MPF requisita dos bombeiros informações sobre o incêndio no Pronto Socorro Mário Pinotti

No ofício, MPF solicita informações sobre as causas e se houve morte direta ou indiretamente em decorrência do incêndio. Falhas na segurança do prédio contra incêndios já eram apontadas em laudo dos bombeiros. 
 

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará informações da perícia sobre o incêndio ocorrido ontem (25/06) no Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, em Belém. O risco de incêndio no hospital, que é o principal local de atendimento de emergência na capital paraense, foi apontado em laudo dos próprios bombeiros datado de março de 2014.

O MPF solicita informações sobre as causas e se houve morte direta ou indiretamente em decorrência do incêndio. O MPF também quer saber se o incêndio tem relação com as irregularidades apontadas em perícia do corpo de bombeiros e na ação civil pública do MPF contra a prefeitura de Belém, como portas corta-fogo da escada de emergência com molas desgastadas e sem vedação, ausência de extintor e caixas de hidrantes sem mangueiras e sem esguicho.

O MPF entrou na Justiça Federal contra a prefeitura de Belém para obrigar reformas emergenciais e, em outubro de 2014, uma decisão judicial obrigou o município a fazer as reformas. O juiz José Márcio Silva, da 5ª Vara Federal, determinou que a prefeitura apresentasse um plano de regularização que deveria ser concluído no prazo de 360 dias. Em recurso contra a decisão, a prefeitura alegou que tinha realizado as reformas apontadas pelo Corpo de Bombeiros. O MPF pediu comprovação das reformas no processo judicial, mas até agora a prefeitura ainda não se manifestou.

A ação do MPF foi proposta no mês de junho de 2014, após várias auditorias do Departamento Nacional de Auditorias do Sus (Denasus) e recomendações de melhorias que não foram observadas, colocando em risco a vida de pacientes, trabalhadores e visitantes. Algumas das irregularidades vêm sendo apontadas desde que o MPF começou a fiscalizar o Pronto-Socorro, em 2005, sem nenhuma atitude por parte do poder público municipal.

Na ação judicial do MPF, uma das questões de destaque era justamente o risco de incêndio, apontado pelos procuradores da República Melina Tostes e Alan Mansur como absurdo e preocupante. “A deficiente estrutura do prédio do Hospital e a existência de fiação elétrica velha e exposta são deveras preocupantes, visto que possuem potencial suficiente para causar grave tragédia. Há, nos documentos acostados, várias ilustrações demonstrando a rede elétrica precária do nosocômio e constantes alagamentos que ocorrem nas enfermarias a cada chuva ocorrida na cidade. Isso é tão absurdo, quanto grave”, dizia a ação do MPF.

Processo nº 15435-95.2014.4.01.3900

Íntegra do ofício

George Miranda
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação