Monitoramento dos fornecedores é desafio para toda a cadeia econômica
da carne bovina.
O lançamento de programa de seleção de fornecedores de gado por
meio de critérios de responsabilidade socioambiental e o debate
sobre a necessidade de que a iniciativa seja aplicada em todos os
ramos da cadeia produtiva da pecuária foram destaques no evento que
marcou o aniversário de um ano do acordo entre Ministério Público
Federal (MPF) e Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras
de Carne (Abiec). Do encontro, realizado na última quinta-feira, dia
6, em São Paulo, também participaram pesquisadores e representantes
de frigoríficos, da indústria e do setor supermercadista.
Batizado
de Programa Setorial de Monitoramento e Melhoria Contínua, a
iniciativa apresentada pela Abiec estabelece um protocolo com vários
itens a serem verificados para confirmação da regularidade do
fornecedor de gado: consulta a listas de áreas com desmatamento
ilegal ou trabalho escravo, conferência da localização da fazenda
produtora em relação a áreas protegidas, como Unidades de
Conservação e Terras Indígenas, pesquisa nos registros do Sistema
Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e do Programa de Cálculo
do Desflorestamento da Amazônia (Prodes), entre outros critérios.
"Estamos estabelecendo parâmetros comuns para a indústria, e
indicando o caminho para a melhoria do controle da cadeia",
afirma o diretor-executivo da Abiec, Fernando Sampaio.
Para
o procurador da República coordenador do Grupo de Trabalho Amazônia
Legal no MPF, Daniel Azeredo, as medidas adotadas pela Abiec são um
exemplo a ser seguido por todos os setores integrantes da cadeia da
pecuária, incluindo o setor varejista. Além disso, para que o
controle de regularidade de fornecedores seja completo é preciso que
os fornecedores indiretos também sejam monitorados, ressaltou
Azeredo.
No evento de um ano do acordo com o MPF a Abiec
também apresentou planejamento para a adoção efetiva do Código
Florestal e a redução do desmatamento na cadeia da carne.
Acordo
- O objetivo principal do acordo assinado entre o MPF e a Abiec em
2014 é evitar que a indústria brasileira compre carne bovina
procedente de áreas desmatadas ilegalmente ou onde tenham sido
constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão
de terras públicas e trabalho escravo. Também pretende reforçar o
apoio a empresas (principalmente frigoríficos) no cumprimento de
metas e compromissos ajustados com o MPF. Acordos semelhantes com o
MPF já foram assinados em todo o país por representantes de
frigoríficos e pela Associação Brasileira de Supermercados
(Abras), e, no Pará, pela federação da pecuária, por municípios
e pelo governo do Estado.
Com informações da Abiec e da Abras.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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