3902, 0001955-73.2016.4.01.3902 (1ª Vara - Subseção de Santarém)

Informações da Justiça Federal no Pará

Paulo Bemerguy

paulo.bemerguy@trf1.jus.br

Supervisor da Seção de Comunicação Social

Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

(91) 3299-6209 / (91) 98136-2277