Nossa luta pela transparência continua. Aqui você sabe quanto foi repasado à conta do FUNDEB

DO JUIZ AO RÉU, TODO MUNDO LÊ O BLOG EDUCADORES DE PORTEL

sábado, 19 de agosto de 2017

Breves: jovens entram em conflito com polícia após ameaçarem Marajó com forte poder de arma

Apos postagem em rede social portando armas e ameaçando o Marajó e polícia, um dos dois morre em confronto com polícia de Breves. Que por volta das 23h00, a GU do GTO/CPR XII foi acionada, via denúncia anônima, para averiguar o esconderijo do nacional "Jarles", a qual o mesmo é acusado de postar fotos e vídeos com arma de fogo ameaçando os policiais de Breves e da Ilha do Marajó, onde o mesmo estaria escondido na Av Bagre, na residência do nacional "Sassá". De posse dessas informações, a GU do Tático acionou a GU de Sobreaviso, bem como a Guarnição das Mikes e da PCPA, para dar apoio na situação, sendo que os acusados poderiam estar fortemente armados. Chegando no local, foi constatada a veracidade dos fatos, e a guarnição foi recebida a tiros pelos acusados, que tentaram se evadir pelo mato atrás da residência, que na troca de tiros, os dois foram alvejados (Jarles e Sassá), sendo que o vulgo "Jarles" veio a óbito no hospital, após ser prestado socorro no Hospital Municipal de Breves. Que foram apreendidos com os mesmos um revolver cal. 38, 13 petecas de pasta base de cocaina e uma barra de maconha. Que os mesmo foram encaminhados para a sudepol, bem como os objetos do crime, para as providências cabiveis.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

MPF denuncia prefeito de São Miguel do Guamá (PA) por extração irregular de cascalho e areia


Antônio Leocádio deve responder por crime de usurpação de bem da União

​Descrição da imagem #PraCegoVer: imagem de uma área de mineração. Fonte: iStock

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de São Miguel do Guamá (PA), Antônio Leocádio dos Santos, por extração ilegal de cascalho e areia fora dos limites da área licenciada.

Em vistorias realizadas em junho de 2011 e abril de 2012 pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), foi constatado que o acusado extraía recursos minerais fora da área do licenciamento que lhe foi concedido. Por esse motivo, foram lavrados autos de paralisação para cessação das atividades nas áreas exploradas nas duas ocasiões, na zona rural do Município de Ourém (PA).

O DNMP destacou que, além de ter extrapolado os limites de demarcação autorizados, o denunciado executou a lavra após o vencimento da autorização, ocorrida em maio de 2011. O prefeito confirmou a polícia que realizava a extração de minerais na zona rural de Ourém e apresentou cópia da licença da Prefeitura, da autorização pelo DNPM e da licença ambiental. Entretanto, os documentos apresentados não negam os fatos relatados pelo DNPM, vez que não refuta a extrapolação dos limites territoriais em que a extração mineral lhe era permitida.

O MPF destaca que, como a pena prevista para o crime de extração de recursos minerais sem a competente autorização (Lei nº 9.605/98) tem pena que não ultrapassa um ano, decorreu lapso temporal suficiente para a decretação da extinção da punibilidade, razão pela qual não se pode oferecer denúncia em relação a esse crime.

No entanto, a Lei nº 8.176/91 considera crime o patrimônio, na modalidade de usurpação, a conduta de explorar matérias-primas pertencentes à União, sem autorização legal. De acordo com Constituição Federal, os recursos minerias são considerados bens da União, inclusive os do subsolo, dentre os quais estão a areia e o cascalho.

Como o prefeito já é réu em três ações penais em andamento, não é possível conceder o benefício da suspensão condicional do processo. Desse modo, o MPF pede a condenação do prefeito por crime de usurpação de bem da União, que prevê pena de um a cinco anos e multa.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Número do processo para pesquisa processual: 0015823-53.2017.4.01.0000/PA

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional da República - 1ª Região
Tel.: (61) 3317-4583
No twitter: mpf_prr1

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Nota de Repúdio da FETAGRI sobre o Projeto de Lei 107

Nós, trabalhadoras e trabalhadores agroextrativistas do Marajó, que vivemos da floresta e dos rios desta região Marajó assim como viveram nossos antepassados, manifestamos nosso repúdio ao Projeto de Lei 107 que tramita na Assembleia Legislativa do Pará que pretende consagrar a pecuária como única atividade tradicional do Marajó, colocando o extrativismo e a agricultura familiar apenas como “complementares”. Nós marajoaras do campo, dos furos, das ilhas, da terra-firme entendemos ser absurdo tal projeto de lei, pois verdadeiramente quem tem sido há séculos os responsáveis pelo alimento e renda às famílias ribeiras foram o açaí, o peixe e a farinha, estas sim certamente tradicionais.

Num ataque ideológico ao extrativismo e o agroextrativismo que dialogam com a natureza, o PL 107 pretensamente deseja passar ao público em geral através de lei que o gado é mais importante que o fruto do açaí, que a semente da andiroba, que o tucunaré do rio, que a tapioca, que a tala que tece o paneiro, que a seringueira que corajosamente riscamos. O que se esconde por trás do PL 107 é a vontade do agronegócio aparentar ser do povo, o que não é. Não basta a concentração de terras, não basta a expulsão das famílias do campo, não basta a intimidação e não incomum a violência, não basta a grilagem de terras, os latifundiários precisam agora fazer a “grilagem nas mentes”, reforçado por companhas da grande mídia que “o Agro é Pop”. Porém, o que se tem visto é que agronegócio é veneno, o agronegócio é conflito, “o Agro é desmatamento”, “ o Agro é exclusão”.

O alimento na mesa dos paraenses, a renda gerada pelo extrativismo do açaí, pela pesca artesanal e pela agricultura familiar e o que nos junta enquanto amor de ser marajoara é tudo que vem da mata, dos rios e da terra cultivada. A pecuária tem destaque sim, contudo mais destaque possui os Bens Comuns da Criação que nos livraram da fome, que nos curaram e nos abrigaram da chuva em todos esses anos. Bens que garantiram a sustentabilidade da vivência dos marajoaras, ao mesmo tempo em que se mantiveram, segundo o INPE, 96% de nossas florestas em pé, contribuindo neste enfrentamento mundial contra as mudanças climáticas.

Nesta luta do dinheiro contra a memória (que não possui preço), nos posicionamos firmemente a favor de nossos pais, avós, bisavós, tataravós, que não morrerão em nossas lembranças assim como não morreremos na mente dos nossos filhos. Por isso, não aceitamos o teor do PL 107 e exigimos a consagração de nosso meio de vida nas leis do Estado Paraense!

Somos mulheres e homens agroextrativistas, somos floresta, somos terra, somos rios, somos aqueles que tem moral para apontar quais são as atividades realmente tradicionais no Marajó.

Coronéis e patrões no Marajó, nunca mais!

Portel (PA), 13 de julho de 2017.

EXECUTIVA DA FETAGRI-PA

CODETEM – MARAJÓ/PA

COORDENAÇÃO REGIONAL DAS ILHAS DO MARAJÓ

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE AFUÁ – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE ANAJÁS – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE BREVES – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE CURRALINHO – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE CHAVES – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE MELGAÇO – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE PORTEL – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE PONTA DE PEDRAS – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE S. S. DA BOA VISTA – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE BAGRE – PA

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Portel: mulher é presa ao inventar sequestro de recém nascido

Na data de hoje, 10 de agosto de 2017, por volta  do meio-dia, a nacional CRISLANE VILARINHO MACHADO procurou a delegacia de Portel, alegando que seu filho recém-nascido havia sido "sequestrado" por uma mulher de prenome Maria, que vinha viajando com a suposta vitima, na mesma embarcacao, para este municipio. Após a comunicacao do fato, investigadores procuraram elucidar o suposto crime chegando a conclusão, ao final da tarde, que a senhora CRISLANE estava faltando com a verdade e por motivos conjugais e pessoais havia mentido nao só para a policia, mas para sua família também, acerca de uma fantasiosa gravidez e posteriormente, sobre o crime em comento. Antes o exposto, será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrencia contra a senhora CRISLANE VILARINHO MACHADO pela infração penal de comunicao falsa de crime.

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Breves: Dono de circo preso

A Polícia Civil de Breves acaba de dar cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de Alexandre Adolfo Stankowich, proprietário do Circo Fenix Kids, que estava se instalando em Breves, no Marajó.
A ordem judicial foi expedida pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia pela prática de crimes contra o meio ambiente e patrimônio genético e foi cumprida pelo Delegado Artur Carlos de Oliveira Silva Júnior e pelos IPCs Diogo Torres e Alexandre Souza.
Família do circense se manifesta sobre prisão
A Polícia Civil de Breves acaba de dar cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de Alexandre Adolfo Stankowich, proprietário do Circo Fenix Kids, que estava se instalando em Breves, no Marajó.

A ordem judicial foi expedida pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia pela prática de crimes contra o meio ambiente e patrimônio genético e foi cumprida pelo Delegado Artur Carlos de Oliveira Silva Júnior e pelos IPCs Diogo Torres e Alexandre Souza.

Portel: marido traído mata esposa com disparo de espingarda

Na data de hoje, 08 de agosto de 2017, por volta das 10h30min, na localidade Paca Puteiro, às margens do Rio Camarapi, área ribeirinha da cidade de Portel, a senhora FÁTIMA MARLY RODRIGUES foi assassinada pelo seu companheiro, o nacional BENEDITO LEÃO DA COSTA, o qual efetuou um disparo de espingarda na região do tórax da vítima, causando sua morte no local do fato. Policiais civis e militares deste municipio, ao tomarem conhecimento do homicídio, foram até a referida comunidade, onde fizeram os primeiros levantamentos e de onde trouxeram o corpo da vitima para realização do exame cadavérico no Hospital Municipal. Até o presente momento, o homicida encontra-se foragido e segundo testemunhas, a motivação do crime seria ciúmes por parte do marido.
Fonte: POLÍCIA CIVIL

domingo, 6 de agosto de 2017

Tomé-açú vs falso médico

Chegou ao nosso conhecimento, no dia 30 do mês de julho do corrente ano, através da Policia Civil, que um Thiago Andrey de Castro foi preso em Breves, no Marajó, por está se passando como médico plantonista no hospital daquele município, sem possui formação para o exercício da profissão.

Logo em seguida, algumas pessoas através das redes sociais divulgaram a informações de que Thiago trabalhou no município de Igarapé-Açu.

A Secretaria Saúde por meio de uma investigação constatou que Thiago trabalhou no início do ano passado, ou seja, gestão anterior, e não na atual, como mostra deixa claro a documentação. O falso médico assinava como Luiz Cota.

Aproveitamos para esclarecer que todos os médicos contratados pelo Município estão em ordem com o Conselho Regional de Medicina e que a mentira dos opositores jamais prosperará quando o governo trabalha com seriedade e honestidade.

Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu
Secretaria Municipal de Saúde

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Justiça condena ex-prefeito de Belém (PA) Duciomar Costa a pagar R$ 42,9 milhões por prejuízos na licitação do BRT

Ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos e recebeu multa de R$ 4,9 milhões

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Pará e condenou o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa e a ex-presidente da comissão permanente de licitação da prefeitura Suely Costa Melo por improbidade administrativa na licitação e execução das obras do sistema de transporte coletivo BRT (sigla em inglês para Transporte Rápido por Ônibus).

O ex-prefeito e a ex-presidente da comissão de licitação foram condenados a devolver R$ 42,9 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de multa individual de R$ 4,9 milhões e da proibição de fazer contratos com o poder público por cinco anos. Os direitos políticos do ex-prefeito foram suspensos também por cinco anos.

Assinada na última terça-feira (01/08), a sentença da juíza federal Hind Ghassan Kayath confirma decisão liminar (urgente e provisória) de 2015 e mantém indisponíveis R$ 42,9 milhões do ex-prefeito.

A ação por improbidade foi ajuizada pelo MPF em 2013 e apontou falta de adequação do projeto BRT às necessidades do trânsito de Belém, erros em previsões técnicas e irregularidades na licitação.

Entre as irregularidades do processo licitatório denunciadas pelo MPF estavam a falta de abertura de novo prazo para recebimento de propostas após retificação do edital, ausência de recursos orçamentários que garantissem o pagamento das obrigações e incompatibilidade entre o projeto da prefeitura e o projeto do governo estadual para o trânsito da capital.

O MPF também denunciou a existência de uma série de impedimentos à competitividade da licitação, como a exigência injustificada de 27 atestados de capacidade técnica com inclusão de serviços não relevantes ao objetivo principal do projeto, a proibição de formação de consórcios de empresas e a previsão de apresentação de atestado de capacidade técnica de empresa subcontratada.

“Duciomar Gomes da Costa praticou, sim, ato de improbidade administrativa do tipo que causa lesão ao erário, haja vista tratar-se de ação e omissão dolosa que ensejou perda patrimonial, malbaratamento ou dilapidação de patrimônio público, notadamente por frustrar a licitude de processo licitatório da Concorrência Internacional nº 034/2011 e permitir a realização de despesa não autorizada em lei, causando prejuízo equivalente a R$ 42.994.215,02”, destaca a juíza federal na sentença.

Processo nº 0031350-24.2013.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém (PA)

Íntegra da sentença

Acompanhamento processual

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf

Relacionadas:
MPF/PA: Justiça decreta bloqueio de bens do ex-prefeito Duciomar Costa

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Portel: Motos furtadas são apreendidas em operação policial

Motos furtadas são apreendidas em operação policial no Marajó
Motos furtadas são apreendidas em operação policial no Marajó

Cinco veículos foram encontrados. Dois suspeitos estão presos e um adolescente apreendido.
A Polícia Civil divulgou, nesta quarta-feira (2) os resultados de uma operação policial que resultou na recuperação de cinco motos furtadas no município de Portel, na ilha do Marajó.
Sob coordenação do delegado Paulo Junqueira, a ação policial teve início na última segunda-feira (31), após a apreensão de um adolescente e das prisões em flagrante de dois suspeitos de furtar motos na cidade. Com os três, duas motos foram recuperadas no mesmo dia.
Na continuidade da operação, outras motos foram localizadas em uma área rural em Portel.
Na madrugada desta terça-feira (1º), mais duas motos furtadas pelos suspeitos foram localizadas pela equipe policial enquanto os agentes faziam investigações nas áreas do bairro da Cidade Nova, na região dos igarapés e na estrada do Acutupereira.
"Foram quatro veículos recuperados em menos de 48 horas", detalha o delegado. Por volta das 17 horas, de ontem, no quilometro 12, da estrada Portel/Tucuruí, os policias civis recuperaram mais uma moto furtada pelo trio. As investigações prosseguem na tentativa de verificar outras motos furtadas na cidade.
Fonte: G1

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Portel: Vencedora do concurso Musa Verão 2017

A festa famosa que fecha com chave de ouro o período de férias em Portel foi grandioso, sem perder em nada para os últimos concursos de beleza, o baile da Musa Verão foi top de linha.
Belas garotas desfilaram para um público vibrante com trilhas sonoras especialmente montadas para o evento pelos melhores DJ's do Marajó.
Diferentemente dos anos anteriores, não levantou controvérsias a respeito da vencedora, acreditada pelo público como merecedora do título.
Tassia Paes levou como prêmio uma moto Bros 160 zero quilômetro, entregue pelo prefeito Manoel Maranhense, que também prestigiou o certame ao lado da Primeira Dama.

segunda-feira, 31 de julho de 2017

MPEduc: audiência pública discutirá a qualidade da educação em Paragominas (PA)

Evento será em 4 de setembro, no teatro municipal Reinaldo Castanheira

(arte: Secom/PGR)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vão realizar audiência pública para discutir a qualidade da educação básica em Paragominas, no sudeste do estado.

O evento vai ocorrer em 4 de setembro, a partir das 9h, no teatro municipal Reinaldo Castanheira (rua Marechal Rondon, nº 110, centro de Paragominas).

O objetivo principal da audiência é apresentar à sociedade o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), bem como de inseri-la na discussão sobre tema.

As inscrições para participação no evento são feitas por meio do endereço de correio eletrônico mpeduc-paragominas@hotmail.com .

Confira a íntegra do edital de convocação da audiência pública em http://bit.ly/editalmpeducpgm .

O projeto – O projeto MPEduc tem por objetivos: identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb); acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Em linhas gerais, o MPEduc é realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase, portanto, consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc).

Os conselhos abrangidos no projeto são dois: o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-Fundeb).

Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mp.br a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.

As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Serviço
Evento: Audiência pública inicial do projeto MP pela Educação em Paragominas (PA)
Data: 9 de setembro
Horário: 9 horas
Local: teatro municipal Reinaldo Castanheira
Endereço: rua Marechal Rondon, nº 110, centro de Paragominas
Inscrições: As inscrições para participação no evento são feitas por meio do seguinte endereço de correio eletrônico: mpeduc-paragominas@hotmail.com
Edital da audiência: http://bit.ly/editalmpeducpgm


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf

Ministério Público do Estado do Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 4006-3586 / 4006-3487 / 98871-2123
imprensa@mppa.mp.br
www.mppa.mp.br
www.twitter.com/MPPAoficial
www.facebook.com/MPPAoficial
www.instagram.com/MPPAoficial
www.youtube.com/user/MinisterioPublicoPA

Breves: Falso médico é preso em hospital de Breves

Thiago Andrey de Castro foi preso pela Polícia Civil de Breves, no Marajó, neste domingo (30).
A Polícia Civil informou que Thiago realizou inúmeros exames de corpo de delito assinando como Rodnei.
Há 21 dias, Thiago 'cumpria' plantão no hospital municipal, passando-se por médico, usando o nome Rodnei Cardozo Moreira e um carimbo com o registro 11.887 do médico citado.
Após breve consulta junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) foi verificada a falsidade do médico.
As investigações da Polícia Civil começaram após Thiago realizar um exame necropsial. Pessoal do hospital constatou que ele aparentava nervosismo e inexperiência durante o exame.
Divulgação/PC

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE BREVES SOBRE O OCORRIDO HOJE NO HOSPITAL MUNICIPAL

A prefeitura municipal de Breves, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer sobre o lamentável ocorrido que levou a prisão um estudante de medicina que irregurlamente estava atuando no hospital municipal. Cabe informar, que durante os últimos anos o município adotou a forma de contratação dos médicos para o atendimento no hospital municipal através de cooperativa, e que nunca havia registrado nenhum problema desse nível, nem tampouco levantando alguma suspeita sobre qualquer profissional enviado pela cooperativa contratada para a prestação desse serviço. Infelizmente, a cooperativa, principal responsável pela seleção e contratação desses profissionais, incorreu no erro de não ter verificado corretamente a documentação desta pessoa. Dessa forma, é importante esclarecer que o mesmo não é funcionário do município. Infelizmente, diante da necessidade de um profissional para substituir um dos  médicos que entrou de férias por esses dias, a secretaria municipal de saúde, como já é de praxe, solicitou da cooperativa o envio de um substituto, o que ocorreu de forma irregular, e que assim que a secretaria municipal de saúde suspeitou, logo fez a denúncia à polícia civil. O governo municipal está tomando todas as providências cabíveis para que o fato seja devidamente apurado e os reponsáveis punidos dentro da lei. Todos os brevenses são testemunhas do esforço e dedicação do governo de Breves em melhorar a qualidade dos serviços públicos, principalmente de saúde, esforço esse que tem credenciado ao prefeito atual um nível elevado de aceitação e aprovação de sua gestão em toda a comunidade.
Por fim, cabe informar que por determinação do gestor municipal, todos os pacientes atendidos por esse suspeito serão reavaliados.

É a nota.

Secretaria Municipal de Saúde de Breves/PA.

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Portel: cão Lucky ajuda captura de assaltante

Lucky, em inglês, significa sortudo, e esse nome se estende a uma jovem assaltada no bairro do Muruci, município de Portel.
Larissa, a vítima do larápio, é irmã da candidata a Musa Verão versão 2017, a Mayume.
Populares foram auxiliados pelo cão, o qual é originário da região do Mocajatuba, no Rio Acutipereira. Cão mestiço e filho de cão farejador, Lucky é o herói das férias, que está bombando em Portel.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Portel: Candidatas a Musa Verão 2017

Entre as 10 candidatas ao título de Musa Verão 20!7, apresentamos Mayume Correa.

Portel: Vaza foto das candidatas Musa Verão 2017

Em ensaio acontecido hoje para a divulgação do maior evento de desfecho das Férias de VERÃO de Portel, vaza uma foto com candidatas ao concurso Musa Verão, versão 2017.

terça-feira, 25 de julho de 2017

Prefeito de Tucurui é morto por motoqueiro

[25/7 17:09] RONALDO DE DEUS: Jones William era enfermeiro e tinha 42 anos. Ele foi eleito prefeito em 2016 com 31268 votos, que representam 53.50% dos votos válidos.
[25/7 17:10] RONALDO DE DEUS: Jones William vistoriava operação tapa buraco quando foi abordado por dois homens em uma moto, que atiraram contra ele.
[25/7 17:11] RONALDO DE DEUS: Este foi o segundo caso de prefeito assassinado na região sudeste do Pará em dois meses. No dia 16 de maio o prefeito Diego Kolling (PSD), da cidade de Breu Branco, que fica a 38 km de Tucuruí, foi morto enquanto pedalava uma bicicleta na companhia de amigos em um trecho da rodovia PA-263, que liga Tucuruí a Goianésia do Pará.

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Portel: Quem foram os vencedores no concurso Garoto e Garota Verão

Embora críticos fossem a favor de Gabriela Picanço, que ficou em segundo lugar, Samaria Freitas levou a melhor, pontuando no quesito desenvoltura. Aliás, Samara venceu outras competições, como em evento do Colégio Nicias Ribeiro.

A eleita Garota Verao na versao 2016, Geruza Balieiro, compareceu para repassar a faixa à atual vencedora e ainda exibiu um último charme de sua beleza ao lado de Samara.

Dentre os jovens, bem malhados, sagrou-se vencedor o filho do ex-jogador de Vôlei Luizão, Lucas Viana. Não houve protesto dos veranistas como no ano passado.

domingo, 16 de julho de 2017

Portel: Desfile da Garota Verão

Aproximadamente 9 mil pessoas presenciaram o evento de meio de férias, pico da programação de verão, o desfile das candidatas a Garota Verão de Portel, na Ilha do Marajó.
Detalhes segue em publicação posterior.

sábado, 15 de julho de 2017

Breves: Falsificação de documentos Leva à prisão de professores

Após análise de carta de averbação para gerar empréstimo na modalidade consignada, o gerente da Caixa Econômica de Breves estranhou a elevada margem apresentada por dois servidores públicos da prefeitura municipal de Portel.

Desta forma, a  polícia civil prendeu em flagrante os professores EDILSON (Juninho) MAIA CORDOVIL e EDILEI (Corró) SERRÃO DE OLIVEIRA, ambos originários do município de Portel.

O Gerente Geral da Caixa Econômica de Breves detectou que os  contra cheques e as  "Declarações de Margem Consignável"  eram falsos.  A intencao dos professores era contrair empréstimos consignados. Após a denúncia feita pelo gerente, a Polícia Civil ficou a espera de que, no dia 14/07, os mesmos se dirigissem à agência para que pudessem sacar o valor do empréstimo. Na abordagem realizada pela PC, ficou constatado que os documentos eram falsos. Caso viesse sacar o valor contratado, um dos professores receberia o valor de R$ 5.600,00 (bruto) e, caso o falsidade ideológica não fosse detectada, o novo empréstimo comprometeria de a renda mensal do servidor de tal forma que ele passaria a receber R$ 500,00 líquido. Outro professor chegou a apresentar documentos para que conseguisse R$ 46.000,00 em empréstimos da modalidade consignada, mesmo não tendo margem pra isso.

Juninho, além de ser professor, mantinha uma pizzaria, inclusive mantendo contrato com este Blog para fins publicitários, no entanto nunca pagou a dívida contraída com.o Blog. Nesta semana, dois anunciantes serao desvinculados das páginas do Blog por falta de pagamento.

Breves: Falsificação de documentos Leva à prisão de professores

Após análise de carta de averbação para gerar empréstimo na modalidade consignada, o gerente da Caixa Econômica de Breves estranhou a elevada margem apresentada por dois servidores públicos da prefeitura municipal de Portel.

Desta forma, a  polícia civil prendeu em flagrante os professores EDILSON (Juninho) MAIA CORDOVIL e EDILEI (Corró) SERRÃO DE OLIVEIRA, ambos originários do município de Portel.

O Gerente Geral da Caixa Econômica de Breves detectou que os  contra cheques e as  "Declarações de Margem Consignável"  eram falsos.  A intencao dos professores era contrair empréstimos consignados. Após a denúncia feita pelo gerente, a Polícia Civil ficou a espera de que, no dia 14/07, os mesmos se dirigissem à agência para que pudessem sacar o valor do empréstimo. Na abordagem realizada pela PC, ficou constatado que os documentos eram falsos. Caso viesse sacar o valor contratado, um dos professores receberia o valor de R$ 5.600,00 (bruto) e, caso o falsidade ideológica não fosse detectada, o novo empréstimo comprometeria de a renda mensal do servidor de tal forma que ele passaria a receber R$ 500,00 líquido. Outro professor chegou a apresentar documentos para que conseguisse R$ 46.000,00 em empréstimos da modalidade consignada, mesmo não tendo margem pra isso.

Juninho, além de ser professor, mantinha uma pizzaria, inclusive mantendo contrato com este Blog para fins publicitários, no entanto nunca pagou a dívida contraída com.o Blog. Nesta semana, dois anunciantes serao desvinculados das páginas do Blog por falta de pagamento.

sexta-feira, 30 de junho de 2017

CER DEBATE REFORMA DO ENSINO MÉDIO, PCCR, CONJUNTURA, CAMPANHA SALARIAL É GREVE GERAL

O Conselho Estadual de Representantes (CER) do SINTEPP teve início na manhã desta quinta-feira (29) com os informes das regionais. Representantes das regionais Sul, Sudeste, Nordeste 1, Oeste, Nordeste 2, Xingu e Tocantina falaram das recentes lutas em suas localidades, que inclui a defesa do piso salarial e a unificação dos PCCR's. Baixo Tocantins e Metropolitana encaminharão seus resumos por escrito posteriormente. Ao final da mesa O deputado federal Edmilson Rodrigues e a vereadora de Belém Marinor Brito saudaram a categoria.

Em seguida foram fundidas as mesas Reforma do Ensino Médio e PCCR vs PCR. Na exposição dos palestrantes foram colocados os prejuízos que tanto a reforma do ensino médio, quanto os PCR trarão para a sociedade, uma vez que a disposição do governo do Estado e dos prefeitos é para a mais rápida implantação dos projetos nos municípios paraenses. O Sintepp organiza um ciclo de seminários em cidades pólos das regionais sobre a reforma do ensino médio e o PCCR, ao qual o CER aprovou o seguinte calendário: regionais Baixo Tocantins/ Nordeste 1/ Sudeste – 11.08-Reforma do Ensino Médio, 12.08-PCCR; regionais Tocantina/ Nordeste 2/Metropolitana - 18.08-Reforma do Ensino Médio, 19.08-PCCR; e regionais Marajó/ Xingu/ Oeste/ Sul - 25.08-Reforma do Ensino Médio, 26.08-PCCR. Para garantir a abrangente participação da comunidade escolar é tarefa das Subsedes estreitar relações com alunos, pais e professores, inclusive os do SOME, uma vez que os principais atingidos pela reforma serão alunos do 8º e 9º anos do fundamental.

A tarde os trabalhos foram retomados com a mesa de Análise de Conjuntura. As falas dos representantes das centrais sindicais: Intersindical, Unidos pra Lutar, CUT, CTB e Conlutas foram unânimes no sentido de que somente a luta da classe trabalhadora pode por fim ao governo golpista de Michel Temer, que tenta a todo custo aprovar no Congresso Nacional uma série de reformas que retiram direitos historicamente conquistados. A crise política instalada no país, uma crise do capital, foi gerada pelo próprio capital e só será derrotada com a unidade de todos os trabalhadores. Por isso o CER referendou a participação na greve geral deste dia 30.06. Ao final da mesa o vereador de Belém Fernando Carneiro saudou os conselheiros.

A mesa seguinte teve como tema a Campanha Salarial que está em curso neste ano de 2017. Com a representação da Coordenação Estadual e dos Coordenadores de Regionais, o plenário analisou os ataques sofridos pelo governo estadual, que incluem a falta de disposição política para o cumprimento da lei do piso salarial nacional e a lentidão para a execução das obras de reformas das escolas, que têm expostos profissionais da educação e estudantes a ambientes completamente insalubres para o ensino/aprendizagem. Segue em curso o fortalecimento das lutas da categoria para o 2º semestre, não estando descartada greve na rede estadual de ensino.

A última mesa do CER, O que ocorrer, teve como pauta o 3º Encontro dos Funcionários de Escola do SINTEPP. O Sindicato tem adiantado debate sobre o PCCR unificado, e a construção deste encontro objetiva construir um piso para estes profissionais não docentes e a unificação do plano. Visto que no entendimento de nossa entidade todos os trabalhadores da escola são educadores, o encontro tem como público alvo vigias, serventes, merendeiras, secretários, técnicos de escola e todos os profissionais não docentes que constroem o ambiente escolar. Serão dois representantes por Subsede, e o encontro ocorrerá no dia 21.09, em Belém.

Para encerrar foi aprovada a data do próximo CER, que será nos dias 22 e 23.09, em Belém e já tem como uma das pautas a Casa do Educador. Para esta sexta-feira (30) o SINTEPP confirma presença na greve nacional convocada pelas centrais sindicais contra as reformas trabalhista e previdenciária de Temer. Em Belém o ato público ocorrerá a partir das 11h, com concentração na Pça. da República.

quarta-feira, 14 de junho de 2017

MPF publica palestras de seminário sobre poluição, acidentes e conflitos em Barcarena e Abaetetuba

Evento foi filmado na íntegra, e palestrantes também disponibilizaram os slides originais

MPF publica palestras de seminário sobre poluição, acidentes e conflitos em Barcarena e Abaetetuba

Especialistas, comunidades afetadas, instituições, estudantes e pesquisadores já podem ter acesso às apresentações e aos debates realizados durante o seminário “Poluição, acidentes e multiplicidade de conflitos no eixo Barcarena e Abaetetuba”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará nos dias 18 e 19 de maio deste ano.

Realizado no auditório do campus do Museu Paraense Emílio Goeldi no bairro da Terra Firme, em Belém, o evento teve o objetivo de promover uma intensa troca de saberes entre toda a sociedade a respeito das demandas e da luta por direitos dos moradores desses municípios.

O número de acidentes denunciados aos órgãos ambientais e ao Ministério Público é crescente nas últimas duas décadas, e vêm sendo apontados tanto por lideranças comunitárias, tradicionais, quilombolas e pescadores quanto pela imprensa.

Por isso, o seminário “Poluição, acidentes e multiplicidade de conflitos no eixo Barcarena e Abaetetuba” pretendeu destacar a necessidade da proteção dos direitos das populações humanas e da biodiversidade diante dos impactos das atividades industriais.

Para o evento, que teve o apoio do Museu Goeldi e da prefeitura de Barcarena, foram convidados os cidadãos interessados no debate, especialistas e representantes de instituições governamentais, não governamentais e de associações de classe ligadas aos temas propostos.

Os temas debatidos foram: atividades industriais e sustentabilidade; populações tradicionais; transporte e logística; conservação da floresta; poluição, saúde humana e populações expostas; água e poluição hídrica; e regularização fundiária urbana e rural.

“Queremos repetir essa iniciativa nos municípios para que possamos chegar a um número maior de pessoas, tanto de Barcarena como de Abaetetuba” anunciou o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, coordenador do evento.

Vídeos:

Acesse aqui a playlist no YouTube.

Slides das palestras:

18/05 (quinta-feira)

Painel 1 – Atividades industriais e sustentabilidade

Palestra: “Grandes projetos de mineração no Pará – território-palco ou território-protagonista?”, por Marco Antônio Silva Lima (Universidade do Estado do Pará – Uepa)

Palestra: “Grandes Projetos e Impactos Socioambientais na Amazônia”, por André Luís Assunção de Farias (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra: “Para Sempre – a cadeia integrada como propulsor do desenvolvimento no Pará”, por Domingos Campos (Corporate HSE – Norsk Hydro ASA)

Painel 2 – Populações tradicionais

Palestra: “Territorialidades específicas em Barcarena confrontadas com projetos de desenvolvimento”, por Rosane de Oliveira Martins Maia (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra: “Sistemas migratórios e transformações sociais em Barcarena”, por Marcel Theodoor Hazeu (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra: “O novo corredor norte e seus efeitos para as populações tradicionais”, por Livia de Freitas Navegantes Alves (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra: “Populações Tradicionais no eixo Barcarena e Abaetetuba”, por Waldenir Bernini Lichtenthaler (Ministério Público Federal – MPF)

Painel 3 – Transporte e logística

Palestra: “Corredor Logístico - Multimodal do Arco Norte”, por Kleber Ferreira de Menezes (Secretaria Estadual de Transporte – Setran-PA)

Palestra: “Sistema Portuário de Vila do Conde”, por Hito Braga da Moraes (Universidade Federal do Pará – UFPA)

19/05 (sexta-feira)

Painel 4 – Conservação da floresta

Palestra: “Conservação da Floresta”, por João Meireles (Instituto Peabiru)

Palestra: “Poluição e conservação da Floresta”, por Regina Oliveira da Silva (Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG)

Palestra por Juarez Pezzutti (Universidade Federal do Pará – UFPA) *

Palestra: “Vegetação e flora dos municípios de Abaetetuba e Barcarena, Pará”, por Gracialda Costa Ferreira (Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA)

Painel 5 – Poluição atmosférica, saúde humana e populações expostas

Palestra: “Programa de meio ambiente e saúde no entorno das áreas portuárias e industriais de Barcarena e Abaetetuba, Estado do Pará”, por Marcelo Oliveira Lima (Instituto Evandro Chagas – IEC)

Palestra: “Saúde ambiental no eixo Barcarena – Abaetetuba”, por Antônio Marcos Mota Miranda (Instituto Evandro Chagas – IEC)

Palestra: “Análise das áreas da Hydro-Alunorte”, por Ismael Moraes (Advocacia socioambiental)

Palestra: “Por um pacto global em favor da vida e com controle social”, por Gilvandro Ferreira Santa Brígida (Sindicato dos Químicos de Barcarena)

Painel 6 – Regularização fundiária urbana e rural

Palestra: “Aspectos jurídicos da regularização fundiária urbana e rural”, por Girolamo Trecanni (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra por Mauro Ó de Almeida (Advocacia Geral da União – AGU) *

Palestra por Eliane Moreira (Ministério Público do Estado do Pará – MPE-PA) *

Painel 7 – Água e poluição hídrica

Palestra “Recursos hídricos da Amazônia e poluição em Barcarena”, por Simone de Fátima Pinheiro Pereira (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra “Água e poluição em Barcarena”, por Bruno Santana Carneiro (Instituto Evandro Chagas – IEC)

Palestra: “Água e poluição hídrica em Barcarena”, por Euniceia Fernandes Rodrigues (Comunidade Curuperê)

______________

* MPF aguarda o recebimento dos slides, para publicação



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Fraude leva à prisão de servidores da SEDUC e empresária

Na manha de hoje, 07/06/17, foi dado cumprimento a 04 mandados de busca e apreensão e 04 mandados de prisão preventiva na Operação Policial Tardatus.
As investigações têm por objeto apurar desvios de recursos públicos na SEDUC (Secretaria de Educação do Estado do Pará, onde existe um esquema criminoso coordenado por associação criminosa em que se fraudava o recebimento de mercadorias pela SEDUC e desviava os recursos para pagamento da citada aquisição.
Foram presos nesta fase da operação NORMA COELI MIRANDA DE ALMEIDA DE MOURA, GLEICIANE NASCIMENTO GAMA, LUIS MIGUEL GALVÃO QUEIROZ e SÔNIA MARIA DE SOUZA, que atuavam ativamente no esquema defraudador.
A fraude contra a administração pública consistia em forjar aquisição de produtos por meio de procedimentos licitatórios em que pessoas de dentro da SEDUC atestavam o recebimento da mercadoria, que na verdade nunca fora entregue, e posteriormente com notas falsas e atestou falsos recebiam da Secretaria os valores referente aos materiais licitados.
Até o momento foram identificados mais de 600 mil reais que seriam desviados dos cofres públicos, mas se acredita que o total desviado daquela Secretaria chegue a vários milhões.
Dos presos, três são ligados à SEDUC (NORMA COELI MIRANDA DE ALMEIDA DE MOURA, diretora da URE Castanhal; LUIS MIGUEL GALVÃO QUEIROZ, Assessor da Secretária de Educação e SÔNIA MARIA DE SOUZA, chefe do almoxarifado) e uma é empresária GLEYCIANE NASCIMENTO DA GAMA.
As investigações são da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas - DRDP, vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado- DRCO.
As prisões e Buscas judiciais foram expedidas pelo Juiz Jackson José Sodré Ferraz, juiz de Direito da 2ª vara penal de Icoaraci, Belém-PA.
As ordens judiciais foram cumpridas por equipes da DRDP e da DRCO, da POLINTER e da SUPERINTENDÊNCIA DE CASTANHAL.
Os presos serão interrogados e seguirão para o Sistema Penal-SUSIPE, onde ficarão à disposição do Judiciário, detalha o delegado Carlos Eduardo Vieira, titular da DEFRAUDAÇÕES, que preside as investigações.

terça-feira, 6 de junho de 2017

Afuá: governos falham em proteger ribeirinhos como povos tradicionais

Na última cidade visitada pelo projeto MPF na Comunidade, moradores das comunidades não têm assegurado o direito à saúde e educação diferenciadas, previstos por lei

Afuá: governos falham em proteger ribeirinhos como povos tradicionais
Audiência Pública em Afuá traz a tona problemas na educação ribeirinha. Fotos: Helena Palmquist/Ascom/MPF-PA

Depois de 14 dias visitando os municípios do Marajó, a itinerância fluvial cooperativa da Amazônia alcançou o município de Afuá, no extremo norte da ilha, próximo de Macapá, no Amapá. Na passagem pela cidade, famosa por ser toda construída em  cima de palafitas e pela proibição de veículos motorizados, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu audiência pública com moradores das zonas urbana e rural, com a presença do prefeito Odimar Salomão e de muitos profissionais da saúde e da educação.

Um dos temas mais importantes na audiência pública foi o projeto da prefeitura de Afuá de fechar salas de aula em comunidades ribeirinhas, remanejando alunos para escolas-pólo muitas vezes a longas distâncias dos lugares onde moram. Moradores e professores denunciaram ao MPF o fechamento das escolas em zonas ribeirinhas e apontaram riscos de evasão escolar e até de problemas de saúde, já que as crianças podem ter que enfrentar viagens de horas, sem comer, até as escolas.

A secretária de educação Kelly Cristina defendeu o remanejamento, afirmando que as salas a serem fechadas tem poucos alunos, nenhuma estrutura e funcionam no sistema multisseriado, em que um professor ministra aulas ao mesmo tempo e no mesmo espaço físico para alunos de várias séries diferentes. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aferido em Afuá pelo governo federal é um dos mais baixos do país: 3,2. Para se ter uma ideia, o município com a melhor nota, Sobral, no Ceará, tem o índice 8,8.

As dificuldades de Afuá não são, no entanto, muito diferentes de outros municípios da Amazônia com modo de vida ribeirinho. Para o MPF, os ribeirinhos amazônicos são povos tradicionais, com direito à mesma proteção assegurada pelas leis brasileiras a quilombolas ou indígenas e deveriam ter acesso a saúde e educação diferenciadas, com políticas específicas que levem em consideração as particularidades da vida nas margens dos rios da região. É comum que as prefeituras denunciem repasse insuficiente de verbas para o transporte fluvial de alunos, por exemplo, ou a dificuldade de levar alimentação de qualidade para locais distantes, sem dinheiro para contratação de barcos com câmaras frigoríficas.

A merenda escolar em salas de aula ribeirinhas – como as que o município de Afuá planeja remanejar – muitas vezes se limita a suco com bolacha, de acordo com denúncias feitas na audiência pública. Em um local que produz camarão, pescados e açaí em abundância, a situação se explica por problemas burocráticos. Uma das denúncias recebidas pelo MPF foi que os moradores ribeirinhos não conseguem vender seus produtos para que a alimentação escolar por falta de um certificado, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

O documento é emitido pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) e, apesar de Afuá ficar muito mais próximo de Macapá do que de Belém, apenas o escritório do Incra na capital paraense pode fazer a emissão. Não existe nenhuma embarcação que faça transporte de passageiros entre Belém e Afuá, uma distância de 320 quilômetros. Já para chegar em Macapá, a apenas 84 quilômetros, existem viagens diárias que podem durar de 3 horas a 6 horas dependendo da embarcação. O entrave burocrático impede os ribeirinhos de venderem os produtos ao município, o que encarece os custos ao mesmo tempo em que empobrece o valor nutricional da merenda.

MPF na comunidade
O projeto MPF na comunidade integrou a itinerância fluvial cooperativa da Amazônia, que reuniu diversos órgãos públicos levando serviços aos moradores do Marajó, uma das regiões mais pobres do país. Durante 14 dias, o navio auxiliar Pará, da Marinha do Brasil, percorreu oito municípios da região fazendo atendimentos jurídicos, previdenciários, médicos e odontológicos. Enquanto os moradores eram atendidos no navio, a equipe do MPF desembarcava para verificar a situação dos serviços públicos em cada cidade.

No total, o MPF fez 90 requisições de explicações aos municípios, expediu 16 recomendações, realizou 6 vistorias em hospitais, 2 vistorias em escolas, 4 audiências públicas, 5 reuniões com membros do Ministério Público Estadual, 15 com representantes da sociedade civil e 5 com prefeitos que receberam diretamente recomendações e ofícios. 56 pessoas apresentaram denúncias à equipe do MPF, por meio de oitiva.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf

sexta-feira, 2 de junho de 2017

Doze municípios do oeste do Pará têm que implantar Portal da Transparência

Portais devem ser implantados em Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha e Terra Santa

Doze municípios da região oeste do Pará estão obrigados pela Justiça Federal de Santarém a promover a correta implantação do Portal da Transparência, regularizando pendências encontradas no sítio eletrônico já implantado, como é o caso de links que não estão disponíveis para consulta (sem registro ou arquivos corrompidos).

Em 12 sentenças proferidas no dia 18 de maio, mas divulgadas somente nesta sexta-feira, 2 de junho, o juiz federal substituto da 1ª Vara de Santarém, Felipe Gontijo Lopes, julgou procedentes ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que os portais sejam implantados em Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha e Terra Santa, municípios onde residem cerca de 820 mil pessoas.

Para o magistrado, as ações do MPF são legítimas e salutares aos anseios sociais, "merecendo ser chanceladas pela providência jurisdicional." As decisões determinam que, de acordo com a legislação específica referente aos portais da transparência, os municípios providenciem a construção de websites e disponibilizem ferramentas de pesquisa de conteúdo que permitam o acesso a informações de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Quanto às receitas e despesas municipais, devem estar disponíveis na internet dados atualizados incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado, valores de empenho, liquidações e pagamento, além de informações sobre procedimentos licitatórios, íntegra dos editais de licitação e íntegra de contratos, entre outros.

Transparência - "É dever do administrador público prestar contas à sociedade sobre a forma de que dispõe da coisa pública. O peso do princípio da publicidade concretiza a transparência na Administração Pública, que é uma obrigação imposta a todos os gestores públicos, assim como àqueles que recebem, por qualquer modo, remuneração dos cofres públicos, visto que ao contribuinte também é garantido o direito de saber para onde são destinados os tributos arrecadados", destaca o juiz federal Felipe Lopes.

O magistrado acrescenta que "a publicidade do orçamento público deve ser a mais ampla possível, devendo contemplar não somente os órgãos ou entidades de direito público que exercem atividade controle, mas qualquer pessoa jurídica no gozo de legítima personalidade, bem como todo e qualquer cidadão". Esse direito, diz ainda a sentença, é regulamentado pela Lei de Acesso à Informação e constitucionalmente previsto.

Processos: 0001960-95.2016.4.01.3902, 0001956-58.2016.4.01.3902, 0002031-97.2016.4.01.3902, 0001953-06.2016.4.01.3902, 0001951-36.2016.4.01.3902, 0001959-13.2016.4.01.3902, 0001957-43.2016.4.01.3902, 0001954-88.2016.4.01.3902, 0001952-21.2016.4.01.3902, 0001955-73.2016.4.01.3902 (1ª Vara - Subseção de Santarém)

Informações da Justiça Federal no Pará

Paulo Bemerguy

paulo.bemerguy@trf1.jus.br

Supervisor da Seção de Comunicação Social

Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

(91) 3299-6209 / (91) 98136-2277

Em Melgaço, o pior IDH do Brasil, audiência pública mobiliza moradores para debate sobre direitos dos cidadãos

MPF recebeu série de denúncias sobre problemas de saúde, educação, meio ambiente e segurança pública e emitiu recomendações e ofícios ao poder público

Em Melgaço, o pior IDH do Brasil, audiência pública mobiliza moradores para debate sobre direitos dos cidadãos
Audiência pública reuniu moradores, lideranças comunitárias e autoridades locais (foto: Helena Palmquist/MPF)

A carência de serviços públicos em Melgaço, no Marajó, tornou o município mundialmente famoso quando foi registrado nele o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, em 2013. De lá para cá a cidade de 26 mil habitantes conseguiu se mobilizar em torno de melhorias, mas a situação continua difícil, com denúncias de famílias passando fome, problemas ambientais e carências na saúde e na educação. No último dia 30, como parte da itinerância fluvial cooperativa da Amazônia, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma audiência pública na cidade e conseguiu reunir muitos moradores para debater os direitos dos cidadãos.

A audiência ocorreu na paróquia de São Miguel Arcanjo e contou com a presença de vereadores, lideranças comunitárias e secretários municipais. A maior parte dos moradores reclamou dos índices de criminalidade e tráfico de drogas na pequena cidade. Muitos citaram os problemas ambientais e conflitos causados pela retirada de recursos naturais da região, rica em madeira, palmito, camarão e açaí, por empresas de fora. “Muita coisa em Melgaço tá errada e todo mundo tem medo de falar. Vamos criar vergonha e nos acordar”, disse Ierecê de Melo Coelho.

Parte do território do município compõe a mais antiga unidade de conservação do país, a Floresta Nacional de Caxiuanã, onde recentemente o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) liberou a exploração madeireira por meio de concessão. O edital prevê 40 anos de retirada de madeira das florestas e a preocupação das lideranças locais é que o beneficiamento do produto não seja feito na região. O MPF recebeu representações sobre o tema e vai abrir procedimento para investigar a concessão.

Saúde, educação e infraestrutura - Melgaço partilha com os outros municípios do Marajó de uma série de carências que são recorrentes: alimentação escolar insuficiente, transporte escolar precário, desafios no atendimento à saúde, falta de sistemas de água e esgoto, obras públicas inacabadas e problemas na rede elétrica. O secretário de educação do município, Eder Ferreira, diante das várias denúncias de problemas na rede escolar, afirmou que os recursos recebidos do governo federal para o financiamento do transporte e da alimentação dos alunos são insuficientes. Reivindicou a criação de uma política de financiamento regionalizada, que leve em conta as peculiaridades do arquipélago.

Todo o transporte de mercadorias e pessoas no Marajó é feito por barco, o que, segundo as autoridades locais, encarece o financiamento de serviços públicos. Fala-se muito nos municípios sobre o “custo Marajó”, que exigiria do governo federal repasses maiores de verbas para a região e pede-se uma política diferenciada, de alimentação e transporte escolar para o arquipélago. “A política de financiamento da educação é feita para municípios ricos, não para municípios pobres como os nossos,” disse Eder Ferreira.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe Moura Palha, que conduziu a audiência pública em Melgaço ao lado da promotora de Justiça Gabriela Rios Machado, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), disse concordar com a regionalização das políticas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Mas isso só pode ocorrer se os municípios comprovarem que há subfinanciamento. Estamos encaminhando recomendações e pedidos de esclarecimento a todos os municípios que visitamos e essa é a oportunidade das prefeituras demonstrarem a existência do custo Marajó. Se os documentos mostrarem, o MPF se compromete a lutar por mais financiamento ao lado das prefeituras”, disse.

O prefeito de Melgaço, José Delcicley Pacheco Viegas recebeu do MPF, em conjunto com o MPE, 17 pedidos de esclarecimentos sobre as denúncias feitas pela população e duas recomendações, com 30 dias de prazo para resolver os problemas do transporte escolar e 120 dias para cumprir 24 medidas relativas à alimentação escolar.

Itinerância Fluvial -  A itinerância fluvial cooperativa da Amazônia reúne a Justiça Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), MPF, Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Marinha do Brasil, todos reunidos no Navio Auxiliar Pará, um catamarã que está percorrendo os municípios do Marajó desde o dia 22 de maio, oferecendo serviços jurídicos, previdenciários e atendimento médico e odontológico. O MPF participa verificando a situação dos serviços públicos nas cidades e áreas ribeirinhas, bem como recebendo denúncias dos moradores. A itinerância continua até este sábado, 3 de junho.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf

Relacionadas:
Portel (PA): audiência pública reúne moradores do sexto maior município do Brasil em território

Breves: no maior município do Marajó (PA), verbas federais não garantem melhorias na educação

MPF encontra dezenas de obras públicas inacabadas em Curralinho, no Marajó (PA)

MPF faz vistoria e detecta problemas graves no Hospital Municipal de Soure, no Marajó (PA)

MPF recomenda transparência e regularização imediata no manejo de contas públicas em Soure (PA)

MPF recebe denúncias de autoridades e comunidades em Soure e Salvaterra, no Marajó (PA)

Em Muaná, no Marajó, MPF vistoria hospital e faz recomendações à prefeitura

Órgãos públicos começam mutirão de atendimento aos cidadãos no Marajó

Órgãos públicos arrecadam donativos para famílias do Marajó

Portel: empréstimos bancários suspensos por bancos podem ser liberados ainda este mês

De acordo com uma nota de esclarecimento publicada hoje, 2, o governo de Portel se manifestou sobre uma demanda dos servidores públicos que pode aquecer a economia local, tão fragilizada pela falta de emprego e geração de renda: o empréstimo bancário na modalidade consignado. 

Banco Bradesco

Na publicação feita pela assessoria de comunicação do prefeito Manoel Maranhense, a culpa sobre o crime de economia popular é da gestão anterior, exatamente referente ao mês de dezembro de 2016 junto ao banco Bradesco. Assevera a publicação que a dívida deixada pelo ex prefeito Paulo Ferreira já  foi quitada pelo atual gestor e os empréstimos já se encontram liberados.

Caixa Econômica Federal

Já em relação ao convênio dessa modalidade na Caixa Econômica, o Secretário de Gestão Administrativa e Financeira, Jaime Santos, o Diretor Administrativo SR. Robson Jardim, o Gerente de Gestão de Pessoas, Elmodã Gomes, participaram ontem dia 01 de  junho, de reunião com o Gerente  da Caixa Econômica Federal, Sr. IAGO FERNANDO OLIVEIRA RODRIGUES, na cidade  de Breves. Como resultado desse encontro, foi acordado parcelamento da dívida da gestão passada em cinco (5) parcelas, sendo que a primeira já foi quitada. Na ocasião também foi entregue ao secretário Jaime Santos cópia do novo convênio para empréstimos consignados em folha.
A expectativa é que até o dia 12 de junho os empréstimos  já estejam liberados, de forma que os servidores, a partir dessa data, poderão procurar Robson Jardim para obter a carta de averbação e assim se habilitar a empréstimos junto à Caixa Econômica.

BANCO DO BRASIL

A gestão passada  também deixou dívidas no Banco do Brasil, e das grandes. Segundo a assessoria de comunicação, o governo está efetivando os consignados referentes ao ano de 2017. O secretário Jaime já reuniu com o gerente do BB, Ricardo, no sentido de saber o montante devido. Assim que a gerência fornecer informações mais concretas, a SEGAF vai solicitar a liberação de empréstimos na modalidade consignada.

Portel: audiência pública reúne moradores do sexto maior município do Brasil em território

Moradores relatam agravamento de conflitos fundiários e ambientais  única cidade continental do Marajó

Portel: audiência pública reúne moradores do sexto maior município do Brasil em território
Acima: moradores de Portel fizeram várias denúncias ao MPF durante audiência pública; abaixo: em reunião com prefeito, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (à esquerda) entregou questionamentos e recomendações (fotos: Helena Palmquist/MPF)

Com 25 mil km2 e cerca de 50 mil habitantes, Portel é o único município da região do Marajó que não se localiza no arquipélago, mas no continente, sofrendo influência dos rios Anapu e Pacajá, afluentes da margem esquerda do rio Xingu. A oferta de serviços públicos é dificultada pelas dimensões territoriais e pela dispersão da população, já que mais da metade dos moradores vive nas áreas rurais e ribeirinhas. No último dia 31 de maio, portelenses da cidade e do campo se reuniram na paróquia de Nossa Senhora da Luz para uma audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), como parte da itinerância fluvial cooperativa da Amazônia.

Todo o transporte de mercadorias e passageiros nessa região é feito por via fluvial e são grandes os desafios para assegurar saúde e educação para todos os moradores. Entre os moradores que se revezaram ao microfone da audiência pública com o MPF, as dificuldade de acessar saúde e educação de qualidade foram mencionadas com frequência. “O MPF não pode prometer as soluções, mas o nosso trabalho é estar junto com as comunidades pressionando, incomodando, tirando da zona de conforto as autoridades que tem o dever de apresentar as soluções”, disse o procurador da República Felipe Moura Palha.

Problemas que se repetem em todas as cidades do Marajó também se fazem sentir em Portel. Distante 34 quilômetros da usina de Belo Monte e 25 quilômetros da usina de Tucuruí, o município sofre com a precariedade da rede elétrica. Os constantes picos e quedas no fornecimento de energia causam prejuízos no hospital municipal, que já perdeu equipamentos devido à oscilação. A situação foi verificada pelo MPF em quase todos os municípios que visitou durante a itinerância fluvial cooperativa da Amazônia. Em Curralinho, o aparelho de raio-X queimou devido à quedas de energia, em Breves foi o equipamento laboratorial, em Muaná o equipamento da lavanderia.

O prefeito de Portel, Manoel Maranhense, recebeu das mãos do procurador da República Felipe Moura Palha dez ofícios pedindo esclarecimentos sobre as denúncias feitas pela população e duas recomendações pedindo melhorias e correção de problemas na alimentação e no transporte escolar. O prefeito tem 120 dias para implantar 24 medidas que regularizem a merenda escolar e dez dias para responder se vai cumprir os ajustes necessários no transporte escolar, bem como encaminhar cópias de todos os contratos e licitações com verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Conflitos fundiários e ambientais - Parte significativa do território de Breves é de responsabilidade da União, pela existência de unidades de conservação e assentamentos de reforma agrária. Conflitos fundiários e ambientais foram denunciados durante a audiência pública, bem como a ausência de apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Quilombolas das associações São Sebastião Cipoal e São Tomé Tauçú se deslocaram das comunidades para participar da audiência pública. Eles reivindicam a legalização de territórios junto ao Incra.

A questão da exploração madeireira na Floresta Nacional de Caxiuanã, que afeta Melgaço e Portel, foi debatida durante a audiência pública. Moradores ribeirinhos entregaram ao MPF um manifesto reivindicando a previsão de compensações ambientais pela retirada de madeira. Em edital, o Serviço Florestal Brasileiro concedeu por 40 anos os direitos de exploração na região a empresas madeireiras que tem sede fora da região.

Itinerância Fluvial -  A itinerância fluvial cooperativa da Amazônia reúne a Justiça Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), MPF, Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Marinha do Brasil, todos reunidos no Navio Auxiliar Pará, um catamarã que está percorrendo os municípios do Marajó desde o dia 22 de maio, oferecendo serviços jurídicos, previdenciários e atendimento médico e odontológico. O MPF participa verificando a situação dos serviços públicos nas cidades e áreas ribeirinhas, bem como recebendo denúncias dos moradores. A itinerância continua até o dia 3 de junho.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf

Relacionadas:
Breves: no maior município do Marajó (PA), verbas federais não garantem melhorias na educação

MPF encontra dezenas de obras públicas inacabadas em Curralinho, no Marajó (PA)

MPF faz vistoria e detecta problemas graves no Hospital Municipal de Soure, no Marajó (PA)

MPF recomenda transparência e regularização imediata no manejo de contas públicas em Soure (PA)

MPF recebe denúncias de autoridades e comunidades em Soure e Salvaterra, no Marajó (PA)

Em Muaná, no Marajó, MPF vistoria hospital e faz recomendações à prefeitura

Órgãos públicos começam mutirão de atendimento aos cidadãos no Marajó

Órgãos públicos arrecadam donativos para famílias do Marajó

quinta-feira, 1 de junho de 2017

PFDC pede presença de forças policiais para garantir segurança de assentados na Fazenda Santa Helena, em Anapu (PA)

Solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança do Estado. Medida busca evitar novos conflitos na área – a mesma onde foi morta a missionária Dorothy Stang

PFDC pede presença de forças policiais para garantir segurança de assentados na Fazenda Santa Helena, em Anapu (PA)
Imagem: PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, quer a presença permanente, e pelo tempo necessário, de forças policiais na região da Fazenda Santa Helena Participações, em Anapu, no Pará. A área era alvo de disputa por terras e a reintegração da posse à União foi determinada pela Justiça em agosto de 2016 – em decisão que reconheceu que a propriedade encontrava-se em terras públicas e destinadas à reforma agrária.

O pedido de reforço policial foi encaminhado nesta quarta-feira (31/5) à Secretaria de Segurança Pública do Estado e busca assegurar a proteção das mais de 200 famílias que foram assentadas na localidade, mas que estariam recebendo ameaças de fazendeiros, grileiros e madeireiros, inclusive, mediante ações de pistolagem. O local é o mesmo onde há 12 anos a missionária Dorothy Stang foi assassinada.

Em ofício encaminhado ao secretário estadual de Segurança, Jeannot Jansen Filho, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, informa que denúncias recebidas ontem pelo Ministério Público Federal apontam que os assentados estariam sendo constantemente ameaçados por “funcionários da fazenda” – que teriam, inclusive, deflagado tiros de arma de fogo em frente às casas.

Ameaças – A ameça à integridade dos assentados já havia sido apontada na própria decisão de reintegração de posse das terras à União, emitida pelo Tribunal Regional Federal em 2016. Na decisão, o desembargador Souza Prudente reforça o pedido feito à época pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para que equipes da Força Nacional fossem deslocadas ao local, a fim de evitar novos conflitos na área. Saiba mais.

Assessoria de Comunicação e Informação - ACI
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF
Tel.: (61) 3105-6083
pfdc-comunicacao@mpf.mp.br
twitter.com/pfdc_mpf

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Breves: no maior município do Marajó, verbas federais não garantem melhorias na educação

MPF recebeu denúncias de 60 obras em escolas públicas inacabadas enquanto alunos deixam de frequentar aulas por falta de transporte escolar

Breves: no maior município do Marajó, verbas federais não garantem melhorias na educação
Falta de transporte e merenda escolar esvazia salas de aula em Breves (foto: Helena Palmquist/MPF)

Moradores ribeirinhos e urbanos do município de Breves, o maior da ilha do Marajó, com 90 mil habitantes, não estão conseguindo enviar as crianças e adolescentes para as escolas, por falta de transporte escolar. A denúncia foi uma das várias recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em visita feita à cidade no último dia 29 de maio.

Segundo as denúncias da população, o transporte nas áreas ribeirinhas paralisa por falta de combustível e de pagamento aos pilotos das embarcações. Na cidade, as crianças perdem aula por falta de combustível e de ônibus escolares suficientes. Ao mesmo tempo, o MPF recebeu informações de 60 obras em escolas que não foram concluídas e da falta de distribuição de livros didáticos.

Os problemas no sistema de educação ocorrem apesar do aporte de verbas federais. Além das obras em escolas, financiadas pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), cinco creches, dez quadras poliesportivas, dez unidades básicas de saúde e uma unidade de saúde flutuante foram contabilizadas como obras não executadas.

“Estamos percebendo que a execução de convênios e repasses feitos pelo governo federal é um problema recorrente nos municípios do Marajó”, explica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe Moura Palha. “Há repasses mas não há efetividade social”, conclui. Todas as denúncias recebidas durante as visitas aos municípios do Marajó serão objeto de investigação pelo MPF.

Obras de um terminal hidroviário, o asfaltamento das ruas da cidade e a reforma do estádio municipal também estão inacabadas. O prefeito Antonio Augusto Brasil da Silva recebeu duas recomendações do MPF, para regularizar alimentação e transporte escolar com urgência, e 18 pedidos de esclarecimentos sobre as reclamações feitas pela população de Breves.

Hospital - A despeito dos problemas, entre os municípios do Marajó Breves é o que conta com a melhor estrutura de saúde e educação. O único hospital de média e alta complexidade de todo o arquipélago fica na cidade, o Hospital Regional de Breves. E o Hospital Municipal, que atua na atenção básica e na baixa complexidade, tem condições melhores do que o cenário encontrado pelo MPF nas outras cidades visitadas até agora (Soure, Salvaterra, Muaná e Curralinho).

Mesmo assim, carências na área da saúde se repetem em toda região, inclusive em Breves: a estrutura do hospital precisa de uma reforma, a rede elétrica precária coloca em risco os equipamentos hospitalares e o fluxo de fornecimento de medicamentos e insumos não é suficiente para a demanda.

Itinerância Fluvial - A itinerância fluvial cooperativa da Amazônia reúne a Justiça Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), MPF, Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Marinha do Brasil, todos reunidos no Navio Auxiliar Pará, um catamarã que está percorrendo os municípios do Marajó desde o dia 22 de maio, oferecendo serviços jurídicos, previdenciários e atendimento médico e odontológico. O MPF participa verificando a situação dos serviços públicos nas cidades e áreas ribeirinhas, bem como recebendo denúncias dos moradores. A itinerância continua até o dia 3 de junho.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf

Relacionadas:
MPF encontra dezenas de obras públicas inacabadas em Curralinho, no Marajó (PA)

MPF faz vistoria e detecta problemas graves no Hospital Municipal de Soure, no Marajó (PA)

MPF recomenda transparência e regularização imediata no manejo de contas públicas em Soure (PA)

MPF recebe denúncias de autoridades e comunidades em Soure e Salvaterra, no Marajó (PA)

Em Muaná, no Marajó, MPF vistoria hospital e faz recomendações à prefeitura

Órgãos públicos começam mutirão de atendimento aos cidadãos no Marajó

Órgãos públicos arrecadam donativos para famílias do Marajó

MPF encontra dezenas de obras públicas inacabadas em Curralinho, no Marajó

Visita dentro da itinerância fluvial cooperativa da Amazônia revelou também situação calamitosa do hospital municipal

MPF encontra dezenas de obras públicas inacabadas em Curralinho, no Marajó
Curralinho, no Marajó, é um município de cerca de 40 mil habitantes, com 147 anos de existência e dezenas de obras públicas inacabadas, em que o Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias de que não há abastecimento de água, coleta de lixo ou transporte escolar. Entre as obras inacabadas, escolas públicas, unidades básicas de saúde, sistemas de abastecimento de água, quatro quadras poliesportivas e uma estrada rural, a Transpiriá.

Todas as denúncias se transformaram em pedidos de esclarecimentos e recomendações entregues em mãos à prefeita Maria Alda Aires da Costa, que se reuniu com o procurador da República Felipe Moura Palha após as vistorias na cidade.

A prefeita terá que enviar ao MPF cópias dos procedimentos administrativos sobre as licitações das obras inacabadas, apresentar contratos das empresas responsáveis, bem como os cronogramas de finalização e desembolso de obras do Minha Casa, Minha Vida, de asfaltamento das ruas da cidade, de duas academias ao ar livre, duas estações de tratamento de água, 19 escolas públicas, quatro unidades básicas de saúde, três quadras poliesportivas, quatro creches e uma unidade de saúde flutuante que está pronta, mas não está atendendo a população por problemas burocráticos.

No total, a prefeitura de Curralinho recebeu 17 pedidos de esclarecimento e também duas recomendações para que regularize o transporte e a alimentação escolar, com prazos de 30 e 120 dias, respectivamente, para apresentar soluções. Uma estrada que ligaria a cidade à área rural e recebeu recursos federais, a Transpiriá, também deixou de ser concluída, causando prejuízos econômicos e impedindo até a coleta de lixo na cidade, durante os meses de chuva do inverno amazônico.

Os problemas em Curralinho se fazem sentir em todos os serviços públicos, mas na saúde o MPF encontrou uma das situações mais graves até agora nas vistorias que faz no Marajó, como parte da itinerância fluvial cooperativa no Marajó. O Hospital Municipal de Curralinho carece do mínimo para atender a população. A estrutura geral da casa de saúde está deteriorada, com forro desabado, esgoto a céu aberto em volta do prédio, banheiros que não funcionam. Poucas enfermarias são climatizadas, o setor de esterilização não tem autoclave em funcionamento e a única estufa fecha com um esparadrapo.

Os profissionais de saúde que trabalham no hospital de Curralinho não tem áreas para descanso, vários consultórios estão desativados e há carência de tudo na farmácia e no almoxarifado, desde anestésicos até oxigênio, passando por medicamentos de uso constante e antídotos para picadas de animais peçonhentos. A lavanderia do hospital também funciona precariamente, com um tanquinho caseiro com capacidade para 10 kg, o que obriga os pacientes a levarem rouparia de casa se precisarem ficar internados.

Na sala de parto, não há iluminação adequada e a falta de insumos obriga a alguns improvisos, como substituir os grampos utilizados no coto do cordão umbilical por pedaços de borracha. O centro cirúrgico foi paralisado por problemas estruturais: não existe iluminação apropriada para procedimentos cirúrgicos e o leito onde são feitas as operações está quebrado, apoiado em uma mesa de ferro. Enquanto a situação no hospital permanecer calamitosa, o município é obrigado a enviar pacientes mais graves, de barco, para o município mais próximo, Breves, a 180 quilômetros, numa viagem que pode demorar quatro horas.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf

Relacionadas:
MPF faz vistoria e detecta problemas graves no Hospital Municipal de Soure, no Marajó (PA)

MPF recomenda transparência e regularização imediata no manejo de contas públicas em Soure (PA)

MPF recebe denúncias de autoridades e comunidades em Soure e Salvaterra, no Marajó (PA)

Em Muaná, no Marajó, MPF vistoria hospital e faz recomendações à prefeitura

Órgãos públicos começam mutirão de atendimento aos cidadãos no Marajó

Órgãos públicos arrecadam donativos para famílias do Marajó

terça-feira, 30 de maio de 2017

Em Muaná, no Marajó, MPF vistoria hospital e faz recomendações à prefeitura

Obras públicas inacabadas e falta de estrutura no hospital e nas escolas são os principais problemas do município de 38 mil habitantes

Em Muaná, no Marajó, MPF vistoria hospital e faz recomendações à prefeitura
Acima: obras abandonada de creche em Muaná. Abaixo: Procurador da República Felipe Moura Palha (à direita) entrega recomendações ao prefeito (fotos: Helena Palmquist/MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) segue percorrendo os municípios do arquipélago do Marajó, no Pará, dentro da Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia, conversando com os moradores, recebendo denúncias e vistoriando serviços públicos de saúde e educação. Em Muaná, município de 38 mil habitantes no rio de mesmo nome, obras públicas inacabadas e problemas de estrutura no hospital municipal e na rede de educação levaram o procurador da República Felipe Moura Palha a entregar recomendações e pedidos de esclarecimento ao prefeito Sérgio Murilo dos Santos Guimarães.

As recomendações são para regularização no fornecimento de alimentação escolar, obedecendo as diretrizes do sistema brasileiro de educação pública e também para a solução dos problemas no transporte escolar oferecido aos ribeirinhos do município. Os ribeirinhos denunciaram ao MPF que “há problemas no fornecimento do serviço de transporte escolar, que a contratação dos barcos é feita de maneira direta pela prefeitura com os donos de barcos das comunidades ribeirinhas e a prefeitura fornece o combustível e que o serviço é constantemente paralisado por falta de combustível ou falta de pagamento aos barqueiros”.

Quanto à alimentação escolar, a recomendação pede a aplicação de 24 medidas para melhorar a alimentação dos estudantes da rede pública de educação e dá prazo de 120 dias para que todos os problemas sejam sanados. A recomendação sobre o transporte escolar deu prazo de dez dias para que o prefeito apresente respostas. Além das recomendações, com base em denúncias de moradores, o MPF entregou oito pedidos de esclarecimentos ao prefeito de Muaná. Todos os documentos entregues ao prefeito darão origem a investigações sobre a gestão, assim como as vistorias feitas pela equipe do MPF.

Uma situação recorrente encontrada pelo MPF nos municípios do Marajó são obras públicas inacabadas. Em Muaná, postos de saúde, uma caixa d'água e uma creche municipal estão entre as obras abandonadas em variados estágios de construção. A maioria das obras são fruto de convênio com repasses de dinheiro federal. Para cada obra abandonada, o MPF deve abrir uma investigação dentro da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Hospital - Em todas as cidades visitadas dentro da Itinerância Fluvial no Marajó, o MPF tem feito vistorias nos hospitais municipais, detectando graves problemas estruturais, falta de medicamentos e insumos básicos. O Hospital Municipal de Muaná conta com uma estrutura um pouco melhor do que a de municípios próximos, mas, mesmo assim, foram detectadas carências e falhas importantes, que comprometem o atendimento à população.

Uma das principais questões é a falta de medicamentos essenciais aos atendimentos mais comuns e também de insumos básicos como soro, seringas, fios para sutura. Mas há também problemas estruturais, como a falta de uma lavanderia apropriada, o que compromete o funcionamento de vários setores, pela dificuldade em fornecer rouparia hospitalar.

O Hospital tem uma máquina de lavar nova e uma calandra, usada para passar a rouparia, mas a rede elétrica antiga e precária impede o funcionamento das máquinas. A lavanderia funciona com um tanquinho simples que comporta apenas 10 kg de roupas e obriga os profissionais do setor a fazer o enxágue da roupa a mão. Em várias enfermarias os próprios pacientes precisam levar suas roupas de cama.

Itinerância Fluvial -A itinerância fluvial cooperativa da Amazônia reúne a Justiça Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), MPF, Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Marinha do Brasil, todos reunidos no Navio Auxiliar Pará, um catamarã que está percorrendo os municípios do Marajó desde o dia 22 de maio, oferecendo serviços jurídicos, previdenciários e atendimento médico e odontológico. O MPF participa verificando a situação dos serviços públicos nas cidades e áreas ribeirinhas, bem como recebendo denúncias dos moradores. A itinerância continua até o dia 3 de junho.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf

Relacionadas:
MPF faz vistoria e detecta problemas graves no Hospital Municipal de Soure, no Marajó (PA)

MPF recomenda transparência e regularização imediata no manejo de contas públicas em Soure (PA)

MPF recebe denúncias de autoridades e comunidades em Soure e Salvaterra, no Marajó (PA)

Órgãos públicos começam mutirão de atendimento aos cidadãos no Marajó

Órgãos públicos arrecadam donativos para famílias do Marajó