Após denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Breves, José Antônio Azevedo Leão, mais conhecido como Xarão Leão, os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de
Justiça do Pará, em sessão realizada nesta segunda-feira (14), aceitaram suposta prática de crimes de Responsabilidade e da Lei de Licitações.
Xarão Leão é acusado de fraudes em licitações públicas para serviços na área
de navegação. A situação ocorria assim: empresas de fachadas eram
contratadas através das licitações fraudadas (prática muito comum no Marajó); porém, os serviços eram
executados por empresas pertencentes à parentes do prefeito. Após o
recebimento da denúncia, é instaurada a ação penal, que está sob a
relatoria do desembargador Raimundo Holanda.
O Ministério Público aponta ainda na denúncia que os contratos envolvendo empresa de fachada somam
cerca de R$ 2,9 milhões. Além de
dois irmãos do prefeito, a responsável pela empresa também foi
denunciada pelo Ministério Público no mesmo processo, mas os
desembargadores determinaram o desmembramento da ação, retornando o
processo contra os três para a Comarca de Breves. A medida foi
determinada considerando que apenas o prefeito tem foro privilegiado
para ser processado e julgado no segundo grau do Judiciário.
Fonte: G1 (com adaptações do blog)
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