Antes de tudo é bom saber o que é a repatriação. Quando se trata de pessoas, é mandar de volta um indivíduo que estava em outro país de forma ilegal. Já neste caso, a ilegalidade trata-se de dinheiro. Segundo a Receita Federal, haviam cerca de R$ 170 bilhões no exterior que não estavam declarados.
Uma vez regularizados e de volta ao Brasil, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, dois quais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda e R$ 23,4 bilhões de multas.
O valor será repassado ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os Estados serão repassados 21,5% do valor da multa, enquanto que os municípios vão receber 22,5% do montante no dia 30 de dezembro.
Inicialmente o governo havia publicado no Diário Oficial da União uma medida provisória na segunda (19) prevendo o repasse somente para 1º de janeiro de 2017. Porém, após reclamações de prefeitos, o governo recuou e publicou uma edição extraordinária nesta terça 20, antecipando a data do pagamento para 30 de dezembro.
Ainda não sei quanto o município de Portel, assim como os demais, receberão dessa fatia.
Ainda não sei quanto o município de Portel, assim como os demais, receberão dessa fatia.
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