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sábado, 30 de abril de 2016

Servidora pública tem direito de licença-maternidade negado e entra na justiça



O Magistrado David Guilherme de Paiva Albano, da Vara Única de Portel, atendeu pedido de Mandado de Segurança ocorrido no dia 31/03/2016 em favor da servidora pública Francidalva Alves Sarges. A ação foi realizada pela Defensoria Pública após a Prefeitura de Portel negar os 6 meses de garantia ao direito a licença-maternidade.
A auxiliar de serviços gerais FRANCIDALVA ALVES SARGES propôs ação, por meio da Defensoria Pública, deu à luz a uma criança, no dia 16 de outubro de 2014,razão pela qual requereu perante a Secretaria Municipal de Administração, assim como perante o Instituto de Previdência de Portel prorrogação de sua licença-maternidade para 6 meses, o que foi negado. Assim, requereu a concessão de liminar, a fim de que usufruísse dos 60 (sessenta) dias restantes, sob pena de ver o pagamento de sua remuneração suspenso.
Não se sabe quem dá esse tipo de orientação, mas muitas mães foram prejudicadas com a concessão de apenas 120 dias (4 meses), quando na verdade, como provou a ação, 180 dias ou 6 meses de licença.

A importância de um blog e o fracasso da chamada pública

Que a existência do blog Educadores de Portel como um meio de comunicação incomoda, isso sim, incomoda muito, isso se tratando de pessoas que vivem na ilegalidade cometendo atos ilícitos, especialmente públicas. Figuras públicas, assim ditas aquelas que são eleitas para prestar serviço à comunidade, que não querem ser questionadas, possivelmente estão cometendo algum tipo de ilícito.

Por outro lado, pessoas do bem querem que as informações cheguem ao seu conhecimento, pois algumas dicas como onda de assalto em determinados pontos da cidade podem ser importantes para evitar ser tomadas de assalto. Ou mesmo questão de concurso público, interessados podem ficar sabendo dos detalhes e ter uma oportunidade de saber através de um blog como o Educadores de Portel. E o que dizer das autoridades que precisam saber de fatos que não chegaram aos seus ouvidos pelos meios tradicionais?

No entanto, algumas vezes vejo um certo descontentamento das figuras públicas ao verem seus nomes estampados nas redes sociais. Bem feito, porque se tivessem fazendo o dever direito, dando satisfação aos seus patrões, ou seja, o povo, não estariam com os nomes fedidos. Atacam as redes sociais, mas não são capazes de sair do Facebook, de olhar os blogs, de acessar o Twitter ou outros como o famosíssimo WhatsApp. Infelizmente, para esses dinossauros, redes sociais são como os celulares, que um dia ou outro a pessoa vai ter que usar.

Este mês e outros cinco atrás, fiquei duvidando da própria justiça. Talvez a natureza evoluída do conhecimento das academias ou mesmo os traços familiares permitam aos homens da lei, do judiciário ou da promotoria admitir que um trabalho de mídia é importante. Nesse rol de importância está, por exemplo, o caso de um posto de gasolina que vendeu centenas de milhares de litros de óleo diesel misturado com gasolina. Foi importante, uma vez que os consumidores não vão comprar mais de um posto de gasolina que vende produtos adulterados capaz de por em risco a vida humana. E o seu carro, comprado com tanto sacrifício?

Da mesma forma, a decisão política também é abordada, tentando dizer aos incautos leitores de que determinado candidato está com más intenções, com base em informações privilegiadas e análises bem fundamentadas, e está disposto a lapidar o patrimônio público, que já está à beira da falência ou talvez já esteja no fundo do poço, já que nossas autoridades não prestam contas ao público, exceto aos tribunais, muitas vezes infectados de políticos corruptos aptos a julgarem pessoas de índole semelhante. 

Sou a favor de um governo que proponha mudanças e que essas mudanças sejam de um plano de ação com vistas a aquecer o comércio, especialmente diante de uma população desempregada. Tal manifestação, em si, já é um incômodo para os que exploram a fraca economia da madeira, vestindo pelo de cordeiro, uns verdadeiros lobos e outros com vontade de sugar os cofres públicos. Acho, e isso incomoda muito mais, que o poder pede alternância. Chega de pessoas antigas no poder, é hora de dar lugar a gente nova, mas que proponha política nova.

Amanhã, equipe da prefeitura de Portel vai estar no rio Acutipereira para fazer uma audiência pública do Plano Diretor e espero que o povo sofrido e abandonado daquela região explore o momento único para ser ouvido. Igualmente importante é a presença do prefeito, para ouvir as demandas, porque esculhambar os porcos não é o mesmo que ralhar os donos dos porcos. Há dias passo pela estrada do Acutipereira e há regiões intrafegáveis e só hoje vi um trator passar em direção ao ponto mais crítico da estrada porque autoridades vão utilizar o trajeto. Já havia sido informado de que uma equipe estaria fazendo reparos, só não disseram que era pras autoridades passarem, porque o povo passa pela lama há dias, caindo nas poças e tendo diversos prejuízos como foi o caso de uma mulher que se machucou muito e outro perdeu uma quarta de farinha, só para citar alguns dos problemas.

Importante que o prefeito pense na chamada pública com a finalidade de confirmação de matricula. Aliás, foi só um prejuízo porque as famílias não sabiam do que tratava. Os poucos que apareceram ao local, que foi a escola Ezídio Maciel, não levaram documentos de seus filhos. Embora alguns tenham levado documentação, não puderam fazer a tal da confirmação (bem atrasada, por sinal, pois as aulas iniciaram em março e já estamos a dois meses para encerrar o semestre) e não se sabe a razão de não ter sido feita a tal da confirmação. Foi um prejuízo por parte da SEMED e também dos ribeirinhos, que gastaram combustível e perderam um dia de trabalho, além das aulas que não aconteceram. Houve pais que foram na quarta porque a reunião fora antecipada e, da mesma forma, outros pais foram na quinta-feira porque não sabia da antecipação. Ou seja, um mingau de caroço.

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Portel: Vereador e SEMED perseguem esposa de blogueiro no Marajó



Neste ano sofri perseguição política por parte do governo de Paulo Ferreira, ato patrocinado pelo irmão dele, senhor vereador Francisco Angelo de Oliveira Jr, e executado por sua irmã Ana Valéria, Secretária de Educação do município de Portel.


Quero relatar aqui depois de uma conversa que tive com uma pessoa muito convicta ao seu posicionamento político e ideológico, que me aconselhou a escrever sob a justificativa de que o prefeito Paulo Ferreira não sabe da ação vingativa e criminosa propalada por seus dois irmãos que controlam a secretaria de educação em Portel.


Primeiro fato é de eu ser dono do blog Educadores de Portel, sendo que isso motivou os dois “donos da SEMED” a propor uma retaliação a minha esposa com a retirada de carga horária dela, a qual tinha 200 horas e agora só ficou com 100. A coisa não fica só nesse problema.


O segundo fato é que, ao atingir a sua meta vingativa e retaliativa de tentar me atingir suprimindo carga horária de falimiar, acaba maltratando os pobres ribeirinhos, que ficaram sem aula.  No total, 9 pessoas estão sem aula, produto de uma ação impensada. Imagina que a lei protege até uma pessoa, que deve ter aula, direito esse chamado de individual, assegurado na Constituição como na LDB. Pense agora que são 9 alunos sem aula. Parte desses foram para a turma da manhã, fazendo um esforço para não ficar sem o direito fundamental da educação.


Assim como as tevês e a rádio comunitária tem o dever de denunciar as irregularidades de que tiver notícia, o blog Educadores de Portel tem essa missão de levar ao conhecimento das autoridades ações e fatos que atropelem os direitos das pessoas de Portel. Mas esse direito inerente ao Estado Democrático parece não ser respeitado e partem para esse tipo de atitude nojenta do ponto de vista da moralidade, que é, inclusive, um dos princípios da administração pública.

Vereadores de esquerda denunciam posto de gasolina que distribui combustível adulterado




Secretária de Educação de Portel, desenho de Ronaldo de Deus
E agora, secretária Ana Valéria?
Os vereadores da Câmara Municipal de Portel abordaram o grave problema da distribuição de combustível adulterado às frotas de transporte escolar que levam alunos às escolas do setor urbano e rural. O posto flutuante é denominado de Cidade de Portel.


A vereadora Simone Moura (PT) leu na íntegra denúncia encaminhada ao Ministério Público, expondo a gravidade do assunto que, além de danificar as máquinas de embarcações dos pobres ribeirinhos que alugam seus bens por irrisório salário mínimo, também causou danos à saúde dos condutores dos barcos e de estudantes.

"Não são os postos de Portel. É o posto Cidade de Portel", acusou a vereadora. Ela diz que vários motores estão danificados e pessoas "sabrecadas" por explosões, citando um caso do rio Anijó, afluente do rio Anapu. "O posto não tem depósito, pois os tanques ficam no meio da rua", denunciou a vereadora, fazendo leitura na íntegra de documento utilizado na denúncia formal ao Ministério Público, denúncia feita pelo PT. "É preciso que o Ministério Público aja", demandou Simone Moura.




O vereador Ronaldo Alves foi o primeiro a tratar da questão na tribuna da CMP, compartilhando com os colegas vereadores o mau acondicionamento do combustível em contêineres de plástico. Além do péssimo armazenamento do produto inflamável, o posto coloca esses tanques no calçadão da rua Duque de Caxias.


Embora o assunto seja preocupante, a maioria dos vereadores não se pronunciou a respeito da questão.