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quarta-feira, 14 de junho de 2017

MPF publica palestras de seminário sobre poluição, acidentes e conflitos em Barcarena e Abaetetuba

Evento foi filmado na íntegra, e palestrantes também disponibilizaram os slides originais

MPF publica palestras de seminário sobre poluição, acidentes e conflitos em Barcarena e Abaetetuba

Especialistas, comunidades afetadas, instituições, estudantes e pesquisadores já podem ter acesso às apresentações e aos debates realizados durante o seminário “Poluição, acidentes e multiplicidade de conflitos no eixo Barcarena e Abaetetuba”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará nos dias 18 e 19 de maio deste ano.

Realizado no auditório do campus do Museu Paraense Emílio Goeldi no bairro da Terra Firme, em Belém, o evento teve o objetivo de promover uma intensa troca de saberes entre toda a sociedade a respeito das demandas e da luta por direitos dos moradores desses municípios.

O número de acidentes denunciados aos órgãos ambientais e ao Ministério Público é crescente nas últimas duas décadas, e vêm sendo apontados tanto por lideranças comunitárias, tradicionais, quilombolas e pescadores quanto pela imprensa.

Por isso, o seminário “Poluição, acidentes e multiplicidade de conflitos no eixo Barcarena e Abaetetuba” pretendeu destacar a necessidade da proteção dos direitos das populações humanas e da biodiversidade diante dos impactos das atividades industriais.

Para o evento, que teve o apoio do Museu Goeldi e da prefeitura de Barcarena, foram convidados os cidadãos interessados no debate, especialistas e representantes de instituições governamentais, não governamentais e de associações de classe ligadas aos temas propostos.

Os temas debatidos foram: atividades industriais e sustentabilidade; populações tradicionais; transporte e logística; conservação da floresta; poluição, saúde humana e populações expostas; água e poluição hídrica; e regularização fundiária urbana e rural.

“Queremos repetir essa iniciativa nos municípios para que possamos chegar a um número maior de pessoas, tanto de Barcarena como de Abaetetuba” anunciou o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, coordenador do evento.

Vídeos:

Acesse aqui a playlist no YouTube.

Slides das palestras:

18/05 (quinta-feira)

Painel 1 – Atividades industriais e sustentabilidade

Palestra: “Grandes projetos de mineração no Pará – território-palco ou território-protagonista?”, por Marco Antônio Silva Lima (Universidade do Estado do Pará – Uepa)

Palestra: “Grandes Projetos e Impactos Socioambientais na Amazônia”, por André Luís Assunção de Farias (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra: “Para Sempre – a cadeia integrada como propulsor do desenvolvimento no Pará”, por Domingos Campos (Corporate HSE – Norsk Hydro ASA)

Painel 2 – Populações tradicionais

Palestra: “Territorialidades específicas em Barcarena confrontadas com projetos de desenvolvimento”, por Rosane de Oliveira Martins Maia (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra: “Sistemas migratórios e transformações sociais em Barcarena”, por Marcel Theodoor Hazeu (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra: “O novo corredor norte e seus efeitos para as populações tradicionais”, por Livia de Freitas Navegantes Alves (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra: “Populações Tradicionais no eixo Barcarena e Abaetetuba”, por Waldenir Bernini Lichtenthaler (Ministério Público Federal – MPF)

Painel 3 – Transporte e logística

Palestra: “Corredor Logístico - Multimodal do Arco Norte”, por Kleber Ferreira de Menezes (Secretaria Estadual de Transporte – Setran-PA)

Palestra: “Sistema Portuário de Vila do Conde”, por Hito Braga da Moraes (Universidade Federal do Pará – UFPA)

19/05 (sexta-feira)

Painel 4 – Conservação da floresta

Palestra: “Conservação da Floresta”, por João Meireles (Instituto Peabiru)

Palestra: “Poluição e conservação da Floresta”, por Regina Oliveira da Silva (Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG)

Palestra por Juarez Pezzutti (Universidade Federal do Pará – UFPA) *

Palestra: “Vegetação e flora dos municípios de Abaetetuba e Barcarena, Pará”, por Gracialda Costa Ferreira (Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA)

Painel 5 – Poluição atmosférica, saúde humana e populações expostas

Palestra: “Programa de meio ambiente e saúde no entorno das áreas portuárias e industriais de Barcarena e Abaetetuba, Estado do Pará”, por Marcelo Oliveira Lima (Instituto Evandro Chagas – IEC)

Palestra: “Saúde ambiental no eixo Barcarena – Abaetetuba”, por Antônio Marcos Mota Miranda (Instituto Evandro Chagas – IEC)

Palestra: “Análise das áreas da Hydro-Alunorte”, por Ismael Moraes (Advocacia socioambiental)

Palestra: “Por um pacto global em favor da vida e com controle social”, por Gilvandro Ferreira Santa Brígida (Sindicato dos Químicos de Barcarena)

Painel 6 – Regularização fundiária urbana e rural

Palestra: “Aspectos jurídicos da regularização fundiária urbana e rural”, por Girolamo Trecanni (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra por Mauro Ó de Almeida (Advocacia Geral da União – AGU) *

Palestra por Eliane Moreira (Ministério Público do Estado do Pará – MPE-PA) *

Painel 7 – Água e poluição hídrica

Palestra “Recursos hídricos da Amazônia e poluição em Barcarena”, por Simone de Fátima Pinheiro Pereira (Universidade Federal do Pará – UFPA)

Palestra “Água e poluição em Barcarena”, por Bruno Santana Carneiro (Instituto Evandro Chagas – IEC)

Palestra: “Água e poluição hídrica em Barcarena”, por Euniceia Fernandes Rodrigues (Comunidade Curuperê)

______________

* MPF aguarda o recebimento dos slides, para publicação



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quarta-feira, 7 de junho de 2017

Fraude leva à prisão de servidores da SEDUC e empresária

Na manha de hoje, 07/06/17, foi dado cumprimento a 04 mandados de busca e apreensão e 04 mandados de prisão preventiva na Operação Policial Tardatus.
As investigações têm por objeto apurar desvios de recursos públicos na SEDUC (Secretaria de Educação do Estado do Pará, onde existe um esquema criminoso coordenado por associação criminosa em que se fraudava o recebimento de mercadorias pela SEDUC e desviava os recursos para pagamento da citada aquisição.
Foram presos nesta fase da operação NORMA COELI MIRANDA DE ALMEIDA DE MOURA, GLEICIANE NASCIMENTO GAMA, LUIS MIGUEL GALVÃO QUEIROZ e SÔNIA MARIA DE SOUZA, que atuavam ativamente no esquema defraudador.
A fraude contra a administração pública consistia em forjar aquisição de produtos por meio de procedimentos licitatórios em que pessoas de dentro da SEDUC atestavam o recebimento da mercadoria, que na verdade nunca fora entregue, e posteriormente com notas falsas e atestou falsos recebiam da Secretaria os valores referente aos materiais licitados.
Até o momento foram identificados mais de 600 mil reais que seriam desviados dos cofres públicos, mas se acredita que o total desviado daquela Secretaria chegue a vários milhões.
Dos presos, três são ligados à SEDUC (NORMA COELI MIRANDA DE ALMEIDA DE MOURA, diretora da URE Castanhal; LUIS MIGUEL GALVÃO QUEIROZ, Assessor da Secretária de Educação e SÔNIA MARIA DE SOUZA, chefe do almoxarifado) e uma é empresária GLEYCIANE NASCIMENTO DA GAMA.
As investigações são da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas - DRDP, vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado- DRCO.
As prisões e Buscas judiciais foram expedidas pelo Juiz Jackson José Sodré Ferraz, juiz de Direito da 2ª vara penal de Icoaraci, Belém-PA.
As ordens judiciais foram cumpridas por equipes da DRDP e da DRCO, da POLINTER e da SUPERINTENDÊNCIA DE CASTANHAL.
Os presos serão interrogados e seguirão para o Sistema Penal-SUSIPE, onde ficarão à disposição do Judiciário, detalha o delegado Carlos Eduardo Vieira, titular da DEFRAUDAÇÕES, que preside as investigações.

terça-feira, 6 de junho de 2017

Afuá: governos falham em proteger ribeirinhos como povos tradicionais

Na última cidade visitada pelo projeto MPF na Comunidade, moradores das comunidades não têm assegurado o direito à saúde e educação diferenciadas, previstos por lei

Afuá: governos falham em proteger ribeirinhos como povos tradicionais
Audiência Pública em Afuá traz a tona problemas na educação ribeirinha. Fotos: Helena Palmquist/Ascom/MPF-PA

Depois de 14 dias visitando os municípios do Marajó, a itinerância fluvial cooperativa da Amazônia alcançou o município de Afuá, no extremo norte da ilha, próximo de Macapá, no Amapá. Na passagem pela cidade, famosa por ser toda construída em  cima de palafitas e pela proibição de veículos motorizados, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu audiência pública com moradores das zonas urbana e rural, com a presença do prefeito Odimar Salomão e de muitos profissionais da saúde e da educação.

Um dos temas mais importantes na audiência pública foi o projeto da prefeitura de Afuá de fechar salas de aula em comunidades ribeirinhas, remanejando alunos para escolas-pólo muitas vezes a longas distâncias dos lugares onde moram. Moradores e professores denunciaram ao MPF o fechamento das escolas em zonas ribeirinhas e apontaram riscos de evasão escolar e até de problemas de saúde, já que as crianças podem ter que enfrentar viagens de horas, sem comer, até as escolas.

A secretária de educação Kelly Cristina defendeu o remanejamento, afirmando que as salas a serem fechadas tem poucos alunos, nenhuma estrutura e funcionam no sistema multisseriado, em que um professor ministra aulas ao mesmo tempo e no mesmo espaço físico para alunos de várias séries diferentes. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aferido em Afuá pelo governo federal é um dos mais baixos do país: 3,2. Para se ter uma ideia, o município com a melhor nota, Sobral, no Ceará, tem o índice 8,8.

As dificuldades de Afuá não são, no entanto, muito diferentes de outros municípios da Amazônia com modo de vida ribeirinho. Para o MPF, os ribeirinhos amazônicos são povos tradicionais, com direito à mesma proteção assegurada pelas leis brasileiras a quilombolas ou indígenas e deveriam ter acesso a saúde e educação diferenciadas, com políticas específicas que levem em consideração as particularidades da vida nas margens dos rios da região. É comum que as prefeituras denunciem repasse insuficiente de verbas para o transporte fluvial de alunos, por exemplo, ou a dificuldade de levar alimentação de qualidade para locais distantes, sem dinheiro para contratação de barcos com câmaras frigoríficas.

A merenda escolar em salas de aula ribeirinhas – como as que o município de Afuá planeja remanejar – muitas vezes se limita a suco com bolacha, de acordo com denúncias feitas na audiência pública. Em um local que produz camarão, pescados e açaí em abundância, a situação se explica por problemas burocráticos. Uma das denúncias recebidas pelo MPF foi que os moradores ribeirinhos não conseguem vender seus produtos para que a alimentação escolar por falta de um certificado, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

O documento é emitido pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) e, apesar de Afuá ficar muito mais próximo de Macapá do que de Belém, apenas o escritório do Incra na capital paraense pode fazer a emissão. Não existe nenhuma embarcação que faça transporte de passageiros entre Belém e Afuá, uma distância de 320 quilômetros. Já para chegar em Macapá, a apenas 84 quilômetros, existem viagens diárias que podem durar de 3 horas a 6 horas dependendo da embarcação. O entrave burocrático impede os ribeirinhos de venderem os produtos ao município, o que encarece os custos ao mesmo tempo em que empobrece o valor nutricional da merenda.

MPF na comunidade
O projeto MPF na comunidade integrou a itinerância fluvial cooperativa da Amazônia, que reuniu diversos órgãos públicos levando serviços aos moradores do Marajó, uma das regiões mais pobres do país. Durante 14 dias, o navio auxiliar Pará, da Marinha do Brasil, percorreu oito municípios da região fazendo atendimentos jurídicos, previdenciários, médicos e odontológicos. Enquanto os moradores eram atendidos no navio, a equipe do MPF desembarcava para verificar a situação dos serviços públicos em cada cidade.

No total, o MPF fez 90 requisições de explicações aos municípios, expediu 16 recomendações, realizou 6 vistorias em hospitais, 2 vistorias em escolas, 4 audiências públicas, 5 reuniões com membros do Ministério Público Estadual, 15 com representantes da sociedade civil e 5 com prefeitos que receberam diretamente recomendações e ofícios. 56 pessoas apresentaram denúncias à equipe do MPF, por meio de oitiva.

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sexta-feira, 2 de junho de 2017

Doze municípios do oeste do Pará têm que implantar Portal da Transparência

Portais devem ser implantados em Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha e Terra Santa

Doze municípios da região oeste do Pará estão obrigados pela Justiça Federal de Santarém a promover a correta implantação do Portal da Transparência, regularizando pendências encontradas no sítio eletrônico já implantado, como é o caso de links que não estão disponíveis para consulta (sem registro ou arquivos corrompidos).

Em 12 sentenças proferidas no dia 18 de maio, mas divulgadas somente nesta sexta-feira, 2 de junho, o juiz federal substituto da 1ª Vara de Santarém, Felipe Gontijo Lopes, julgou procedentes ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que os portais sejam implantados em Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha e Terra Santa, municípios onde residem cerca de 820 mil pessoas.

Para o magistrado, as ações do MPF são legítimas e salutares aos anseios sociais, "merecendo ser chanceladas pela providência jurisdicional." As decisões determinam que, de acordo com a legislação específica referente aos portais da transparência, os municípios providenciem a construção de websites e disponibilizem ferramentas de pesquisa de conteúdo que permitam o acesso a informações de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Quanto às receitas e despesas municipais, devem estar disponíveis na internet dados atualizados incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado, valores de empenho, liquidações e pagamento, além de informações sobre procedimentos licitatórios, íntegra dos editais de licitação e íntegra de contratos, entre outros.

Transparência - "É dever do administrador público prestar contas à sociedade sobre a forma de que dispõe da coisa pública. O peso do princípio da publicidade concretiza a transparência na Administração Pública, que é uma obrigação imposta a todos os gestores públicos, assim como àqueles que recebem, por qualquer modo, remuneração dos cofres públicos, visto que ao contribuinte também é garantido o direito de saber para onde são destinados os tributos arrecadados", destaca o juiz federal Felipe Lopes.

O magistrado acrescenta que "a publicidade do orçamento público deve ser a mais ampla possível, devendo contemplar não somente os órgãos ou entidades de direito público que exercem atividade controle, mas qualquer pessoa jurídica no gozo de legítima personalidade, bem como todo e qualquer cidadão". Esse direito, diz ainda a sentença, é regulamentado pela Lei de Acesso à Informação e constitucionalmente previsto.

Processos: 0001960-95.2016.4.01.3902, 0001956-58.2016.4.01.3902, 0002031-97.2016.4.01.3902, 0001953-06.2016.4.01.3902, 0001951-36.2016.4.01.3902, 0001959-13.2016.4.01.3902, 0001957-43.2016.4.01.3902, 0001954-88.2016.4.01.3902, 0001952-21.2016.4.01.3902, 0001955-73.2016.4.01.3902 (1ª Vara - Subseção de Santarém)

Informações da Justiça Federal no Pará

Paulo Bemerguy

paulo.bemerguy@trf1.jus.br

Supervisor da Seção de Comunicação Social

Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

(91) 3299-6209 / (91) 98136-2277

Em Melgaço, o pior IDH do Brasil, audiência pública mobiliza moradores para debate sobre direitos dos cidadãos

MPF recebeu série de denúncias sobre problemas de saúde, educação, meio ambiente e segurança pública e emitiu recomendações e ofícios ao poder público

Em Melgaço, o pior IDH do Brasil, audiência pública mobiliza moradores para debate sobre direitos dos cidadãos
Audiência pública reuniu moradores, lideranças comunitárias e autoridades locais (foto: Helena Palmquist/MPF)

A carência de serviços públicos em Melgaço, no Marajó, tornou o município mundialmente famoso quando foi registrado nele o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, em 2013. De lá para cá a cidade de 26 mil habitantes conseguiu se mobilizar em torno de melhorias, mas a situação continua difícil, com denúncias de famílias passando fome, problemas ambientais e carências na saúde e na educação. No último dia 30, como parte da itinerância fluvial cooperativa da Amazônia, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma audiência pública na cidade e conseguiu reunir muitos moradores para debater os direitos dos cidadãos.

A audiência ocorreu na paróquia de São Miguel Arcanjo e contou com a presença de vereadores, lideranças comunitárias e secretários municipais. A maior parte dos moradores reclamou dos índices de criminalidade e tráfico de drogas na pequena cidade. Muitos citaram os problemas ambientais e conflitos causados pela retirada de recursos naturais da região, rica em madeira, palmito, camarão e açaí, por empresas de fora. “Muita coisa em Melgaço tá errada e todo mundo tem medo de falar. Vamos criar vergonha e nos acordar”, disse Ierecê de Melo Coelho.

Parte do território do município compõe a mais antiga unidade de conservação do país, a Floresta Nacional de Caxiuanã, onde recentemente o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) liberou a exploração madeireira por meio de concessão. O edital prevê 40 anos de retirada de madeira das florestas e a preocupação das lideranças locais é que o beneficiamento do produto não seja feito na região. O MPF recebeu representações sobre o tema e vai abrir procedimento para investigar a concessão.

Saúde, educação e infraestrutura - Melgaço partilha com os outros municípios do Marajó de uma série de carências que são recorrentes: alimentação escolar insuficiente, transporte escolar precário, desafios no atendimento à saúde, falta de sistemas de água e esgoto, obras públicas inacabadas e problemas na rede elétrica. O secretário de educação do município, Eder Ferreira, diante das várias denúncias de problemas na rede escolar, afirmou que os recursos recebidos do governo federal para o financiamento do transporte e da alimentação dos alunos são insuficientes. Reivindicou a criação de uma política de financiamento regionalizada, que leve em conta as peculiaridades do arquipélago.

Todo o transporte de mercadorias e pessoas no Marajó é feito por barco, o que, segundo as autoridades locais, encarece o financiamento de serviços públicos. Fala-se muito nos municípios sobre o “custo Marajó”, que exigiria do governo federal repasses maiores de verbas para a região e pede-se uma política diferenciada, de alimentação e transporte escolar para o arquipélago. “A política de financiamento da educação é feita para municípios ricos, não para municípios pobres como os nossos,” disse Eder Ferreira.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe Moura Palha, que conduziu a audiência pública em Melgaço ao lado da promotora de Justiça Gabriela Rios Machado, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), disse concordar com a regionalização das políticas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Mas isso só pode ocorrer se os municípios comprovarem que há subfinanciamento. Estamos encaminhando recomendações e pedidos de esclarecimento a todos os municípios que visitamos e essa é a oportunidade das prefeituras demonstrarem a existência do custo Marajó. Se os documentos mostrarem, o MPF se compromete a lutar por mais financiamento ao lado das prefeituras”, disse.

O prefeito de Melgaço, José Delcicley Pacheco Viegas recebeu do MPF, em conjunto com o MPE, 17 pedidos de esclarecimentos sobre as denúncias feitas pela população e duas recomendações, com 30 dias de prazo para resolver os problemas do transporte escolar e 120 dias para cumprir 24 medidas relativas à alimentação escolar.

Itinerância Fluvial -  A itinerância fluvial cooperativa da Amazônia reúne a Justiça Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), MPF, Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Marinha do Brasil, todos reunidos no Navio Auxiliar Pará, um catamarã que está percorrendo os municípios do Marajó desde o dia 22 de maio, oferecendo serviços jurídicos, previdenciários e atendimento médico e odontológico. O MPF participa verificando a situação dos serviços públicos nas cidades e áreas ribeirinhas, bem como recebendo denúncias dos moradores. A itinerância continua até este sábado, 3 de junho.

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Portel: empréstimos bancários suspensos por bancos podem ser liberados ainda este mês

De acordo com uma nota de esclarecimento publicada hoje, 2, o governo de Portel se manifestou sobre uma demanda dos servidores públicos que pode aquecer a economia local, tão fragilizada pela falta de emprego e geração de renda: o empréstimo bancário na modalidade consignado. 

Banco Bradesco

Na publicação feita pela assessoria de comunicação do prefeito Manoel Maranhense, a culpa sobre o crime de economia popular é da gestão anterior, exatamente referente ao mês de dezembro de 2016 junto ao banco Bradesco. Assevera a publicação que a dívida deixada pelo ex prefeito Paulo Ferreira já  foi quitada pelo atual gestor e os empréstimos já se encontram liberados.

Caixa Econômica Federal

Já em relação ao convênio dessa modalidade na Caixa Econômica, o Secretário de Gestão Administrativa e Financeira, Jaime Santos, o Diretor Administrativo SR. Robson Jardim, o Gerente de Gestão de Pessoas, Elmodã Gomes, participaram ontem dia 01 de  junho, de reunião com o Gerente  da Caixa Econômica Federal, Sr. IAGO FERNANDO OLIVEIRA RODRIGUES, na cidade  de Breves. Como resultado desse encontro, foi acordado parcelamento da dívida da gestão passada em cinco (5) parcelas, sendo que a primeira já foi quitada. Na ocasião também foi entregue ao secretário Jaime Santos cópia do novo convênio para empréstimos consignados em folha.
A expectativa é que até o dia 12 de junho os empréstimos  já estejam liberados, de forma que os servidores, a partir dessa data, poderão procurar Robson Jardim para obter a carta de averbação e assim se habilitar a empréstimos junto à Caixa Econômica.

BANCO DO BRASIL

A gestão passada  também deixou dívidas no Banco do Brasil, e das grandes. Segundo a assessoria de comunicação, o governo está efetivando os consignados referentes ao ano de 2017. O secretário Jaime já reuniu com o gerente do BB, Ricardo, no sentido de saber o montante devido. Assim que a gerência fornecer informações mais concretas, a SEGAF vai solicitar a liberação de empréstimos na modalidade consignada.

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Moradores relatam agravamento de conflitos fundiários e ambientais  única cidade continental do Marajó

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Acima: moradores de Portel fizeram várias denúncias ao MPF durante audiência pública; abaixo: em reunião com prefeito, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (à esquerda) entregou questionamentos e recomendações (fotos: Helena Palmquist/MPF)

Com 25 mil km2 e cerca de 50 mil habitantes, Portel é o único município da região do Marajó que não se localiza no arquipélago, mas no continente, sofrendo influência dos rios Anapu e Pacajá, afluentes da margem esquerda do rio Xingu. A oferta de serviços públicos é dificultada pelas dimensões territoriais e pela dispersão da população, já que mais da metade dos moradores vive nas áreas rurais e ribeirinhas. No último dia 31 de maio, portelenses da cidade e do campo se reuniram na paróquia de Nossa Senhora da Luz para uma audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), como parte da itinerância fluvial cooperativa da Amazônia.

Todo o transporte de mercadorias e passageiros nessa região é feito por via fluvial e são grandes os desafios para assegurar saúde e educação para todos os moradores. Entre os moradores que se revezaram ao microfone da audiência pública com o MPF, as dificuldade de acessar saúde e educação de qualidade foram mencionadas com frequência. “O MPF não pode prometer as soluções, mas o nosso trabalho é estar junto com as comunidades pressionando, incomodando, tirando da zona de conforto as autoridades que tem o dever de apresentar as soluções”, disse o procurador da República Felipe Moura Palha.

Problemas que se repetem em todas as cidades do Marajó também se fazem sentir em Portel. Distante 34 quilômetros da usina de Belo Monte e 25 quilômetros da usina de Tucuruí, o município sofre com a precariedade da rede elétrica. Os constantes picos e quedas no fornecimento de energia causam prejuízos no hospital municipal, que já perdeu equipamentos devido à oscilação. A situação foi verificada pelo MPF em quase todos os municípios que visitou durante a itinerância fluvial cooperativa da Amazônia. Em Curralinho, o aparelho de raio-X queimou devido à quedas de energia, em Breves foi o equipamento laboratorial, em Muaná o equipamento da lavanderia.

O prefeito de Portel, Manoel Maranhense, recebeu das mãos do procurador da República Felipe Moura Palha dez ofícios pedindo esclarecimentos sobre as denúncias feitas pela população e duas recomendações pedindo melhorias e correção de problemas na alimentação e no transporte escolar. O prefeito tem 120 dias para implantar 24 medidas que regularizem a merenda escolar e dez dias para responder se vai cumprir os ajustes necessários no transporte escolar, bem como encaminhar cópias de todos os contratos e licitações com verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Conflitos fundiários e ambientais - Parte significativa do território de Breves é de responsabilidade da União, pela existência de unidades de conservação e assentamentos de reforma agrária. Conflitos fundiários e ambientais foram denunciados durante a audiência pública, bem como a ausência de apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Quilombolas das associações São Sebastião Cipoal e São Tomé Tauçú se deslocaram das comunidades para participar da audiência pública. Eles reivindicam a legalização de territórios junto ao Incra.

A questão da exploração madeireira na Floresta Nacional de Caxiuanã, que afeta Melgaço e Portel, foi debatida durante a audiência pública. Moradores ribeirinhos entregaram ao MPF um manifesto reivindicando a previsão de compensações ambientais pela retirada de madeira. Em edital, o Serviço Florestal Brasileiro concedeu por 40 anos os direitos de exploração na região a empresas madeireiras que tem sede fora da região.

Itinerância Fluvial -  A itinerância fluvial cooperativa da Amazônia reúne a Justiça Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), MPF, Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Marinha do Brasil, todos reunidos no Navio Auxiliar Pará, um catamarã que está percorrendo os municípios do Marajó desde o dia 22 de maio, oferecendo serviços jurídicos, previdenciários e atendimento médico e odontológico. O MPF participa verificando a situação dos serviços públicos nas cidades e áreas ribeirinhas, bem como recebendo denúncias dos moradores. A itinerância continua até o dia 3 de junho.

Ministério Público Federal no Pará
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quinta-feira, 1 de junho de 2017

PFDC pede presença de forças policiais para garantir segurança de assentados na Fazenda Santa Helena, em Anapu (PA)

Solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança do Estado. Medida busca evitar novos conflitos na área – a mesma onde foi morta a missionária Dorothy Stang

PFDC pede presença de forças policiais para garantir segurança de assentados na Fazenda Santa Helena, em Anapu (PA)
Imagem: PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, quer a presença permanente, e pelo tempo necessário, de forças policiais na região da Fazenda Santa Helena Participações, em Anapu, no Pará. A área era alvo de disputa por terras e a reintegração da posse à União foi determinada pela Justiça em agosto de 2016 – em decisão que reconheceu que a propriedade encontrava-se em terras públicas e destinadas à reforma agrária.

O pedido de reforço policial foi encaminhado nesta quarta-feira (31/5) à Secretaria de Segurança Pública do Estado e busca assegurar a proteção das mais de 200 famílias que foram assentadas na localidade, mas que estariam recebendo ameaças de fazendeiros, grileiros e madeireiros, inclusive, mediante ações de pistolagem. O local é o mesmo onde há 12 anos a missionária Dorothy Stang foi assassinada.

Em ofício encaminhado ao secretário estadual de Segurança, Jeannot Jansen Filho, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, informa que denúncias recebidas ontem pelo Ministério Público Federal apontam que os assentados estariam sendo constantemente ameaçados por “funcionários da fazenda” – que teriam, inclusive, deflagado tiros de arma de fogo em frente às casas.

Ameaças – A ameça à integridade dos assentados já havia sido apontada na própria decisão de reintegração de posse das terras à União, emitida pelo Tribunal Regional Federal em 2016. Na decisão, o desembargador Souza Prudente reforça o pedido feito à época pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para que equipes da Força Nacional fossem deslocadas ao local, a fim de evitar novos conflitos na área. Saiba mais.

Assessoria de Comunicação e Informação - ACI
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quarta-feira, 31 de maio de 2017

Breves: no maior município do Marajó, verbas federais não garantem melhorias na educação

MPF recebeu denúncias de 60 obras em escolas públicas inacabadas enquanto alunos deixam de frequentar aulas por falta de transporte escolar

Breves: no maior município do Marajó, verbas federais não garantem melhorias na educação
Falta de transporte e merenda escolar esvazia salas de aula em Breves (foto: Helena Palmquist/MPF)

Moradores ribeirinhos e urbanos do município de Breves, o maior da ilha do Marajó, com 90 mil habitantes, não estão conseguindo enviar as crianças e adolescentes para as escolas, por falta de transporte escolar. A denúncia foi uma das várias recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em visita feita à cidade no último dia 29 de maio.

Segundo as denúncias da população, o transporte nas áreas ribeirinhas paralisa por falta de combustível e de pagamento aos pilotos das embarcações. Na cidade, as crianças perdem aula por falta de combustível e de ônibus escolares suficientes. Ao mesmo tempo, o MPF recebeu informações de 60 obras em escolas que não foram concluídas e da falta de distribuição de livros didáticos.

Os problemas no sistema de educação ocorrem apesar do aporte de verbas federais. Além das obras em escolas, financiadas pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), cinco creches, dez quadras poliesportivas, dez unidades básicas de saúde e uma unidade de saúde flutuante foram contabilizadas como obras não executadas.

“Estamos percebendo que a execução de convênios e repasses feitos pelo governo federal é um problema recorrente nos municípios do Marajó”, explica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe Moura Palha. “Há repasses mas não há efetividade social”, conclui. Todas as denúncias recebidas durante as visitas aos municípios do Marajó serão objeto de investigação pelo MPF.

Obras de um terminal hidroviário, o asfaltamento das ruas da cidade e a reforma do estádio municipal também estão inacabadas. O prefeito Antonio Augusto Brasil da Silva recebeu duas recomendações do MPF, para regularizar alimentação e transporte escolar com urgência, e 18 pedidos de esclarecimentos sobre as reclamações feitas pela população de Breves.

Hospital - A despeito dos problemas, entre os municípios do Marajó Breves é o que conta com a melhor estrutura de saúde e educação. O único hospital de média e alta complexidade de todo o arquipélago fica na cidade, o Hospital Regional de Breves. E o Hospital Municipal, que atua na atenção básica e na baixa complexidade, tem condições melhores do que o cenário encontrado pelo MPF nas outras cidades visitadas até agora (Soure, Salvaterra, Muaná e Curralinho).

Mesmo assim, carências na área da saúde se repetem em toda região, inclusive em Breves: a estrutura do hospital precisa de uma reforma, a rede elétrica precária coloca em risco os equipamentos hospitalares e o fluxo de fornecimento de medicamentos e insumos não é suficiente para a demanda.

Itinerância Fluvial - A itinerância fluvial cooperativa da Amazônia reúne a Justiça Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), MPF, Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Marinha do Brasil, todos reunidos no Navio Auxiliar Pará, um catamarã que está percorrendo os municípios do Marajó desde o dia 22 de maio, oferecendo serviços jurídicos, previdenciários e atendimento médico e odontológico. O MPF participa verificando a situação dos serviços públicos nas cidades e áreas ribeirinhas, bem como recebendo denúncias dos moradores. A itinerância continua até o dia 3 de junho.

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Visita dentro da itinerância fluvial cooperativa da Amazônia revelou também situação calamitosa do hospital municipal

MPF encontra dezenas de obras públicas inacabadas em Curralinho, no Marajó
Curralinho, no Marajó, é um município de cerca de 40 mil habitantes, com 147 anos de existência e dezenas de obras públicas inacabadas, em que o Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias de que não há abastecimento de água, coleta de lixo ou transporte escolar. Entre as obras inacabadas, escolas públicas, unidades básicas de saúde, sistemas de abastecimento de água, quatro quadras poliesportivas e uma estrada rural, a Transpiriá.

Todas as denúncias se transformaram em pedidos de esclarecimentos e recomendações entregues em mãos à prefeita Maria Alda Aires da Costa, que se reuniu com o procurador da República Felipe Moura Palha após as vistorias na cidade.

A prefeita terá que enviar ao MPF cópias dos procedimentos administrativos sobre as licitações das obras inacabadas, apresentar contratos das empresas responsáveis, bem como os cronogramas de finalização e desembolso de obras do Minha Casa, Minha Vida, de asfaltamento das ruas da cidade, de duas academias ao ar livre, duas estações de tratamento de água, 19 escolas públicas, quatro unidades básicas de saúde, três quadras poliesportivas, quatro creches e uma unidade de saúde flutuante que está pronta, mas não está atendendo a população por problemas burocráticos.

No total, a prefeitura de Curralinho recebeu 17 pedidos de esclarecimento e também duas recomendações para que regularize o transporte e a alimentação escolar, com prazos de 30 e 120 dias, respectivamente, para apresentar soluções. Uma estrada que ligaria a cidade à área rural e recebeu recursos federais, a Transpiriá, também deixou de ser concluída, causando prejuízos econômicos e impedindo até a coleta de lixo na cidade, durante os meses de chuva do inverno amazônico.

Os problemas em Curralinho se fazem sentir em todos os serviços públicos, mas na saúde o MPF encontrou uma das situações mais graves até agora nas vistorias que faz no Marajó, como parte da itinerância fluvial cooperativa no Marajó. O Hospital Municipal de Curralinho carece do mínimo para atender a população. A estrutura geral da casa de saúde está deteriorada, com forro desabado, esgoto a céu aberto em volta do prédio, banheiros que não funcionam. Poucas enfermarias são climatizadas, o setor de esterilização não tem autoclave em funcionamento e a única estufa fecha com um esparadrapo.

Os profissionais de saúde que trabalham no hospital de Curralinho não tem áreas para descanso, vários consultórios estão desativados e há carência de tudo na farmácia e no almoxarifado, desde anestésicos até oxigênio, passando por medicamentos de uso constante e antídotos para picadas de animais peçonhentos. A lavanderia do hospital também funciona precariamente, com um tanquinho caseiro com capacidade para 10 kg, o que obriga os pacientes a levarem rouparia de casa se precisarem ficar internados.

Na sala de parto, não há iluminação adequada e a falta de insumos obriga a alguns improvisos, como substituir os grampos utilizados no coto do cordão umbilical por pedaços de borracha. O centro cirúrgico foi paralisado por problemas estruturais: não existe iluminação apropriada para procedimentos cirúrgicos e o leito onde são feitas as operações está quebrado, apoiado em uma mesa de ferro. Enquanto a situação no hospital permanecer calamitosa, o município é obrigado a enviar pacientes mais graves, de barco, para o município mais próximo, Breves, a 180 quilômetros, numa viagem que pode demorar quatro horas.

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terça-feira, 30 de maio de 2017

Em Muaná, no Marajó, MPF vistoria hospital e faz recomendações à prefeitura

Obras públicas inacabadas e falta de estrutura no hospital e nas escolas são os principais problemas do município de 38 mil habitantes

Em Muaná, no Marajó, MPF vistoria hospital e faz recomendações à prefeitura
Acima: obras abandonada de creche em Muaná. Abaixo: Procurador da República Felipe Moura Palha (à direita) entrega recomendações ao prefeito (fotos: Helena Palmquist/MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) segue percorrendo os municípios do arquipélago do Marajó, no Pará, dentro da Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia, conversando com os moradores, recebendo denúncias e vistoriando serviços públicos de saúde e educação. Em Muaná, município de 38 mil habitantes no rio de mesmo nome, obras públicas inacabadas e problemas de estrutura no hospital municipal e na rede de educação levaram o procurador da República Felipe Moura Palha a entregar recomendações e pedidos de esclarecimento ao prefeito Sérgio Murilo dos Santos Guimarães.

As recomendações são para regularização no fornecimento de alimentação escolar, obedecendo as diretrizes do sistema brasileiro de educação pública e também para a solução dos problemas no transporte escolar oferecido aos ribeirinhos do município. Os ribeirinhos denunciaram ao MPF que “há problemas no fornecimento do serviço de transporte escolar, que a contratação dos barcos é feita de maneira direta pela prefeitura com os donos de barcos das comunidades ribeirinhas e a prefeitura fornece o combustível e que o serviço é constantemente paralisado por falta de combustível ou falta de pagamento aos barqueiros”.

Quanto à alimentação escolar, a recomendação pede a aplicação de 24 medidas para melhorar a alimentação dos estudantes da rede pública de educação e dá prazo de 120 dias para que todos os problemas sejam sanados. A recomendação sobre o transporte escolar deu prazo de dez dias para que o prefeito apresente respostas. Além das recomendações, com base em denúncias de moradores, o MPF entregou oito pedidos de esclarecimentos ao prefeito de Muaná. Todos os documentos entregues ao prefeito darão origem a investigações sobre a gestão, assim como as vistorias feitas pela equipe do MPF.

Uma situação recorrente encontrada pelo MPF nos municípios do Marajó são obras públicas inacabadas. Em Muaná, postos de saúde, uma caixa d'água e uma creche municipal estão entre as obras abandonadas em variados estágios de construção. A maioria das obras são fruto de convênio com repasses de dinheiro federal. Para cada obra abandonada, o MPF deve abrir uma investigação dentro da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Hospital - Em todas as cidades visitadas dentro da Itinerância Fluvial no Marajó, o MPF tem feito vistorias nos hospitais municipais, detectando graves problemas estruturais, falta de medicamentos e insumos básicos. O Hospital Municipal de Muaná conta com uma estrutura um pouco melhor do que a de municípios próximos, mas, mesmo assim, foram detectadas carências e falhas importantes, que comprometem o atendimento à população.

Uma das principais questões é a falta de medicamentos essenciais aos atendimentos mais comuns e também de insumos básicos como soro, seringas, fios para sutura. Mas há também problemas estruturais, como a falta de uma lavanderia apropriada, o que compromete o funcionamento de vários setores, pela dificuldade em fornecer rouparia hospitalar.

O Hospital tem uma máquina de lavar nova e uma calandra, usada para passar a rouparia, mas a rede elétrica antiga e precária impede o funcionamento das máquinas. A lavanderia funciona com um tanquinho simples que comporta apenas 10 kg de roupas e obriga os profissionais do setor a fazer o enxágue da roupa a mão. Em várias enfermarias os próprios pacientes precisam levar suas roupas de cama.

Itinerância Fluvial -A itinerância fluvial cooperativa da Amazônia reúne a Justiça Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), MPF, Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Marinha do Brasil, todos reunidos no Navio Auxiliar Pará, um catamarã que está percorrendo os municípios do Marajó desde o dia 22 de maio, oferecendo serviços jurídicos, previdenciários e atendimento médico e odontológico. O MPF participa verificando a situação dos serviços públicos nas cidades e áreas ribeirinhas, bem como recebendo denúncias dos moradores. A itinerância continua até o dia 3 de junho.

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domingo, 28 de maio de 2017

Entre 23 a 29 de outubro, ocorrerá a 14ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT, que neste ano possui o tema “A Matemática está em tudo”.

A chamada MCTIC/CNPq Nº 02/2017 (disponível em http://cnpq.br/chamadas-publicas?p_p_id=resultadosportlet_WAR_resultadoscnpqportlet_INSTANCE_0ZaM&filtro=abertas&detalha=chamadaDivulgada&idDivulgacao=7022) disponibilizará R$ 5,54 milhões para financiamento de projetos de eventos a serem realizados na SNCT.
As propostas devem ser enviadas até 05/06/17 exclusivamente via Internet, utilizando-se o Formulário de Propostas online, disponível na Plataforma Carlos Chagas.
Entre as novidades deste ano está a criação de uma linha específica de apoio para o desenvolvimento de projetos de divulgação científica na área da matemática, em consonância com as comemorações do “Biênio da Matemática 2017- 2018”. Professores e professoras podem submeter projetos nesta linha com demandas de apoio de até R$ 20 mil.
Solicita-se apoio na divulgação do prazo para submissão de projetos.
Atenciosamente,
Secretaria de Educação Básica / Ministério da Educação

MPF recomenda transparência e regularização imediata no manejo de contas públicas em Soure

Recomendações foram entregues pessoalmente ao prefeito. Além disso, prefeitura, secretaria de assistência social e conselho tutelar terão que responder a 15 pedidos de informação

MPF recomenda transparência e regularização imediata no manejo de contas públicas em Soure
As recomendações foram entregues pessoalmente ao prefeito Carlos Augusto de Lima Gouvêa (à direita) pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe de Moura Palha
O Ministério Público Federal entregou ao prefeito de Soure, Carlos Augusto de Lima Gouvêa, duas recomendações sobre gestão de recursos públicos e transparência da gestão. A entrega foi feita durante visita que fez parte da Itinerância Fluvial Marajó 2017, em que vários órgãos do executivo e do judiciário estão percorrendo o arquipélago fornecendo atendimento jurídico, previdenciário, médico e odontológico. O MPF participa da iniciativa colhendo denúncias dos cidadãos e fiscalizando a situação dos serviços públicos na região. Em Soure, houve denúncias sobre transparência pública, gestão de verbas, merenda escolar, obras inacabadas e sobre as condições das vias públicas.

As recomendações foram entregues pessoalmente ao prefeito pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe de Moura Palha. A primeira trata do dever de transparência pública, imposto pela lei nº 131/2009, que obriga todos os municípios do país a implantarem um portal da transparência, em que os moradores possam acessar com facilidade informações sobre o emprego das verbas públicas. Apesar de possuir o portal, a prefeitura de Soure não conseguiu ainda explicar corretamente as informações aos cidadãos, o que provocou questionamentos e denúncias ao MPF. O prefeito tem dez dias para responder à recomendação.

A segunda recomendação trata do saque e movimentação de verbas públicas recebidas da União, que são regulamentadas por decretos específicos e não podem, em hipótese alguma, ser feitos na boca do caixa ou via transferência para contas municipais, como vinha ocorrendo em Soure de acordo com denúncias feitas ao MPF por moradores. A recomendação do MPF foi entregue ao prefeito e também enviada aos gerentes do Banco do Brasil e Banco do Estado do Pará (Banpará) no município, bem como aos dirigentes dos dois bancos em Belém. O prefeito tem dez dias para responder se acatará a recomendação.

O prefeito de Soure também recebeu em mãos 13 pedidos de informação sobre diversas denúncias recebidas pelo MPF durante a visita ao município, incluindo problemas na merenda escolar e de obras inacabadas, como as da rede de esgoto, de postos de saúde e de recuperação de vias do município. Também foram entregues questionamentos à secretaria de assistência social e ao conselho tutelar, sobre as condições de trabalho das conselheiras e o atendimento e acompanhamento de vítimas de violência e exploração sexual.

Atendimentos no Marajó - A Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia reúne várias instituições públicas para fazer atendimentos jurídicos, previdenciários, médicos e odontológicos aos cidadãos no Marajó (PA). Participam Justiça Federal, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Ministério Público Federal (MPF), Marinha, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

A iniciativa começou os atendimentos em Soure e Salvaterra, e até 3 de junho também passará por Muaná, Curralinho, Breves, Portel e Afuá. Além dos cidadãos desses municípios, a previsão é que também sejam atendidas famílias de Salvaterra, Ponta de Pedras, Oeiras do Pará, São Sebastião da Boa Vista, Limoeiro do Ajuru, Melgaço e Chaves.

Estão sendo feitos atendimentos ligados à atividade-fim dos Juizados Especiais Federais, TJPA, AGU e INSS, como os relacionados a demandas previdenciárias e de atendimento aos cidadãos, e são oferecidos, pela Marinha, atendimento médico e odontológico a toda a população.

Já o MPF, além de disponibilizar os serviços da Sala de Atendimento ao Cidadão, com recebimento de demandas relacionadas às questões que competem à instituição, também está promovendo diálogos com a população sobre questões relacionadas à atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

A PRDC atua na defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos no Pará, agindo para que os poderes públicos garantam a proteção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, como dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação, alimentação adequada, dentre outros. Fará parte desse trabalho a discussão sobre o andamento ou sobre a implantação dos projetos MPF na Comunidade e Ministério Público pela Educação (MPEduc).

Confira as próximas datas do roteiro de visitas:

26 e 27 de maio: Curralinho
28 e 29 de maio: Breves
30 e 31 de maio: Portel
02 e 03 de junho: Afuá

Confira as próximas datas e locais em que serão promovidos os Diálogos MPF:

Curralinho: 27/05 no Salão Paroquial da Igreja São João Batista (rua Esmeralda da Fonseca, s/n)
Breves: 29/05 às 8h na Barraca da Santa (Av Rio Branco, nº 90, Centro)
Melgaço: 30/05 às 10h, na Paróquia São Miguel
Portel: 31/05 às 8h no Auditório Manarijó da Paróquia Nossa Senhora da Luz (Praça Matriz s/n)
Afuá: 03/06 às 8h, no Centro de Educação Infantil Theopompo Nery (Av Firmindo Coelho, nº 840)

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JUSTIÇA DA PRAZO DE 72 HORAS PARA ESTADO SE POSICIONAR SOBRE ANULAÇÃO DE PSS

Após o SINTEPP ingressar no último dia 23 com ação popular de nulidade do Processo Seletivo Simplificado (PSS), instituído pela SEDUC para a contratação de 2.100 profissionais docentes, e publicado no Diário Oficial de 09/05/2017, o juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta quinta-feira (25) ao Estado do Pará o prazo de 72 horas para manifestação preliminar.

A decisão é recebida pelo Sindicato com revigoramento, pois dentre as argumentações da Assessoria Jurídica/SINTEPP consta a defesa de uma das bandeiras históricas desta entidade, o concurso público.

A reivindicação de realização de concurso público e cancelamento do PSS, presente na pauta salarial, social e pedagógica, em especial do Estado do Pará que tem um quadro de temporários dos mais elevados, foi novamente pontuada pelo SINTEPP, e até mesmo o Fórum Estadual de Entidades Sindicais, mas o posicionamento irredutível de manter os trâmites do PSS pelo governo impulsionou o Sindicato a entrar com o processo.

O SINTEPP argumenta na ação as inúmeras irregularidades que constam no PSS, e expõem a ilegitimidade e lesividade administrativa ao patrimônio público.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Breves: CÂMARA APROVA REAJUSTE SALARIAL

Nesta quinta-feira (25/05), a Câmara Municipal Di município de Breves  aprovou o projeto de lei n.° 010/2017 que estabelece novos valores de vencimento-base aos trabalhadores em educação da rede municipal.
A aprovação da lei, com as mudanças feitas na Câmara, representa uma grande vitória da categoria, pois a proposta inicial oriunda do prefeito Toninho Barbosa (PMDB) juntamente com o secretário de educação Carlos Élvio das Neves, previa a redução de salário dos trabalhadores em educação. A proposta se baseava na redução do percentual entre as referências de 3% para 2,5%, causando danos diretos nos salários dos trabalhadores, especialmente dos servidores de apoio. Com a pressão exercida pela categoria junto à Câmara, os vereadores, após ampla discussão e estudos​, votaram e aprovaram, em duas seções (1° e 2° turnos), a lei estabelecendo o reajuste de 7,64% aos profissionais do magistério e 3% aos servidores técnicos, administrativos e apoio educacional, com efeito retroativo a 1° de janeiro de 2017. Segundo informações da própria Câmara Municipal, a SEMED teria enviado ofício se comprometendo com o pagamento retroativo em 6 parcelas que devem ser iniciadas em julho e encerradas em dezembro. O SINTEPP ressalta que foi a pressão da categoria a única responsável pelas mudanças no projeto de lei, impedindo o verdadeiro golpe rasteiro orquestrado pelo Governo Municipal. Na assembleia geral realizada hoje, a categoria estabeleceu como prioridade a luta pela atualização do enquadramento funcional e ainda marcou nova Assembleia para o dia 02 de junho de 2017. Esperamos agora que o Governo Municipal, seja por meio da SEMED ou do próprio prefeito, cesse os ataques à categoria e prime pelo diálogo e respeito institucional. O SINTEPP está aberto ao diálogo e à disposição do governo para discutir providências aos diversos problemas educacionais existentes no município, em especial aqueles que impedem a melhoria da qualidade na educação.
Coordenação do SINTEPP
Só vence quem luta!!

Senador José Porfírio: Foragido troca tiros com polícia e morre

A polícia militar do município de Senador José Porfírio recebeu uma denúncia anônima que um foragido da Justiça estaria na cidade.

Ao chegar no local informado, os policiais se depararam com Mozer  Rodrigues Gonçalves, de 27 anos,  o qual estava armado com um revólver calibre 38. Ao receber voz de prisão, o mesmo reagiu contra a guarnição, na troca de tiros, o mesmo foi alvejado com dois disparos​, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
Mozer era foragido do estado do Amapá e também tinha mandato de prisão preventiva em aberto das autoridades do município  de Breves. O histórico de criminalidade é extenso. No estado do Amapá, na capital Macapá, ele matou um policial militar e também matou outro Policial na cidade de Breves. Somente no estado do Pará já colecionava 5 homicídios.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Portel: Comissão Especial do governo de Portel dialoga com prefeitos para pavimentação da rodovia Portel-Cametá

A COMISSÃO  ESPECIAL nomeada pelo Prefeito de Portel, Senhor Manoel Oliveira dos Santos, com a finalidade de dialogar com os Prefeitos das cidades de PACAJÁ, ANAPU, NOVO REPARTIMENTO, TUCURUI, dentre outros da região da Rodovia Transamazônica, em busca de parcerias para a abertura e pavimentação da Rodovia Portel-Cametá, visitou e dialogou com os Prefeitos das cidades supracitadas, os quais, para a nossa felicidade, demonstraram todo o interesse em firmar parceria e ajudar o município de Portel no sentido de tornar realidade um sonho sonhado há décadas pelo nosso povo, que é a abertura e pavimentação da Rodovia Portel-Cametá.
Os Prefeitos de Pacajà,Anapu, Novo Repartimento; e Tucuruí. Estão convencidos de que a rota mais viável economicamente para escoarem seu gado (cerca de cinco milhões de cabeças ao todo) e sua produção é  através da rodovia transcametá, via Portel, e de um Porto alfandegário em nossa cidade, levando-se em conta que já recebemos em nossos portos navios cargueiros, como por exemplo o PATRICIA MARU, com capacidade para suportar milhares de toneladas de carga.
Mesmo já contando com o apoio dos municípios acima citados, continuamos a nossa maratona em busca de apoio de outros municípios vizinhos, inclusive da iniciativa privada.  O Prefeito de Portel, MANOEL MARANHENSE e sua equipe de governo, o Secretário de Gestão Estratégica e Planejamento, estão mais do que convencidos de que a solução para o município sair do isolamento é  através da abertura e pavimentação da referida rodovia e do Porto Alfandegário. Sem isso, Portel provavelmente continuará no isolamento e com pouca perspectiva de progresso para o seu povo.
A LUTA CONTINUA EM BUSCA DE MAIS PARCERIAS!...(Fonte: Segep,Ascom PMP)

terça-feira, 16 de maio de 2017

PORTEL: Líder de quadrilha que assaltava e estuprava suas vítimas morre em confronto com polícia

Na data de 16 de maio de 2017, as policias civil e militar empreenderam diligências na comunidade Angelim, rio Pacajá, no intuito de capturar o nacional JOÃO CARDOSO BRAGA, vulgo "JOÃOZINHO", chefe de uma associação criminosa, especialista em assaltar embarcações. Inclusive nos ultimos roubos, o "bando" vinha estuprando suas vítimas. Por volta de 3h da madrugada, da data de hoje, 16 de maio de 2017, os policiais lograram êxito em encontrá-lo homiziado em um barraco, localizado às margens do Rio Tajapuru,  em uma mata fechada. Ao notar a presença policial, o acusado, que estava portando uma arma de fogo, passou a desferir disparos contra as equipes, que de imediato revidaram à injusta agressão, atingindo o deliquente na região do tórax, tendo o mesmo vindo a óbito no local. Equipes da civil e militar terminaram a operação por volta das  11h, da presente data, chegando à sede do município de Portel, conduzindo o corpo ao Hospital Municipal.
O acusado já tunha sido preso por receptação e roubo majorado. E, no dia 29 de abril de 2017, cometeu um bárbaro latrocínio, nesta cidade.

FONTE: POLÍCIA CÍVIL DE PORTEL

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Órgãos públicos arrecadam donativos para famílias do Marajó


Órgãos públicos arrecadam donativos para famílias do Marajó

Objetivo é beneficiar 478 mil pessoas com materiais escolares e de higiene bucal em mutirão que será realizado entre o final deste mês e o início de junho para 13 municípios

Instituições públicas lançaram nesta segunda-feira, 8 de maio, uma campanha para arrecadar donativos para famílias do arquipélago do Marajó (PA), região com um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.

Até o dia 19 estão sendo coletadas doações de materiais escolares (cadernos, lápis e canetas) e de higiene bucal (escovas e pastas de dente) nas sedes de Belém de instituições participantes.

Integram a campanha a Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Ministério Público Federal (MPF), a Marinha, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal.

O objetivo é distribuir as doações durante um mutirão que essas instituições vão realizar no Marajó para facilitar a uma população de 478 mil pessoas o exercício da cidadania.

A iniciativa, chamada de Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia, será promovida de 22 de maio a 4 de junho nos municípios de Soure, Muaná, Curralinho, Breves, Portel e Afuá.

Além dos cidadãos desses municípios, a previsão é que também sejam atendidas famílias de Salvaterra, Ponta de Pedras, Oeiras do Pará, São Sebastião da Boa Vista, Limoeiro do Ajuru, Melgaço e Chaves.

Serão feitos atendimentos ligados à atividade-fim dos Juizados Especiais Federais, TJPA, AGU e INSS, como os relacionados a demandas previdenciárias e de atendimento aos cidadãos, e do MPF, como os previstos nos projetos MPF na Comunidade e Ministério Público pela Educação (MPEduc), e será oferecido, pela Marinha, atendimento médico e odontológico a toda a população.

Endereços para entrega das doações em Belém:
Justiça Federal: rua Domingos Marreiros, 598, bairro Umarizal
MPF: travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, bairro Umarizal
Marinha: praça Carneiro da Rocha, s/n, bairro Cidade Velha

Mais informações:
Assessoria de comunicação do MPF/PA: (91) 3299-0148

Ministério Público Federal no Pará
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quinta-feira, 4 de maio de 2017

MPF investiga abandono do prédio do Instituto Estadual de Educação do Pará, em Belém


Edificação de 1904 é tombada e abrigou escolas durante todo o século XX , se tornando um símbolo da educação no estado, onde se formaram várias gerações de paraenses

MPF investiga abandono do prédio do Instituto Estadual de Educação do Pará, em Belém
A edificação foi inaugurada em 1904 (créditos da foto: Sidney Oliveira/Agência Pará)

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um inquérito civil público para apurar a situação do edifício onde funcionou o Instituto Estadual de Educação do Pará (IEEP). De acordo com denúncia da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém, o prédio, que deixou de funcionar como escola em 1996, está abandonado, sem manutenção e com o telhado comprometido. Com as fortes chuvas do inverno amazônico, de acordo com a associação, a estrutura está em risco.

A edificação é uma obra do arquiteto italiano Felinto Santoro, em estilo eclético, e foi inaugurada em 1904 para sediar o jornal A Província do Pará. Em 1926 foi comprada pelo governo do estado para abrigar a Escola Normal, que formou várias gerações de professoras em Belém. Ao longo do século XX, o prédio do IEEP se tornou um símbolo da educação paraense. Ele deixou de funcionar como escola em 1996, com a extinção dos cursos de magistério a nível médio.

O prédio continua sendo administrado pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), mas está subutilizado e tomado por goteiras. Há vegetação aérea que pode comprometer também a estrutura, forro, piso e instalações elétricas. No local ainda existe a antiga biblioteca do IEEP e os arquivos da antiga Escola Normal.

O procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar enviou ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) solicitando informações sobre o tombamento do prédio e requisitando agendamento de vistoria no local.

Ministério Público Federal no Pará
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quarta-feira, 3 de maio de 2017

Portel: DJ morre de ataque cardíaco na madrugada

O DJ Rafael sofreu ataque cardíaco na madrugada de hoje e veio a óbito.
Pela Internet, o presidente da associação Amigos do Midback, o professor Rozenildo Machado, lamentou o falecimento de um dos seus membros.
Assim se manifestou o Chefão do Midback :
"Morre nessa madrugada no hospital de nossa cidade o pequeno DJ Rafael Tenorio, um jovem que sempre mostrou seu sonho e talento para a música se fazendo presente nas festas de casas noturnas de Portel, alegrando as pessoas com sua simpatia e amizade. O grupo whatsapp Amigos do Midback faz essa homenagem a ele o qual também fez parte dos AMB. Vá em paz DJ Rafael.

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Portel: Dupla morte na madrugada

Dois jovens são encontrados mortos nesta manhã (24/04/2017) na cidade de Portel, município do arquipélago do Marajo.
Um dos mortos foi trucidado por volta das 2 horas da madrugada, nas proximidades de uma boate  o bairro da Tijuca.
O outro, segundo testemunhas auriculares, teria sido morto com três disparos de arma de fogo na rua Edson Guedes, no bairro da Cidade Nova. A vítima seria o vulgo Pedaço.

domingo, 23 de abril de 2017

Quase 5 anos após morte de policial, acusado do crime vai à julgamento

Foi realizado, no salão do Tribunal do Júri da Comarca de Portel, o julgamento do réu, Erly da Cruz Alves (Nélio), acusado de matar o Policial Militar (Ademar Calandrine) em 15 de junho de 2012 com um tiro a queima roupa no rosto (entre o nariz e a boca). O fato aconteceu dentro do Cemitério Municipal da Cidade e ganhou repercussão por todo o estado do Pará.
Erly foi considerado culpado pela morte do policial, e foi condenado à 15 anos de prisão em regime fechado, já tendo cumprido 4 anos e 7 meses de pena. A defesa ainda pretende recorrer da sentença... Erly insistiu que era inocente.

Fonte: Alba Lobato (Via Grupo Whatzapp)

sábado, 15 de abril de 2017

Poetel: Advogado da prefeitura não quer indenização de jovem morta por atropelamento de caminhão da prefeitura

Em 2007 morria a jovem Rosane de Deus Machado, vítima de atropelamento.
Roseane trafegava pela 2 de Fevereiro quando o caminhão de lixo da prefeitura passou em alta velocidade, atingindo o guidon da bicicleta. Populares ouviram seu grito, antes de ser atingida oela roda do papa-lixo.
Depois de anos de sofrimento, saiu o resultado, sendo a prefeitura condenada a pagar indenização, mas o procurador do município de Portel, Adilson Tenorio entrou com recurso par não pagar a ínfima quantia de R$ 28.000,00.

sexta-feira, 14 de abril de 2017

Operação CURUMU prende 4 piratas em Breves

BREVES- 9BPM/CPR XII
Foram realizadas várias diligências na região do Rio Curumu, Jacarézinho e Jacaré Grande, em função da ação de PIRATAS que atuam e efetivam  vários roubos e aterrorizam aquela região.

*CMT da GU do GTO:* CB PM ELCIAS.

*PERÍODO:*de 06 a 13 ABRIL 2017.

*LOCAL:* Município de BREVES, área do Rio Curumu, Jacarézinho e Jacaré Grande.

*EFETIVO:*
GTO: 08 PMs
9°BPM: 02 PMs
Polícia Civil : 02.

*EMBARCAÇÕES:*
01 Barco de apoio e 02 Lanchas cedidas pela Prefeitura de BREVES.

*OCORRÊNCIAS:*
Flagrante de 4 Piratas:
- JANDERSON MONTEIRO GALENO - 19 ANOS
VILA DO GALENO RIO JACARÉ GRANDE
- WEMERSON DIA SANTOS GALENO VULGO PETEZINHO
RIO COMPANHIA/FURO GRANDE
- JOSÉ R. OLIVEIRA NOBRE
RIO COMPANHIA
- LEANDRO GOMES MOURA VULGO LEOZINHO 22ANOS
VILA PORTO ALEGRE RIO CURUMU.

- LEONARDO LEÃO AZEVEDO
19 ANOS
VILA PORTO ALEGRE
RIO CURUMU

*Material apreendido:*
- 01 EXTENSÃO ELETRICA
- 01 CARREGADOR DE LANTERNA
- 03 BAT  MOURA, SENDO 2 DE 150 AMP E 01 DE 70 AMP.
- 01 TUBO DE PÓLVORA 100G.
- 01 CAIXA DE EXPOLETA
- 01 REDE
- 01 GRAV MINI SISTEN LG COM 02 CAXIAS
- 01 VENTILADOR
- 01 ANTENA DE RÁDIO VHF
- 03 TERCADOs
01 bomba de água
01 Machado
06 Chaves L
01 cabo de rádio de 10 metros
01 mala c roupas
07 botijões de gás vazios
01 saca c ferramentas
02 duas bermudas
01 calça
03 celular sendo 02 Samsung e 01 Polaroid.
01 roteador de internet
01 molden
02 cartucheira cal 20
01 pistola 380 taurus kqf 83365.
01 espiganda caseira cal 20
01 pistola de área comprimido.
10 rádios vhf
01 painel de voadeira
01 CARREGADOR  de bateria
01 farol de mão
01 vídeo game com dois controle
01 receptor de parabólica
01 dvd Britânia
01 plaina manual
01 aparelho de telefone Intel Brás
08 Chaves diversas
01 martelo
02 fonte de notebook
01 rádios portátil
40 palhetas rabetas
03 televisão sendo 01 Panasonic 42 Pol. 01 cce de 20p. 01 kg de 32pol.
01 receptor de parabólica
01 min sistem com duas caixas
02 dvd marca Sony
03 motor kashima
03 motores rabetas 02 branco e 01 bufalo
01 gerador diesel
01 ANTENA vhf
01 lixadeira boch
01 motor Sthill
10 elices de rabetas
01 VENTILADOR
01 aparelho de som com suas caixas
20 uni. De bucha da rabeta
18 kls de prego
16 ferramentas diversas.

Falso médico preso em Melgaço

       Na Manhã  de 8 de abril, O Prefeito do município  de Melgaço,  se Deparou com a situação, de um  suposto "Falso médico" que tentava fechar contrato  com  o município, mas após a verificações de alguns documentos que não  estavam correspondendo ao medico,  imediatamente feita a denúncia na Delegacia do Município, Onde o IPC Paulo Lobo Juntamente com o Apoio  da GU de serviço  comandada Pela Sgt Doralice  fizeram a Diligência atrás do suspeito onde  o mesmo já havia  se evadido da prefeitura após alguns minutos  de Busca, o Nacional: JOSÉ  CARLOS DE MELO JUNIOR  foi   localizado, Detido e conduzido  ao departamento de Polícia Civil do município, onde  foi  averiguados e constatado a veracidade da denúncia , e que  também o mesmo já havia cometido os mesmos crimes no município  de São Félix do Araguaia-MT onde foi qualificado pelo,   crime de falsidade ideológica e  exercício ilegal da Profissão medicina.
•IPC: Paulo Lobo
•GU de Serviço: SGT PM Doralice, CB PM Saulo, SD Rilton
BOPM N°(1363238 A)

Dados do Acusado:
Nome: José  Carlos de Melo Junior
Idade: 40 anos 
Cor: Parda   -  Naturalidade: Pereira Barreto - SP

Senhorita Andreza, candidata a vereadora na eleição passada de Belém, é assassinada em frente a sua casa

Andreza Ariani Castro de Souza, de 22 anos, também conhecida como “Senhorita Andreza”, foi morta na noite desta quinta-feira (13)

Segundo o aspirante Willian Costalat, do 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Andreza estava na frente de casa, com um prima, na avenida Independência, bairro da Cabanagem, em Belém.

Por volta das 20h30 da noite, dois homens em um motocicleta pararam perto das jovens. O homem que estava na garupa desceu, e começou a perseguir Andreza, que tentou fugir. Ao chegar na frente de outra residência, o atirador disparou várias vezes contra a jovem, que caiu no meio da via pública. Os disparos atingiram vários lugares, principalmente a cabeça da vítima.

Até o momento da publicação desta matéria o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves ainda não havia chegado ao local do crime. Familiares e amigos da jovem estavam inconsoláveis, lamentando a morte de Andreza.

sábado, 8 de abril de 2017

Falso médico preso em Melgaço

       Na Manhã  de 8 de abril, O Prefeito do município  de Melgaço,  se Deparou com a situação, de um  suposto "Falso médico" que tentava fechar contrato  com  o município, mas após a verificações de alguns documentos que não  estavam correspondendo ao medico,  imediatamente feita a denúncia na Delegacia do Município, Onde o IPC Paulo Lobo Juntamente com o Apoio  da GU de serviço  comandada Pela Sgt Doralice  fizeram a Diligência atrás do suspeito onde  o mesmo já havia  se evadido da prefeitura após alguns minutos  de Busca, o Nacional: JOSÉ  CARLOS DE MELO JUNIOR  foi   localizado, Detido e conduzido  ao departamento de Polícia Civil do município, onde  foi  averiguados e constatado a veracidade da denúncia , e que  também o mesmo já havia cometido os mesmos crimes no município  de São Félix do Araguaia-MT onde foi qualificado pelo,   crime de falsidade ideológica e  exercício ilegal da Profissão medicina.
•IPC: Paulo Lobo
•GU de Serviço: SGT PM Doralice, CB PM Saulo, SD Rilton
BOPM N°(1363238 A)

Dados do Acusado:
Nome: José  Carlos de Melo Junior
Idade: 40 anos 
Cor: Parda   -  Naturalidade: Pereira Barreto - SP

Agricultor de Portel vai ver navio

Umas ondas hoje 06/04/2017 sobre os 30% da merenda escolar ser comprada da agricultura familiar. A bancada do governo rachou. Uns votaram contra, outros a favor e outros se abstiveram Votaram contra o requerimento:
Emerson,
Enos Perdigão
Zildo Brasil,
Situba

Se absteveram
Rose de Nadal,
Gerson Pereira.

Votaram a favor:
Ângelo Júnior,
Jorge Barbosa,
Enabler da Paixão,
Ciro Alves.
NIzael,
Mac Lima,
Professor Heron

O Vereador Moisés não votou porque é o Presidente da Câmara, e o Vereador Adonis não estava na sessão.
Claro que pode. Eles votaram contra um requerimento que vai ajudar os nossos pequenos produtores rurais que poderão vender seus produtos para merenda escolar. Pode isso?

quarta-feira, 29 de março de 2017

Em tempos de crise, professores de Portel deixam de receber bolsa do PACTO

Esta semana fui procurado pelo coordenador do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PACTO), Nelson da Glória, o qual revelou que os professores podem perder três bolsas do programa que totalizam R$ 600,00 - seiscentos reais, referentes ao exercício de 2016.

Só para se ter uma ideia do recurso que deverá deixar de circular em Portel, tomei como base 100 professores, que totalizaria R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), caso os professores cadastrados no programa SISPACTO deixem de fazer três atividades relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016.


terça-feira, 14 de março de 2017

Blog indaga ao MEC sobre início do Novo Mais Educação somente em maio. MEC nega.

Nos dias 5, 7 e 13 de março, o blog Educadores de Portel enviou emails ao MEC a fim de obter algumas respostas que os pais de alunos gostariam de obter em relação ao programa Novo Mais Educação. Como eu já vinha sendo questionado a respeito do funcionamento ou não do programa por pessoas em diversos lugares por onde ando, comecei indagando sobre uma suposta orientação para iniciar as aulas do programa somente em maio. 

Blog Educadores de Portel: Que sugestão o MEC pode proporcionar à sociedade portelense diante de fortes rumores que apontam para o início do Novo Programa Mais Educação no mês de maio do corrente ano? Mas eu já vi publicação do MEC sobre orientação para previsão de início neste mês de março. Como fica essa orientação de começar no mês de março? E haverá outro momento para avaliar e cadastrar os monitores além do dia 27 de março?

MEC: Informamos que o acampamento pedagógico pode ser atendido por mediadores de aprendizagem distintos. Quanto ao comunicado salienta que as escolas deem inicio ao Novo Mais Educação no mês de Março, mas não estabelece que aguarde até o dia 27, esta data define somente a abertura do Sistema de Acompanhamento e Monitoramento do Programa. Peço por gentileza que divulgue essa informação.

Blog Educadores de Portel: Há indícios de que o responsável pelo programa não está compreendendo a orientação dada pelo MEC. Em relação a esse quesito, gostaria que explanasse melhor de forma clara e sucinta.



MEC: Orientamos que a escola se organize para que as atividades do Novo Mais Educação tenham início ainda no mês de março, com a seleção dos voluntários e a composição das turmas. Informamos que o Sistema de Acompanhamento e Monitoramento do Programa Novo Mais Educação será disponibilizado na semana do dia 27/03 para cadastro dos voluntários e alunos participantes, juntamente com um instrumento de avaliação diagnóstica de caráter formativo a ser aplicada aos mediadores de aprendizagem previamente selecionados. Sendo assim, esclarecemos que pode-se dar inicio ao programa Novo Mais Educação e acompanhe a disponibilização do sistema juntamente com a publicação do documento orientador versão.


Blog Educadores de Portel: As escolas consultados de Portel fizeram todas as adesões nos prazos legais para pleno funcionamento em 2017. De acordo com as fontes consultadas, as mesmas tem assumido corretamente todos os prazos, atividades e conseguiram realizar mudanças e alcançaram os objetivos propostos pelos programa. 

Diante de tais respostas e da minha preocupação com o estado crítico da economia e do andamento lacunoso da educação em meu município, pergunto: - Haverá recursos para realizar as atividades assumidas?
- Havendo recursos, como fazer para a secretaria lotar o professor? Há suportes na questão da alimentação?

 - Haverá recursos para a alimentação dos alunos que participaram do novo programa?


MEC: O recurso depositado em conta da escola é referente 60% (sessenta por cento) da 1º parcela do Programa Novo Mais Educação para a execução de 2017, O recurso depositado em conta é somente de CUSTEIO para pagamento de Mediadores da Aprendizagem e facilitadores responsáveis pelo desenvolvimento das atividades e na aquisição de material de consumo e na contratação de serviços necessários às atividades complementares. A execução dos recursos faz parte da autonomia da escola, mas ela tem que observar que o total, o que foi recebido (60%) e que falta receber (40%) juntos devem dar para 8 meses.

Blog Educadores de Portel:  O programa, se não me engano, deveria prever aulas no estilo da educação em tempo integral, mas tenho visto que alguns alunos são selecionados e cumprem carga horária durante as horas a que foi matriculado no curso regular. Esclareça essa situação.


MEC: De acordo com Resolução FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar prevê recursos para alunos matriculados em escola de tempo integral com permanência mínima de 7 h (sete horas) diárias, desta forma, apenas as escolas que fizerem opção pela ampliação de 1h (quinze horas) semanais receberão recursos extras para a alimentação.