Nossa luta pela transparência continua. Aqui você sabe quanto foi repasado à conta do FUNDEB

DO JUIZ AO RÉU, TODO MUNDO LÊ O BLOG EDUCADORES DE PORTEL

sábado, 28 de novembro de 2015

STJ ordena paralisação de mina da Vale no Pará e empresa desobedece

Ordem é de 8 de outubro, a pedido do MPF, em vista de contaminação por metais pesados no rio Cateté e por descumprimento da licença ambiental

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou no dia 8 de outubro a paralisação das atividades da mineração Onça Puma, da Vale, em Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará. A paralisação responde a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que aponta o descumprimento da licença ambiental da mina e a contaminação do rio Cateté por metais pesados.

A contaminação, possivelmente causada pelo empreendimento de extração de níquel, já provocou casos de malformação fetal em aldeias dos índios Xikrin. A situação é ainda mais grave porque a Vale até hoje não instalou os projetos de compensação socioambiental que são obrigatórios pela legislação brasileira e expressamente determinados na licença ambiental da mineradora.

Para o ministro Francisco Falcão, presidente do STJ e responsável pela suspensão da mina, “na seara da atividade de extração mineral a questão da preservação do meio ambiente, intimamente ligada à preservação da saúde, tem sempre enorme relevo. Assim, imperativo aplicar-se os princípios da prevenção e da precaução à questão em exame”. No entanto, passados mais de um mês da decisão, a mineração de níquel da Vale continua funcionando normalmente em Ourilândia do Norte.

O processo do MPF contra a Vale no caso da Onça Puma tramita desde 2012. Foi só em agosto de 2015 que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), em Brasília, ordenou a paralisação do empreendimento, diante de laudos que comprovam a contaminação do rio Cateté por metais pesados bioacumulativos. A Vale não chegou a paralisar as atividades porque obteve, logo em seguida, um mandado de segurança no mesmo Tribunal que suspendeu os efeitos da decisão anterior. O MPF, por sua vez, recorreu ao STJ e conseguiu a nova ordem de paralisação, que até agora não foi cumprida pela empresa. Nessa semana, o STJ enviou ofício à Justiça Federal em Redenção (onde começou o processo judicial) para que obrigue a paralisação.

“A Vale tem instalado diversos empreendimentos nos arredores das terras das Aldeias Xikrin. Há projetos futuros para serem instalados, como o S11D. Inclusive, foram protocolados pela Vale, no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), pedidos de exploração dentro das Terras Indígenas, provavelmente na expectativa da aprovação do Marco Regulatório da Mineração, que admitirá a exploração minerária no interior de terras indígenas. Ou seja, os Xikrin se encontram em território sitiado por diversos empreendimentos da Vale”, explica a procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, uma das responsáveis pelo caso.

Além da paralisação da mina, o processo judicial sobre a Onça Puma também trata da compensação socioambiental aos índios. Em violação à legislação ambiental, a empresa instalou a exploração minerária sem implantar os planos e projetos para mitigar e compensar os impactos que causa às comunidades. Por decisão judicial, foi obrigada a pagar, a partir de agosto de 2015, o valor mensal de R$ 1 milhão de reais para cada aldeia afetada.

O STJ aceitou um pedido da mineradora para que o dinheiro fosse, por enquanto, depositado em juízo e não repassado aos índios. Mesmo assim, a Vale não vem depositando os valores em dia e não cumpriu ainda o repasse da parcela de novembro.

Entenda o caso -  As três aldeias Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, foram cercadas por quase todos os lados por uma das atividades econômicas mais poluidoras, a mineração. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, alguns já implantados, outros em implantação. Um dos empreendimentos, de extração e beneficiamento de níquel, chamado Onça Puma, implantado sem o cumprimento da legislação ambiental, em sete anos de atividade contaminou com metais pesados o rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1300 Xikrin. Casos de má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos. Um processo judicial do MPF tenta desde 2012 paralisar a mineração e assegurar compensações devidas aos índios.



Íntegra da decisão do STJ:
www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/STJ_suspende_Onca_Puma_Vale_PA.pdf



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Colégio Nicias Ribeiro realiza sua primeira eleição para direção escolar

A escola de ensino médio Nicias Ribeiro, localizada no bairro da Vila Velha, em Portel, realizou a sua primeira eleição para diretoria escolar.

Recentemente empossada por membros do governo de Jatene, Lindalva Barbosa, que é esposa do secretário Executivo da AMAM (Associação dos Munícípios do Arquipélago do Marajó), sofreu uma dura derrota, ou seja, uma tremenda surra de rejeição, deixando Jairo Meireles de fora da sala de aula novamente, uma carreira que já dura mais de 40 anos.

De acordo com um professor da escola Nicias Ribeiro, Lindalva tomou medidas antipáticas ao assumir a direção da escola de grande porte. Entre elas estaria o aluguel da quadra aos jovens que moram na adjacência da escola. No horário que essa juventude exercia a prática esportiva, policiais foram privilegiados, deixando a molecada furiosa.

O diretor Jairo Meireles é daquele tipo de professor que gosta de estar fora de sala de aula, dirigido a escola. Seu jeito é puramente administrativo, sem, no entanto, tombar para o lado pedagógico. Este último elemento tem sido a maior crítica durante o seu período que já dura décadas.

Portel: Três bandidos invadem escola e ameaçam crianças para levar pertences dos convidados

Eram por volta das 8 horas quando três bandidos entraram na escola Marcionílio Vieira, localizada no bairro da Vila Velha, no município de Portel. 

No momento a escola realizada um evento cultural com a presença de pais de alunos e centenas de crianças, acompanhadas de todo o corpo docente da unidade escolar. Os três, segundo testemunhas, estavam totalmente embriagados, portando uma arma caseira e facas. Os três estavam tão agitados que, a qualquer movimento das crianças, eles ameaçavam furar as criancinhas ou mesmo funcionários.

Entraram com facilidade pela porta da frente, tomando celular de três pessoas que estavam na entrada. Já dentro do espaço onde se realizava a atividade cultural, os facínoras exigiam dinheiro, celular e notebook. Tentaram inclusive levar uma caixa amplificada, mas não deram conta.

Logo que os três desocupados deixaram o lugar, os trabalhadores da educação seguiram para o quartel e foram recebidos por um policial sonolento, que bocejava, dizendo que estava só ele e mais outro na cidade, porque os demais tinham sido removidos para a cidade vizinha de Breves, onde acontecia o aniversário de sua fundação.

O pior de tudo é que os bandidos nem sequer usavam máscaras e pelo menos dois deles foram identificados. O mais alto não foi identificado pelos presentes à festa.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

CUIDADO COM INFORMAÇÕES NÃO OFICIAIS

A Polícia Federal esclarece que o áudio divulgado na última sexta-feira (13), por meio da rede social WhatsApp, cujo conteúdo relata a existência de um suposto esquema de pedofilia baseado em sequestro de crianças após leilão realizado a partir de fotos encontradas em redes sociais, não possui fundamento.

O áudio, que se espalhou por todo o Brasil e gerou muita comoção e preocupação, principalmente nos pais com filhos em idade escolar, seria fruto da informação obtida através de um indivíduo que se passava por policial federal se utilizando do “discurso de autoridade”, o que dava ares de veracidade à notícia.
O fato foi investigado e se chegou à autoria do áudio e ao indivíduo que teria repassado a informação inverídica. Este foi conduzido coercitivamente até a Superintendência da Polícia Federal em Goiânia onde prestou esclarecimentos.

A Polícia Federal esclarece ainda que o combate à pedofilia na internet é uma atividade permanente realizada pela Polícia Federal e que as ações e operações são divulgadas por meio da imprensa e das redes sociais oficiais do Órgão, não estando qualquer indivíduo, servidor ou não, autorizado a repassar informações não oficiais em nome da instituição.

Fonte: ASCOM/PF

Santarém: Desembargador acata recurso do MP e determina custeio de tratamento de jovem portadora de doença rara

Jovem tem ataxia de Friedreich

A Justiça Federal acatou o agravo interposto pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e pelo Ministério Público Federal (MPF/PA) em decisão que indeferiu o pedido liminar para custeio pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do tratamento de uma jovem de 21 anos portadora de doença rara.

O desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, acatou o pedido feito em ação civil pública conjunta do MP/PA e MPF/PA contra a União, Estado do Pará e município de Santarém, e determinou o custeio do tratamento no valor de R$ 130 mil, em Bangkok, na Tailândia. A decisão é de 20 de novembro de 2015.

Em setembro deste ano, os promotores de justiça Tulio Chaves Novaes e Dully Sanae Otakara, do MP/PA, e a procuradora da República Fabiana Schneider, do MPF/PA, na qualidade de substitutos processuais de Fabrícia Lima da Fonseca, ajuizaram ação requerendo medida de urgência para o custeio, pelos réus, do tratamento da jovem, portadora de “ataxia de Friedreich”.  O pedido foi negado em primeira instância na 1ª Vara Federal de Santarém, e o MP ingressou com o recurso.

Na decisão, o desembargador determinou que o tratamento com células-tronco seja custeado pela União no valor de R$130 mil, já incluídos deslocamento e manutenção de Fabrícia e um acompanhante. Autorizou o desconto proporcional do custo do tratamento dos repasses obrigatórios ao Estado do Pará e ao município de Santarém.

Direito à vida - A doença, de origem genética, é neurodegenerativa e rara, com um a dois casos para cada 100 mil habitantes. Provoca movimentos trêmulos no andar, conhecido como “marcha atáxica”. Com o agravamento, surgem deformidades ósseas na coluna e nos pés, problemas na fala, movimentos anormais nos olhos, diabetes e doenças cardíacas.  Esses sintomas já se manifestam em Fabrícia.

Em 2009, a jovem iniciou, na China, o tratamento com células-tronco, na única clínica que o disponibiliza, agora sediada em Bangkok, na Tailândia. Os sintomas regrediram, mas voltaram no início de 2015, sendo necessárias novas aplicações. A paciente precisa ficar 25 dias na clínica, no valor de 24 mil dólares pelo tratamento.

O desembargador Federal ressaltou em sua manifestação que “não se pode deixar de lado a situação excepcional da substituta” e que os autos trazem laudos que atestam ser a terapia com células-tronco indicada para o caso, já que obteve ótimos resultados após o primeiro tratamento.

O MP citou decisão da Justiça Federal de Alagoas, de julho de 2015, que determinou o custeio de tratamento no valor de R$ 100 mil para um caso semelhante. O desembargador destacou trechos dessa decisão na qual o Juiz fundamenta que “apesar do tratamento não trazer a cura ao autor, a meu ver, o Estado deve despender todos os esforços no sentido de tutelar a incolumidade do direito à saúde, na medida em que o direito à vida é a regra. Ainda mais em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, princípio basilar e norteador de todo o ordenamento jurídico brasileiro”.

O magistrado cita outras decisões do Tribunal Federal para custeio de compra de medicamentos e ressalta que apesar de reconhecer as limitações orçamentárias do Sistema Único de Saúde,  “dever constitucional do Estado, assim entendido a União, Estados, Município e Distrito Federal, garantir o direito à saúde”.


Lila Bemerguy, de Santarém



Ministério Público do Estado do Pará
Assessoria de Imprensa

Audiência pública sobre a qualidade da educação em Prainha será nesta sexta

Evento será na sede do Sindicato dos Produtores Rurais

Está confirmada para esta sexta-feira, 27 de novembro, a audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) para discutir a qualidade da educação básica no município de Prainha, oeste do Estado.

O evento ocorrerá na sede do Sindicato dos Produtores Rurais, a partir das 9 horas. O objetivo principal da audiência é apresentar à sociedade o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e inseri-la na discussão sobre o tema.

De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, a média do município está abaixo da média nacional. Nos últimos resultados do Ideb divulgados, os alunos do 5º ano atingiram apenas uma média de 3,4 pontos, enquanto a média nacional é de 5,2 pontos. Os alunos do 9º ano avaliados tiveram média de 3,9 pontos. A média brasileira para esse ano de ensino ficou em 4,2 pontos.

O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Estados). Cada escola, prefeitura e governo estadual tem uma meta que deve ser atingida de dois em dois anos.

MPEduc - O Projeto Ministério Público pela Educação como objetivos identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação e a adequada destinação dos recursos públicos, verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, levar ao conhecimento dos cidadãos informações essenciais sobre o direito a uma educação de qualidade, e sobre o dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Em linhas gerais, o MPEduc está sendo realizado em três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico, apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos, e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.). Os conselhos abrangidos no projeto são dois: o Conselho de Alimentação Escolar (Cae) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Cacs-Fundeb).

Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.

As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

No Estado - No Pará, o MPF/PA e o MP/PA oficializaram em fevereiro de 2014 a parceria para atuação no projeto. Além de Prainha, vinte municípios já estão sendo atendidos pelo MPEduc no Estado: Altamira, Ananindeua, Aurora do Pará, Barcarena, Belém, Brasil Novo, Cametá, Capanema, Ipixuna do Pará, Itaituba, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Marabá, Maracanã, Novo Repartimento, Paragominas, São Domingos do Capim, Tailândia, Tucuruí e Ulianópolis.


Serviço:
Evento: Audiência pública inicial do projeto MPEduc em Prainha (PA)
Data: Sexta-feira, 27 de novembro
Horário: 9 horas
Local: Sindicato dos Produtores Rurais
Endereço: Travessa Augusto Montenegro, Bairro da Paz, Prainha




Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Santarém: Baixo Amazonas terá dia “D” de campanha contra a corrupção

Evento será em 9 de dezembro

O próximo dia 9 de dezembro será o dia “D” da Campanha Dez Medidas Contra a Corrupção na região do Baixo Amazonas, no oeste do Pará. Trabalhos prévios já começaram neste último domingo, 22 de novembro: a campanha esteve nas ruas de Santarém, na procissão do Círio, com o apoio da Diocese e da faculdade Fit/Unama. A coleta de assinaturas continua no decorrer das festividades, até 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção.

Na missa de abertura do Círio, na praça São Sebastião, o bispo Dom Flávio Giovenale pediu a colaboração de todos com a campanha, tema social do Círio 2015. O bispo ressaltou a importância de assinar e falou que a corrupção em todas as suas formas deve ser combatida. “Alguém diz: eu dei um jeitinho, eu sou esperto. Esperto, não. Você é corrupto!”, disse Dom Flávio na homilia.

Durante a procissão, que durou cerca de quatro horas, os alunos do curso de Direito da Fit/Unama coletaram assinaturas. Outro ponto de coleta foi em frente a sede do Ministério Público Federal (MPF/PA), na avenida Cuiabá, com a presença de procuradores da República, servidores e estagiários.

No dia 28 de novembro, sábado, haverá coleta de assinaturas na saída da 21ª Caminhada de Fé com Maria, em Mojuí dos Campos. As ações se estendem durante todos os dias da festividade, até 9 de dezembro, que será o dia “D” de Combate a Corrupção no baixo Amazonas, quando as comarcas estarão mobilizadas para coletar assinaturas.


Lila Bemerguy, de Santarém


Ministério Público do Estado do Pará
Assessoria de Imprensa

terça-feira, 24 de novembro de 2015

Operação fiscaliza serrarias em Baião

Estão sendo vistoriadas seis serrarias

Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Exército e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão realizando nesta terça-feira, 24 de novembro, operação de fiscalização em serrarias do município de Baião, no nordeste do Pará.

O objetivo é verificar a regularidade da atuação de seis serrarias localizadas na região do km 50 da rodovia Transcametá.


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Concurso da prefeitura de Abaetetuba 2015



A prefeitura de Abaetetuba, no Pará, lançou edital de concurso com 1.170 vagas efetivas em diversos cargos na prefeitura. Do total de ofertas, 52 estão reservadas para pessoas com deficiência.

Candidatos de todos os níveis de ensino podem participar da seleção que terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma vez por mais dois anos.

Distribuição das vagas na Prefeitura de Abaetetuba/PA

Nível fundamental completo é o requisito para quem deseja se inscrever no concurso como agente de vigilância sanitária (5), agente fiscal (2), marinheiro fluvial – condutor de voadeiras (3),  auxiliar de merenda escolar (132), auxiliar de saúde bucal (10), auxiliar de serviços educacionais (95), auxiliar de vigilância escolar (72), auxiliar de cuidador (8), jardineiro (2), servente (11), eletricista predial (2), encanador (1), motorista (9), motorista de veículos pesados (1), motorista escolar (5), operador de máquinas agrícolas (2), operador de máquinas pesadas (3) e operador de trator de pneus (1).

Quem completou o ensino médio têm chances no certame como agente administrativo (109), fiscal de obras e posturas (2), agente de trânsito (15), agente ambiental (1), assistente administrativo educacional (25), educador social – cuidador (8), orientador social (30), orientador social de artes (8), orientador social de esportes (4), inspetor de rendas (3), instrutor de informática (4), secretário escolar (40), técnico ambiental (2), técnico de informática (6), técnico de laboratório (6), técnico em agrimensura (1), técnico em agropecuária (1), técnico em contabilidade (2), técnico em edificações (1), técnico em enfermagem (50), técnico em pesca (1), técnico em saneamento (1) e técnico em segurança do trabalho (2).

As vagas disponíveis para quem cursou o ensino superior completo são de administrador de empresas (1), advogado (1), analista de sistemas (2), antropólogo (2), arquiteto (1), arte-terapeuta (1), assistente social (39), biólogo (1), biomédico (1), dentista – várias especialidades (17), contador (2), técnico de referência social (8), enfermeiro (20), engenheiro – várias áreas (11), farmacêutico (3), fisioterapeuta (1), fonoaudiólogo (3), geólogo (2), médico – diversas especialidades (22), veterinário (1), nutricionista (4), pedagogo (5), professor – várias áreas do conhecimento (93), psicólogo (17), sociólogo (2) e terapeuta ocupacional (5).

Os salários oferecidos pela Prefeitura de Abaetetuba/PA vão de R$ 788 a R$ 2.189,84.

Inscrições e provas
O período para realizar inscrições no concurso de Abaetetuba/PA começará no dia 20 de novembro e seguirá até o dia 8 de janeiro de 2016, no site do Cetap (www.cetapnet.com.br). As taxas vão de R$ 50 a R$ 80, de acordo com o emprego pretendido.

O processo seletivo terá etapas de prova objetiva nos dias: 21 de fevereiro para candidatos de níveis fundamental e superior; e 28 de fevereiro para concorrentes de nível médio. Quem disputar posições de nível superior poderá participar de etapa de avaliação de títulos para critério de classificação.
Os locais e horários de aplicação dos exames serão informados com antecedência.               

A cidade de Abaetetuba, no Pará, lançou edital de concurso com 1.170 vagas efetivas em diversos cargos na prefeitura. Do total de ofertas, 52 estão reservadas para pessoas com deficiência.

Candidatos de todos os níveis de ensino podem participar da seleção que terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma vez por mais dois anos.

Distribuição das vagas na Prefeitura de Abaetetuba/PA
Nível fundamental completo é o requisito para quem deseja se inscrever no concurso como agente de vigilância sanitária (5), agente fiscal (2), marinheiro fluvial – condutor de voadeiras (3),  auxiliar de merenda escolar (132), auxiliar de saúde bucal (10), auxiliar de serviços educacionais (95), auxiliar de vigilância escolar (72), auxiliar de cuidador (8), jardineiro (2), servente (11), eletricista predial (2), encanador (1), motorista (9), motorista de veículos pesados (1), motorista escolar (5), operador de máquinas agrícolas (2), operador de máquinas pesadas (3) e operador de trator de pneus (1).

Quem completou o ensino médio têm chances no certame como agente administrativo (109), fiscal de obras e posturas (2), agente de trânsito (15), agente ambiental (1), assistente administrativo educacional (25), educador social – cuidador (8), orientador social (30), orientador social de artes (8), orientador social de esportes (4), inspetor de rendas (3), instrutor de informática (4), secretário escolar (40), técnico ambiental (2), técnico de informática (6), técnico de laboratório (6), técnico em agrimensura (1), técnico em agropecuária (1), técnico em contabilidade (2), técnico em edificações (1), técnico em enfermagem (50), técnico em pesca (1), técnico em saneamento (1) e técnico em segurança do trabalho (2).

As vagas disponíveis para quem cursou o ensino superior completo são de administrador de empresas (1), advogado (1), analista de sistemas (2), antropólogo (2), arquiteto (1), arte-terapeuta (1), assistente social (39), biólogo (1), biomédico (1), dentista – várias especialidades (17), contador (2), técnico de referência social (8), enfermeiro (20), engenheiro – várias áreas (11), farmacêutico (3), fisioterapeuta (1), fonoaudiólogo (3), geólogo (2), médico – diversas especialidades (22), veterinário (1), nutricionista (4), pedagogo (5), professor – várias áreas do conhecimento (93), psicólogo (17), sociólogo (2) e terapeuta ocupacional (5).

Os salários oferecidos pela Prefeitura de Abaetetuba/PA vão de R$ 788 a R$ 2.189,84.

Inscrições e provas
O período para realizar inscrições no concurso de Abaetetuba/PA começará no dia 20 de novembro e seguirá até o dia 8 de janeiro de 2016, no site do Cetap (www.cetapnet.com.br). As taxas vão de R$ 50 a R$ 80, de acordo com o emprego pretendido.

O processo seletivo terá etapas de prova objetiva nos dias: 21 de fevereiro para candidatos de níveis fundamental e superior; e 28 de fevereiro para concorrentes de nível médio. Quem disputar posições de nível superior poderá participar de etapa de avaliação de títulos para critério de classificação.
Os locais e horários de aplicação dos exames serão informados com antecedência.               

sábado, 21 de novembro de 2015

Caso Enos Perdigão: juiz julga por agressão



Após o escândalo que sacudiu Portel envolvendo o vereador Enos Perdigão, da base do governo de Paulo Ferreira, o juiz que atua na comarca do município entendeu que a fiança dada pela autoridade policial foi insuficiente em razão do cargo de vereador e da sua capacidade econômica aliada à forma como o delito foi praticado, determinando que Enos Perdigão pague 30 salários mínimos. Caso o vereador Enos Perdigão não pague a fiança arbitrada pelo douto juiz, Enos poderá ter sua prisão decretada, sendo dado o prazo de 5 dias para recolher a soma de30 vezes o valor de 788 reais, ou seja, R$ 23.640,00 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais).

O juiz também demandou do delegado de polícia a conclusão do inquérito no sentido de evitar prisão ilegal dos envolvidos. Além disso, o juiz requisitou a mídia gravada pela repórter Alba Lobato. Alba teria sido ameaçada pelos jovens que andam com Enos no momento da entrevista com a testemunha que presenciou a derrubada da cerca de uma casa no bairro da Portelinha. O magistrado foi além e mandou intimar o Enos Perdigão para que entregue a carteira de habilitação, para aclarar a dúvida sobre quem de fato dirigia o veículo no momento da batida na cerca de uma senhora da rua Pacajá, que foi o início de toda a confusão.

O juiz quer saber quem eram os outros elementos que participaram da agressão ao dono do mercantil, vulgo Chibé, que testemunhou a batida da cerca e acabou apanhando juntamente com seu filho, adolescente protegido pelo Código da Criança e do Adolescente. Mandou também que o delegado ouça novamente o flagranteado JACKSON NERIS LOPES para apurar quem eram os outros que participaram da agressão às vítimas.

Agora o carro que foi usado durante o ato de dano ao patrimônio alheio deverá ser identificado. Durante entrevista a uma emissora de TV local, Enos negou estar dirigindo o veículo, o que é contestado pela vítima. Segundo Chibé, Enos saiu do carro após a batida, verificando possíveis danos à lataria do veículo,  juntamente com outros companheiros de farra.

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

MPF processa União e Estado do Pará para que protejam defensores de direitos humanos ameaçados

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos criado em 2004 não tem estrutura mínima, agravando o risco de vida de lideranças em áreas de conflito

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e o Estado do Pará para que implementem medidas emergenciais para proteger os defensores de direitos humanos ameaçados no Pará. A ação, apresentada na Justiça Federal em Itaituba, pede que sejam asseguradas escoltas e rondas policiais, além de atendimento à saúde, psicológico e jurídico para os ameaçados. O pedido urgente é para evitar mortes de lideranças ameaçadas em áreas de conflito no oeste do Pará.

As lideranças ameaçadas deveriam ter sido incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), criado em 2004 pela presidência da República, mas sem estrutura mínima para efetivar a proteção dessas pessoas. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) já avisou o governo paraense que é necessário incluir o programa no Plano Plurianual para garantir verbas. O programa deveria ter uma delegacia especializada para a segurança pessoal dos ameaçados e para a investigação dos crimes relacionados e atendimento psicológico especializado, mas nada disso existe no Pará.

Entre os defensores ameaçados que atualmente correm grande risco de vida, estão lideranças dos assentamentos Areia e Ypiranga, em Trairão, que além das ameaças, não conseguem sequer registrar ocorrências nas delegacias de polícia próximas. Há também suspeita do envolvimento de policiais militares nas ameaças.

O assentamento Areia foi criado em 1998 e é uma das áreas de conflito mais tensas do Estado. “Os conflitos se intensificaram com a atuação de grileiros que controlam o acesso à área e utilizam-na como entrada para a retirada ilegal de madeira em unidades de conservação adjacentes – como a Floresta Nacional do Trairão e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio – por meio de uma extensa rede de estradas ilegais abertas no meio da floresta”, narra a ação judicial do MPF.

Já no assentamento Ypiranga, os conflitos agrários foram deflagrados por famílias produtoras rurais, sem perfil de beneficiários de reforma agrária e que não residem na área do assentamento, mas possuem cadastro junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e utilizam os lotes para criação de gado e exploração ilegal de madeira.


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Como é caro ser professor



Chega o fim do ano e é hora de ser cobrado como resultado dos nossos trabalhos, das nossas ações e dos nossos objetivos. Isso deve ocorrer em todos os setores da vida e também no campo profissional. Sou professor e sei muito bem o que é ser cobrado, especialmente quando a gente é despejada numa sala de aula sem suporte algum e o aluno simplesmente jogado nos braços do professor, que às vezes nem chega a conhecer nem os pais, apesar dos apelos para as reuniões.

Pelo visto, somente o primeiro parágrafo acima já suscita muitas postagens, porque trata de várias circunstâncias. Planejamento, por exemplo, existe até estudos específicos para tratar do assunto. Para a sua concretude, baseia-se no diagnóstico da turma, o que felizmente para mim não foi dificultoso, já que trabalho com essa turma desde o ano passado, quando recebi essas crianças sem saber o que era uma vogal ou mesmo os numerais. Hoje é bem diferente.

Quando o sistema permite que o professor acompanhe os alunos na fase da alfabetização, como prevê o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, é possível conhecer o desenvolvimento do aluno de uma forma mais proficiente. Como consequência, fiquei feliz com o resultado da Prova Brasil, com 50% em Português e 80% em Matemática. Crianças que já leem deixam o professor aqui feliz da vida em ver que, mesmo sem livros didáticos, impressora, tinta, papel, é possível correr atrás e buscar resultados satisfatórios. É chato quando há aquela nefasta rotatividade feita pra acomodar os apaniguados deste ou daquele político.

Mas devo confessar que há custos que, desconheço quem iniciou, que recaem sobre o professor, que tira do seu próprio bolso dinheiro para a compra de pincel de quadro branco, tinta para reabastecer esses pincéis, papel chamex, impressora, tinta para impressora, manutenção de equipamentos, projetor, tesoura, estilete, pendrive, notebook, câmera, veículo para ir ao trabalho, lápis para alunos carentes que recebem Bolsa Família, sinal de internet para pesquisa, livros, gasolina para ir a reuniões, dinheiro para comprar bolo, salgadinho, remédios, psicólogos, médicos, exames, advogados, e até enfeites para ambientalizar a escola para o período natalino, sem esquecer o Dia das Mães com aquele refrigerante, perfume para não ficar fedido perto dos colegas que disputam pela revolução do guarda-roupa. Não ri, não, que to falando sério e tenho só 100 horas e filhos também em outra escola, que pedem dinheiro para isso e para aquilo, fora os materiais e uniformes, celular que os colegas furtam ou roubam no meio da rua a caminho da escola sob a mira de um revolver ou de uma faca pontuda.

Nessa semana, fui convidado a participar de uma reunião sobre a proposta de um vereador em criar um prêmio para a escola ou para o professor que obter avanços para a educação dos estudantes sob a sua responsabilidade. Claro que primei em focar na qualidade da educação, sem pretender que a... peraí que vou terminar essa publicação noutra hora, porque começou o programa ao vivo da CNN (em inglês, é claro, que não é problema para mim porque tive uma boa educação e falo pelo menos três idiomas estrangeiros) e não quero perder nada sobre os terroristas do mundo, porque os daqui já sei como operam. Amapour acabou de falar “Good evening”, porque lá em Paris é noite agora (20:00h).