O
Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal do Pará
(UFPA) planejam uma cooperação técnico-científica que vai transformar a
atuação dos procuradores da República no combate ao trabalho escravo em
objeto de pesquisa do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e da Clínica
de Direitos Humanos da universidade. Os detalhes da cooperação foram
discutidos hoje em reunião entre a procuradora Maria Clara Noleto, o
vice-reitor Horácio Schneider e os professores do programa de
pós-graduação em direito Girolamo Treccani e Valena Jacob Mesquita.
O termo de cooperação ainda está em análise na UFPA, mas foi planejado para que garanta o acesso dos pesquisadores da UFPA aos dados dos processos judiciais do MPF que tratam do crime de redução à condição análoga a de escravo, artigo 149 no código penal brasileiro. Os dados já estão sendo compilados por estagiários do MPF com assistência metodológica dos pesquisadores. Com isso, a atuação do MPF passará pelo crivo de uma análise científica, fornecendo bases para propostas que levem a maior eficácia nos processos judiciais.
“Com o trabalho conjunto teremos um panorama do combate ao trabalho escravo no judiciário. O que temos agora é a sensação de impunidade. Sabemos que nenhum fazendeiro no estado do Pará jamais foi preso por trabalho escravo. Mas precisamos saber mais sobre a atuação do judiciário na questão”, sustenta Valena Jacob Mesquita.
Um dos grandes problemas enfrentados pelo MPF no combate ao trabalho escravo é o entendimento sobre a definição de trabalho escravo contemporâneo. Ainda é forte no Judiciário, como no público em geral, a ideia de que a escravidão necessariamente viola a liberdade do trabalhador. “Ainda estamos lutando para disseminar a compreensão de que, na escravidão moderna, há grave violação da dignidade dos trabalhadores, nem sempre acompanhada da limitação à liberdade”, explica a procuradora Maria Clara Noleto, que é coordenadora do Grupo de Trabalho do MPF sobre o tema.
A cooperação vai fornecer dados importantes para os pesquisadores da UFPA e, ao mesmo tempo, ser útil para aprimorar a atuação do MPF. Pode ajudar também o Brasil a cumprir obrigações decorrentes do acordo que o país fez na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para evitar a condenação por um caso de escravidão ocorrido no estado do Pará, o caso José Pereira. O acordo previu uma série de compromissos relacionados com o julgamento e punição dos responsáveis, medidas pecuniárias de reparação, medidas de prevenção, modificações legislativas, medidas de fiscalização e punição ao trabalho escravo, e medidas de conscientização contra o trabalho escravo.
“Vivemos um momento complicado no Congresso Nacional com a bancada ruralista tentando enfraquecer os controles sobre o trabalho escravo”, lembrou o professor Girolamo Treccanni. “É um assunto de muito interesse para o meio acadêmico e uma realidade social muito triste, que precisamos combater”, disse o vice-reitor da UFPA, Horácio Schneider. O convênio de cooperação técnica, científica e acadêmica entre as duas instituições deve ser assinado ainda esse semestre e não terá custos para nenhuma das partes.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
O termo de cooperação ainda está em análise na UFPA, mas foi planejado para que garanta o acesso dos pesquisadores da UFPA aos dados dos processos judiciais do MPF que tratam do crime de redução à condição análoga a de escravo, artigo 149 no código penal brasileiro. Os dados já estão sendo compilados por estagiários do MPF com assistência metodológica dos pesquisadores. Com isso, a atuação do MPF passará pelo crivo de uma análise científica, fornecendo bases para propostas que levem a maior eficácia nos processos judiciais.
“Com o trabalho conjunto teremos um panorama do combate ao trabalho escravo no judiciário. O que temos agora é a sensação de impunidade. Sabemos que nenhum fazendeiro no estado do Pará jamais foi preso por trabalho escravo. Mas precisamos saber mais sobre a atuação do judiciário na questão”, sustenta Valena Jacob Mesquita.
Um dos grandes problemas enfrentados pelo MPF no combate ao trabalho escravo é o entendimento sobre a definição de trabalho escravo contemporâneo. Ainda é forte no Judiciário, como no público em geral, a ideia de que a escravidão necessariamente viola a liberdade do trabalhador. “Ainda estamos lutando para disseminar a compreensão de que, na escravidão moderna, há grave violação da dignidade dos trabalhadores, nem sempre acompanhada da limitação à liberdade”, explica a procuradora Maria Clara Noleto, que é coordenadora do Grupo de Trabalho do MPF sobre o tema.
A cooperação vai fornecer dados importantes para os pesquisadores da UFPA e, ao mesmo tempo, ser útil para aprimorar a atuação do MPF. Pode ajudar também o Brasil a cumprir obrigações decorrentes do acordo que o país fez na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para evitar a condenação por um caso de escravidão ocorrido no estado do Pará, o caso José Pereira. O acordo previu uma série de compromissos relacionados com o julgamento e punição dos responsáveis, medidas pecuniárias de reparação, medidas de prevenção, modificações legislativas, medidas de fiscalização e punição ao trabalho escravo, e medidas de conscientização contra o trabalho escravo.
“Vivemos um momento complicado no Congresso Nacional com a bancada ruralista tentando enfraquecer os controles sobre o trabalho escravo”, lembrou o professor Girolamo Treccanni. “É um assunto de muito interesse para o meio acadêmico e uma realidade social muito triste, que precisamos combater”, disse o vice-reitor da UFPA, Horácio Schneider. O convênio de cooperação técnica, científica e acadêmica entre as duas instituições deve ser assinado ainda esse semestre e não terá custos para nenhuma das partes.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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