Nossa luta pela transparência continua. Aqui você sabe quanto foi repasado à conta do FUNDEB

DO JUIZ AO RÉU, TODO MUNDO LÊ O BLOG EDUCADORES DE PORTEL

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Vampiros hematófagos tentam extorquir Manoel Maranhense

A prepotência de alguns políticos da situação, assim como a soberba e ausência de humildade expressa nas expressões como: "ninguém é mais capaz do que nós e, se ficarem no nosso lugar, não vão dar conta" só  revela a arrogância de pessoas que se acham melhor e acima dos cidadãos comuns. É sobre isso a postagem de hoje.

Desde que ganhamos uma eleição com mais de 11 mil votos, surgiram boatos diversos sobre ocupação dos postos mais importantes do governo do futuro prefeito Manoel Maranhense. Direção de escolas, manutenção de cargos ocupados há anos como comissionados ou de confiança, insistem que vão continuar porque foram deixados por Pedro Barbosa que, aliás, está sendo o mentor das articulações para a frente de oposição na Câmara de vereadores de Portel. Não querem deixar o cargo e as influências que gerou o período de constantes escândalos sexuais do período barbosista (2005 a 2012), desde os gabinetes da SEMED até as escolas, parte da qual foram registrados no blog Educadores de Portel como o governo da orgia.

Afora estes "donos de haréns" da direção escolar, vereadores do atual governo que termina no próximo sábado (dia 31 de dezembro) desejam ocupar as vagas dos que aspiraram um lugar ao sol depois de opressão de mais de 10 anos. A intenção, de acordo com estudo apontado em mais de 80 horas, revelam que os vereadores tentam extorquir o prefeito Manoel Maranhense com benesses que vão desde cargos comissionados até vantagens em liderar a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Foi o que apontou o estudo que monitorou o comportamento de cada um dos envolvidos, senão vejamos.

Os viúvos e viúvas do prefeito Paulo Ferreira estão numa dura articulação, sendo que seus líderes mantêm a ilusão de que nenhum dos apoiadores de Manoel Maranhense (os 20) não ocuparão espaço de comando, ao contrário, serão comandados. Com despesas de campanhas que vão desde 40 mil reais até a miliardária soma de mais de 100 mil reais - que custou caro ao município ao atrasar pagamento como só visto em 2013, logo após uma eleição que defenestrou seu próprio mentor: Pedro Barbosa -, o grupo de vereadores já conseguiu a surpreendente soma de dez candidatos à Câmara Municipal. A estratégia não é nova, assim como o "maestro" de toda essa confusão.

No domingo passado, a equipe de monitoramento cercava o movimento e alguns vereadores se reuniam na casa do prefeito e entre eles um dos candidatos à presidência. O trágico de tudo isso que este jovem é apenas um fantoche, pois o real candidato ao cargo estava na Rua da Vivência, mas estava sendo monitorado e o carro branco estava estacionado na frente da casa do ex-prefeito Pedro Barbosa e o dono logo entrou numa churrascaria ali próximo, nada menos do que o prefeito de Portel, senhor Paulo Ferreira. Eles também monitoravam uma reunião que acontecia na Câmara Municipal. 

As especulações, da parte dos que não estão na trama de comandar uma Câmara oposicionista de travamento das ações do futuro governo, vão desde quem vai ocupar as secretarias até o mando em contratar cada setor que supostamente conseguiriam por meio da ameaça de travar projetos do futuro governo. Além do impedimento de projetos, o grupo articulou uma chamada geral dos concursados, evitando que contratos sejam feitos e prejudique ainda mais os apoiadores de Manoel Maranhense.

Fato é que apenas quatro secretarias estão definidas, assim ouve-se o comentário nas ruas:

Secretaria de Educação: Valdo Paranhos, vereador.
Secretaria de Infraestrutura: Toia Gama, vereador.
Secretaria de Saúde: Margareth (filha do Castanheira).
Secretaria de Desenvolvimento: Gideão (filho do pastor Gabriel) 

O cardápio de maldades persiste, mesmo com o governo já em fim de vida. Informações foram repassadas ao blog sobre furto de pneus, baterias, centrais de ar, computadores, HD's, dinheiro e outros valores e bens.

Como são 8 secretarias, estariam ainda desocupadas as demais quatro.  Os 15 (como são conhecidos os vereadores originários do governo de Paulo Ferreira) pretendem abocanhar secretarias e, em caso de não conseguirem, querem seus representantes nas diretorias e gerências. Além disso, o poder de nomear todos os ocupantes dos demais cargos, como vigias, serventes, auxiliares, agentes administrativos e outros. Isso tem deixado os 20 extremamente nervosos, pois deram o sangue para ver os adversários dos carrões agora virarem seus patrões ou mesmo impedir que tenham pelo menos um empreguinho de quarto escalão.

Isso tudo poderia ser evitado, caso os candidatos a vereador de Manoel Maranhense tivessem êxito na campanha. Apenas três candidatos conseguiram o tento: Moisés (que é o provável futuro presidente da Casa), Nizael e Enos Perdigão. Este último sofreu tanta desmoralização por parte de seus algozes, mas foi capaz de superar todas as adversidades, cravando mais um mandato). De acordo com avaliação do grupo de vereadores, nove pontos contribuíram para o fracasso da campanha, sendo o nono quesito a falta de dinheiro na campanha. Os partidos foram omissos em ajudar os candidatos. Agora, o preço está saindo muito caro.

O pior de tudo é que o próprio Pedro Barbosa é o ator principal nas articulações, mesmo para os traidores ele ainda é o grande expoente da política, levando a todos os oposicionistas a sua residência, num frenesi inconteste a semana toda. Entre eles o prefeito Paulo Ferreira, que o defenestrou no início do seu mandato e agora recorre ao seu criador para pedir orientações, tudo porque a velha raposa não ensinou o pulo do gato.  

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

A última derrota de Paulo Ferreira como prefeito de Portel

Ilustração: do post "Vampiros hematófagos tentam extorquir Manoel Maranhense"
Durante o período eleitoral de 2016, fiz um compartilhamento de enquete realizada no canto da Rua da Vivência com a 2 de Fevereiro, na qual apontava o candidato Manoel Maranhense como o favorito do povo de Portel. Os meninões fizeram print do grupo fechado do qual eu participo e encaminharam ao advogado Orziro Santana, resultando numa multa de R$ 53.205,00. Recorri da sentença do Juiz David Albano.

O advogado que representou Ronaldo de Deus na ação, Dr. Alex Aquino, interpôs recurso eleitoral (fls. 39/40), alegando, em síntese, que:

  1. Não realizou pesquisa eleitoral, apensa divulgou enquete realizada por terceiros e que não cabe a aplicação da multa por dois motivos: o primeiro é que a lei veda a elaboração de enquete, entretanto, não estabelece punição na ocasião em que ocorrer eventual descumprimento; a segunda é que não há penalidades previstas e tão pouco vedação à divulgação de enquetes realizadas por terceiros;
  2. a multa aplicada, mesmo no mínimo legal, demonstra-se em valor exorbitante e desproporcional ao suposto ilícito e que, inclusive, já há jurisprudência que autorizam a diminuição de multa aquém do mínimo legal.

Naquele momento, o advogado de Paulo Ferreira e seus aliados alegou que a sentença deveria ser mantida, fato admitido pelo Juiz e pelo Promotor André Cavalcanti. 

O relator, senhor juiz Carlos  Jehá Kayath, reconheceu o recurso considerando os pressupostos de admissibilidade, objetivos e subjetivos. Ao fazê-lo, lembrou que o Juiz Albano considerou que eu, por ser o responsável pelas publicações no blog "Educadores de Portel, divulgo acontecimentos da cidade de Portel e que possuo um grande número de acessos por parte dos moradores da cidade e, portanto,  as informações por mim postadas possuem credibilidade. É o que diz o texto do relator.

Primeiramente, o relator passa a considerar o tema, recorrendo ao entendimento do que seja a suposta "pesquisa" realizada e as provas que foram juntadas aos autos. Assim, a suposta "pesquisa" trata-se de um pedaço de papel, no qual está escrito o nome dos três candidatos, lado a lado,  onde cada um,  através de traços, possuem definidos os seus respectivos número de votos.

O relator continuou, dizendo que as provas consistiam  nos chamados prints (captura de imagem de tela de aparelho celular) de conversa em grupo do aplicativo de mensagem Whatsapp intitulados "Amigos do Midback", "Jornal Amazon", "Amigos do Muruci" e "Sinteppportel", com o seguinte texto encaminhado pelo advogado Orziro Santana:

"Enquete feita em 1 hr na esquina da Farmácia Diniz (canto da Boulevard Santos Dumont com 2 de Fevereiro):

"115 Manoel
47 Paulo
19 Pedro"

Mas, rapá, é uma peia!

No documento, o relator afirma que é "importante destacar em em momento algum da divulgação foi feita referência ao fato de que o recorrente (ele próprio) é o responsável por formular tais afirmações".Ao mencionar a Resolução TSE nº 23.453/2005, conclui as prova apresentada, em hipótese alguma pode ser considerada uma pesquisa eleitoral, tendo em vista seu caráter rústico.

Lembrou o relator que o próprio juiz de Portel reconheceu que não havia pesquisa eleitoral, contudo, considerou que, como não houve advertência no momento do envio de que se tratava de enquete ou mera sondagem, configuraria pesquisa eleitoral. Ou seja, o próprio juizo local não conseguiu definir se era pesquisa, enquete ou mera sondagem e, de fato, dada a imagem apresentada como prova, não se pode afirmar que era nenhuma das três hipóteses. Outro fator, foi o pecado do advogado Orziro Santana e seus aliados em não conseguir comprovar que eu elaborei a sondagem, uma vez que essas provas não foram apresentadas nos autos.

Outro fato importante considerado pelo relator é que as informações foram compartilhadas em um meio informal de comunicação, com meus conhecidos, inclusive, como prova nos autos, em grupos  com nome de "amigos" ("Amigos do Midback", "Amigos do Muruci").




quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Ministra nega liminar que previa antecipação da repatriação aos municípios


Pois bem, quando eu publiquei houve prefeitos que comemoraram e até ensaiaram uma aparição em meios de comunicação para cantar vitória. 

A parte ruim é que a presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lúcia, negou  liminar em uma ação para que os municípios recebem a antecipação dos recursos arrecadados pelo governo com a repatriação dos recursos no exterior não declarados à Receita Federal.

Essa ação foi representada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pelo PSB, na qual questionava as regras da medida provisória que fixou os critérios para a distribuição dos recursos oriundos das multas da repatriação.

Pela lei, os estados recebem recursos a partir da data da arrecadação da MP em 2016 e os municípios somente a partir de janeiro de 2017.

A Ministra Carmen Lúcia declarou que não ficou demonstrado que o caixa dos municípios seria afetado por não receber os repasses em 2016, uma vez que esses recursos não estavam previstos nas leis orçamentárias dos municípios ou mesmo dos estados.

Veja bem que  quando Carmen Lúcia negou a liminar, ela argumentou que não cabe ao Poder Judiciário agir neste de ação para determinar a transferência de recursos até o dia 29 de dezembro, que é o último dia de expediente dos bancos em 2016. Ao contrário, compete ao Judiciário desfazer tudo aquilo que contraria a Constituição e não CRIAR NORMAS para viabilizar o seu cumprimento.




terça-feira, 27 de dezembro de 2016

MEC antecipa R$ 1,25 bi para complementar salário de professores de nove Estados

O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos professores. Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira (29).
 
A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Os estados que recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2 milhões.
 
Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.
 
As medidas foram anunciadas hoje (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente. “Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos professores nos estados que recebem esta complementaçãol”, disse o ministro. Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo restante de 2015.

As mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para dar fôlego aos estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o piso nacional do magistério. “Com o repasse programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o país”, explicou Mendonça Filho.

Mendonça Filho afirmou ainda que o reajuste do piso salarial deve ser definido até a segunda semana de janeiro de 2017. O piso atual é de R$ 2.135,64. O Ministro negou que a alteração no fluxo de pagamento tenha qualquer relação com as denúncias de desvio de recursos do Fundeb.

Em 2017, o valor destinado será de R$ 1,29 bilhão, que será distribuído da seguinte forma:

Alagoas - R$ 23,4 milhões
Amazonas - R$ 94,3 milhões
Bahia - R$ 276,9 milhões
Ceará - R$ 147,5 milhões
Maranhão - R$ 292,4 milhões
Pará - R$ 303,8 milhões
Paraíba - R$ 22,6 milhões
Pernambuco - R$ 68,9 milhões
Piauí - R$ 67,8 milhões
 
Fonte:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/print/1059934

domingo, 25 de dezembro de 2016

Natal nas ruas de Portel bate recorde em a acidentes de moto

Populares se aglomeram ao redor da vítima
Jovem se envolve em acidente de moto na 2 de Fevereiro.

De acordo com informações preliminares, o jovem trafegava no sentido norte quando colidiu com outra moto, logo depois das sete horas. Testemunhas afirmam que ele tentou uma ultrapassagem de um veículo até agora não identificado quando foi fechado pelo mesmo, forçando a ir de encontro a uma moto que vinha no sentido contrário.

Jogado no leito da rua com fratura no fêmur e mais dois dedos, a vítima aguardou mais de meia hora pela ambulância. Acontece que a noite foi uma das mais tristes em fatalidades no trânsito. Um mototaxista que faz ponto na frente do hospital relatou que "a noite inteira foi chegando gente quebrada de moto".

Vítima teve fratura no fémur  (osso da coxa) e dedos
O empresário Helder buscou socorro no hospital, mas não havia ambulância disponível. A única alternativa foi pedir uma maca e voltar ao local do acidente e fez o transporte até o hospital Wilson da Motta Silveira.

Ontem, por volta 16 horas, dois rapazes embriagados em uma moto bateram por trás num casal  numa Biz. A jovem quebrou a coxa e o homem ficou bastante machucado. A jovem foi encaminhada ao Hospital Regional  de  Breves para ser submetida   à cirurgia.

Outro caso foi registrado ainda na 2 de Fevereiro, à altura do bairro da Cidade Nova, sendo considerado o mais grave. Até o momento em que esta postagem estava sendo registrada, houve informações de que um casal estava em estado de cômodo, aguardando a chegada de um helicóptero para ser conduzido a Belém.

No hospital de Portel há dezenas de acidentados, principalmente de motos. Entre eles dois primos que se chocaram contra o muro da congregação Vale da Bênção, na 7 de Setembro. De acordo com um tio das vítimas, o homem conhecido como João Ferreira dos Santos, de 27 anos de idade, conduzia uma motocicleta pela Hugo Saboia em alta velocidade e fez uma curva sem reduzir a marcha, colidindo contra o muro da igreja assembleana. O tio disse que o traumatismo craniano foi de três dedos, mas o corte no couro cabeludo teria sido a partir da testa até a região da nuca. Sua prima Kaellem, de 18 anos, também sofreu danos na cabeça, cuja extensão não se sabe até o fechamento desta edição, mas parece grave pois foi encaminhada para Belém.
Atualizado em 27/12/2016, às 04:20..

sábado, 24 de dezembro de 2016

Retrospectiva de Natal

Este foi um ano difícil, mas ao avaliar a trajetória de vida não costumo pautar os resultados somente nas dificuldades, pois acho parte do processo, uma espécie de tempero dado ao sabor da vitória. E foi assim que se deu.

  1. AJUDANDO A DERROTAR UM GOVERNO INTEIRO - 2016 foi o ano que vi a minha interpretação do início do governo municipal do quadriênio 2013-2016 na coisa mais absurda que foi marcá-lo como o GOVERNO DO IMPOSTO, criando inclusive a figura do DR. IMPOSTÃO. Me aliei a 11.530 pessoas para tirar aqueles que foram os responsáveis pela ANO PERDIDO DA EDUCAÇÃO.
  2. ELEGENDO UMA CHAPA SINDICAL - 2016 também foi o ano em que protagonizei uma luta sindical, com os demais coordenadores do SINTEPP, a mover a maior greve de todos os tempos, superando aquela que combateu o governo de ELQUIAS MONTEIRO nos anos 90.
  3. PARTICIPANDO DE UMA ELEIÇÃO COMO CANDIDATO - 2016 também foi o ano que me aventurei, pela primeira vez, a uma candidatura ao cargo de vereador. Sem dinheiro, sob a fantasiosa ideia de que teríamos MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS. Trabalhamos lisos e apenas três do grupo conseguiram se eleger. Não pra menos. Ao avaliarmos os resultados da eleição, dentre nove elementos citados no documento de avaliação ainda não publicado e em minha posse, o nono elemento dá conta de candidatos gastando nada menos do que R$ 40 mil reais, sendo o que menos gastou. O exagero do topo da lista gastou mais de R$ 100 mil reais e ainda sobrou tanto dinheiro que já deu até pra reparar sua casa. Gasolina e óleo diesel sobraram aos montes, tanto foi o abuso de poder econômico. 
  4. O BLOG ATINGIU MAIS DE MEIO MILHÃO DE ACESSOS - 2016 foi o ano em que meu blog principal atingiu a marca de mais de meio milhão de acessos. Num momento de tirania, em que os órgãos de comunicação se curvaram diante de um governo ditador, o blog se manteve firme no propósito ce comunicar as verdades e combater a corrupção que assolou Portel e levou à ruína os cofres públicos, eis que o blog continua a serviço do povo de Portel e região. Emissoras foram caladas com somas mensais de mais de R$ 12 mil reais, colocação de apresentadores e locutores na folha de pagamento em assessoria especial.
  5. DIPLOMA: UM FATOR PERSEGUIDO POR MUITOS.- Consegui obter o meu diploma em Pedagogia, sendo uma das conquistas pessoais. É importante citar essa conquista porque cria nas pessoas a sensação de que, mesmo com tanta adversidades e perseguições, é possível tirar proveito e seguir em frente, considerando-se vitorioso.
Essa é a publicação de Natal. Ei! Feliz Natal a todos! Aguardem pela publicação de fim de ano, numa retrospectiva das publicações do ano de 2016.
  1.  

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Rios Voadores: novas autuações envolveram mais dois acusados como responsáveis pelo maior desmatamento da Amazônia

Clésio Antônio Sousa Carvalho e o filho foram descobertos em julho, após os cumprimentos de busca e apreensão

Após a deflagração da operação Rios Voadores, que foi realizada em 30 de junho deste ano pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), novas fiscalizações ambientais em Altamira (PA) permitiram a identificação de mais dois integrantes do grupo responsável pelo maior desmatamento já detectado pelo poder público na Amazônia.
Em 22 de julho, o Ibama multou em R$ 15,5 milhões Clésio Antônio Sousa Carvalho Filho pelo desmatamento de 5,2 mil hectares, equivalente a um prejuízo ambiental calculado em R$ 102 milhões. Parte das áreas degradadas estava na principal área investigada pela operação Rios Voadores, o que permitiu o aprofundamento das investigações e a acusação contra Clésio e o pai como integrantes da organização.
Segundo uma das mais recentes ações ajuizadas neste mês de dezembro pelo MPF, Clésio Antônio Sousa Carvalho utilizava o filho como testa de ferro para a prática das irregularidades ambientais, colocando as propriedades em nome de Clésio Filho.
O MPF pediu à Justiça que obrigue os acusados a recuperarem o desflorestamento que provocaram. Para isso, eles deverão apresentar ao Ibama um plano de recuperação da área degradada, feito de acordo com termo de referência a ser fornecido pela autarquia.
O plano deverá ser acompanhado de cronograma de execução e de informações detalhadas acerca dos procedimentos metodológicos e técnicos que serão utilizados, possibilitando ao Ibama monitorar o andamento dos trabalhos.
Na ação, o MPF também pede que Clésio Carvalho e o filho sejam obrigados a apresentar à Justiça, a cada seis meses, laudo assinado por técnico do Ibama comprovando que eles estão em dia com o cronograma de recuperação da área.
O MPF também pediu na ação que os acusados sejam condenados a pagarem R$ 83,5 milhões pelos danos patrimoniais provocados, mais pagamento de indenização por danos morais a serem estabelecidos pela Justiça.
Foi pedido, ainda, que Clésio Antônio Sousa Carvalho e Clésio Antônio Sousa Carvalho Filho sejam condenados a providenciar a demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e que os dois fiquem impedidos de ter acesso a linhas de financiamento ou a incentivos fiscais oferecidos pelo poder público, em prazo a ser estabelecido pela Justiça.
Resumo - O MPF já encaminhou à Justiça Federal em Altamira cinco denúncias criminais, duas ações civis públicas ambientais (uma delas com bloqueio de bens já decretado no valor de R$ 420 milhões) e uma ação civil pública por improbidade administrativa.
O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.
Com um total de 24 acusados, as ações tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.
Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.
Além da atuação perante a Justiça Federal, as investigações do caso Rios Voadores motivaram o MPF a expedir duas recomendações. Uma foi enviada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para que a autarquia disponibilize ao Ibama acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental. A outra teve como destinatário o Ibama, e indicou a necessidade de a autarquia abrir processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa.
Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, o MPF abriu investigação para analisar as transações comerciais entre integrantes da família Junqueira Vilela e três grandes grupos empresariais: grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.
Os trabalhos de investigação do caso Rios Voadores também resultaram em provas que permitiram a reabertura de inquérito sobre a tentativa de homicídio da trabalhadora rural sem-terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, crime ocorrido em 2015 no acampamento 1º de Maio, na cidade de Euclides da Cunha Paulista, no interior de São Paulo, na região conhecida como Pontal do Paranapanema. As provas coletadas pelo MPF e utilizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na denúncia ajuizada por tentativa de homicídio apontam AJ Vilela como líder de um grupo responsável pela prática desse crime.
Adilce Eleotério Garcia (Panquinha)
Adulão Alves de Lima
Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava
Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro Vianna
Antônio José Junqueira Vilela Filho
Arnildo Rogerio Gauer
Clésio Antonio Sousa Carvalho
Clesio Antonio Sousa Carvalho Filho
Douglas Dalberto Naves
Edson Mariano da Silva
Eremilton Lima da Silva
Jerônimo Braz Garcia
Laura Rosa Rodrigues de Sousa
Leilson Gomes Maciel
Marcio Kleib Cominho
Mariano Barros de Morais
Narciso Lidio Pereira Mascarenhas
Nilce Maia Nogueira Gauer
Obalúcia Alves de Sousa
Olivio Bertoldo João Bachmann
Ricardo Caldeira Viacava
Rodrigo Siqueira Pereto
Vanderley Ribeiro Gomes (vulgo Beto)
Waldivino Gomes Silva


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Mestrado em Castanhal: inscrições abertas

O Campus de Castanhal vai iniciar, em 2017, o seu primeiro curso de mestrado. Trata-se do mestrado interdisciplinar em Estudos Antrópicos na Amazônia, que já foi aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Ministério da Educação (MEC) e terá início em abril, com prazo para defesa da dissertação até março de 2019.

As inscrições são gratuitas e vão de 02 a 30 de janeiro de 2017. Os interessados devem inscrever-se pessoalmente, das 9 às 12h e das 15 às 18h, de segunda a sexta, na Coordenação Acadêmica do Campus I da UFPA em Castanhal. Serão admitidas inscrições por procuração ou por Sedex, desde que cumpridas as exigências do Edital.

Público-alvo - O Mestrado em Estudos Antrópicos na Amazônia está voltado para todos os portadores de diploma de nível superior (reconhecido pelo MEC), com carga horária mínima de 2.400 horas, independentemente da área de formação. No caso de cursos de graduação realizados fora do país, o diploma deverá estar reconhecido por instituição governamental no país de realização do curso, bem como ter validade no território nacional brasileiro.

Vagas e linhas de pesquisa - Serão ofertadas, nesta seleção, 24 (vinte e quatro) vagas, sendo 09 (nove) para a linha de pesquisa Ambientes, Saúde e Práticas Culturais e 15 (quinze) para a linha de pesquisa Linguagens, Tecnologias e Saberes Culturais, conforme a disponibilidade dos professores da linha. Como incentivo ao Programa de Apoio à Qualificação de Servidores Docentes e Técnicos (PADT) da UFPA, serão destinadas 7 (sete) vagas para técnicos e docentes efetivos da Universidade Federal do Pará, conforme descrito no Edital.

Etapas da seleção - O processo seletivo compreenderá prova de proficiência em língua estrangeira (inglês ou espanhol) ou comprovação de proficiência em língua estrangeira (inglês ou espanhol); prova dissertativa acerca de tema constante na bibliografia indicada para a seleção; entrevista acerca do projeto de pesquisa e currículo na Plataforma Lattes. Os inscritos podem optar por não realizar a prova de proficiência, mas, nesse caso, será necessário entregar a certificação de aprovação em proficiência em inglês ou espanhol, no máximo, até o final do segundo semestre letivo do curso.

Antropização na Amazônia - O professor José Guilherme Fernandes, que atua como coordenador de pesquisa do Campus de Castanhal e é pesquisador em Narratologia, é o coordenador da proposta de Mestrado em Estudos Antrópicos na Amazônia. O professor explica que a intenção do programa é estudar os discursos, práticas e saberes da ação do homem sobre a região, abrangendo tanto os efeitos construtivos quanto destrutivos dessas ações.

Para ler a matéria completa, acesse http://www.campuscastanhal.ufpa.br/index.php/component/content/article/83-noticias/389-programa-de-pos-graduacao-em-estudos-antropicos-na-amazonia-divulga-edital-para-selecao-em-mestrado-interdisciplinar-em-castanhal

Rios Voadores: servidor do Ibama integrante do grupo que mais desmatou a Amazônia pode perder cargo

Além de ter sido denunciado por uma série de crimes, Waldivino Gomes da Silva, que chegou a ser gerente da autarquia em Sinop (MT), foi acusado de improbidade

O ex-gerente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Sinop (MT) Waldivino Gomes Silva, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de fazer parte do esquema criminoso que promoveu o maior desmatamento já detectado na Amazônia, também foi acusado por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

Juntamente com ele foram acusados o mandante e financiador da organização criminosa, Antônio José Junqueira Vilela Filho – o AJ Vilela ou Jotinha –, um dos fornecedores dos equipamentos para o desmate e executores do desmatamento, Jerônimo Braz Garcia, e a esposa de Waldivino Silva, Obalúcia Alves de Sousa.

Por isso, além da condenação à prisão, sentença à qual eles e mais 20 acusados estão sujeitos como integrantes do esquema criminoso, os quatro acusados de improbidade podem ser condenados à perda da função pública, à suspensão de seus direitos políticos por até dez anos, a pagamento de multa e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A participação de Waldivino Silva e da esposa foi descoberta pela força-tarefa da operação Rios Voadores durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na empresa de Jerônimo Garcia, a Jerônimo Máquinas Ltda., em Sinop.

No local foi apreendido comprovante de depósito bancário em nome de Obalúcia de Sousa. Além de ser casada com Waldivino, ela tem empresa cadastrada na Receita Federal cujo endereço de correio eletrônico está em nome do marido.

Por meio de interceptações telefônicas a equipe de investigação comprovou que o grupo de AJ Vilela recebia informação privilegiada a respeito das fiscalizações, e atuava de acordo com esses alertas.

O ex-gerente do Ibama também ajudava o grupo criminoso cometendo ilegalidades na condução de procedimentos administrativos do órgão ambiental.

Tratores, correntões e combustível apreendidos em ações de fiscalização, por exemplo, foram devolvidos à empresa de Jerônimo Garcia, que trabalhava para o grupo de AJ Vilela.

A devolução, decidida por Waldivino Silva, não foi registrada no procedimento administrativo e não foi comunicada ao núcleo de instrução processual da autarquia, o que levou o MPF a denunciar o ex-gerente do Ibama também por sonegação de documento.

Série - Esse é o quarto texto de uma série de cinco que busca detalhar o conteúdo das novas ações ajuizadas este mês pelo MPF contra o grupo de AJ Vilela. Somadas às ações ajuizadas após a operação Rios Voadores, de junho deste ano, o MPF encaminhou à Justiça Federal em Altamira cinco denúncias criminais, duas ações civis públicas ambientais (uma delas com bloqueio de bens já decretado no valor de R$ 420 milhões) e uma ação civil pública por improbidade administrativa.

O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.

Com um total de 24 acusados, as ações tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.

Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.

Além da atuação perante a Justiça Federal, as investigações do caso Rios Voadores motivaram o MPF a expedir duas recomendações. Uma foi enviada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para que a autarquia disponibilize ao Ibama acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental. A outra teve como destinatário o Ibama, e indicou a necessidade de a autarquia abrir processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa.

Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, o MPF abriu investigação para analisar as transações comerciais entre integrantes da família Junqueira Vilela e três grandes grupos empresariais: grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Os trabalhos de investigação do caso Rios Voadores também resultaram em provas que permitiram a reabertura de inquérito sobre a tentativa de homicídio da trabalhadora rural sem-terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, crime ocorrido em 2015 no acampamento 1º de Maio, na cidade de Euclides da Cunha Paulista, no interior de São Paulo, na região conhecida como Pontal do Paranapanema. As provas coletadas pelo MPF e utilizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na denúncia ajuizada por tentativa de homicídio apontam AJ Vilela como líder de um grupo responsável pela prática desse crime.

Adilce Eleotério Garcia (Panquinha)
Adulão Alves de Lima
Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava
Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro Vianna
Antônio José Junqueira Vilela Filho
Arnildo Rogerio Gauer
Clésio Antonio Sousa Carvalho
Clesio Antonio Sousa Carvalho Filho
Douglas Dalberto Naves
Edson Mariano da Silva
Eremilton Lima da Silva
Jerônimo Braz Garcia
Laura Rosa Rodrigues de Sousa
Leilson Gomes Maciel
Marcio Kleib Cominho
Mariano Barros de Morais
Narciso Lidio Pereira Mascarenhas
Nilce Maia Nogueira Gauer
Obalúcia Alves de Sousa
Olivio Bertoldo João Bachmann
Ricardo Caldeira Viacava
Rodrigo Siqueira Pereto
Vanderley Ribeiro Gomes (vulgo Beto)
Waldivino Gomes Silva

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

MPF quer adequações emergenciais em residenciais do Minha Casa Minha Vida em Itaituba (PA)

As ações destacam que as alterações são necessárias para plena moradia 

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal e as construtoras Emcasa Ltda e Empresa W Rocha Engenharia Ltda, responsáveis pela construção das unidades habitacionais dos conjuntos habitacionais Vila Piracanã I e II e Viva Itaituba I, em Itaituba, no sudoeste do Pará.

As ações pedem à Justiça que obrigue o banco e as construtoras a efetuarem com urgência os reparos necessários nos residenciais construídos por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Para o MPF é preciso que sejam resolvidos defeitos de construção, conforme apontam laudos técnicos e relatórios de vistorias. Segundo os estudos, atualmente os condomínios apresentam grau de risco crítico, com irregularidades que provocam danos à saúde e à segurança dos moradores e, ainda, ao meio ambiente.
“Diante do exposto nos laudos técnicos é possível concluir que as unidades habitacionais foram entregues aos beneficiários com defeitos de construção”, reforça o MPF na ações.

As ações frisam que a Caixa poderia ter fiscalizado e exigido a utilização dos materiais de qualidade, bem como a execução da obra dentro dos padrões normais e aceitáveis de engenharia.

“Não há dúvidas de que o material utilizado na construção das moradias era de baixíssima qualidade, bem como não houve elaboração de projeto adequado para obra, demonstrando o completo desvalor, por parte das rés, com os arrendatários que adquiriram e pagavam pelos imóveis constantes no conjunto habitacionais”, diz o MPF.

O MPF pede indenização por dano moral coletivo de R$ 10 mil para cada uma das famílias, tanto do Vila Piracanã I e II quanto do Viva Itaituba I. E também é solicitado que a Justiça determine que, no prazo de 60 dias, o banco e as construtoras realizem inspeção nas unidades habitacionais, com o objetivo de gerar laudo técnico minucioso sobre os defeitos de construção.

Processos na Vara Única da Justiça Federal em Itaituba (PA):
nº 0002125-27.2016.4.01.3908 (referente ao conjunto habitacional Vila Piracanã I e II)
nº 0002095-89.2016.4.01.3908 (referente ao conjunto habitacional Viva Itaituba I)

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Portel: SEMED não tem prazo para pagamento de décimo e nem do mês de dezembro

Sobre o pagamento acontecendo hoje e amanhã, relativo à educação.

Acabei de conversar por celular com o tesoureiro da SEMED, Sr. Nelson Paranhos, e este me informou que hoje está sendo efetuado o pagamento dos servidores de apoio temporários.

Amanhã já está previsto, ainda de acordo com Paranhos, o pagamento dos professores contratados referente ao mês de novembro.

Quanto ao pagamento do mês de dezembro e décimo terceiro, o tesoureiro Nelson Paranhos não quis se pronunciar.

Fonte: SEMED/Portel

Em tempo: Fiz essa conversa com Nelson após muitas notícias, como esta:

"😔Agora é Oficial!

Adnelson Paranhos, Tesoureiro da Semed, confirmou que os destratados não irão receber o décimo. O pagamento dos Professores Contratados será feito até sexta dia 23/12. Pagamento do Décimo dos Concursados e Efetivos até quarta dia 28/12. Únicas folhas com recursos para ser efetivados.

Via. Inf. Grupo dos Excluídos/Prof. Roberto Carlos."

Assassinatos de presos levam MPF a questionar direção de penitenciária em Santarém (PA)

Procuradoria da República no município quer saber quais providências estão sendo tomadas para evitar agravamento da situação; precariedade infraestrutural e constantes fugas também são motivo de preocupação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à direção da penitenciária agrícola Sílvio Hall de Moura, em Santarém, no oeste do Pará, com pedido de esclarecimentos sobre os recentes assassinatos de detentos. Também foram solicitadas informações sobre quais as providências tomadas para evitar a continuidade da violência dentro da casa penal.

Segundo a imprensa de Santarém, no dia 8 deste mês um preso de 26 anos foi morto dentro de sua cela a golpes de estoque - uma arma artesanal pontiaguda. Cinco dias depois, outro detento foi decapitado durante um tumulto.

O objetivo do procurador da República Camões Boaventura é verificar se foram adotadas todas as medidas necessárias para garantir a integridade física dos detentos.

Como defensor da ordem jurídica e dos direitos humanos, cabe ao Ministério Público buscar garantir à sociedade a efetiva e correta execução da pena, tendo em vista suas finalidades e a preservação dos direitos e garantias do sancionado - nos termos da lei e da Constituição Federal.

“Por sua relevância institucional, tem a responsabilidade de delinear linhas de atuação, propor alternativas e apresentar-se como realizadora de iniciativas dirigidas à mudança da triste realidade do sistema carcerário brasileiro”, detalha apresentação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF sobre a atuação institucional em relação ao sistema prisional.

Outras preocupações – A precariedade da infraestrutura do presídio e as constantes fugas são preocupações do MPF em Santarém. De acordo com a imprensa do município, a fuga em massa mais recente foi nesta segunda-feira, dia 19, e dela participaram 14 detentos. No último sábado, parte do teto de um dos pavilhões desabou, deixando um preso e um visitante feridos.


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

MPF pede suspensão de licenças para garimpo em área de proteção ambiental no Pará

Autorizações emitidas pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e pelo DNPM para Ruy Barbosa de Mendonça são ilegais, diz MPF


Garimpo nas áreas citadas pelo MPF (foto: ICMBios)
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a imediata paralisação das atividades de garimpo promovidas por Ruy Barbosa de Mendonça e a suspensão das licenças ambientais e permissões de lavra garimpeira outorgadas à ele pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba, no sudoeste do Pará, e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Área de Proteção Ambiental Federal (APA) Tapajós.

Na ação, o MPF também pede que a Justiça Federal condene o município de Itaituba e o DNPM a cancelar as licenças concedidas a Mendonça. Para o MPF a extração de ouro na APA é ilegal, já que recursos minerais são bens da União e a extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União.

A área ocupada por Mendonça ilegalmente no interior da APA é de 1 mil hectares. Na formalização dos procedimentos de licenciamento ambiental, essa área foi desmembrada pelo responsável pelo garimpo em área menores, de aproximadamente 50 hectares cada.

Para o MPF, os requerimento de licenciamento ambiental foram apresentados de forma fracionada para evitar que a secretaria de Meio Ambiente de Itaituba identificasse que tratava-se de um mesmo empreendimento e, assim, pudesse dispensar a realização de Estudo de Impacto Ambiental, dispensa que acabou ocorrendo.

"Além disso, desprezou o fato de se tratar de área inserida em unidade de conservação federal que não possui plano de manejo florestal e que, portanto, não pode receber atividades dessa natureza até que sejam definidas áreas de proteção integral e de desenvolvimento sustentável no interior da unidade", critica o MPF.

Caso o garimpeiro insista com extração mineral na APA, o MPF requer a aplicação de multa diária de R$ 50 mil. Mesmo valor que também deverão pagar a secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e o DNPM caso também descumpram a decisão.

Processo nº 0002134-86.2016.4.01.3908 - Vara Federal Única de Itaituba (PA)

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação