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sábado, 30 de maio de 2015

Justiça condena empresas por manejo ilegal de 1 tonelada de barbatanas de tubarão

Empresas foram flagradas com estoque de 870 quilos de barbatanas de espécies de pesca proibida, além de 243 quilos de barbatanas beneficiadas sem licença

A Justiça Federal no Pará condenou duas empresas e seus responsáveis ao pagamento de R$ 144 mil em indenização por danos ambientais pelo beneficiamento de barbatanas de tubarão sem autorização legal, pelo armazenamento de espécies de tubarão cuja pesca é proibida, por pesca em local proibido e por falta de licenciamento para atuação empresarial.

O valor da indenização, determinado pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, foi publicado em sentença assinada no último dia 18 e complementa multa de R$ 1 milhão aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante uma série de autuações das infrações expedidas entre 2009 e 2010.

A pesca em área proibida foi flagrada pelo Ibama do Pará no Parque Nacional do Cabo Orange. Segundo a resolução 54 do Conselho Estadual de Meio Ambiente, o cação está na lista de espécies da flora e da fauna ameaçadas no Pará.

No total, foram encontrados 243 quilos de barbatanas de tubarão beneficiadas, sendo que as empresas Li Si Indústria, Comércio, Exportação e Importação Ltda. e Akon Empreendimentos e Participações Ltda. - não tinham autorização para fazer o beneficiamento do produto.

Também foram encontrados pelo Ibama 870 quilos de barbatanas de tubarão armazenados, de várias espécies com pesca proibida (cação galha branca, cação cabeça chata, cação lombo preto e cação galhudo).

O Ministério Público Federal (MPF), pelo procurador da República Felício Pontes Jr., ajuizou ação em 2011. No documento, o MPF também acusava as empresas pela prática de finning, a pesca de tubarões apenas para a retirada das barbatanas e nadadeiras.

Para a Justiça, no entanto, não ficou comprovado que as empresas foram as responsáveis pela pesca dos tubarões dos quais foram retiradas as barbatanas armazenadas ou beneficiadas ilegalmente.

O MPF pediu, ainda, a condenação das empresas ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais. Como a Justiça não acatou o pedido, o procurador da República deve recorrer da decisão.



Processo nº 0007796-31.2011.4.01.3900 - 9ª Vara Federal em Belém

Íntegra da decisão:
www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Sentenca_manejo_ilegal_barbatanas_tubarao.pdf

Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00077963120114013900&secao=PA



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

MPF pede fim da cobrança de experiência para assistente administrativo no concurso da UFPA

Ação judicial quer reabertura das inscrições programadas para serem encerradas na próxima terça

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que obrigue a Universidade Federal do Pará (UFPA) a retirar do concurso para cargos técnico-administrativos em educação a cobrança de experiência profissional como requisito para os cargos de assistente em administração. O MPF pede que a universidade seja obrigada a reabrir com urgência as inscrições para o concurso, desta vez sem a exigência. As inscrições atualmente estão programadas para serem encerradas às 17 horas da próxima terça-feira, 2 de junho.

A ação foi encaminhada à Justiça Federal em Belém nesta sexta-feira, 29 de maio, pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes. Ser a Justiça acatar os pedidos do MPF e a UFPA descumprir a decisão, o MPF pede a aplicação de multa diária de R$ 20 mil contra a universidade. A procuradora da República também pede que, caso seja necessário para a correção da irregularidade no edital, a Justiça determine a suspensão do concurso.

O edital do concurso diz que, para que o candidato assuma a vaga do cargo de assistente em administração nível D, é preciso a comprovação de experiência profissional de 12 meses na função.

"Essa exigência,  apesar de prevista em lei, é desarrazoada e inconstitucional, porque viola o princípio da proporcionalidade, já que injustificável em vista das atribuições de cargos, que podem ser facilmente desempenhadas por profissional que não possui experiência cumulada de 12 meses na função", critica a procuradora da República.

A ação defende que os requisitos para o acesso aos cargos públicos devem ser correspondentes com as tarefas a serem executadas. Somente se deve restringir a concorrência aos cargos públicos, mediante a exigência de determinados requisitos, quando forem absolutamente necessários e compatíveis com a natureza e complexidade da função a ser desempenhada, diz o MPF.

A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão observa, ainda, que para diversos outros cargos o concurso não faz a exigência de experiência profissional anterior.

Para as vagas de assistente em administração nível D foram abertas 50 vagas, distribuídas em unidades da UFPA em diversos municípios (Altamira, Ananindeua, Belém, Bragança, Breves, Cametá, Castanhal, Capanema, Soure e Tucurui).


Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_contra_exigencia_experiencia_assistente-administrativo_concurso_UFPA.pdf/



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Sentença suspende licenças da usina São Manoel, mas não entra em vigor por aplicação de instituto jurídico da ditadura

Justiça decreta invalidade do estudos de impactos aos indígenas, mas suspensão de segurança pedida pelo governo permite continuidade da obra

A Justiça Federal de Cuiabá sentenciou processo judicial sobre o licenciamento da usina hidrelétrica de São Manoel, no rio Teles Pires, na divisa entre o Pará e o Mato Grosso, suspendendo as licenças concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)  por falta de estudos de impactos sobre os indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku, atingidos pela obra. Como em outros processos que discutem irregularidades em obras do governo federal na Amazônia, a sentença não vai entrar em vigor e a obra deve continuar, por conta da aplicação do instituto jurídico da suspensão segurança.

Inserida no ordenamento jurídico pela ditadura militar, a suspensão de segurança permite a continuidade de obras e políticas consideradas essenciais pelo governo por razões de economia pública. No caso de São Manoel, logo após a concessão de liminar também pela Justiça do Mato Grosso, a Advocacia-Geral da União conseguiu a suspensão com a presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Para o juiz Ciro José Arapiraca, a análise de toda a documentação do processo demonstra a ausência de estudos adequados sobre os impactos da usina nos indígenas, o que seria pressuposto lógico para o licenciamento do empreendimento.

A barragem é uma das sete projetadas pelo governo para o rio Teles Pires e fica a menos de um quilômetro de distância da terra indígena Kayabi, uma das afetadas. Por causa das obras, já foram detectados graves impactos nas aldeias que ficam na área de influência, sem mitigações ou compensações previstas por conta da ausência dos estudos.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelos estudos, alegou na Justiça que os problemas apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2013 – quando a ação foi ajuizada – já teriam sido sanados. Mas o juiz registra na sentença que a alegação não foi comprovada. “Registre-se que a EPE não fez juntar aos autos qualquer novo estudo ambiental da envergadura de um EIA [estudo de impacto ambiental], constando nele o ECI [estudo de componente indígena], o que evidencia que a referida empresa pública ainda não promoveu as obrigações que lhe competiam, ferindo os interesses ambientais e indígenas que merecem especial proteção, conforme determinação constitucional. ”

A ação do MPF se baseia em pareceres da Fundação Nacional do Índio (Funai), autarquia do próprio governo federal responsável pela defesa dos direitos indígenas. De acordo com a Funai, os estudos entregues pela EPE sobre a usina eram incompletos e os programas apresentados à título de mitigação e compensação de impactos, “insuficientes”

Segundo a Funai, faltou planejamento para ações integradas em proteção territorial, proteção aos índios isolados, proteção à saúde, monitoramento participativo da qualidade da água, da fauna e das espécies de peixes. Falta também planejamento para ações integradas de gestão territorial e ambiental, de recuperação de áreas degradadas, de formação e capacitação, de comunicação social, de educação ambiental, geração de renda, valorização cultural do patrimônio material e imaterial, entre outros itens ausentes.

Para o MPF, a falta de estudos e planejamento é ainda mais grave por se tratar de um processo de licenciamento que, segundo palavras da própria Funai, é marcado “por conflitos e tensões, e alguns confrontos diretos” e em que o estudo do componente indígena está sendo feito de qualquer maneira, “apenas para cumprir tabela”.


Processo nº – 0013839-40.2013.4.01.3600 – 1ª Vara Federal em Cuiabá (MT)



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

MPF pede informações da prefeitura de Belém sobre o Solar da Beira

O prédio que faz parte do conjunto arquitetônico da feira do Ver-O-Peso foi recentemente ocupado por artistas da cidade que denunciam o descaso com o patrimônio

O Ministério Público Federal enviou ofício ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, solicitando, no prazo de cinco dias, informações sobre denúncias feitas por artistas da cidade que ocuparam, recentemente, o Solar da Beira, uma das edificações que compõem o conjunto arquitetônico da feira do Ver-O-Peso, principal patrimônio histórico e ponto turístico da capital paraense. Em representação ao MPF, os artistas denunciaram o abandono do prédio.

O Solar da Beira foi ocupado no último dia 14 de maio por um grupo de cerca de 115 pessoas que trabalham com diversas expressões artísticas. De acordo com a representação feita pelo grupo ao MPF, o objetivo da ocupação era chamar atenção para o abandono do local, um prédio que faz parte do Centro Histórico de Belém e tem tombamento em todas as esferas administrativas (municipal, estadual e federal). Quando chegaram ao espaço, relatam que não havia energia elétrica, as portas e janelas estavam quebradas, algumas paredes estavam ruindo, havia goteiras e tábuas soltas.

“Além da falta de manutenção estrutural nos dois andares do Solar da Beira, o prédio já é ocupado por trabalhadores da feira, pessoas sem casa, animais abandonados e dependentes químicos - o que reforça o abando por parte do poder público em relação à saúde pública e à equidade social”, diz a representação. Além de pedir a abertura de inquérito civil público ao MPF, a representação dos ocupantes do Solar da Beira pede que seja realizada uma audiência pública para discutir o futuro do prédio.

Com base na representação, por enquanto o MPF abriu um procedimento preparatório, por meio do qual são feitas as apurações iniciais que podem dar origem a um inquérito civil. O documento enviado hoje ao prefeito Zenaldo Coutinho faz parte desse procedimento e pede, além de informações sobre o estado de conservação do patrimônio, esclarecimentos sobre o possível processo de privatização do prédio, uma das denúncias dos ocupantes do Solar.



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Preso pela Operação Castanheira, acusado é condenado a pagar R$ 2,6 milhões por desmatamento

Sentença foi publicada nesta sexta-feira

A Justiça Federal condenou o empresário Edivaldo Dalla Riva, o Paraguaio, ao pagamento de R$ 2,6 milhões em danos materiais e morais pelo desmatamento ilegal em 2009 de 559 hectares da gleba Curuá, área federal sob domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A sentença foi publicada nesta sexta-feira, 29 de maio.

Dalla Riva é um dos presos em fevereiro deste ano pela operação Castanheira, operação deflagrada em agosto de 2014 pela Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF) contra quadrilha de desmatadores e grileiros considerada pela organização da operação como uma das que causaram mais danos na Amazônia.

A degradação na gleba Curuá foi flagrada pelo Ibama, que aplicou multa administrativa de R$ 2,8 milhões. Na sentença, o juiz federal em Itaituba, Ilan Presser, observa que, mesmo tendo conhecimento pessoal da autuação ambiental, Dalla Riva não adotou nenhuma medida para a regularização ambiental da área degradada, o que mostrou a necessidade de que a pena fosse pagamento em dinheiro.

“Diante de tal conjuntura, a imposição de obrigação de fazer consistente na reparação do dano ambiental implicaria medida inócua, já que altamente improvável e inverossímil o cumprimento espontâneo pelo réu, que inclusive é um dos réus da ação criminal decorrente da operação Castanheira, que apura a ocorrência de diversos crimes ambientais na região de Novo Progresso”, registra a sentença.

Operação Castanheira - A operação Castanheira teve como alvo grupo que atuava ao longo da rodovia BR-163, na região entre os municípios de Altamira e Novo Progresso. A área onde a quadrilha atuava concentrava cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia de 2012 a 2014.

Após ficarem foragidos por quase seis meses, Edivaldo Dalla Riva e Ezequiel Castanha foram presos em Novo Progresso. O grupo invadia terras públicas, desmatava e incendiava as áreas para formação de pastos, e depois vendia as terras como fazendas, registra denúncia encaminhada pelo MPF/PA à Justiça. A prática chegava a render para a quadrilha R$ 20 milhões por fazenda.

Durante essa rotina eram praticados 17 tipos de crimes, incluindo lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, pelo menos 15,5 mil hectares foram desmatados pela quadrilha só durante as investigações, resultando em um prejuízo ambiental equivalente a R$ 500 milhões, no mínimo.

O MPF denunciou à Justiça 23 integrantes da organização, que podem ficar sujeitos a penas que variam de 13 a 55 anos de cadeia.



Processo nº 0002391-76.2009.4.01.3902 – Justiça Federal em Itaituba

Íntegra da sentença:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Sentenca_condenacao_Edivaldo_Dalla_Riva_desmatamento_Novo_Progresso.pdf/

Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00023917620094013902&secao=IAB



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Começa segunda, 1 de junho, a inspeção do MPF nas áreas ribeirinhas atingidas por Belo Monte

Inspeção é conjunta com várias instituições. Confira programação

Começa na próxima segunda-feira, dia 1 de junho, a inspeção conjunta do Ministério Público Federal com instituições que atuam na fiscalização dos impactos da usina de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. O objetivo da inspeção é verificar de perto a situação dos grupos atingidos pela hidrelétrica, uma vez que embora sejam símbolo da Amazônia, os ribeirinhos da beira e das ilhas do Xingu foram tornados invisíveis no processo de licenciamento de Belo Monte, o que coloca em risco a sobrevivência física e cultural dessas pessoas.

A inspeção deve se estender até o dia 3 de junho, com visitas às áreas atingidas e será precedida de reunião no núcleo urbano de Altamira e oitiva dos atingidos. Serão divididos grupos para as visitas em campo nas áreas de impacto a montante do barramento no rio Xingu, nos locais de suposto reassentamento realizado pela Norte Energia e em áreas para onde foram removidos os atingidos que receberam carta de crédito ou indenização em dinheiro. Serão realizadas oitivas também na cidade de Altamira, pois muitos pescadores já saíram de suas ilhas. Estarão presentes o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Confirmaram também a participação representantes do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), Funai (Fundação Nacional do Índio), DPU (Defensoria Pública da União), DPE (Defensoria Pública do Estado), Ministério da Pesca, pesquisadores da UFPA (Universidade Federal do Pará) e da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)
Confira a programação:

Dia 1º - manhã
9:00: Reunião no Centro de Convenções de Altamira
Dia 1º – tarde
13:30 Saída de campo dos grupos de inspeção interinstitucional

Dia 02 - manhã e tarde

9:00 Saída de campo dos grupos, com seus itinerários próprios
17:00 Reunião de cada grupo, para avaliação dos resultados da inspeção, preparatória para Plenária de Retorno

Dia 03 – manhã

9:00 Reunião Plenária de Retorno da Inspeção
12:00 Encerramento das atividades de inspeção

Veja íntegra do Edital do MPF comunicando a Inspeção em Altamira.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Sobre os boatos gerados diante da eleição da diretoria do SINTEPP 2015 a 2018

Vivemos um momento em que às vezes duvido da qualidade e dos avanços das discussões nos mais variados campos em que atuo, muitas vezes chego a considerar uma brincadeira a forma como algumas pessoas tentam lograr êxito nas pelejas eleitorais, especialmente focando na última eleição da nova diretoria do SINTEPP para o triênio 2015/2018.

O boato iniciou quando um conhecido político fracassado se utilizou de um telefone para propagar ao ouvido de uma espalhafatosa figura que o SINTEPP estaria sendo apoiado pelo governo municipal do senhor Paulo Ferreira, encabeçado especialmente pela equipe da SEMED. Não foi dado ouvido a este tipo de picuinha que marcou a época de tal derrotado cidadão que hoje se agasalha no meio educacional e, erroneamente, utiliza-se de sua perversidade advinda do mundo da política do vale-tudo-só-não-vale-perder para tentar atingir a honra daqueles que sempre lutaram em prol dos direitos dos trabalhadores da educação portelense.

Embora se tenha feito uso deste tipo de peça fedorenta, um associado havia alertado na última assembleia geral ocorrida  no dia 8 do corrente, alegando que a minha presença entre os membros da Comissão de elaboração do Plano Municipal de Educação poderia causar estranheza, algo como se os coordenadores do SINTEPP estivessem trocando de jaqueta. Eu e os demais coordenadores não nos preocupamos com essa linhagem de pensamento uma vez que a eleição ocorrida em 2013 para a composição de tal Comissão foi pública e as entidades puderam fazer a escolha de seus representantes de forma legal e sem nenhum entrave que comprometesse a integridade do sindicato. Aliás, eu nem fui escolhido como titular, cabendo-me o singelo de cargo de suplente o que, posteriormente à desistência do eleito, vim a aceitar o desafio de trabalhar até 10 horas por dia enquanto minha carga horária prevê cerca de 4 horas diárias. Mas o gosto pela contribuição com meus talentos não me assemelhou ao abraços da preguiça.

De sorte que fui afastado do meu trabalho, de acordo com portaria assinada pelo prefeito no momento da constituição da Comissão de elaboração do PME e assim estou até o momento da conclusão dos trabalhos, entrando e saindo da SEMED (assim com madrugadas também, nas pesquisas feitas pela capenga internet via a rádio que só funciona bem - às vezes - no horário de menor pico), executando os meus afazeres sociais como o faço no SINTEPP, no Conselho de Saúde (inclusive ontem participei ativamente da IX Conferência Municipal de Saúde), assim como já participei de outros conselhos e como participo atualmente da Comissão Provisória do PSB. Neste último até soaram boatos maldosos de que o Pedro Barbosa havia tomado de mim esta sigla, o que provou no final que tudo era inverdade, produto da mente diabólica de mentirosos e inescrupulosos da mesma laia daquele fedorento e infeliz derrotado na opinião pública que criou este último envolvendo a fama e honra do inabalável SINTEPP.

Quando insisto pelo não vínculo com a atual administração, não quero afrontar os jovens da família Ferreira, com quem convivi durante minha juventude e agora tem um como prefeito e outro vereador; pelo contrário, sabemos que um sindicato que se preze não deve manter relações desconfiáveis à vista do senso comum, embora eu tenha combatido a vida toda aquela infeliz sondagem psicológica que é feita nas pessoas para que não andem com este ou aquele cidadão. Creio curubenta tal proposição, até porque não escolho pessoas para me relacionar, pois falo com os mais humildes e os mais poderosos, apesar de que o contrário nem sempre é verdadeiro.

No momento, estou a frente de uma sigla e o meu futuro político pertence a mim e a Deus. Mas assevero que passarei a tocha adiante muito em breve, para se conformar às mudanças que advirão da fusão do PSB, MEU PARTIDO, com o PPS. Nem o meu posicionamento como sindicalista está descartado até o cumprimento do mandato, nem a disposição de travar discussões políticas por meio de instância política que busquem soluções para os problemas que Portel possui sem tentar fazer o mal a ninguém da minha comunidade.

Sei que até o momento o meu sindicato ainda não vociferou qualquer manifestação sobre o caso criado por amolecados que não merecem crédito da população nem tampouco dos muitos associados que não toleram brincadeiras com o nome de tamanha representação que tem defendido o direito de centenas de trabalhadores do município de Portel, mas este é o meu posicionamento que quero que fique claro que é de minha responsabilidade, pois foram muitas as conjecturas formadas por eu estar compondo uma comissão que já apresentou resultados na IV Conferência Municipal de Educação ocorrida na semana passada, de cujo trabalho centenas de professores reunidos na EMEF Rafael Gonzaga fizeram alterações nas minhas propostas e houve uma aditiva, mas no fim é isso que importa: o resultado dos trabalhos.


MPF quer fim da exigência de mestrado em vagas para comunicação do Inmet

Ação pede modificação no edital para retirar a exigência em relação às vagas em jornalismo e publicidade

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que obrigue o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a empresa Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda. (Consulplan) a retificar o edital para o concurso do Instituto Nacional de Metrologia (Inmet). O MPF quer que seja retirada do documento a exigência de mestrado como requisito específico das vagas para jornalismo e publicidade.

A ação foi encaminhada à Justiça Federal em Belém pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Melina Alves Tostes, nesta quarta-feira, 27 de maio. O MPF pede decisão liminar (urgente) com abrangência nacional. Caso a Justiça acate o pedido, a procuradora da República pede que seja estabelecida multa diária de R$ 20 mil contra a União em caso de descumprimento da decisão judicial.

Para o MPF, houve equívoco da organização do concurso ao incluir as especialidades jornalismo e publicidade no grupo de especialidades da área-fim do Inmet (analista em meteorologia, analista em telecomunicações, meteorologista, analista em tecnologia da informação e engenheiro), para as quais é exigido curso de pós-graduação, enquanto que, para outras especialidades, também não ligadas à área-fim (administrador, advogado, contador, economista), há apenas a exigência do curso de graduação.

A ação registra que as atividades a serem executadas nas áreas de jornalismo e publicidade são costumeiras dessas profissões e não demandam conhecimentos específicos do mestrado para serem realizadas.

Além disso, o MPF informa que em todo o país há apenas três programas de mestrado em comunicação, segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o que restringe consideravelmente a concorrência e impede que um número maior de candidatos participe do concurso.

“A previsão editalícia de exigência de diploma de mestrado para as especialidades de jornalista e publicitário na carreira de analista em tecnologia e ciência é ilegal e inconstitucional e deve ser imediatamente suspensa e retirada”, destaca a procuradora da República.


Processo nº 0013744-12.2015.4.01.3900 - 5ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação:
www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_retificacao_edital_concurso_Inmet.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00137441220154013900&secao=PA



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Câmara de Portel é assaltada: dados confidenciais levados

A residência do tesoureiro da Câmara Municipal de Portel foi assaltada na última sexta 22 por homens fortemente armados.

Márcio Duarte retornava de um passeio quando foi surpreendido por bandidos que invadiram sua casa e estavam a espera do casal e sua filha. Os bandidos queriam mais dinheiro do que encontraram na casa e um deles exigia que Márcio fosse até a agência dos Correios, onde é gerente concursado, para que abrisse o cofre da instituição federal. Um dos bandidos, que talvez seja o líder do bando, disse que não dava tempo.

Nos momentos de tortura que o tesoureiro viveu com arma apontada para a cabeça de sua filha, Márcio ainda perdeu uma pulseira de ouro que usava. Além de dinheiro e de jóias, os bandidos levaram também o computador com todas as informações sobre pagamento dos funcionários e vereadores. De acordo com um vereador com quem conversei, Márcio justificou o fato de levar pra sua residência materiais da Câmara para poder cumprir a agenda de pagamento que seria feito na segunda feira 25. 

Os ladrões parecem não possuir as características dos bandidos comuns de Portel, pois passam agora a visar figuras que andam com muito dinheiro em seu poder. Exigiam uma arma federal que o também gerente dos Correios não possuía.

Márcio Duarte foi designado para a função de tesoureiro da Câmara de Vereadores por seu amigo particular Manoel dos Santos, mais conhecido como Manoel Maranhense, que é o atual presidente do Poder Legislativo em Portel. 

Populares com quem conversei em diversos pontos da cidade sabiam do caso que só chegou ao meu conhecimento nesta quarta 27. 

Em tempo

É chegada a hora das pessoas mudarem o comportamento típico dos anos 70, como conferir dinheiro no meio da rua, fazer ostentações públicas, assumir responsabilidades públicas regidas por regimento, postura de servidor público. Aliás, é comum ver pessoas se dirigirem aos bancos para fins de depósito com altas somas em dinheiro e andando a pé. Igualmente a observação também se faz valer em relação aqueles que sacam grandes cifras. 

Não se pode conceber a ideia de um servidor público levar pra casa valores que possam comprometer a segurança da própria família e casos assim devem ser apurados de forma severa, pois não é a primeira vez que fato dessa natureza acontece em Portel. E não é só no setor público. Recentemente, uma empresa de fornecimento de frango foi assaltada e os bandidos levaram cerca de 30 mil reais. Pelo menos esse valor foi divulgado, embora nunca tenha sido recuperado nem também identificados os larápios.

Escândalo de propina na Fifa envolve brasileiros

Ontem eu estava assistindo às notícias veiculadas pela BBC de Londres e via a cara dos sete presos envolvidos no escândalo da Fifa e, no meio deles, um brasileiro para manchar mais ainda o nome de tão lindo país já com notória fama de corrupto pelo assombroso caso da Petrobrás, o Petrolão.

Os sete presos que serão extraditados para os Estados Unidos são: 
  1. Rafael Esquivel - presidente da federação de futebol da Venezuela;
  2. Nicolas Leoz - ex-presidente da Conmebol;
  3. Jeffrey Webb - presidente da Associação de Futebol das Ilhas Caimã, da Concacaf e um dos vice-presidentes da Fifa;
  4. Jack Warner - ex-vice-presidente da Fifa e ex-presidente da Concacaf;
  5. Eduardo Li - presidente da federação de futebol da Costa Rica e integrante do Comitê Executivo da Fifa;
  6. Eugenio Figueiredo - ex-presidente da federação de futebol do Uruguai, atualmente um dos vice-presidentes da Fifa e membro do Comitê Executivo da entidade; e
  7. José Maria Marin.
Embora os sete acima tenham sido presos em hotéis de luxo, a lista de investigados é ainda maior:
  1. Julio Rocha, presidente da federação de futebol da Nicarágua;
  2. Costas Takkas, assessor de Jeffrey Webb;
  3. Alejandro Burzaco, controlador da Torneos y Competencia, empresa argentina de marketing esportivo
  4. Aaron Davidson, presidente da subsidiária da Traffic nos EUA
  5. Hugo e Mariano Jinkis, controladores da Full Play, outra empresa argentina de marketing esportivo
  6. José Margulies, controlador da Valente Corp. and Somerton, empresa de comunicações
Desde criança que ouço falar de denúncias envolvendo corrupção na Fifa, mas nesta semana o FBI (a polícia federal dos gringos), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a I.R.S (o que lá é algo como a Receita Federal nossa) revelaram uma investigação sobre crimes como extorsão, fraudes financeiras e lavagem de dinheiro. As autoridades dos Estados Unidos estão investigando o caso porque grande parte foi paga ou recebida por meio de bancos americanos como:
Delta;
JP Morgan Chase;
Citibank;
Bank of America.

Também são alvo de investigações as filiais estrangeiras como os bancos Itaú e Banco do Brasil.

Os esquemas

  • O primeiro deles envolve os direitos de transmissão da Copa América, competição de seleções sul-americanas, para os anos de 2015, 2019 e 2023, além da edição especial, chamada Centenário, de 2016, que será realizada nos EUA. A Datisa, uma empresa formada pela Traffic, do brasileiro J. Hawilla, e duas companhias sul-americanas, comprou os direitos de transmissão dessas quatro edições da Copa América por US$ 352,5 milhões e teria aceitado pagar outros US$ 110 milhões em propinas para os presidentes das federações sul-americanas: seriam US$ 20 milhões pela assinatura do contrato, US$ 20 milhões por cada uma das edições de 2015, 2019 e 2023 e mais US$ 30 milhões pela edição especial centenário. Desses US$  110 milhões, US$ 40 milhões já teriam sido pagos e Marin teria embolsado US$ 6 milhões.
  • O segundo esquema envolve a Copa do Brasil, torneio anual de clubes brasileiros. Segundo a acusação, a Traffic pagava a Marin e outros dois dirigentes da CBF R$ 2 milhões por ano pelos direitos de transmissão da Copa do Brasil. De acordo com a denúncia do FBI, em 2014 Marin se encontrou com J. Hawilla e foi questionado sobre a necessidade de a propina continuar fluindo para seu antecessor na CBF (Ricardo Teixeira). “’Já é tempo de vir na nossa direção [a propina]. Certo ou errado?’ O Co-Conspirador #2 [J. Hawilla] concordou dizendo  ´Claro, claro, claro. Esse dinheiro tem que ser dado a você. Marin concordou: ´É isso. Está certo’”. 




Prefeito de Novo Progresso é obrigado a recuperar área que desmatou


Caso descumpra decisão da Justiça Federal, multa para Osvaldo Romanholi é de R$ 5 mil por dia de descumprimento

A Justiça Federal obrigou o prefeito de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, Osvaldo Romanholi, a recuperar 697 hectares de área que desmatou ilegalmente no município. Dentro de 90 dias, Romanholi terá que apresentar plano de recuperação da área ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A decisão liminar (urgente), publicada nesta terça-feira, 26 de maio, é do juiz federal em Itaituba, Ilan Presser. Caso não cumpra a determinação judicial, o prefeito está sujeito a pagamento de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

“Não há dúvida, o réu desmatou, sem autorização, área de floresta nativa de tamanho expressivo, a qual deveria ficar preservada, uma vez que a manutenção da biodiversidade dentro de padrões sustentáveis, incontestavelmente, garante o oferecimento, pela natureza, de fatores ambientais essenciais à vida e ao sustento do ser humano, como água, solo, clima equilibrado”, registra Presser na decisão.

Ao apresentar ao Ibama o plano de recuperação da área, o prefeito terá que informar as medidas a serem tomadas para o reflorestamento, de modo que contemple cronograma de execução e informações detalhadas acerca dos procedimentos metodológicos e técnicas que serão utilizados. O documento deve conter, ainda, proposta para monitoramento e manutenção das medidas corretivas a serem implementadas.

A determinação judicial é resultado de ação civil do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em março deste ano.

Pelo mesmo dano à vegetação, o MPF também denunciou criminalmente o prefeito. A denúncia por crime contra a flora foi encaminhada em abril para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Caso condenado, Romanholi pode ser punido com até três anos de detenção e ter seus direitos políticos suspensos pelo tempo que durar a pena.



Processo nº 0000450-63.2015.4.01.3908 – Justiça Federal em Itaituba

Íntegra da decisão:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Decisao_liminar_caso_MPF_versus_Osvaldo_Romanholi_desmatamento.pdf/

Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00004506320154013908&secao=IAB



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Votação para a nova coordenação estadual do SINTEPP tem início hoje 27

Tem início hoje a votação para a nova diretoria do SINTEPP Estadual e o Coordenador Geral da subsede de Portel, Hermisson Bruno Baia, que integra a Chapa 1 na condição de Coordenador de Patrimônio, tomou todas as providências para que a captura dos votos aconteça dentro da maior lisura possível, inclusive com a cessão de urna de lona providenciada pelo Cartório Eleitoral da 44ª Zona.

Bruno tenta galgar vôos mais elevados ao participar de uma chapa que concorre à Coordenação Estadual do sindicato após dois anos à frente da subsede de Portel. Em conversa com Bruno Baia, percebi a motivação que o leva a compor uma chapa a nível estadual, destacando os seguintes avanços em prol dos profissionais da educação portelense:

  1. Aumento de 57% no aumento de filiados;
  2. ajustes no prédio da sede para melhor atendimento aos filiados;
  3. transparência na aplicação dos recursos;
  4. planejamento de criação (em andamento) de uma quadra esportiva (que servirá também para eventos como Congressos e outros eventos do sindicato e da comunidade) já com projeto elaborado por engenheiro;
  5. aquisição de um sítio para atividades de lazer dos servidores em educação do município;
  6. aumento do atendimento das demandas judiciais com acréscimo de visitas da assessoria jurídica, proporcionando satisfação dos direitos dos trabalhadores da educação.

Bruno explica que antes o sindicato realizava festas para apenas 10 pessoas, geralmente em lugar restrito. Depois de uma assembleia geral, a categoria aprovou a realização de uma tarde de lazer por ocasião do 1º de maio de 2013, que aconteceu no Camel. A procura por ingressos foi expressiva, denotando o sucesso da abertura da confraternização aberta a todos os filiados, e, nessa ocasião, muitos queriam participar mas havia uma restrição montada estrategicamente: só entrava que estivesse na lista de filiados. O aumento no número de sócios foi imenso!

A falta de um momento de lazer e comemoração do Dia do Trabalhador foi um dos grandes ganchos para que a comunidade pudesse se reunir com toda a família e companheiros de trabalho. Depois do sucesso de 2013, o evento seguinte foi emplacado novamente no Camel, e o aumento do público foi elevado, confirmando o sucesso da primeira edição. Houve dificuldades na aquisição de um lugar para a realização do evento, o que provocou uma discussão sobre a questão, o que ocasionou a proposta da construção de uma quadra no terreno onde se localiza a atual sede do SINTEPP/subsede de Portel. Com a utilização do dinheiro proveniente de taxa sindical anual, que provocou ânimos acirrados, a quadra deverá estar pronta até o encerramento do atual mandato. Há ainda a proposição de uma sede campestre.

O sufrágio das chapas segue até as 17 horas de hoje e segue até amanhã, com encerramento às 17 horas.


Um gato de estimação recebia benefício do programa Bolsa Família



Depois de ler uma matéria sobre um gato inserido no Programa Bolsa Família, fiz o desenho que ilustra esta postagem. Uma pena ver que, no exemplo em que o Coordenador do programa federal aproveitou-se do cargo para se beneficiar,  intenção é colocar os 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB)  em favor dos menos favorecidos e os espertinhos que já vivem acima da linha a pobreza, utilizam-se do recurso para dar um trato nas próprias finanças.


O caso do gato Billy aconteceu na cidade de Antônio João (MS). Quem entregou o coordenador do programa na cidade, Eurico Siqueira da Rosa, foi a própria esposa, a senhora Raquel que, atendendo a exigência de pesagem da “criança” Billy Flores da Rosa, afirmou que se tratava do bichinho de estimação. Depois entregar o marido, Dona Raquel ainda tentou inventar um menino como o suposto beneficiário para, depois, apresentar uma menina, tornando o caso ainda mais complicado.


sexta-feira, 22 de maio de 2015

Conquistas e dificuldades da criação do Plano Municipal de Educação de Portel



Segundo dia na quadra da EMEF Rafael Gonzaga
Ontem encerrou a IV Conferência Municipal de Portel com grandes conquistas para os trabalhadores da educação do município, porém houve significativas dificuldades, ao que foi classificado como “construir sonhos sobre areia” pelo blogueiro do Educadores de Portel.

O plano, que iniciou com a implantação de uma comissão municipal em 2013, estabelece metas a serem cumpridas por Portel nos próximos dez anos desde o ensino infantil até a pós-graduação, incluindo o ensino técnico e a formação e valorização dos professores. Dez grupos de trabalhos se espalharam pelas salas da escola Rafael Gonzaga durante dois dias, sendo que o mais polêmico foi o da Valorização, seguido pelo da Gestão Democrática e, em terceiro, o do Financiamento, amplamente criticado pela coordenação Regional do SINTEPP pela falta de dados que auxiliassem as proposições.

O apelo por uma proposta de Estatuto do Servidor Público unificado, uma das 12 estratégias embutidas na Meta 17 da Valorização Profissional, foi uma das maiores conquistas. Esta proposição foi tida como a maior derrota dos professores quando da aprovação do referido estatuto no ano de 2011, quando vereadores se mostraram contra os avanços na educação de Portel. Outra proposição que tomou 20% do tempo do GT nº 10 (da Valorização Profissional) foi quanto a proposta de criação de um sistema de saúde para os trabalhadores em educação do município.

De início a estratégia pretendia alterar a lei que institui o Instituto Municipal de Previdência de Portel (IMPP), porém a falta de dados sobre a saúde da autarquia não permitiu que os delegados propusessem a utilização do dinheiro que cada contribuinte deposita mensalmente para, atualmente, amparar casos como invalidez, auxílio reclusão, doença, velhice, inatividade, falecimento, proteção à maternidade e à família, de acordo com o Art. 2º, Incisos I e II da referida Lei.

Diante da falta de informações financeiras sobre todos os setores da Administração Pública do Município de Portel, todo o trabalho de mais de um ano ainda não está concluído para poder ser encaminhado à SEGEP (Secretaria de Gestão e Planejamento), onde as propostas serão convertidas em Projeto de Lei. A data para a aprovação é até o dia 24 de junho, prazo estipulado pelo Plano Nacional de Educação.

O Plano Nacional de Educação de 2001 também cometeu erro quanto ao não provimento de uma meta para tratar do financiamento. Desta forma, continuo a pensar que não dá pra construir nossos sonhos sobre areia.

No cenário Nacional

Enquanto os servidores municipais de Portel se reúnem para organizar o Sistema Municipal de Educação, o Brasil, conjuntamente com outros 150 países, se comprometeu a investir pelo menos 4% a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até o ano de 2030, ou seja, quando o terceiro Plano de Educação do Brasil estiver já em vigor, uma vez que o atual vence em 2025. O Brasil já cumpre esta meta e investe 6,6% do PIB.

Quer ler mais sobre o compromisso do governo brasileiro sobre a educação?