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sexta-feira, 22 de maio de 2015

Conquistas e dificuldades da criação do Plano Municipal de Educação de Portel



Segundo dia na quadra da EMEF Rafael Gonzaga
Ontem encerrou a IV Conferência Municipal de Portel com grandes conquistas para os trabalhadores da educação do município, porém houve significativas dificuldades, ao que foi classificado como “construir sonhos sobre areia” pelo blogueiro do Educadores de Portel.

O plano, que iniciou com a implantação de uma comissão municipal em 2013, estabelece metas a serem cumpridas por Portel nos próximos dez anos desde o ensino infantil até a pós-graduação, incluindo o ensino técnico e a formação e valorização dos professores. Dez grupos de trabalhos se espalharam pelas salas da escola Rafael Gonzaga durante dois dias, sendo que o mais polêmico foi o da Valorização, seguido pelo da Gestão Democrática e, em terceiro, o do Financiamento, amplamente criticado pela coordenação Regional do SINTEPP pela falta de dados que auxiliassem as proposições.

O apelo por uma proposta de Estatuto do Servidor Público unificado, uma das 12 estratégias embutidas na Meta 17 da Valorização Profissional, foi uma das maiores conquistas. Esta proposição foi tida como a maior derrota dos professores quando da aprovação do referido estatuto no ano de 2011, quando vereadores se mostraram contra os avanços na educação de Portel. Outra proposição que tomou 20% do tempo do GT nº 10 (da Valorização Profissional) foi quanto a proposta de criação de um sistema de saúde para os trabalhadores em educação do município.

De início a estratégia pretendia alterar a lei que institui o Instituto Municipal de Previdência de Portel (IMPP), porém a falta de dados sobre a saúde da autarquia não permitiu que os delegados propusessem a utilização do dinheiro que cada contribuinte deposita mensalmente para, atualmente, amparar casos como invalidez, auxílio reclusão, doença, velhice, inatividade, falecimento, proteção à maternidade e à família, de acordo com o Art. 2º, Incisos I e II da referida Lei.

Diante da falta de informações financeiras sobre todos os setores da Administração Pública do Município de Portel, todo o trabalho de mais de um ano ainda não está concluído para poder ser encaminhado à SEGEP (Secretaria de Gestão e Planejamento), onde as propostas serão convertidas em Projeto de Lei. A data para a aprovação é até o dia 24 de junho, prazo estipulado pelo Plano Nacional de Educação.

O Plano Nacional de Educação de 2001 também cometeu erro quanto ao não provimento de uma meta para tratar do financiamento. Desta forma, continuo a pensar que não dá pra construir nossos sonhos sobre areia.

No cenário Nacional

Enquanto os servidores municipais de Portel se reúnem para organizar o Sistema Municipal de Educação, o Brasil, conjuntamente com outros 150 países, se comprometeu a investir pelo menos 4% a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até o ano de 2030, ou seja, quando o terceiro Plano de Educação do Brasil estiver já em vigor, uma vez que o atual vence em 2025. O Brasil já cumpre esta meta e investe 6,6% do PIB.

Quer ler mais sobre o compromisso do governo brasileiro sobre a educação? 

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