Novo Repartimento compromete-se com MPF e MP/PA a reconstruir três escolas e ampliar outras duas

Compromisso está previsto em Termos de Ajustamento de Conduta que foram assinados nesta segunda-feira como resultado do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) O município de Novo Repartimento, no sudeste do Pará, assinou cinco Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público do Estado (MP/PA) em que compromete-se a reconstruir três escolas e a ampliar outras duas. A cerimônia de assinatura dos TACs ocorreu nesta segunda-feira, 11 de maio, na sede do MPF em Tucuruí. Os acordos são resultado do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), lançado em Novo Repartimento no início do ano passado. Pelo projeto, o MPF e o MP/PA, em parceria, fizeram um diagnóstico da educação básica no município e estabeleceram uma metodologia para promoção do seu desenvolvimento, com ênfase na participação da sociedade local em todas as etapas do processo. Os TACs preveem a construção de novas estruturas para as escolas municipais de ensino fundamental Novo Progresso, Silva Matias e José Soares do Couto Silva e a ampliação da escola Vale do Sol e São Cristóvão. O valor total das obras está orçado em, aproximadamente, R$ 1,5 milhão, proveniente dos recursos próprios da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento. Na assinatura dos TACs, o município foi representado pela prefeita Valmira Alves da Silva, pelo secretário de Educação, Pedro da Silva Fontes, e pela procuradora-geral, Juliana Montandon. O representante do MPF foi o procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, e a representante do MP/PA foi a promotora de Justiça Francisca Suênia Fernandes de Sá. Condições - A reconstrução das escolas Novo Progresso, Silva Matias e José Soares do Couto Silva estabelece que cada uma dessas unidades de ensino terá duas ou três salas de aula, uma sala para biblioteca e informática, cozinha, dispensa e banheiros feminino e masculino. Para a escola Vale do Sol e São Cristóvão, serão construídas novas salas de aula. Todas as novas dependências das escolas terão que ser entregues com os equipamentos necessários para funcionamento. As salas de aula deverão ter carteiras escolares novas, mesa para professores e lousas, as áreas das bibliotecas deverão ter no mínimo um livro por aluno e controle efetivo do acervo, e as cozinhas terão que estar aptas para a correta conservação e manejo dos alimentos. Prazos - Assinados os TACs, o município de Novo Repartimento tem 30 dias para realizar e concluir licitação para as obras, que terão que ser iniciadas em dez dias após o fim da licitação. Todo mês a prefeitura terá que enviar ao MPF e ao MP/PA relatórios do estágio de execução das obras, que devem ser entregues dentro de 10 ou 12 meses. Caso as escolas não estejam em funcionamento nos prazos estabelecidos, o município fica sujeito ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, e a prefeitura ficará obrigada a não realizar licitações ou contratações diretas de bens ou serviços supérfluos, além de não realizar gastos com publicidade oficial televisiva ou não relacionada a qualquer ato de governo, até a entrega da unidade escolar apta para imediata utilização. Intervenção pedagógica – No caso da escola Vale do Sol, onde são altos os índices de reprovação, abandono escolar e distorção idade-série, a secretaria municipal de Educação comprometeu-se também a intervir positivamente no trabalho pedagógico. MPEduc - O Projeto MPEduc tem por objetivos identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos, verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado. Em linhas gerais, o MPEduc está sendo realizado em três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico, apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos, e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos. No Pará, o MPF e o MP/PA oficializaram em fevereiro de 2014 a parceria para atuação no projeto. Vinte municípios já estão sendo atendidos pelo MPEduc no Estado: Altamira, Ananindeua, Aurora do Pará, Barcarena, Belém, Brasil Novo, Cametá, Capanema, Ipixuna do Pará, Itaituba, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Marabá, Maracanã, Novo Repartimento, Paragominas, São Domingos do Capim, Tailândia, Tucuruí e Ulianópolis. Foto da cerimônia de assinatura dos TACs: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/Assinatura_TAC_MPEDuc_Novo_Repartimento_120515.JPG Ministério Público Federal no Pará Assessoria de Comunicação