Caso não apresente resposta em 20 dias, Incra poderá ser processado
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em que recomenda a realização urgente de vistorias sobre as condições de trafegabilidade para o transporte escolar em nove assentamentos do nordeste do Pará. Se o Incra não apresentar resposta ao MPF dentro de 20 dias, ou se a resposta for considerada insuficiente, o caso pode ir parar na Justiça.
Assinada pela procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, que atua em Paragominas, a recomendação foi enviada à superintendência do Incra em Belém nesta quarta-feira, 20 de maio. O prazo para apresentação de resposta começa a ser contado assim que o documento for oficialmente entregue.
O MPF recomenda que sejam vistoriados os assentamentos Arapuá Simetria, em Nova Esperança do Piriá, Alta Floresta del Rey, Areia Branca, Camapuã, Luiz Inácio, Mandacaru, Paragonorte e Progresso, em Paragominas, e Paranoá, em Capitão Poço. A impossibilidade de passagem dos veículos de transporte escolar nessas áreas pode impedir o acesso das crianças da região à educação.
Nos assentamentos de Paragominas, fotos feitas em inspeção do MPF revelam problemas estruturais graves nos assentamentos, que abrigam 19 escolas. A recomendação registra que o MPF já tentou, sem sucesso, obter informações e efetuar negociações com o Incra, por diversas vezes. Para o MPF, as omissões do Incra em apresentar respostas são “reiteradas afrontas ao direito à educação” das crianças residentes nos assentamentos.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em que recomenda a realização urgente de vistorias sobre as condições de trafegabilidade para o transporte escolar em nove assentamentos do nordeste do Pará. Se o Incra não apresentar resposta ao MPF dentro de 20 dias, ou se a resposta for considerada insuficiente, o caso pode ir parar na Justiça.
Assinada pela procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, que atua em Paragominas, a recomendação foi enviada à superintendência do Incra em Belém nesta quarta-feira, 20 de maio. O prazo para apresentação de resposta começa a ser contado assim que o documento for oficialmente entregue.
O MPF recomenda que sejam vistoriados os assentamentos Arapuá Simetria, em Nova Esperança do Piriá, Alta Floresta del Rey, Areia Branca, Camapuã, Luiz Inácio, Mandacaru, Paragonorte e Progresso, em Paragominas, e Paranoá, em Capitão Poço. A impossibilidade de passagem dos veículos de transporte escolar nessas áreas pode impedir o acesso das crianças da região à educação.
Nos assentamentos de Paragominas, fotos feitas em inspeção do MPF revelam problemas estruturais graves nos assentamentos, que abrigam 19 escolas. A recomendação registra que o MPF já tentou, sem sucesso, obter informações e efetuar negociações com o Incra, por diversas vezes. Para o MPF, as omissões do Incra em apresentar respostas são “reiteradas afrontas ao direito à educação” das crianças residentes nos assentamentos.
Ministério Público Federal no Pará
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