MPF quer regularização no fornecimento de energia em vilas de Tucuruí

Para o MPF, a situação do fornecimento de energia nas vilas é irregular e injusta.

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou procedimento de notificação judicial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletrobras Eletronorte) e da Equatorial Energia (atual controladora da Centrais Elétricas do Pará, a Celpa), exigindo a regularização do fornecimento de energia elétrica aos moradores das vilas Marabá, Península, Permanente e Tropical, no município de Tucuruí, sudeste paraense.

Nessas vilas, o serviço, que deveria ser prestado pela Celpa, é executado diretamente pela Eletronorte. Segundo o MPF, a prática já perdura há anos e os moradores das vilas abusam, de maneira clara, no consumo de energia, pois não se submetem a qualquer controle, pagando tarifas fixas irrisórias, se comparadas ao efetivo consumo ocorrido.

Alguns moradores chegam a consumir energia que geraria cobranças com valores superiores a R$ 2 mil mensais, caso houvesse cobrança pela Celpa, como para todos os consumidores do país.

O MPF quer a apresentação de cronograma, com prazos e medidas a serem adotadas, para a transferência da Eletronorte para a Celpa o fornecimento de energia elétrica nas vilas, sob supervisão da Aneel.

Antes de entrar com a notificação judicial, o MPF expediu recomendações à Eletronorte e também à Aneel. No entanto, Aneel, Celpa e Eletronorte até agora se limitaram a realizar reuniões em que apenas reafirmam o interesse em regularizar o fornecimento de energia, sem adotar medidas efetivas e concretas para corrigir a irregularidade, diz o procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto.

A notificação deve ser feita pela Justiça Federal.

 Íntegra da ação

George Miranda
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação