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terça-feira, 7 de outubro de 2014

SINTEPP reúne com promotoria para tentar sanar eternos descumprimentos por parte de prefeitura

Depois de longo tempo de negociação, porta na cara, chá de banco e promessas não cumpridas, o SINTEPP resolveu, em assembleia geral, que outras medidas deveriam ser tomadas para que a prefeitura de Portel cumpra com determinações legais em favor dos profissionais da educação.

Outra reunião já havia acontecido entre o Fiscal da Lei e o sindicato, da qual surgiu a proposição de uma reunião com a secretária Ana Valéria. Depois desse encontro com a promotoria, uma reunião foi marcada e posteriormente remarcada. 

Uma das medidas foi recorrer ao Ministério Público. Os coordenadores do SINTEPP foram recebidos pelo promotor Wilson Brandão. Entre os assuntos que merecem a análise do Parquet, foram os seguintes:

  1. Compromisso nos ajustes de contrato de pessoal;
  2. Justa distribuição de carga horária regulada por portaria;
  3. Chamada de todos os concursados;
  4. Prorrogação do último concurso por mais 2 (dois) anos;
  5. Compromisso da SEMED em organizar a comissão com fins de reformular o PCCR no sentido de torná-lo unificado;
  6. Outros.
Uma ata foi assinada pela Secretária Ana Valéria, assessoria jurídica da SEMED e o promotor Wilson Brandão.
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