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DO JUIZ AO RÉU, TODO MUNDO LÊ O BLOG EDUCADORES DE PORTEL

domingo, 30 de agosto de 2015

Picadinho de bobó é servido nas escolas de Portel como se fosse de carne

Por essa eu não esperava! Estão servindo picadinho de bobó nas escolas de Portel como se fosse de carne.

Para piorar, quando da rejeição das crianças quanto ao sarapatel, há quem ouse dizer que as crianças estão rejeitando comida enquanto milhares passam fome. Creio que não é por aí, pois não existe maior indicador de que uma comida não é boa como a opinião de uma criança.

Espero que o prefeito de Portel mande averiguar se esse tipo de oferta de alimentos às crianças das escolas portelenses não é mais um meio de ganhar vantagens monetárias. Se o prefeito prestar atenção, esse tipo de malandragem já foi utilizado em recente governo de Pedro Barbosa, cujos atores perversos acabaram prejudicando o nome desse político, pois quem responde no final é o gestor municipal.

Os gatunos que ladroavam no governo de Pedro Barbosa eram muitos e ainda persistem graciosamente ao lado do prefeito, como se não tivessem aprontado nadica de nada. Sonsos, sonsos, sonsos! Entre eles está um que assaltou os cofres da Secretaria de Saúde e depois apalpou uns poucos reais num departamento da SEMED e agora pretende abocanhar recursos do PDDE. Abra o olho, prefeito!

Jovem é ferido à faca na estrada Portel-Acutipereira

Um jovem foi esfaqueado quando retornava de uma festa que acontecia num balneário no rio Acutipereira. 

Frank é estagiário da EMATER e tem 20 anos de idade. Filho do senhor Oscar, ele retornava pela estrada Portel-Acutipereira por volta das duas horas da madrugada quando foi abordado por um desafeto, que desferiu golpes de faca. 

O jovem foi socorrido por populares que trafegavam na estrada e conduzido ao hospital Wilson da Motta Silveira.

Bandidos pretendiam roubar pelo cinco dos homens mais ricos de Portel

Os assaltantes importados de Belém que assaltaram a casa dos comerciantes Thiago e Rocleide pretendiam fazer mais vítimas. E os alvos eram os homens considerados mais ricos de Portel, numa lista que premeditava pelo menos cinco nomes de empresários que costumam guardar grandes somas em dinheiro na própria residência.

Um apresentador de telejornal que noticiava o fato de grande repercussão na cidade passou vexame e constrangimento ao anunciar detalhes sobre o assalto mais ousado dos últimos tempos e não voltou a falar do assunto após o break. Não se sabe até o momento o que motivou a direção da emissora a proibir a continuidade da programação que alcançou um dos maiores picos de audiência, batendo na concorrência como nunca visto antes.

Entre os bandidos de Belém havia uma mulher com grande habilidade em abrir qualquer tipo de cadeado. Dizem que um delegado lotado no município pediu que a bandida abrisse a porta da delegacia, o que não foi nenhum problema em menos de cinco segundos. Hábil assim, talvez a quadrilha, com ares de crime organizado, poderia ter roubado mais de um milhão de reais dos cofres dos homens mais ricos de Portel.

Com atraso no início da formação do PNAIC, coordenadores de Portel são substituídos sem a menor explicação

Fico feliz que os professores que participam do PNAIC estejam sempre em busca de informações aqui no blog Educadores de Portel. Houve mudanças quanto a coordenadores e espero o feedback de leitores de outros estados e municípios deste Brasil imenso.

Segundo informações colhidas esta semana, centenas de candidatos ingressaram com requerimentos junto à Secretaria de Educação do Município de Portel. A motivação do pedido foi um boato de que haveria um aumento na bolsa concedida aos coordenadores.

A coordenadora Iracema Teles permaneceu e agora ladeia Renato Júnior, Euzenir (trabalha dentro da SEMED), Nina Rosa Carneiro (também trabalha dentro da SEMED), Marcelo (filho do Pr. João), Janete (filha do Domingos - encarregado das embarcações da Secretaria de Educação -, que vai acumular  a função conjuntamente com a de coordenadora de água do Pólo Acutipereira). O Coordenador Paulo (Paulada) deixou a função porque já acumula cargos como Mais Educação, PDDE Interativo e outros mais programas. 

O coordenador do PNAIC em Portel,  Nelson da Glória, não comunicou aos ex-coordenadores o motivo da desabilitação dos professores-coordenadores, especialmente porque desqualifica os critérios do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Os coordenadores anteriores foram sempre desassistidos em termos de logísticas, inclusive houve professores que, para o bom andamento das aulas, até compraram data show. Os mesmos sempre foram destaques, devido aos seus esforços e qualidade dos trabalhos, em eventos finais do Pacto como cerimonialistas junto com os docentes de Breves.

sábado, 29 de agosto de 2015

MP apura denúncias de alunos sobre precariedade da educação em Portel

Estudantes reclamam da falta de professores e infraestrutura deficiente.

Diretora de uma das escolas disse que docentes são contratados aos poucos.

As denúncias sobre a falta de professores e as deficiências na infraestrutura das escolas "Nicias Ribeiro" e "Paulino de Brito", localizadas em Portel, município que integra o arquipélago do Marajó, foram discutidas durante uma reunião realizada pela Promotoria de Justiça de Portel com representantes das unidades de educação e estudantes.

Os alunos relatam que desde o início do ano letivo convivem com o problema da falta de docentes, que foram demitidos no começo de 2015, para as disciplinas de educação física, química, física e português (pró-labore). Eles também reclamam da ausência de recursos humanos e tecnológicos para o funcionamento da sala de multimídias, biblioteca, laboratório de informática e de ciências.  A infraestrutura das escolas foi outro ponto apontado como crítico: os prédios apresentam desde infiltrações até falhas no piso.

De acordo com a diretora de uma das escolas, Maria Lindalva Barbosa, os professores estão sendo contratados aos poucos pelo Estado e a unidade já teria conseguido contrato para professor de matemática, mas mesmo assim ainda encontraria deficiência nessa disciplina. A gestora esclareceu ainda que já solicitou a reforma para o prédio e que a Secretaria de Educação (Seduc) pediu a relação da mobília necessária para a unidade.

 “O MPPA oficiará a Seduc para pedir informações e providências para resolver a problemática da ausência de professores para ministrar as disciplinas e sobre a estrutura física da escola”, disse o promotor de Justiça André Cavalcanti, que acompanha o caso.

Fonte: G1 PA

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

O estranho homem que ficava com a mulher do viajante

Ao conversar sobre o recente assalto à fundadora da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Acutipereira, Osvânia Ferreira ou Vanica como é mais conhecida, lembrei de um episódio relatado por um amigo meu e ex-vereador do município de Portel.

Um certo Don Juan andava pelas bandas de sua casa para manter caso amoroso com a vizinha do meu amigo político todas as noites que o marido saía para conduzir uma embarcação de sua propriedade. Incomodado com a situação do chifre, meu amigo resolveu aprontar para o garanhão envolvido no triângulo amoroso. Foi aí que chamou a polícia.

Ardiloso como sempre, meu amigo comunicou à polícia que um estranho estava junto ao muro do vizinho chifrudo, só na espera de que este viajasse para entrar na casa e talvez furtar bens materiais. Logicamente que o único bem que o espertalhão queria mesmo era a mulher do viajante. Logo a polícia chegou ao local e "prendeu" o suspeito. Nesse momento meu amigo ficaria indignado.

Vendo que a polícia deu voz de prisão ao estranho e logo jogou um casaco sobre a cabeça dele, do escuro do seu palanque meu amigo saltou, bradando os seguintes termos:

- Ei, peraí, eu denunciei e tenho direito de saber quem é este elemento.

Nem tanto para sua surpresa, o misterioso homem do escuro era um membro da polícia.

Citei no início que a ambientalista Vanica teve sua casa arrombada por pivetes da proximidade de sua casa porque, mesmo sendo identificados, os bandidos não foram presos. Policiais Militares encontraram três fardos de farinha e pequenos objetos como um rádio à pilha numa casa pertencente a um morador do rio Anapú, que atualmente serve de quartel-general para os bandidos do igarapé, que tem vitimado tantas pessoas.

Bandidos voltam o foco de ação criminosa contra comerciantes

Parece que a bandidagem de Portel está recebendo reforço de Belém e Macapá. Dois casos estranhos acontecem em sucessão, com ataques a comerciantes da cidade.

Sem ser o primeiro caso de invasão de domicílio em busca de grandes somas, bandidos vindos de Belém atacam a residência de um casal de empresários na rua Duque de Caxias, a mesma via da prefeitura do município. Não tenho certeza sobre valores, mas tudo indica que os facínoras, entre eles uma mulher, sabiam exatamente onde os pertences de valores estavam guardados, como se tivessem recebido informações privilegiadas.

Correm boatos pela cidade de que um homem amigo do comerciante seria o mentor do assalto, o qual teria sido detido pela Polícia Militar. De acordo com informações chegadas até a redação, o suspeito mantinha convívio íntimo com as vítimas, embora a imprensa local tenha se abstido de publicar a foto do acusado de prover informações aos bandidos vindos de Belém exclusivamente para o fim de subtrair grandes somas acumuladas pelo casal de comerciantes.

O segundo caso deste mês ocorreu diante das câmeras do sistema de vigilância de um estabelecimento localizado na rua Padre Antônio Vieira. Segundo informes recebidos há pouco, o criminoso teria vindo do estado do Amapá. A matéria sobre este último incidente foi divulgada por uma emissora de TV local, porém as imagens gravadas pelo circuito interno do comércio foram divulgadas apenas hoje. 

Pessoas que viram o assaltante dizem que ele era bonitão, cheiroso e bem trajado. Um cliente entra na loja sem saber que estava acontecendo um assalto e ainda cumprimenta o cara bem vestido com um tapinha no ombro. Para seu azar, o bandido ainda roubou o comprador, mesmo com sua gentileza toda. Dizem que o produto do roubo foi de apenas 200 reais.

Justiça Federal condena pecuarista da Operação Castanheira por desmatamento ilegal

Em caso de descumprimento da decisão, multa é de R$ 5 mil por dia

A Justiça Federal em Itaituba condenou o pecuarista Luiz Losano Gomes da Silva pelo desmatamento ilegal de aproximadamente 1.190 hectares de vegetação na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, município do sudeste paraense. A decisão atende pedido de ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em março deste ano.

O réu é um dos envolvidos na Operação Castanheira e deve apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em até 90 dias, um plano de recuperação da área degradada que contemple o cronograma de execução e procedimentos técnicos que serão utilizados na área para minimizar os danos ao meio ambiente.

“Não há dúvida, o réu desmatou, sem autorização, área de floresta nativa de tamanho expressivo, a qual deveria ficar preservada, uma vez que a manutenção da biodiversidade dentro de padrões sustentáveis, incontestavelmente, garante o oferecimento, pela natureza, de fatores ambientais essenciais à vida e ao sustento do ser humano, como água, solo, clima equilibrado”, afirma a decisão.

Embora a condenação seja do início de maio, o MPF foi notificado somente no início desta semana. O acusado foi notificado da decisão em 10 de agosto. Em caso de descumprimento, o réu Luiz Losano Gomes da Silva deverá pagar multa de R$ 5 mil por dia.

Operação - Realizada entre o final de 2014 e início de 2015, a operação Castanheira teve como alvo grupo que atuava ao longo da rodovia BR-163, na região entre os municípios de Altamira e Novo Progresso. A área onde a quadrilha atuava concentrava cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia de 2012 a 2014.


Processo nº  0000618-65.2015.4.01.3908 - Justiça Federal em Itaituba

Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_danos_ambientais_ Luiz_Losano_Gomes_da_Silva.

Comunicado de prorrogação do prazo de exigência da Licença Ambiental Rural para imóveis rurais menos de 3 mil hectares

O Ministério Público Federal, no uso de suas atribuições, considerando os avanços do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado do Pará, que tem sido utilizado de forma eficiente para o monitoramento da regularidade ambiental dos imóveis rurais e controle do desmatamento, e considerando que a capacidade institucional dos órgãos ambientais municipais para realizar o licenciamento das atividades rurais está em fase de implementação, com a construção e instalação do sistema eletrônico de gestão municipal, que permitirá o acompanhamento permanente das licenças concedidas, bem como a capacitação dos técnicos municipais em meio ambiente, comunica aos signatários do Termo de Ajuste de Conduta da Pecuária e do Termo de Compromisso dos Municípios para o fim do desmatamento ilegal a prorrogação do prazo de exigência da Licença Ambiental Rural (LAR) para os imóveis rurais com área menor que três mil hectares (3.000 ha), permanecendo plenamente em vigor os demais itens previstos nos acordos firmados.
 
Um novo prazo será fixado tão logo o sistema de gestão esteja implementado e as capacitações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Programa Municípios Verdes.


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Justiça proíbe empresa de utilizar porto clandestino em Santarém

A decisão liminar atende pedido do MPF. O porto, localizado na praia do Maracanã, era usado para escoamento de madeira e não tinha licença de funcionamento. 
 
Atendendo pedido de ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou que a empresa Dinizia Trading Ltda e seus sócios e administradores estão proibidos de utilizar um porto clandestino de escoamento de madeira na praia do Macaranã, em Santarém, no oeste paraense.

O juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro deu o prazo de até cinco dias, a contar da intimação dos réus, para que a empresa cancele todas as atividades no porto. Em caso de descumprimento, a Dinizia Trading Ltda será obrigada a pagar multa diária de R$ 2 mil.

O MPF iniciou as investigações sobre o porto clandestino depois que um jornal local divulgou uma nota sobre o embarque e desembarque de produto florestal na praia do Maracanã pela empresa condenada. Em vistoria da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), realizada em fevereiro de 2014, foi constatado o funcionamento do porto sem nenhum tipo de licença.

Para agravar a situação, a equipe de servidores da Semas registrou que a quantidade de madeira encontrada no pátio da empresa era superior à declarada no sistema do órgão ambiental. Por conta disso, a secretaria também determinou a abertura de procedimento administrativo específico para apurar a ocorrência de fraude ambiental.

Na ação, o MPF ressalta que o funcionamento do porto clandestino causou dano ao meio ambiente, especialmente considerando os restos de madeira depositados no local e a inviabilização de uso público da praia.

A decisão liminar (urgente) da Justiça Federal é de julho. O MPF tomou conhecimento da decisão em agosto.


George Miranda
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Madeira Limpa: 21 são presos em 3 estados em operação para combater desmatamento ilegal

Entre os presos, servidores públicos das três esferas de governo e madeireiros, todos suspeitos de coagirem assentados para retirar madeira ilegal em terras públicas

A Operação Madeira Limpa cumpriu hoje no Pará, Amazonas e Santa Catarina 21 mandados de prisão e 37 mandados de busca e apreensão contra uma quadrilha de comércio ilegal de madeira. A investigação é do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e as prisões e buscas foram autorizadas pela Justiça Federal. Foram presos madeireiros e servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Óbidos.

Apenas dois mandados não foram cumpridos e dois madeireiros são considerados foragidos. Além das prisões, foram apreendidos carros de luxo, jet skis, documentos e computadores que serão analisados na continuidade das investigações. A quadrilha agia em núcleos coordenados: os que atuavam no Incra coagiam trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. Os demais asseguravam as derrubadas ilegais e a circulação da madeira no mercado por meio de papéis esquentados.

O grupo é acusado de coação, receptação qualificada de madeira, subtração de bem público, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato, crimes ambientais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões. Os servidores federais presos são Francisco Elias Cardoso do Ó, João Batista, José Maurício e Álvaro Pimentel, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, em Belém e Adriano Minello e Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, do Incra. Bacelar era o superintendente do órgão em Santarém e o MPF pediu o afastamento de todos os funcionários públicos envolvidos no esquema.

Crimes – Os investigados são suspeitos de formarem grupo organizado, estruturalmente definido e com divisão de tarefas, voltado à práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes contra a flora e crimes contra a administração ambiental.

Segundo as investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.

Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.

O MPF qualificou como “cruel” o modo de atuação do núcleo concentrado no Incra. “O grupo investigado transformou a SR30 (superintendência do Incra que abrange o oeste paraense) em um grande balcão de negócios, fazendo uso da instituição pública, e no exercício funcional, para viabilizar a extração ilegal de madeira em áreas de assentados. Muitas vezes, a prática criminosa é realizada sob submissão dos colonos à precária situação em que são colocados. Precisam barganhar direitos que lhes são devidos em troca da madeira clandestina”, registra petição do MPF à Justiça Federal.


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Homem usa corda para se enforcar na Portelinha

Na manhã de hoje um homem, morador do novíssimo bairro denominado Portelinha, resolveu dar fim na própria vida. Pelo visto, a onda de suicídio continua como uma alternativa de fugir do sofrimento.

Não se sabe ao certo o que levou o pedreiro Negão, esse era o apelido dele, a tirar a própria vida, deixando para trás, casa, esposa e filho pequeno.

Acho cedo para falar de uma coisa que me tira o sossego ao perambular pelas ruas de Portel, mas vou revelar logo que esse rol de casas à venda em cada rua, em cada esquina e em cada bairro, é um sinal de que as coisas não estão nada bem quando se trata daquilo que produz bem estar em qualquer homem: trabalho. O trabalho gera dignidade e isso o homem portelense está perdendo.

Achei por bem indagar aos vizinhos dos proprietários que querem se livrar de suas casas e a resposta não foi nada agradável: maciça maioria pretende se mudar de Portel. E o motivo é a falta de esperança. Só poderia ser isso, porque as casas são todas feitas com amor, investimento feito com economia na ponta do lápis, quem sabe até deixando de comer para ter uma residência digna.

Não quero ser agourento nem mais falar de futuro do jeito que antes eu fazia previsões, coisas inexplicáveis para mim até hoje, mas não hesito em falar das agonias do meu próprio irmão portelense que vive sem as mesmas condições de um assalariado concursado ou mesmo de um servidor comissionado com alto salário, tais seres longe do alcance da fome e da miséria. E pode haver quem sinta como se eu estivesse falando diretamente às suas carapuças, entendo que é da forma genérica como escrevo que essa publicação afeta a cada um que lê e tem culpa no cartório. Mas não deveria, sobretudo porque o cozimento do sistema também o corrói e este mesmo corrupto que tira dinheiro da saúde e da boca do pobre acabará inútil e desprezado.

Vá em paz, Negão, que Deus console sua família enlutada. Conheci a mãe deste rapaz, assim como também seu pai, gente digna e honrada que tá cada vez mais difícil de encontrar. Conheço parentes e tenho sob minha tutela uma menina que também é parente dele. 

Operação desbarata quadrilha de desmatamento no Pará infiltrada nas três esferas de governo

Grupo coagia assentados a permitirem retirada ilegal de madeira em troca da manutenção do acesso a programas sociais

Uma operação para desmontar quadrilha de comércio ilegal de madeira está sendo realizada na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto, em vários municípios do Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC). O grupo alvo é acusado de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.

Executada pela Polícia Federal após pedido do Ministério Público Federal (MPF) tendo sido acatado pela Justiça Federal, a operação Madeira Limpa tem a meta de cumprir medidas de prisão preventiva ou temporária de 33 suspeitos de integrarem a quadrilha, incluindo servidores públicos federais e do Estado do Pará. Outro objetivo é a prisão temporária de um suspeito de ter aceitado propina do grupo, o secretário de Meio Ambiente de Óbidos, Vinícius Picanço Lopes.

Entre os servidores públicos federais com prisão decretada estão integrantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ― incluindo o superintendente da autarquia em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior ― e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entre os servidores estaduais estão funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e um integrante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

No Pará, os mandados são cumpridos em Santarém, Óbidos, Oriximiná, Monte Alegre, e Uruará, no oeste do Estado, Belém e Ananindeua, na região metropolitana, e em Castanhal, no nordeste paraense. Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos 37 mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos e nos órgãos públicos envolvidos.

O MPF também pediu à Justiça que quatro servidores suspeitos sejam afastados de seus cargos e que os presos na operação sejam encaminhados ao Centro de Recuperação Sílvio Hall de Moura, em Santarém.

Crimes – Os investigados são suspeitos de formarem grupo organizado, estruturalmente definido e com divisão de tarefas, voltado à práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes contra a flora e crimes contra a administração ambiental.

Segundo as investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.

Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.

O MPF qualificou como “cruel” o modo de atuação do núcleo concentrado no Incra. “O grupo investigado transformou a SR30 (superintendência do Incra que abrange o oeste paraense) em um grande balcão de negócios, fazendo uso da instituição pública, e no exercício funcional, para viabilizar a extração ilegal de madeira em áreas de assentados. Muitas vezes, a prática criminosa é realizada sob submissão dos colonos à precária situação em que são colocados. Precisam barganhar direitos que lhes são devidos em troca da madeira clandestina”, registra petição do MPF à Justiça Federal.

Coletivas de imprensa - Serão realizadas duas entrevistas coletivas para a imprensa em Santarém nesta segunda-feira, 24 de agosto. A primeira, para tratar da operação em geral, será às 10h30 na delegacia da Polícia Federal, que fica na avenida Presidente Vargas, conjunto Jardim Liberdade, casa 11, bairro Caranazal. Às 15 horas será feito balanço dos resultados da operação. A segunda coletiva será na sede do MPF em Santarém, na avenida Cuiabá, 974, bairro Salé.



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Falta de água potável, insegurança alimentar, alcoolismo, depressão: sem cumprir condicionantes, Belo Monte provoca o caos na saúde indígena no Xingu

Em audiência pública, autoridades responsáveis pela saúde admitiram que só agora, quase no fim da obra, iniciaram as ações previstas para mitigar os impactos às nove etnias afetadas

As obras e ações previstas em 2010 como condições necessárias para a implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, começaram a ser implantadas apenas recentemente, em 2015, quando a obra já solicitou até licença para iniciar a operação. Autoridades públicas responsáveis pelo atendimento de saúde aos povos indígenas afetados pela usina confirmaram unanimemente a informação nesta terça-feira, 18 de agosto, em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Altamira.

“As dificuldades que estamos enfrentando no atendimento da saúde estavam previstas no EIA [Estudo de Impacto Ambiental]. A gente apresentou a reestruturação das ações de saúde para que a gente pudesse atender o nosso compromisso com a saúde indígena. A gente sabe que muita coisa do PBA [Plano Básico Ambiental] que era pra ter iniciado há mais de quatro anos e agora que está começando. Agora que está começando a construção das UBS [Unidades Básicas de Saúde], dos sistemas de abastecimento de água, agora que a gente tá discutindo como vai ser o novo modelo de atenção”, disse o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) de Altamira, Lindomar Carneiro. O Dsei atende todos os povos atingidos por Belo Monte.

“O PBA de fato está se iniciando agora. O primeiro programa que existe no PBA é a reestruturação do Dsei e seguem-se alguns eventos para a organização dos serviços de saúde. Essa primeira etapa de reestruturação está acontecendo agora. Depois disso a gente vai ter que reorganizar o distrito. Essa ação era para ter acontecido lá atrás, na época da instalação dos canteiros”, confirmou Roberta Aguiar, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde que coordena o atendimento diferenciado aos indígenas em todo o país.

A inação quase total da Norte Energia SA e do governo brasileiro, responsáveis pela obra, no cumprimento das condicionantes indígenas nesses cinco anos desde a concessão da Licença Prévia de Belo Monte, transformou a vida dos mais de 3 mil indígenas afetados de maneira provavelmente definitiva. Na audiência pública, representantes de todas as etnias relataram crianças morrendo de diarreia por falta de água potável, doenças crônicas causadas pela substituição da alimentação tradicional por comida industrializada, alcoolismo, depressão.

“Eu visitei a [Terra Indígena] Trincheira-Bacajá e presenciei a morte de duas crianças indígenas. Eu fui aos Araweté e tinha acabado de morrer uma criança, todos de diarreia. Visitei aldeias infestadas de baratas. Visitei aldeias onde casas eram construídas sem nenhum cuidado e não servem para nada. Indígenas vieram até o MPF relatar que a água do rio está suja”, disse a procuradora da República Thais Santi, que convocou a audiência. “A nossa saúde está intrinsecamente interligada com a terra. Não dá para falar que a nossa saúde está boa se as nossas terras não estão seguras, se a proteção territorial não foi feita, se a demarcação não saiu, se a desintrusão não foi assegurada. Precisamos das nossas terras protegidas, demarcadas e desintrusadas. Está acontecendo o contrário. Nossas terras estão cada vez mais desprotegidas, pressionadas”, acrescentou Uwira Xakriabá, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi).

O descumprimento sistemático das condicionantes indígenas desde o início da obra de Belo Monte provocou uma situação em que os impactos previstos não foram evitados – pelo contrário, atingiram em cheio os índios – e a falta de clareza sobre as responsabilidades do poder público e do empreendedor acabou criando novos impactos. Somando tudo, a situação é caótica. “Isso causou uma insegurança que provoca danos psicológicos, conflitos entre lideranças, alcoolismo, depressão”, afirma Uwira. Os conflitos foram separando as populações, antes divididas em 18 aldeias, hoje separadas em 42, o que contribuiu para piorar o pesadelo logístico em que se transformou o atendimento à saúde na região.

Contrariando as informações trazidas ao MPF por indígenas, pesquisadores e autoridades que aplicam a política indigenista, a Norte Energia divulgou nota no dia da audiência afirmando que “os povos indígenas do Médio Xingu têm a devida atenção básica em saúde”. O professor Assis de Oliveira, coordenador do curso de Etnodesenvolvimento da Universidade Federal do Pará, que vem monitorando em pesquisas acadêmicas os problemas trazidos por Belo Monte, criticou a nota. “Fica muito complicado quando o empreendedor não reconhece seus erros e não reconhece o que foi efetivamente implementado. Tudo o que foi feito dentro do plano emergencial contraria o que se considera como etnodesenvolvimento. O que foi feito desmantelou a proteção territorial e fragilizou os povos. Isso é algo muito preocupante, precisa ser investigado a fundo”, disse.

As populações Arara, Juruna, Xipaya e Kuruaya da Volta Grande do Xingu, área mais afetada, estão sem água para beber, cozinhar e tomar banho porque as últimas intervenções no rio deixaram as águas turvas e inservíveis e apenas metade dos sistemas de abastecimento de água nas aldeias estão prontos. “O povo Arara da Volta Grande não tem poço nem água tratada e praticamente nesses dias eles têm bebido lama. Não tem como pegar água em outro lugar, é muito longe. As crianças estão adoecendo. A minha neta vive doente, porque ela bebe aquela água que não é saudável. Se a gente desse para as pessoas da Norte Energia que vão nas reuniões na aldeia, não iam querer beber aquela água”, relatou Aldenira Juruna, da aldeia Paquiçamba, representante da etnia no Conselho Distrital.

Obrigados a uma sucessão de reuniões e negociações sobre problemas causados pela usina, sobre as condicionantes nunca cumpridas, sobre as listas de compras de mercadorias, se deslocando com frequência para a cidade de Altamira, muitos indígenas abandonaram as roças e a Fundação Nacional do Índio (Funai) chegou a solicitar fornecimento de cestas básicas para comunidades antes autossuficientes. A Funai considera que as ações antecipatórias previstas, nunca feitas, geraram um efeito cascata em que todos os impactos previstos se confirmaram, surgiram impactos nunca previstos e impactos que não ocorreriam não fossem as ações feitas de maneira incorreta e atrasada.

Em substituição ao programa antecipatório de etnodesenvolvimento que deveria ser implantado desde o começo da obra, a Norte Energia implantou entre 2011 e 2012 um plano emergencial que consistia na compra de mercadorias para as aldeias. A desagregação social e cultural foi o resultado visível da política. Com acesso a bens de consumo, mas alijados dos direitos garantidos na Constituição e no licenciamento ambiental de Belo Monte, a situação se agravou muito. Agora que foi encerrada a política irregular de entregar mercadorias às aldeias, os índios apontam para o cumprimento das ações do Plano Básico Ambiental como única chance de sobrevivência, já que os danos culturais e sociais são irreversíveis. Durante a audiência, todos os indígenas que se manifestaram falaram da insegurança quanto à implementação do PBA, tendo em vista que as ações previstas simplesmente não vêm sendo cumpridas e outras, como a proteção dos territórios, a Norte Energia se nega abertamente a cumprir.

Para o MPF, além de ser indispensável a efetiva implementação das ações do PBA-CI, tal como foi aprovado pela Funai, como um Programa Médio Xingu, os inúmeros impactos não previstos, decorrentes das obrigações não cumpridas e das ações realizadas à margem do licenciamento impõem a previsão de novas ações mitigatórias aptas a tornar a obra de Belo Monte suportável aos povos indígenas. “Não existe justificativa. Ninguém veio aqui para tentar explicar porque as coisas aconteceram dessa forma aos povos da região. O que é preciso dizer, ao governo federal, é que, se a escolha governamental é usar o rio Xingu para gerar energia, isso tem que ser feito dentro da lei. Uma vez feita a escolha, não é dado ao Estado ou ao empreendedor se colocar acima da lei. Não existe possibilidade de uma licença de operação para Belo Monte sem haver uma readequação do processo”, concluiu Thais Santi.

Presente no local da audiência pública, o representante da Secretaria Geral da Presidência da República João Lizardo Paixão, disse que estava “à disposição para dialogar”.



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

MPF participa da etapa de Santarém da conferência nacional de política indigenista

Evento é preparatório para encontro nacional em novembro

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) participaram neste último final de semana da etapa de Santarém, no oeste do Pará, da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista. O evento, segundo seus coordenadores - Ministério da Justiça e Fundação Nacional do Índio - objetiva avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro, afirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no país, e propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista.

O MPF foi representado pelo procurador da República Camões Boaventura e pelo analista em antropologia Raphael Frederico Acioli Moreira da Silva. A atividade fez parte das etapas que antecedem o encontro nacional, que será realizado de 17 a 20 de novembro com o tema “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988″.

De acordo com a Funai, entre as propostas elaboradas na etapa de Santarém estão a revisão da história do Brasil sob a ótica indígena e a constituição de grupo de trabalho para fazer um levantamento dos crimes cometidos contra os povos indígenas durante a ditadura militar. A conferência é organizada em conjunto com os representantes dos povos e organizações indígenas e com os demais órgãos e entidades governamentais e não governamentais que compõem a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

No Pará, as próximas etapas da conferência são em Altamira, de 14 a 19 de setembro, e em Belém, de 23 a 25 de setembro.

Mais informações no site da conferência: www.conferenciaindigenista.funai.gov.br.



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Pará manifesta total apoio à campanha Dez Medidas Contra a Corrupção

Organizações sociais e instituições públicas já coletam assinaturas para projeto de lei

Representantes de organizações sociais, como sindicatos, organizações não governamentais e associações classistas, e integrantes de órgãos públicos de Belém e interior do Estado manifestaram total apoio à campanha Dez Medidas Contra a Corrupção (www.dezmedidas.mpf.mp.br), que teve lançamento oficial no Pará nesta terça-feira, 18 de agosto.

“É o que a população espera, é um exemplo de cidadania”, disse o presidente do Grupo em Defesa do Marajó, Theo Azevedo, sobre as medidas propostas. Azevedo destaca que a corrupção é um dos fatores mais importantes para que o arquipélago do Marajó esteja hoje entre as regiões do país com piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). “Chegamos no limite do limite. Em uma região com tanto potencial, principalmente para o turismo, os investimentos não chegam, e a população clama por saúde, educação e segurança”.

Para a representante do Observatório Social de Belém, Belina Soares, as propostas de alterações legislativas têm tanta qualidade que praticamente “é um dever dos cidadãos apoiá-las”, enfatizou. Segundo ela, ainda esta semana a equipe do Observatório Social de Belém vai reunir-se para traçar as estratégias de coleta de assinaturas.

A Associação dos Profissionais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Estado do Pará (Apcasp) também vai priorizar a coleta de assinaturas entre as iniciativas a serem tomadas pela associação ainda esta semana. “Essa campanha é uma forma de a sociedade conseguir informações, poder ter um direcionamento para suas mobilizações. Só temos o que comemorar”, disse a presidente da Apcasp, Leila Márcia Elias.

Parceria – A importância da parceria entre as entidades apoiadoras da campanha e a sociedade foram destaques nos pronunciamentos do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, e do Procurador-Chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Daniel Azeredo, durante a cerimônia de lançamento da campanha, realizada na sede do Ministério Público do Estado, em Belém.

“O Ministério Público brasileiro tem um forte compromisso no combate à corrupção, que pode ser visto em operações recentes como a Lava Jato e, no Pará, a Filisteu e a Querida Saúde, mas sozinhos não podemos fazer todas as mudanças. O nosso desafio é conclamar a sociedade a participar desse projeto”, observou Neves. “Onde houver uma unidade do Ministério Público vai haver um ponto de coleta de assinaturas”, anunciou.

O Procurador-Chefe do MPF, Daniel Azeredo, destacou que qualquer sociedade é passível de ser prejudicada pela corrupção, mas que o problema é recorrente onde a impunidade predomina. As dez medidas propostas, segundo Azeredo, são uma forma de consolidar o desejo da sociedade por melhorias para um objetivo concreto e verdadeiro. “Vamos catalisar essa vontade de mudança fazendo do Pará um grande contribuidor para a coleta de assinaturas necessárias para a proposição do projeto de lei”, convidou.

Entre as instituições públicas que endossaram em Belém a campanha lançada pelo MP/PA e pelo MPF estão a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público de Contas do Estado e o Ministério Público do Trabalho. Também já confirmaram participação na campanha 21 representantes de escolas e unidades gestoras de ensino, com um total de 30,7 mil alunos a serem envolvidos na iniciativa.

No oeste do Estado, onde a campanha também foi lançada esta semana, a iniciativa já tem o apoio da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), do juiz diretor do Fórum da comarca de Santarém e da Vara da Infância e Juventude, da Polícia Rodoviária Federal, Maçonaria, São Raimundo Esporte Clube, igrejas evangélicas da Restauração e Universal, Movimento Vem pra Rua, sindicato dos professores municipais, Justiça Federal e Defensoria Pública da União.

Metas - A campanha visa coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para a proposição de projeto de lei de iniciativa popular que objetiva evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.

Entre os resultados buscados estão a agilização da tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais, a instituição do teste de integridade para agentes públicos, a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a responsabilização de partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2, a revisão do sistema recursal e das hipóteses de cabimento de habeas corpus, a alteração do sistema de prescrição e a instituição de outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Mais informações e modelo de ficha de apoiamento para envio de assinaturas: www.dezmedidas.mpf.mp.br.



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

terça-feira, 18 de agosto de 2015

Festa no estádio municipal resulta em prejuízo para promotors e brincantes

Acabou mal o resultado da festa organizada por portelenses e proprietários de um som cujo nome é parente do jacaré e realizado no estádio municipal Felizardo Diniz.

Além dos proprietários do som levarem toda a grana da renda - deixando os parceiros de Portel a chupar o dedo - a festança resultou em prejuízo aos brincantes. Só de motocicleta foram levadas seis, até o momento sem identificação do paradeiro desses bens de transporte.

Justiça anula registro de posse da Vale em Curuçá e proíbe licenciamento do porto de Espadarte

Área pertence a reserva extrativista

Em sentença do último dia 13 de agosto, a Justiça Federal anulou os registros de ocupação da Companhia Vale do Rio Doce no município de Curuçá, nordeste do Pará, e proibiu o licenciamento do porto de Espadarte, que a empresa tentava implantar na região. A área pertence à Reserva Extrativista (Resex) Marinha Mãe Grande de Curuçá, um impedimento legal definitivo para a instalação do porto.

“A incompatibilidade entre o empreendimento que se pretende implantar e  a finalidade da unidade de conservação autorizam desde já a suspensão de qualquer estudo prévio acerca da viabilidade técnica, socioambiental e econômica do empreendimento”, diz a sentença da Vara Federal de Castanhal, assinada pelo juiz Paulo Máximo Cabacinha.

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) que apontou, desde 2011, a ilegalidade do licenciamento do porto de Espadarte. Além de proibir quaisquer estudos e o licenciamento da atividade, a Justiça ordenou à União que anule quatro registros imobiliários que atualmente estão em nome da Vale e foram repassados pela RDP Empreendimentos Portuários. A União está proibida de conceder novos registros também.

Os registros que a Vale detinha correspondem a terrenos nas ilhas Guarás, Ipemonga e Mutucal, onde seria instalado o porto de Espadarte, de acordo com o projeto apresentado aos moradores de Curuçá desde a década passada. A Mãe Grande de Curuçá é uma das nove reservas extrativistas marinhas existentes no Pará. Oito estão situadas no litoral continental paraense e uma está localizada no arquipélago do Marajó. As nove resex foram criadas com o objetivo de possibilitar a preservação da zona costeira, rica região de mangue, também conhecida como “amazônia atlântica”, que forma, juntamente com o litoral do Maranhão, a maior área de manguezal contínuo do planeta.

Histórico - A resex Mãe Grande de Curuçá, que tem 37 mil hectares e abriga 2 mil famílias, foi criada em dezembro de 2002 por meio de um decreto presidencial. Em 2006, a Companhia Docas do Pará realizou reunião para tratar da concessão para o porto do direito de uso de três ilhas da resex, com área total de 5 mil hectares. Segundo o projeto, em uma delas, a Guarás, seria instalado o porto. Nas outras duas (Ipemonga e Mutucal) seriam implementados sistemas de transporte para ligar o porto ao continente. Naquele ano, o MPF abriu investigação para acompanhar o caso.

Em 2008, a RDP Empreendimentos e Serviços Portuários, que possuía registros de ocupação de imóveis nas ilhas, solicitou ao Ibama termo de referência para dar início aos estudos de impactos ambientais. No início de 2010, a União entregou a área para o Ministério do Meio Ambiente. Pelo acordo, a área só poderia ser utilizada para as atividades da resex. No final do ano, a RDP transferiu para a Vale os registros de ocupação que possuía.

Em 2010 e 2011, o MPF entrou em contato com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que confirmou que essas áreas integram a resex. A SPU também informou que sugeriu o bloqueio, no sistema de administração patrimonial da União, dos registros de ocupação ou aforamento concedidos, impossibilitando a expedição de certidões de autorização de transferências em áreas situadas em unidades de conservação.

"É totalmente incompatível com a existência de uma unidade de conservação na modalidade reserva extrativista o empreendimento portuário que se estuda implantar", criticam os procuradores da República Bruno Valente, Daniel Azeredo Avelino e Felício Pontes Jr na ação. "Referido empreendimento importaria, necessariamente, em impacto sobre considerável área de manguezal situada no interior da resex, e sobre a qual as milhares de famílias de usuários extraem seu sustento. Além do impacto direto sobre o ecossistema, o fluxo de embarcações que um terminal portuário desse porte atrairia trafegaria em parte da área de espelho d'água que compõe a unidade de conservação, afetando de maneira direta a atividade de pesca realizada no local", observa o MPF.

"É importante, portanto, estabelecer que, independentemente de qualquer juízo de valor a ser formado acerca da importância do empreendimento em relação à das comunidades tradicionais, mostra-se, por força das disposições legais que regem a matéria, a total incompatibilidade entre a presença de uma reserva extrativista e de um empreendimento portuário no mesmo local. Portanto, o empreendimento apenas passaria a ser juridicamente possível se a área onde se pretende instalá-lo deixasse de ser reserva extrativista, o que depende de lei federal para ocorrer", complementam Soares Valente, Azeredo Avelino e Pontes Jr.


Processo nº 0022691-94.2011.4.01.3900 - Justiça Federal em Castanhal

Íntegra da decisão:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Sentenca_Porto_Espadarte_Vale_Curuca-PA.pdf

Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00226919420114013900&secao=CAH


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Oeste do Pará anuncia apoio a campanha do MPF contra a corrupção


Lançamento da campanha foi realizado nesta segunda-feira, 17 de agosto

Movimentos sociais, associações culturais e esportivas, órgãos do poder executivo e judiciário, universidades, instituições religiosas e membros do Ministério Público do Estado manifestaram apoio à campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, lançada hoje em Santarém pelas unidades do Ministério Público Federal (MPF) para Santarém e Itaituba.

Entre as entidades apoiadoras estão a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), o juiz diretor do Fórum da comarca de Santarém e a Vara da Infância e Juventude, Polícia Rodoviária Federal, Maçonaria, São Raimundo Esporte Clube, igrejas evangélicas da Restauração e Universal, Movimento Vem pra Rua, sindicato dos professores municipais, Justiça Federal e Defensoria Pública da União.

Essas instituições serão pontos de coletas de assinaturas no oeste do Pará para um projeto de lei de iniciativa popular para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

A campanha, que terá lançamento estadual nesta terça-feira, busca coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. As propostas de alterações legislativas visam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.

Além das entidades que manifestaram apoio, o MPF continua a fazer convite a outras instituições. Já estão agendadas visitas à Associação Comercial e Empresarial de Santarém, à Unidade Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e a entidades participantes da Rede Caritas Brasileira.

Metas - Entre os resultados buscados estão a agilização da tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais, a instituição do teste de integridade para agentes públicos, a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a responsabilização de partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2, a revisão do sistema recursal e das hipóteses de cabimento de habeas corpus, a alteração do sistema de prescrição e a instituição de outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

As propostas foram elaboradas pelo MPF a partir da experiência de atuação da instituição e de trabalhos recentes, como a Operação Lava Jato. O lançamento nacional das propostas foi feito em março deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.


Fotos do evento de lançamento no oeste do Pará da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção (por Lila Bemerguy, da assessoria de imprensa do MP/PA):
http://j.mp/dez_medidas_santarem_itaituba



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Ministério Público lança campanha com medidas contra a corrupção


O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) vão lançar em Belém a edição paraense de uma campanha nacional com propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O lançamento será nesta terça-feira, 18 de agosto, às 10 horas, no auditório da sede do MP/PA, na Cidade Velha.

Batizada de Dez Medidas Contra a Corrupção, a campanha busca coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para que as propostas de alterações legislativas cheguem ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular.

Estão sendo convidados para o lançamento da campanha representantes de organizações sociais, como associações de classe, instituições religiosas, conselhos, sindicatos, e diretórios acadêmicos, e representantes de órgãos de controle e fiscalização dos recursos públicos.

Além do convite à participação dessas organizações e da sociedade em geral no lançamento e na execução da campanha, o Ministério Público fez convites a escolas públicas e particulares da região metropolitana de Belém a mobilizarem seus estudantes. Já confirmaram participação 21 representantes de escolas e unidades gestoras de ensino, com um total de 30,7 mil alunos a serem envolvidos na iniciativa.

Sobre as propostas - As propostas de alterações legislativas visam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.

Entre os resultados buscados estão a agilização da tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais, a instituição do teste de integridade para agentes públicos, a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a responsabilização de partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2, a revisão do sistema recursal e das hipóteses de cabimento de habeas corpus, a alteração do sistema de prescrição e a instituição de outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

As propostas foram elaboradas pelo MPF a partir da experiência de atuação da instituição e de trabalhos recentes, como a Operação Lava Jato. O lançamento nacional das propostas foi feito em março deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.

Serviço:
Evento: lançamento da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção
Data: Terça-feira, 18 de agosto
Horário: 10 horas
Local: Auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará
Endereço: Rua João Diogo, 100, bairro Cidade Velha Belém



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Audiência pública nesta terça discute impactos de Belo Monte sobre a saúde dos povos indígenas


O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar audiência pública para debater a saúde indígena no contexto dos impactos da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O evento foi programado para esta terça-feira, 18 de agosto, às 14 horas, em Altamira. A implantação da usina é considerada, pelos especialistas e pelo MPF, como tendo causado graves e irreversíveis impactos aos nove povos indígenas afetados.

As obrigações previstas no licenciamento ambiental permanecem até hoje quase totalmente descumpridas. Em vez do que estava previsto, o empreendimento implantou uma compensação emergencial que gerou um cenário de desagregação social nas aldeias afetadas. Nesse cenário, a saúde das populações indígenas foi uma das dimensões mais impactadas. Aumento da mortalidade infantil e o surgimento de doenças como diabetes, hipertensão e alcoolismo são associadas ao cenário de degradação social e ambiental provocada pela obra

Foram convidados para a audiências representantes da Fundação Nacional do Índio, Secretaria-geral da Presidência da República, Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Distrito Sanitário Especial Indígena e Conselho Distrital de Saúde Indígena, Universidade Federal do Pará e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

A audiência pública pretende levantar informações para investigações do MPF sobre as consequências para a saúde indígena provocadas por impactos não previstos nos estudos do projeto e pela não realização de providências obrigatórias para a redução dos impactos previstos.

O edital de convocação da audiência está disponível em: http://bit.ly/audiencia_saude_indigena

Serviço:
Evento: audiência pública sobre a saúde indígena no contexto dos impactos da usina hidrelétrica de Belo Monte
Data: 18/08/2015
Horário: 14 horas
Local: Rua Acesso 2, sem número, bairro Premem, Altamira



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

domingo, 16 de agosto de 2015

Ladrão é flagrado em tentativa de roubo de notebook

Como dito na publicação anterior, às vezes as notícias não são muito agradáveis sobre os fatos que sucedem em Portel, mas não se pode ficar mudo diante de casos como o ocorrido nesta noite.

Por volta das 20 horas, a casa do meu vizinho foi abordada por um menor, que portava uma arma de fogo caseira. Conforme gravação do sistema de vigilância do vizinho ao lado, um jovem passa a observar as crianças que visualizam fotos na tela do notebook da família. Logo em seguida ele daria o comando para outra criança de cerca de 10 anos de idade.

O bandido mais velho observa e depois dará o sinal ao menor
O menino se aproxima, de capuz na cabeça e uma garrucha empunhando na direção da dona da casa, enquanto o seu filho dá um grito tão forte que ouvi no meu quarto enquanto fazia atividade de transcrição de texto. A dona da casa ainda ofereceu um celular, mas o menor infrator  insistia  que queria o notebook. Com os gritos da criança que não queria entregar o dispositivo para o meliante, apareceram várias pessoas e, assustado, o malandrinho fugiu.

Com o grito da criança, menor infrator foge sem o capuz
No momento da fuga, o menor tirou o capuz e seu rosto foi registrado por uma das câmeras. Uma criança na idade escolar, já no mundo do crime e portando uma arma caseira, possivelmente pertencente a um adulto que utiliza da proteção dada aos menores para cometer crimes de assalto pela cidade. 

Na noite anterior, vi dois garotos parecidos e pedalando o mesmo tipo de bicicleta de criança usada hoje ao assalto frustrado. Tinham sido afugentados pelo meu cachorro, talvez de buscassem as bicicletas guardadas no pátio, junto com duas motos.

Assaltante descalço rouba sandália de jovem sob mira de revólver

Eu particularmente não gosto das publicações sobre horrores como mortes violentas e outras coisas negativas ocorridas no município de Portel, que é a cidade onde nasci e cresci e até hoje moro. Mas fato é fato, acontece e ninguém pode tapar o sol com a peneira. Mas vamos ao que interessa.

Um bandido, descalço, note bem, abordou um jovem para simplesmente dizer:

- Perdeu, playboy, passa aí o bagulho.

O jovem ficou atônito, pois não possuía celular, relógio e nem carteira com dinheiro, muito menos bagulho que no seu entendimento seria uma droga, maconha, crack, sei lá. 

- Passa logo o chinelo ou mete um tiro na tua cara!

Era a sandália que o meliante queria. E pelo jeito descalço, o jovem assaltado entendeu que o bandido estava mesmo necessitado de uma sandália. Este é o fato cômico que tinha pra contar pra vocês, principalmente que mora em países distantes e querem saber como anda a terrinha.




Breves é a campeã da fase regional do Marajó dos Jogos Abertos do Pará 2015

O município de Breves é o campeão geral da fase regional marajoara dos Jogos Abertos 2015, com 29 pontos. O segundo lugar ficou com Portel, cidade anfitriã, que somou 28 pontos, e em terceiro, Melgaço, com 16 pontos. A fase regional do Marajó se encerrou no sábado (15), com a rodada final das modalidades e muita festa das seleções campeãs.

Segundo a coordenação dos jogos, a programação transcorreu tranquilamente dada a hospitalidade da cidade e a parceria exitosa entre a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), promotora da competição, e a Prefeitura de Portel, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Nesta fase estiveram reunidos nove  municípios do arquipélago do Marajó. Os campeões das seis modalidades ficam classificados para a final, em Belém.

No último dia de competição os campeões começaram a sair desde cedo. O basquete masculino fez o primeiro jogo decisivo às 9h do último sábado. O município de Breves ficou em primeiro lugar, após vencer Ponta de Pedras por 37 a 15. Breves também ficou com o título do futsal feminino ao vencer Anajás por 2 a 1 na partida final. No futsal masculino, Melgaço foi o campeão ao derrotar Portel por 3 a 2. No futebol de areia, as meninas de Portel fizeram a festa ao vencer Breves por 3 a 2. No masculino, Portel também foi campeão ao vencer Melgaço por 3 a 1.

No handebol feminino, o título ficou com Melgaço após vencer Breves por 14 a 12. No masculino, Breves foi campeão com placar de 17 a 15 contra Melgaço. No voleibol feminino Ponta de Pedras, atual campeã da fase estadual de 2015, manteve o favoritismo e venceu Portel por 3 a 2 numa partida emocionante que agitou a torcida na quadra da escola numa partida emocionante que agitou a torcida na quadra da escola Rafael Gonzaga. No voleibol masculino, Portel venceu Breves por 3 a 0. No tênis de mesa, o atleta André Junior Tavares, de Breves, ficou com o primeiro lugar.

Fonte: Agência Pará

sábado, 15 de agosto de 2015

Audiência pública discute impactos de Belo Monte sobre a saúde dos povos indígenas

Aumento da mortalidade infantil e o surgimento de doenças como diabetes, hipertensão e alcoolismo são associadas ao cenário de degradação social e ambiental provocada pela obra
O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar audiência pública para debater a saúde indígena no contexto dos impactos da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O evento foi programado para o próximo dia 18 (terça), às 14 horas, em Altamira. A implantação da usina é considerada, pelos especialistas e pelo MPF, como tendo causado graves e irreversíveis impactos aos 9 povos indígenas afetados.

As obrigações previstas no licenciamento ambiental permanecem até hoje quase totalmente descumpridas. Em vez do que estava previsto, o empreendimento implantou uma compensação emergencial que gerou um cenário de desagregação social nas aldeias afetadas. Nesse cenário, a saúde das populações indígenas foi uma das dimensões mais impactadas.

Foram convidados para a audiências representantes da Fundação Nacional do Índio, Secretaria-geral da Presidência da República, Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Distrito Sanitário Especial Indígena e Conselho Distrital de Saúde Indígena, Universidade Federal do Pará e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente.

A audiência pública pretende levantar informações para investigações do MPF sobre as consequências para a saúde indígena provocadas por impactos não previstos nos estudos do projeto e pela não realização de providências obrigatórias para a redução dos impactos previstos.

O edital de convocação da audiência está disponível em: http://bit.ly/audiencia_saude_indigena


Serviço:
Evento: audiência pública sobre a saúde indígena no contexto dos impactos da usina hidrelétrica de Belo Monte
Data: 18/08/2015
Horário: 14 horas
Local: Rua Acesso 2, sem número, bairro Premem, Altamira



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Ministério Público convida paraenses a apoiarem medidas contra a corrupção

Lançamento de campanha será nesta terça-feira

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) vão lançar em Belém a edição paraense de uma campanha nacional com propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O lançamento será na próxima terça-feira, 18 de agosto, às 10 horas, no auditório da sede do MP/PA, na Cidade Velha.

Batizada de Dez Medidas Contra a Corrupção, a campanha busca coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para que as propostas de alterações legislativas cheguem ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular.

Estão sendo convidados para o lançamento da campanha representantes de organizações sociais, como associações de classe, instituições religiosas, conselhos, sindicatos, e diretórios acadêmicos, e representantes de órgãos de controle e fiscalização dos recursos públicos.

Além do convite à participação dessas organizações e da sociedade em geral no lançamento e na execução da campanha, o Ministério Público fez convites a escolas públicas e particulares da região metropolitana de Belém a mobilizarem seus estudantes. Já confirmaram participação 21 representantes de escolas e unidades gestoras de ensino, com um total de 30,7 mil alunos a serem envolvidos na iniciativa.

Sobre as propostas - As propostas de alterações legislativas visam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.

Entre os resultados buscados estão a agilização da tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais, a instituição do teste de integridade para agentes públicos, a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a responsabilização de partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2, a revisão do sistema recursal e das hipóteses de cabimento de habeas corpus, a alteração do sistema de prescrição e a instituição de outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

As propostas foram elaboradas pelo MPF a partir da experiência de atuação da instituição e de trabalhos recentes, como a Operação Lava Jato. O lançamento nacional das propostas foi feito em março deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.


Serviço:
Evento: lançamento da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção
Data: Terça-feira, 18 de agosto
Horário: 10 horas
Local: Auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará
Endereço: Rua João Diogo, 100, bairro Cidade Velha Belém



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Onça Puma - Mineração de níquel da Vale contamina águas no sudeste do Pará e Tribunal ordena paralisação

Contaminação por minerais pesados inviabiliza a sobrevivência dos índios Xikrin do Cateté. Laudos indicam casos de má-formação fetal provocados pelos rejeitos da mineração

As três aldeias Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, foram cercadas por quase todos os lados por uma das atividades econômicas mais poluidoras, a mineração. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, alguns já implantados, outros em implantação. Um dos empreendimentos, de extração e beneficiamento de níquel, chamado Onça Puma, em sete anos de atividade contaminou com metais pesados o rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1300 Xikrin. Casos de má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos. Agora, por ordem do desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília, a Onça Puma teve que paralisar as atividades.

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal em Redenção, é do dia 6 de agosto e ordena, além da suspensão das atividades, o pagamento imediato de R$ 1 milhão por mês para cada aldeia. O dinheiro é necessário para que os indígenas possam estruturar um modo de vida de acordo com as condições novas do ambiente, que não permite mais a caça ou os banhos de rio. Os impactos foram previstos em estudos feitos pela própria Vale, mas até hoje nenhuma forma de compensação foi implantada.

“O chão da aldeia treme com as bombas advindas da operação do empreendimento, afugentando a fauna e prejudicando a caça. O rio está completamente contaminado, conforme relatório já apresentado nos autos, o que tem acarretado doenças nos indígenas e má-formação nos fetos. A cultura já foi afetada pelo contato com o empreendimento, tornando o dinheiro uma realidade concreta na vida dos índios, que tiveram descaracterizado seu modo de vida originário.

Todos esses impactos tornam clara a necessidade de subsidiar projetos para que as aldeias Xikrin possam promover sua subsistência por meios lícitas, tal como por meio da agricultura. Também tornam necessária a adaptação das residências do local para que as comunidades tenham formas de habitar e cozinhar alimentos, sobrevivendo sem utilizar a caça e a pesca como formas principais para obter alimentos, já que os impactos gerados pelo empreendimento já tornaram inviável e inconcebível essa forma de viver antes praticada”, diz a procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, de Redenção, responsável pelo processo judicial.

A decisão no Tribunal foi provocada pelo MPF depois que a Justiça Federal em Redenção, mesmo concordando com a existência de todos os graves impactos, não paralisou as atividades da mineração e determinou o pagamento de valor equivalente ao dobro da média regional do bolsa-família para os indígenas afetados. O MPF discorda do valor e considera fundamental a paralisação do empreendimento. “É necessário que os valores a serem arbitrados sejam altos o suficiente para a realização dos projetos necessários para a estruturação das aldeias, sendo irrisório o arbitramento de apenas R$ 390,0 por indígena”, diz a procuradora no agravo enviado ao TRF1.

A certa altura, o agravo relata que, em uma reunião na procuradoria da República em Redenção, um índio Xikrin perguntou sobre o andamento do processo e disse: “por que razão a senhora e o juiz têm água limpa, ficam no conforto, e nós estamos lá nos banhando e bebendo água contaminada? Que lei é essa que permite que isso aconteça?” Com a paralisação do empreendimento, as compensações às aldeias serão pagas até que sejam efetivamente implantadas as medidas para proteção dos Xikrin e para que possam continuar vivendo no seu território.

Processo nº 2383-85.2012.4.01.3905


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Após inspeção, MPF aguarda definição de território para ribeirinhos e pescadores afetados por Belo Monte

O processo de reocupação ribeirinha do reservatório da hidrelétrica pode trazer participação inédita de grupos tradicionais que ficaram invisíveis durante o licenciamento ambiental

O Ministério Público Federal disparou no final de julho uma série de manifestações aos órgãos governamentais envolvidos no licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, assim como à Norte Energia, responsável pelo empreendimento, buscando uma solução viável para os ribeirinhos e pescadores atingidos por Belo Monte. Viável, no entendimento do MPF, é exclusivamente uma proposta que reconheça e mantenha o modo de vida tradicional dessas populações, que vinha sendo violado no processo de instalação da usina.

Segundo o MPF: “o cotidiano do ribeirinho guarda uma dinâmica peculiar, num fluxo entre o rio e a cidade, no qual a dupla moradia tem um papel indispensável à manutenção do seu modo de vida. Deste modo, ficou evidente que, para garantir o modo de vida ribeirinho é necessário primeiro reconhecê-lo e, no mínimo: 1. a garantia de sua territorialidade no rio, que inclua seu ponto de pesca e sua moradia na ilha ou margem; 2. a garantia da pesca após as alterações que o desvio do curso do rio vai acarretar e; 3. a garantia do acesso ao núcleo urbano, com moradia próxima ao rio”.

As violações ao modo de vida ribeirinho foram constatadas em junho de 2015 durante inspeção feita pelo MPF e diversas instituições governamentais e não-governamentais. Enumeradas em relatório enviado ao governo no mês passado, as situações vividas pelos moradores das beiras e ilhas do Xingu removidos por Belo Monte indicam que houve descumprimento das regras do licenciamento ambiental e desconhecimento sobre o modo de vida tradicional da região amazônica.

Após a inspeção, as remoções de ribeirinhos foram paralisadas. O governo federal deve agora indicar um território, próximo a Altamira e com acesso ao rio Xingu para destinar aos ribeirinhos e pescadores. O MPF aguarda a definição desse território, que pode representar uma solução inovadora em licenciamentos desse tipo. A premissa consta do Plano Básico Ambiental: o respeito ao modo de vida dos grupos atingidos, em condições no mínimo semelhantes à que detinham antes.

A forma de ocupação desse território deve ser construída com a participação das próprias comunidades. A solução pode ser uma inovação na forma como o governo encara as populações amazônicas atingidas por empreendimentos de grave impacto socioambiental. "É preciso requalificação do olhar para que a empresa compreenda o modo de vida do ribeirinho. E a correção de rumos do reassentamento dependerá do protagonismo desses grupos tradicionais que foram tornados invisíveis no processo de implantação da usina”, sustenta a procuradora do MPF Thais Santi, que conduz as investigações em curso na procuradoria da República em Altamira.

Para o MPF, "o processo de reassentamento dos ribeirinhos deve, por primeiro, reconhecer a peculiaridade do seu modo de vida, sendo que a construção dos caminhos para sua manutenção depende da garantia de áreas de pesca, da transparência quanto às transformações do rio Xingu e do acesso à cidade de Altamira, com a efetiva participação dos atingidos".



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação