Nossa luta pela transparência continua. Aqui você sabe quanto foi repasado à conta do FUNDEB

DO JUIZ AO RÉU, TODO MUNDO LÊ O BLOG EDUCADORES DE PORTEL

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Tracuateua: Justiça afasta prefeito e secretário de educação por falta de transparência

Após pedido do Ministério Público do Estado em ação cautelar, a Justiça estadual afastou o prefeito de Tracuateua, Aluízio de Souza Barros e o secretário de Educação, José Junior Souza Barros por falta de transparência nas contas públicas e fraudes em procedimentos licitatórios. A medida, requerida pelo promotor de Justiça Bruno Beckembauer, é preparatória e antecede ação de improbidade administrativa que será movida contra os gestores afastados, servidores públicos e empresários.

“Em dezembro de 2015 a Promotoria de Justiça recebeu representação de moradores de Tracuateua denunciando falta de transparência e fortes indícios de que as empresas “Brasmar” e “Gardunho” estariam sendo beneficiadas nas licitações do município”, relatou o representante do Ministério Público.

Durante a apuração dos fatos o promotor de Justiça Bruno Beckembauer encontrou diversos casos de procedimentos licitatórios com graves irregularidades, como cartas convite, inexigibilidades de licitação, tomadas de preços, dispensas de licitação.

Além disso, o prefeito e o secretário criaram várias dificuldades para que a Promotoria tivesse acesso aos procedimentos licitatórios, como expedientes confusos, informações desencontradas, dados insuficientes e limitados e demora no atendimento das requisições, com indícios de “montagem” indevida dos processos licitatórios, tentando comprometer as provas de possíveis ilegalidades.

Além do afastamento dos dois gestores, o juiz de Bragança Francisco Jorge Gemaque Coimbra atendeu pedido do MPPA e determinou a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento do Município às empresas Brasmar e Gardunho.

Enquanto isso na Terra dos Arucarás...

Fonte da informação: Ministério Público do Estado do Pará

terça-feira, 29 de novembro de 2016

VI PLENARIA DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA EMEF PAULO AFONSO


Será neste sábado, 03/12 a
partir das 7h30 da manhã, valendo como SABADO LETIVO. 

Fazendo parte dos Projetos da Escola, tem a missão de despertar permanentemente na escola os temas que envolvem os DIREITOS E DEVERES das crianças e dos adolescentes contidos no ECA - Lei n°. 8069/90.
O projeto contempla trabalhos de exposições, discussão em sala de aula, pesquisas e trabalhos adicionais durante o ano letivo com culminância no evento a ser realizado neste sábado.

Os alunos do 6° ao 9° Anos devem comparecer acompanhados dos pais (ou um dos pais) como convidados de honra da plenária como estratégia de aproximação da família na escola. Todos os professores estarão participando, ficando responsável por uma turma a fim de avaliar as condicionalidades dos alunos da respectiva turma para a aquisição do BÔNUS.

Desde já um agradecimento especial a todos os engajados no projeto e mobilização para o evento neste sábado.

Equipe da Chapecoense sofre acidente de avião na Colômbia

O avião da Chapecoense, com 81 passageiros, sofreu uma queda próximo ao seu destino (Medellín), local onde a Chape jogaria a primeira partida da final da Copa Sul-americana.
Por volta de 0h30h (horário de Brasília), a aeronave perdeu o seu contato com a torre.

SOBREVIVENTES

Alan Ruschel (lateral da Chapecoense)
Jakson Follmann (goleiro)
Danilo (goleiro)
Rafael Henzel (jornalista)
Ximena Suarez (comissária)

VÍTIMAS

Lista de jornalistas:
 
Victorino Chermont - FOX
Rodrigo Santana Gonçalves - FOX
Devair Paschoalon - FOX
Lilacio Pereira Jr. - FOX
Paulo Clement - FOX
Mário Sérgio - FOX
Guilherme Marques - Globo
Ari de Araújo Jr. - Globo
Guilherme Laars - Globo
Giovane Klein Victória - RBS (repórter da RBS TV de Chapecó)
Bruno Mauri da Silva - RBS
Djalma Araújo Neto - RBS (cinegrafista da RBS TV de Florianópolis)
André Podiacki - RBS (repórter do Diário Catarinense)
Laion Espíndola - Globo Esporte
Rafael Valmorbida - Rádio Oeste
Renan Agnolin
Fernando Schardong
Edson Ebeliny
Gelson Galiotto
Douglas Dorneles
Jacir Biavatti
Ivan Agnoletto
Lista da tripulação:
Miguel Quiroga
Ovar Goytia
Sisy Arias
Romel Vacaflores
Alex Quispe
Gustavo Encina
Erwin Tumiri
Angel Lugo

Lista da delegação da Chapecoense:
 
Lucas da Silva, de 23 anos, natural de Bragança (PA)
Ananias Monteiro
Arthur Maia
Bruno Rangel
Aiton Cesar
Cleber Santana
Marcos Padilha
Dener Assunção
Filipe Machado
José Paiva
Guilherme de Souza
Everton Kempes
Lucas da Silva - Paranese, de 23 anos, natural do município de Bragança.
Matheus Btencourt
Hélio Zampier
Sérgio Manoel Barbosa
William Thiego
Tiago da Rocha
Josimar
Marcelo Augusto
Mateus Lucena dos Santos
Luiz Saroli
Eduardo Filho
Anderson Araújo
Anderson Martins
Marcio Koury
Rafael Gobbato
Luiz Cunha
Luiz Grohs
Sérgio de Jesus
Anderson Donizette
Andriano Bitencourt
Cleberson Fernando da Silva
Emersson Domenico
Eduardo Preuss
Mauro Stumpf
Sandro Pallaoro
Plinio Filho
Gelson Merísio
Nilson Jr.
Decio Filho
Jandir Bordignon
Gilberto Thomaz
Mauro Bello
Edir De Marco
Daví Barela Dávi
Ricardo Porto
Delfim Pádua Peixoto Filho

sábado, 26 de novembro de 2016

Chapa 1 SUBSEDE PORTEL- Uma defesa e análise necessária

A opção pela chapa 1 como PROPOSTA de coordenação à subsede SINTEPP Portel, tem como fundamento a crença e esperança em um SINDICATO:
 
1 -  Mais combativo, não apenas na RETÓRICA, mas combativo na PRATICA, onde os coordenadores DÃO A CARA A TAPA sem temor, sem medo de retaliações de quem quer que seja EM DEFESA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇAO;
 
2 -  Uma coordenação que não NEGOCIE favores pessoais e em favor de familiares com o governo (caso de alguns membros candidatos das demais chapas) em PREJUÍZO dos interesses coletivos da CATEGORIA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO;
 
3 - Uma coordenação honrada e que merece CREDIBILIDADE pela sua histórica luta pela REVITALIZAÇÃO DA SUBSEDE SINTEPP PORTEL, construindo a SEDE da subsede e sua SEDE SOCIAL PRÓPRIA, quando em outras coordenações passadas dependia de aluguel;
 
4 - Uma coordenação com histórica luta de conquistas e avanços nas bandeiras de lutas hoje expressas na garantia dos direitos coletivos e individuais no munícipio de Portel, mecanismo no campo das leis - Lei que institui eleição para Diretores nas escolas da rede Municipal; participação no Conselho Municipal de Educação; participação na COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO DO PCCR; participação no Conselho do FUNDEB; participação e orientações nos CONSELHOS ESCOLARES EM EFETIVO FUNCIONAMENTO; Membros na coordenação com experiência experiências de construção de Projeto Político Pedagógico em várias escolas; participação no Conselho de Alimentação Escolar. Participação e experiências na formulação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E RESOLUÇÕES DO CMEP.

5 - Uma coordenação que NÃO RECUA e não NEGOCIA nenhum direito a menos para a CATEGORIA.  

6 - Uma coordenação que tem DENUNCIADO e RESPONSABILIZADO o governo de Paulo do Imposto levando ao banco dos reus por meio de diversas ações (mais recente AÇÃO CIVIL PÚBLICA que pede a improbidade administrativa e bloqueio de recursos) e inquéritos de investigações de ILÍCITOS na aplicabilidade dos recursos públicos na educação;

7 - Uma coordenação que tem efetivado o espaço DEMOCRATICO e a FORMAÇÃO SINDICAL na prática por meio da luta e da dialogicidade na análise e avaliação das DELIBERAÇÕES e ações desenvolvidas pelo COLETIVO sindical;

Por todos esses e muitos outros fundamentos e motivos somos defensores e apoiamos a CHAPA 1 como PROPOSTA ao comando de nossa subsede SINTEPP PORTEL para que possamos avançar sempre e rechaçar todo o PELEGUISMO com seus vícios e interesses ESCUSOS do seio da respeitada e valorosa categoria dos trabalhadores da educação.

Portel: Juiz intermedia diálogo entre prefeito e futuro prefeito

O Juiz em exercicio na Comarca de Portel realizou audiência com o Prefeito Paulo e Prefeito eleito Manoel Maranhense, nesta sexta 25.

O prefeito não expediu o decreto de transição de governo no prazo legal, que é de 30 dias. Para contornar o derrame rabial, foi escrito um decreto com data retroativa.

Pelo que tudo indica, agora a transição vai sair do papel.

Ex líder cubano Fidel Castro morre aos 90 anos de idade

A morte de Fidel virou notícia em todo o mundo
A morte do ex líder de Cuba Fidel Castro (1926-2016) foi anunciada pelo iirmão Raul Castro na tv estatal cubana esta noite, às 1h29, aos 90 anos, na capital Havana.

Nascido em 13 de agosto de 1926 na província de Holguin, ao sul de Havana, Fidel não estava mais à frente do poder em Cuba desde 2006, quando passaria o poder ao irmão Raul.

A morte de Fidel foi e está sendo notícia em todo o mundo. No momento em que escrevo esse fato, assisto ao noticiário ao vivo pela CNN. No Brasil, a Globo News exibiu farta matéria sobre o fato de abrangência internacional.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

MPF quer que diploma em língua estrangeira seja admitido como comprovação de proficiência na área

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu à Justiça que obrigue a Universidade Federal do Pará (UFPA) a permitir que possam frequentar as aulas do programa de pós-graduação em Artes os candidatos eliminados por apresentarem diploma de graduação em língua estrangeira para comprovar a proficiência.

Assinada pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Tostes Haber, a ação enviada à Justiça Federal em Belém na última segunda-feira, 21 de novembro, também pede que seja aplicada multa diária de R$ 20 mil à universidade caso a Justiça acate os pedidos do MPF e a decisão judicial seja descumprida.

Apesar de a própria Faculdade de Letras Estrangeiras Modernas da UFPA ter atestado ao MPF que os graduados nos cursos de licenciatura em Letras – Língua Inglesa e Língua Francesa possuem nível avançado de proficiência nessas línguas, a comissão do processo seletivo para a pós-graduação em Artes eliminou os candidatos com diploma de graduação em licenciatura plena em letras com habilitação em línguas estrangeiras.

O MPF também destacou na ação que, apesar de o edital não determinar os parâmetros e critérios objetivos para a avaliação dos exames de proficiência, o processo seletivo atribui nota aos exames dos candidatos.

Para a procuradora da República, essas decisões da comissão de organização do processo seletivo estão "em completo desacordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais regentes, especialmente o princípio da igualdade, o princípio da igualdade, o da publicidade e o da segurança jurídica dos atos administrativos".

Além dos pedidos urgentes, o MPF pede à Justiça que, ao final do processo, obrigue que nos próximos concursos a UFPA aceite diploma de graduação em Língua Estrangeira como documento apto a comprovar a proficiência e adote critérios objetivos previamente estabelecidos no edital para avaliar o exame de proficiência.


Processo nº 0032610-34.2016.4.01.3900 - 5ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Karina Lopes
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Juiz da Comarca de Melgaço fará audiência com prefeito de Portel e recém eleito prefeito

O novo juiz que responde pela Comarca do município de Portel, Jacob Arnaldo Farache, vai realizar uma audiência com o prefeito Paulo Oliveira e o novo governo do recém eleito Manoel Maranhense na sexta feira às 11:30.

A audiência, que tem por objetivo tratar de demissões vedadas de servidores em período eleitoral (se fosse em Tucurui já tinha sido cassado), pagamento (que não tem fundo para pagar as folhas restantes do ano e nem o décimo terceiro), calendário letivo (que no interior não contará com transporte escolar a partir do dia 30 de.novembro).

Não se sabe, até o fechamento desta postagem, se a audiencia tratará da Transição de Governo, pois o prefeito Paulo Oliveira perdeu o prazo para emissão e publicação do decreto. Soube que o prefeito redigiu um decreto com data retroativa.

O magistrado jacob Arnaldo Farache está na magistratura há somente cinco meses. Antes de ocupar o cargo de juiz, Farache era Oficial de Justiça no Tribunal Regional do trabalho (TRT).

Há muitas expectativas em relação ao desmpenho do Juiz. A desconfiança é tanta que é comum encontrar queixas do tipo:

*É porque em Portel temos Justiça vendida e Vereadores espectadores!*

Tucuruí: Justiça bloqueia contas da prefeitura de Tucuruí para garantir pagamento de novembro, dezembro e décimo

A Justiça determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Tucuruí em até R$ 40.000.000,00 (Quarenta milhões). A medida foi tomada no sentido de garantir o pagamento dos salários dos servidores municipais de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Algo similar deveria acontecer em Portel, mas algo estranho acontece por essas bandas.
     
A decisão foi tomada na segunda feira 21 e atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual e do Sindicato dos Servidores Municipais de Tucuruí (SINSMUT), pois havia a preocupação de que o pagamento dos servidores fosse comprometido e os recursos utilizados para outras finalidades. 
 
Com a medida, o Prefeito Sancler Ferreira (PPS) continua no cargo. Mas, se para o prefeito é um desconforto, já para os funcionários da Prefeitura é alívio.

Portel: maconha prensada é apreendida na favela do ABC

Equipe policial comandada pelo delegado Paulo Junqueira apreendeu um quilo de maconha prensada  na última segunda-feira (21), no município de Portel, no Arquipélago do Marajó. 

Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil nesta terça-feira (22), a apreensão foi realizada após o recebimento de denúncias anônimas de que dois suspeitos traficavam drogas em uma casa no bairro da Tijuca em uma comunidade conhecida como ABC da Favela ou Buraco Escuro do ABC.

De acordo com a Polícia Civil, após a denúncia, os policiais foram ao endereço e ali, durante a abordagem, os suspeitos conseguiram fugir, mas a droga foi apreendida.

Segundo o delegado Paulo Junqueira, a casa pertence a um homem conhecido na área como Guidy. O outro suspeito é conhecido como Chaveta. Após a apreensão da maconha no local, os policiais conduziram os familiares de um dos homens para a delegacia para prestar depoimento. Após o procedimento, eles foram liberados. O delegado instaurou inquérito policial e procedeu o auto de apreensão da droga.

Zenaldo é cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico

A Justiça Eleitoral da 97ª Zona Eleitoral do Pará cassou, pela segunda vez, a candidatura do prefeito reeleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB)

A ação, proposta pela coligação de Edimilson Rodrigues, recebeu sentença favorável do juiz eleitoral Antônio Claudio Von Lohrmann, que condenou Zenaldo Coutinho e o candidato a vice, Orlando Reis Pantoja, por abuso de poder político e econômico e por propaganda eleitoral irregular.
 
Edmilson Rodrigues alega que, na denúncia, Zenaldo teria feito propaganda de obras públicas em placas de rua e também na internet, em período proibido por lei.

Além de ter o mandato cassado, a Justiça Eleitoral também decretou que ele não pode se candidatar nas eleições dos próximos oito anos.

A decisão cabe recurso, mas se Zenaldo não conseguir anular a sentença até a diplomação dos prefeitos eleitos, em dezembro, o tucano não tomará posse e o TRE poderá determinar novas eleições na capital paraense.

Terra onde tem justiça é bom, mas há lugares em que abuso de poder econômico, compra de votos e outros crimes não tem punição alguma.⁠⁠⁠⁠

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Prof. Dr. Ronaldo Rodrigues eleito novo coordenador do Campus UFPA Breves

Resultado da votação
Professor Dr. Ronaldo Rodrigues foi eleito na noite de hoje, 21, ao cargo de coordenador do Campus do Marajó, em Breves, através de eleição. Urnas estiveram disponíveis em Portel também, a fim de possibilitar a participação de acadêmicos do município.

O professor Ronaldo, que tinha como vice a professora Dra. Darlene Ferreira, obteve 54,6% dos votos, sendo que os acadêmicos contribuíram com 266 votos, técnicos 13 e professores com 25. A chapa 2, da qual participava a professora Sônia Amaral, obteve 31,5% dos votos válidos. Alunos deram-lhe 73 votos, técnicos 2 e professores 10. A abstenção foi alta: 31,5%

A professora Sônia Amaral, que concorria ao cargo pela chapa 1, assim se manifestou logo após a apuração dos votos que elevou o nome de Ronaldo ao cargo de coordenador do Campus:

"Parabéns ao prof. Ronaldo, tudo o que queremos é que o nosso Campus avance e ajude no desenvolvimento da nossa região. Esse é o nosso papel, lutar!"


Piratas fracassam em mais um atentado contra navio

Relato de passageiro
Pelo menos três ratos d'água tentaram assaltar o navio Rei Salomão, que faz linha no trecho Portel-Belém-Portel, na nesta madrugada, 21.

De acordo com um passageiro, três homens se aproximaram do navio numa voadeira e foram recebidos a bala pela equipe de segurança da embarcação. Tiros foram efetuados pelos piratas.

Testemunhas relatam que o navio já se encontrava na curva do Arrozal, região da cidade de Barcarena, por volta das 4:30h, quando os bandidos abordaram a embarcação.

Há suspeitas de que um homem estaria infiltrado na embarcação para dar informação aos piratas.

Ninguém se feriu e a embarcação já se encontra em Belém, cuja.procedência foi o município de Portel, no arquipélago do Marajó.

domingo, 20 de novembro de 2016

Trairão: Acidente na comunidade Tucunare

Agora pouco chegou a informação de que um gravíssimo acidente aconteceu próximo à comunidade Tucunaré há 18 km do distrito de Caracol, município de Trairão. 

Segundo informações preliminares há pelo menos uma pessoa em óbito, feridos, e pessoas presas nas ferragens. Militares do corpo de bombeiros de Itaituba estão se dirigindo ao local para socorrer as vitimas do acidente. 

O acidente envolveu um micro-ônibus e uma carreta. Há qualquer momento informações mais precisas. 

Texto Carlos
Fotos: Reprodução via Carlos

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Portel: Jovem é preso por porte ilegal de arma

Marciclei Caldas
Hoje, por volta de 23:20h, na rua Ipiranguinha bairro do Pinho,  foi realizada abordagem e encontrado em posse de Marciclei Caldas de Almeida, de 21 anos de idade, uma arma caseira de calibre 28.

De acordo com a polícia, o infrator é acusado de vários assaltos no município de Portel. Depois de sua prisão, ele foi apresentado na delegacia para procedimentos.

Esse tipo de armamento feito por meliantes da cidade e do interior tem se tornado comum nas práticas criminosas, especialmente os assaltos a estabelecimentos comerciais. 

Trabalhadores em educação de Breves realizam caminhada "Luta pela educação"

Os trabalhadores em educação da rede municipal de ensino de Breves, na ilha do Marajó/PA, em greve há 27 dias, realizaram pelas ruas da cidade uma grande caminhada intitulada "Luto pela Educação". A categoria vestiu-se de preto conclamando as autoridades do município a resolverem o problema da falta de pagamento de salário dos servidores. 

Segundo a coordenação do SINTEPP, a Secretaria de Educação do Município, ainda não pagou o salário de outubro e não apresenta perspectivas de pagamento salarial para os meses de novembro, dezembro e 13º salário. A coordenação do sindicato informou que a proposta apresentada pelos representantes do prefeito Xarão Leão (PMDB) é pagar a metade dos salários dos servidores numa determinada data e outra metade numa outra data, no entanto, estudos a própria administração municipal dão conta que a receita do município é insuficiente para sanar os compromissos salariais do governo para com a categoria.

Ainda nessa semana (quinta-feira - 17/11) a categoria deverá realizar uma ato político e cultual, às 17h na Praça do Operário e Assembleia Geral no dia 18/11/2016, às 16h30min, no auditório do SINTEPP.
 
A categoria espera que a Secretaria de Educação apresente propostas concretas de pagamento salarial para que o problema seja resolvido e assim os trabalhadores em educação possam retornar às suas atividades.

Portel: Polícias Civil e Militar acabam com aniversário de traficante

Na data de hoje, 17 de novembro de 2016, por volta de meio-dia, varias equipes das Policias Civil e Militar foram ate a residência do nacional CLODOALDO PEREIRA MARQUES, indivíduo já preso por trafico de drogas, após receberem denúncias de que no local, estava havendo concentração de bandidos desta cidade e também da cidade de Breves, os quais estavam se preparando para comemorar o aniversario da companheira de CLODOALDO,  a nacional JOSENILDA BRABO BARROS.

Ao notarem a presença policial, varios elementos empreenderam fuga pelo quintal da casa, dentre os quais o individuo conhecido por BRENO BARCELAR que, inclusive, responde processos por tráfico e roubo em Breves. Na residência, foi feita uma revista, sendo encontrada uma arma de fogo, calibre 22, assim como 05 munições do mesmo calibre.

No local, a policia foi informada que o aniversário seria comemorado em uma barraca, localizada na orla da cidade. Imediatamente, foram empreendidas diligências até o referido estabelecimento, onde se fazia presente o nacional JOSIEL PALHETA RODRIGUES DE MOURA, VULGO "DIEL", individuo preso por duas vezes na cidade de Breves pelo crime de trafico de drogas. JOSIEL tambem esta sendo investigado em um crime de latrocinio naquela comarca.

Também estava no local DILESON LEAO RODRIGUES, vulgo "MEOTA", suspeito tambem de crime de tráfico de drogas em Breves. O senhor CLODOALDO PEREIRA MARQUES não foi encontrado, sendo portanto, lavrado auto de prisão em flagrante delito pelo crime de posse irregular de arma de fogo em desfavor da anivesariante, sua esposa, JOSENILDA BRABO.

Na sede de delegacia, JOSIEL PALHETA informou que estava há uma semana na casa de CLODIALDO comercializando pasta-base de cocaína.

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Transição no primeiro mundo vs idade média

Obama ao vivo na CNN Internacional diz, neste momento, que sua equipe está pronta para facilitar a transição governamental.

Enquanto isso, em Portel parece que a transição dependerá de ação judicial, pois o prefeito está desgostoso com a derrota e se recusa em contribuir com o processo transicional.

Caroços de açaí substituem asfalto da orla do Arucará

Batedores de acaí despejam toneladas de caroço de açaí nas crateras do calçadão do cais de arrimo da praia do Arucará.

O atual governo teve quatro anos para consertar o calçadão e, apesar de ter recebido recursos para até pavimentação da avenida Agusto Montenegro, conclui seu fatídico mandato em total abandono.

Preocupados com os enormes buracos que expõem a riscos aos aficcionados de caminhadas, os comerciantes resolveram tapar as crateras.

MPF identifica 23,8 mil beneficiários suspeitos de receber irregularmente o Bolsa Família no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a todas as prefeituras do Pará para que realizem visitas domiciliares a 23.833 beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício.
Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016 os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam R$ 95,9 milhões no Estado.
No Brasil todo, o projeto coordenado pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF identificou mais de 912 mil beneficiários suspeitos de irregularidades em 4.703 municípios, o que pode ter causado prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 3,32 bilhões.
O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado nesta sexta-feira, 11 de novembro. Nele, o cidadão poderá acessar a versão interativa* da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando a(s) unidade(s) da federação e município(s) que desejar.
As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.
Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.
Dados – O diagnóstico apontou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa. Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar).
O projeto do MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016. Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,4 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Desse total de beneficiários, 874.115 foram considerados suspeitos.
O valor pago a perfis suspeitos foi de R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 2,03 bilhões pagos a empresários; R$ 1,23 bilhões a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 25,97 milhões pagos a beneficiários falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação). Veja o infográfico com os dados nacionais e os gráficos separados por estado. O infográfico relativo ao Pará pode ser acessado diretamente neste link.
O MPF classificou estados e o Distrito Federal de acordo com o percentual de recursos pagos a perfis suspeitos, considerando o valor total recebido por aquela unidade. O estado com maior incidência percentual de perfis suspeitos foi Roraima, com 8,89% de recursos do programa pagos a perfis suspeitos. Já o estado do Pará apresentou o menor percentual de perfis suspeitos com relação ao total de recursos pagos pelo programa (1,62%).
Ainda de acordo com a análise do MPF, apenas 31 cidades não apresentaram indícios de pagamento suspeito. O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de municípios para os quais não foram detectados indícios de irregularidade (com 20 municípios na lista), seguido de Santa Catarina (com seis), São Paulo (com três) e Minas Gerais (com dois).
Providências – Em 23 de maio, o MPF enviou comunicado à Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) no qual concedia prazo de 30 dias para que órgão informasse as providências adotadas diante de inconsistências identificadas em pagamentos e perfis dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Após o comunicado, membros do MPF participaram, em 2 de junho, de reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para discutir os problemas. Na ocasião, foram recebidos pelo ministro do MDSA, Osmar Terra, pelo secretário executivo Alberto Beltrame e pela equipe responsável pelo Bolsa Família.
Por meio de portaria publicada em 22 de junho, foi instituído Grupo de Trabalho formado por várias instituições, com a finalidade de sugerir o aperfeiçoamento de rotinas de verificação de inconsistências e a qualificação das bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A convite do MDSA, o MPF não só expôs a metodologia de investigação utilizada no projeto Raio-X Bolsa Família, como também colheu sugestões para a melhoria de atuação futura.
O aprimoramento dos mecanismos de controle do programa implementado pelo MDSA resultou, segundo anunciado pelo próprio governo federal, no cancelamento de 469 mil benefícios e no bloqueio de outros 654 mil. Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa.
*A versão interativa da ferramenta soma os perfis suspeitos que aparecem cadastrados em mais de um estado, em mais de um município ou em mais de uma categoria. Portanto, a soma dos números de beneficiários pode variar. No total, são 909.672 benefícios suspeitos sendo pagos a 874.115 pessoas (beneficiários com Número de Inscrição Social – NIS).

Perfis de beneficiários considerados suspeitos pelo MPF

Falecidos
Estão nesse grupo os titulares (recebedores) de benefícios do programa Bolsa Família cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro foram identificados como pertencentes a cidadãos falecidos. A recomendação do MPF nesses casos é para que a prefeitura verifique, inclusive com visita local às famílias feita pelas prefeituras, se houve algum equívoco no momento do cadastro e se o recebedor do benefício de fato está vivo.
Servidores Públicos com clã familiar de até quatro pessoas
Integram esse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que são servidores públicos federais, estaduais ou municipais.
A condição de servidor, por si só, não impede que o cidadão se enquadre no perfil econômico exigido pelo programa para a concessão do benefício. Contudo, como a Administração Pública não pode pagar a qualquer servidor vencimento inferior ao salário mínimo, tendo o beneficiário declarado ter família com menos de quatro pessoas, conforme já apurado também pela ferramenta, o MPF entende que esses cadastros merecem ser revisados, com visitas prévia às famílias.
Doadores de campanha eleitoral (Doação maior que benefício)
Estão agrupados nesta categoria tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que aparecem, segundo dados do TSE, como doadores de campanha no mesmo exercício em que receberam o benefício do Governo Federal.
Assim como no caso dos beneficiários servidores, o fato de ser um doador não significa, por si só, que o beneficiário está em situação irregular ou não cumpre os requisitos de capacidade econômica exigidos para o recebimento do benefício. No entanto, quando o valor doado supera o valor recebido a título de Bolsa Família, é possível inferir que o beneficiário não precisa do dinheiro para sua subsistência. Daí a necessidade de revisão dos cadastros de beneficiários nessa condição, precedida de visita pela prefeitura.
Empresários
Foram incluídos nesse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro do programa estão vinculados a um ou mais CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), indicando que são pessoas proprietárias ou responsáveis por empresas.
O MPF não descarta a possibilidade de haver pequenos empresários que atendam aos requisitos de hipossuficiência (pobreza ou extrema pobreza) exigidos pelo programa para a concessão do benefício, mas entende que, em tese, esses seriam poucos casos. A revisão cuidadosa do cadastro desses beneficiários, com visitas prévia pela prefeitura, torna-se necessária para um melhor controle do programa.
Servidores doadores de campanha
Compõem este grupo tanto os titulares do benefício quanto aqueles que integram o clã familiar informado que são, simultaneamente, servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) e doadores de campanhas eleitorais, independentemente do valor doado.
Saiba tudo no endereço www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

domingo, 13 de novembro de 2016

Acidente no quilômetro 9 estrada de Portel

Um carro capotou com quatro pessoas dentro à altura do quilômetro 9 na rodovia Portel-Tucuruí, no município de Portel, no Arquipélago do Marajó.

No veículo estava um dos filhos do ex-prefeito Pedro Barbosa, o professor Nathan. Além dele, também estava junto o professor Lopes, ex-escrivão da delegacia de Portel.

Segundo informações preliminares, duas jovens originárias de Melgaço foram vitimadas, sendo que uma delas quebrou perna e braços.

No carro de placa MYG 7337 RN-NATAL, que ficou imprestável, foram registradas latinhas de cerveja e sapatos femininos.

Avaliação do fracasso do governo de Paulo Ferreira

Um dos motivos do fracasso do governo de Paulo Ferreira foi a ostentação. De dono de dois terrenos na rua Pe. Antônio Vieira, passou a dono de hotel e várias outras propriedades.

A ostentação com prédios, viagens internacionais, whiskies caros e carros SUV's, sitios e fazendas, tudo isso enfurece o povo que vive dos parcos recursos públicos.

Mas, durante uma avaliação de campanha em que avaliamos a trajetória fracassada dos candidatos que cumpunham a chapa do futuro prefeito, foi possível também avaliar o fracasso do governo dos Oliveiras.

Ainda dependente do interminável inquérito do promotor OLIVEIRA, a prestação de contas, que primaria pela transparência dos gastos públicos, é importante para abafar a onda de boatos que, uma vez espalhados, gera a desconfiança do povo.

Da reunião, que se desdobrou em 4 em diferentes locais e aumento progressivo aumento do número de participantes, foi possível incluir na onda do fracasso a questão do imposto. Criado pelo advogado Jaime dos Santos, um especialista em tributos, os impostos não perdoavam nem os vendedores de bombons, vendedoras de tucupi e outros que perderam emprego depois do fechamento das madeireiras.

Não muito importante, mas de levantar a ira da opinião pública, está a questão da importação de mão de obra para cargos de secretariado. A ofensa, para o senso comum, reside na conclusão de que os filhos de Portel são incompetentes.

Portanto, de dez casos, resumi nessa postagem apenas estes:

1) Ostentação;
2) Prestação de contas;
3) Impostos de pequenos empresários.

sábado, 12 de novembro de 2016

Portel: Resultado da reunião do Bispo do Marajó com Promotor

- Após a Irmã Henriqueta da Comissão de Justiça da CNBB NORTE II e do Bispo do Marajo Dom Evaristo, que estiveram reunidos junto ao Promotor de Justiça da Comarca de Portel Dr. André Cavalcante, O mesmo Dr. André Provocará o Ministério Público e Justiça Comum, usando das suas prerrogativas Legais, Utilizando como base a Lei Eleitoral e a Constituição Federal, que desencadeará as seguintes ações:

a) O Ministério Público Entrará Com Ação Civil Com Pedido de Liminar Que Torna Que Torna no Exato Momento inválido o Decreto Municipal 043/2016, Que Destratou os servidores em regime temporário;

b) O Ministério Público Entrará Com Pedido de realização de Concurso Público já no início do ano de 2017 com o Objetivo de suprir as vagas que estão em carência no Município de Portel, incluindo as áreas de Saúde, Educação e Outras;

- Queremos Agradecer a Comissão de Justiça da CNBB NORTE II e ao Bispo do Marajó que foram e estão sendo fundamentais para que os profissionais distratados tenham sido ouvidos pelo Ministério Público, assim como toda a Categoria da Educação que finalmente terá seus direitos assegurados conforme  a Lei.
A luta Continua, Agora Com a Força e o Apoio da CNBB  e do Bispo do Marajó.

Fonte: SINTEPP

17 advogados trabalham pra derrubar vencedor da eleição de Portel

Em Portel, o prefeito Paulo Ferrera está infeliz com o resultado da última eleição, Pudera! Pegou uma peia de 11 mil votos.

O inconformismo é tanto que o prefeito contratou mais um advogado, somando agora o 17° assessor jurídico pra tentar, no tapetao, tirar o sonho do povo de portel.

Em vez do Sr prefeito pagar tantos advogados, creio que seria mais elegante ele pagar o salário  dos trabalhadores!

A conta é simples: 17 advogados ao custo de oito mil reais cada vai custar 136 (cento e trinta e seis mil reais), que acredito não sairá do bolso dele.

Tal valor de 136 mil reais daria pra pagar o salário de um mês de 154 trabalhadores com faixa salarial de um salário mínimo.

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Convocatória de reunião de assembléia geral do SINTEPP para esta quarta 09

A Coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), SUBSEDE PORTEL, convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede municipal de ensino  para uma importante assembleia geral que terá como pauta:

  1. Informes;
  2. Avaliação da greve e deliberação ou não do retorno às aulas na quinta-feira;
  3. O que ocorrer?

Estarão presentes na assembleia a Dra. Rosilene Ferreira (advogada do SINTTEPP) e o professor Eloy Borges da executiva Belém.

Local: Sede do SINTEPP
Data: 09/11/2016 (quarta-feira)
Horário: 09h

Portel: Audiência pública com bispo do Marajó e CNBB aconteceu nesta terça 08



O Bispo da Prelazia do Marajó, Dom Evaristo Spengler, participou hoje (07) de uma Audiência Pública com os trabalhadores da educação de Portel, conjuntamente com a Henriqueta Cavalcante, da CNBB. Nesse município, situado a 250 quilômetros da capital Belém, os profissionais da educação estão no seu 29º dia de greve e os atrasos no pagamento de servidores causam impacto negativo na economia do município, cuja população é de 58 mil habitantes e vive praticamente dependente de cargos públicos.

As tentativas de solução para os problemas são várias. Hoje, por exemplo, aconteceu uma audiência com Defensoria Pública Regional em Breves, da qual participaram o coordenador do SINTEPP Rozenildo de Deus Machado e a professora Lucidalva Maciel. Esta última relatou os encaminhamentos no sentido de abrir um processo para realizar o bloqueio da conta da educação e demais servidores públicos do município de Portel, pois a Justiça da Comarca da cidade já negou semelhante pedido.

Na Audiência Pública, diversas pessoas pediram socorro à representante da CNBB e ao bispo, inclusive a divulgação na mídia estadual e federal, a exemplo de outros municípios em que secretários e prefeitos são presos por coisas de menor impacto como os que vêm ocorrendo em Portel, como demissão de pessoas portadoras de câncer, mulheres em licença maternidade e outros que estão de licença para tratamento de saúde, além de irregularidades no Instituto Municipal de Previdência de Portel.

De acordo com o vereador Rosivaldo Paranhos de Almeida, o inchaço na folha de pagamento das secretarias da prefeitura de Portel teve fins eleitorais. Almeida lembrou que os seus pares na Câmara Municipal ficaram saturados de contar com um irmão do prefeito como presidente e seus desmandos, resolveram tirá-lo do poder de fiscalizar seu próprio irmão e, três dias antes da eleição da Mesa Diretora atual, se deslocaram para um local no interior do município, longe do assédio dos irmãos Ferreira, sem acesso nem a celular. Depois de tomar a presidência da CMP das mãos dos irmãos Ferreira, a Câmara pode fazer denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios, mas até o momento não houve providência alguma.

Como último ato contra os servidores públicos, o prefeito de Portel demitiu mais de 500 de diversas secretarias. No entendimento do vereador Valdo Paranhos, o prefeito Paulo Ferreira cometeu improbidade administrativa ao empregar excessivo número de servidores temporários com finalidade de eleger vereadores de sua coligação. Como último relato, o vereador do Partido Solidariedade afirmou que a demissão de professores não é motivo para se livrar da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que as turmas de alunos não serão fechadas.

A representante da CNBB concluiu que o Ministério Público em Portel não está sendo atuante, o que prejudica os trabalhos do Judiciário. Considerou a demissão ilegal, adiantando que participaria de uma reunião com o Promotor Público André Cavalcante e se colocou à disposição da comunidade. Condenou a atitude de companheiros sindicalizados estarem levando as informações ao gestor municipal e secretária de educação, taxando-os de traidores. Incentivou a coesão dos trabalhadores na luta contra as injustiças.

O bispo, por sua vez, disse que os depoimentos o sensibilizaram muito, apesar de ter recebido informações preliminares acerca da situação vivenciada no município. Considerou o inchaço da folha de pagamento relatado pelo vereador Rosivaldo Paranhos uma finalidade eleitoral, concluindo ser um ato de corrupção. No entanto, se houve a necessidade da contratação, estes trabalhadores demitidos deveriam continuar. Aproveitou para dizer que pretende ter uma reunião com o prefeito, caso este esteja desejoso de manter diálogo ou mesmo com a secretária de educação. Ratificou, ao final de sua fala, que já dispõe de uma audiência marcada com o promotor público André Cavalcante.

A angústia demonstrada pelos profissionais da educação de Portel nesta audiência com o bispo Evaristo Spengler se assemelha com o conteúdo de reclamações dos professores durante a audiência pública com o promotor de Justiça André Cavalcante, pois:


  1. Na zona rural do Município de Portel a grande maioria dos espaços destinados ao funcionamento do trabalho docente são totalmente inadequados. Chamados de “escolas” sem nenhuma infrarestrutura, funcionam em condições muito precárias afetando drasticamente o processo ensino/aprendizagem.
  2. Não há recursos materiais necessários e condições dignas de trabalho ao pessoal de apoio da área educacional, bem como é quase total a ausência de material didático para o bom desempenho do trabalho docente.
  3. Escassez, insuficiência e insconstância na entrega da merenda escolar, além da falta de qualidade dos alimentos quando, esporadicamente, são fornecidos é outro agravante que compromete negativamente a qualidade do ensino.
  4. A escassez de combustível e paralisação do transporte escolar para os alunos do campo e da cidade vem se agravando cada vez mais.
  5. Um dos maiores problemas constatados é o não-pagamento dos salários dos trabalhadores da educação, sendo que há informações de que existem casos de trabalhadores que estão sem receber seus salários desde o mês de junho/2016. Verdadeira agressão ao que estabelece a Lei. 7.855, de 24.10.1989 (CLT) e LDB.
  6. Diante desse quadro caótico em que se encontra a educação portelense, temos o drástico comprometimento do calendário escolar do campo e da cidade em função do não cumprimento dos 200 dias letivos, conforme determina a LDB, como consequência da falta de merenda, falta de transporte escolar, precarização e insalubridade das salas de aula, não-pagamento dos profissionais da educação, dentre outros.
  7. Diante desse quadro dramático que o sistema educacional de Portel se encontra é necessário que se faça acurada análise referente ao comprometimento dos recursos calculados em torno de 60 milhões destinados à educação para quitar as folhas salariais de dezembro e 13º salários.
  8. Diante das várias falas de comunitários e profissionais do ensino, percebe-se também a necessidade de investigação sobre o esquema de superlotação resultante de contratações para fins eleitoreiros, tornando a folha de pagamento insustentável e totalmente fora do que é estabelecido por lei.
  9. Os trabalhadores da educação também relatam o não-repasse aos bancos credores dos descontos referentes aos empréstimos consignados dos trabalhadores, causando a esses trabalhadores mais transtornos ainda.
  10. Uma outra situação é o não-cumprimento por parte da gestão municipal dos repasses previdenciários obrigatórios ao IMPP e INSS, comprometendo o presente e o futuro dos servidores municipais, suas famílias e do município.
  11. Uma reclamação recorrente dos trabalhadores em educação do campo tem sido a abrupta eliminação da chamada “gratificação do difícil acesso”, direito do trabalhador do campo referente aos meses de janeiro, fevereiro, suas famílias e do município.
  12. Constata-se também o descompromisso da gestão municipal para com a reformulação do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
  13. Diante do quadro caótico em que se encontra a educação do município de Portel, assim como as demais áreas como saúde e assistência social, sugere-se ao ilustre representante do Ministério Público, a exemplo da medida adotada no Município de Prainha/PA, a exemplo da medida adotada no Município de Prainha/PA, que seja igualmente requerido, de acordo com a lei, ao Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Portel, o bloqueio dos recursos e o pagamento em 72 horas de todos os salários devidos e em atraso aos servidores públicos do município de Portel (educação, saúde e demais áreas do serviço público).
  14. Propõe-se aqui no presente relatório ao enseno da representatividade da Audiência Pública ora realizada para legitimar a criação de uma Comissão de Acompanhamento com a finalidade de defender junto à SEMED a garantia dos pagamentos devidos e em atraso a todos os servidores, incluindo0se os servidores das outras áreas do serviço público municipal.
  15. Por fim, propõe-se que o SINTEPP, entidade sindical legítima representante da categoria dos trabalhadores em educação, caso haja necessidade legal, venha propor na Justiça a ação competente para o bloqueio referido seja determinado imediatamente como forma de garantir o direito sagrado de todos os trabalhadores do município de Portel.