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terça-feira, 23 de setembro de 2014

PRE quer retirada de propaganda dos candidatos com registro indeferido


Todos os partidos e coligações devem tomar providências para retirar do ar a propaganda de rádio e TV e paralisar distribuição de material de campanha daqueles que não tem mais direito a recurso

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral contra todos os partidos políticos e coligações que concorrem nas eleições 2014 para que tomem providências para retirar do ar das propagandas de rádio e televisão e paralisar a distribuição de material de campanha dos candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido pela justiça eleitoral. O pedido atinge todos os candidatos que não tem mais direito a recurso, ou seja, que tiveram os requerimentos de registro de candidatura indeferidos, com trânsito em julgado das decisões.

Se o TRE concordar com a representação da PRE, os partidos terão 24 horas para cessar as campanhas eleitorais dos indeferidos. Fora os que tem registro deferido, apenas as candidaturas que ainda estão em discussão na Justiça (sub judice) tem permissão para continuar em campanha. “Aqueles candidatos que tiverem seus registros indeferidos, com decisão transitada em julgado, não têm permissão para realizar propaganda eleitoral, até porque induz em erro o eleitor, com falsa propaganda eleitoral, ocorrendo fraude eleitoral”, diz a representação.

O TRE já fechou os sistemas das urnas eletrônicas, retirando os nomes de todos os candidatos que desistiram ou tiveram registro cassado. A partir de agora, em caso de indeferimento da candidatura, o nome do candidato permanece na urna, mas o eventual voto nele é contabilizado como nulo. De acordo com o levantamento da PRE, 26 candidaturas foram retiradas das urnas e devem também ser retiradas da campanha imediatamente porque o indeferimento já transitou em julgado. No cálculo do Tribunal Regional Eleitoral, um total de 174 candidaturas apresentadas foram retiradas da disputa eleitoral, somando as que foram indeferidas com as retiradas por desistência do próprio candidato ou partido.

“Há vedação para qualquer espécie de propaganda eleitoral (cartaz, cavaletes, placa, muro, santinhos, comícios etc.), já que a propaganda de candidato com indeferimento de registro transitado em julgado induz em erro o eleitor, com falsa propaganda eleitoral, ocorrendo fraude eleitoral”, diz a representação. A campanha eleitoral com veiculação gratuita em rádio e televisão é uma prerrogativa exclusiva dos candidatos que concorrem nas eleições.


Veja a lista dos candidatos que não podem mais recorrer do indeferimento do registro

Veja a lista de todos os candidatos que não estarão na urna eleitoral

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

MPF recomenda à Eletronorte que regularize a cobrança pelo uso de energia em Tucuruí


Moradores das vilas construídas para a obra da usina são, funcionários da Eletronorte e de outros órgãos, profissionais liberais, empresários e, mesmo assim, pagam valor fixo e simbólico

O Ministério Público Federal recomendou à Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte) que faça medição do consumo individual, para que se inicie a cobrança de tarifas normais aos moradores das vilas construídas para abrigar funcionários da usina de Tucuruí. Hoje em dia, as vilas são ocupadas, além dos funcionários da Eletronorte, por profissionais liberais, funcionários públicos e empresários, mas em todas as casas é cobrada uma tarifa fixa, chamada taxa de serviços urbanos, pelo fornecimento de energia, diferente do resto da população da cidade e do país.

Na visão do MPF, a situação atual nas Vilas dá margem a casos extremos de desperdício de energia, desigualdade, injustiça e descaso com o dinheiro público. Todos os usuários do fornecimento de energia – públicos e privados – nos bairros Vila Marabá, Península, Vila Permanente e Vila Tropical, são beneficiados pela taxa de serviços. Para o MPF, a "taxa de serviços urbanos", com valor fixo, fere os princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade e eficiência da administração pública.

A recomendação foi enviada ao presidente da Eletronorte, Tito Oliveira Neto, e ao superintendente de geração hidráulica, Antônio Augusto Bechara Pardauil. Eles devem providenciar a formação, ainda em setembro de 2014, de uma força tarefa para fazer medições amostrais do consumo individual dos imóveis nas quatro vilas. O próprio MPF, a concessionária de energia no Pará, Celpa (Centrais Elétricas do Pará), e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) devem participar da fiscalização.

A Eletronorte deve participar também, na segunda quinzena de outubro, de reunião com o MPF para definir a transferência do processo de cobrança da energia elétrica para a concessionária, que até hoje não cobra dos imóveis que antigamente abrigavam apenas funcionários da usina de Tucuruí. A recomendação prevê também uma audiência pública com os atuais moradores dos imóveis para manifestação sobre a regularização da cobrança.


Veja a íntegra da recomendação

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Contradições marcam entrevistas de Dilma em 2010 e 2014

Petista ainda tenta convencer que economia vai bem

Assim como em 2010, a presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, teve que se defender de questionamentos como o escândalo do Petrolão, que envolve a Petrobras em um esquema de corrupção com dezenas de políticos, durante entrevista ao programa Bom Dia Brasil, exibido nesta segunda-feira.

Os jornalistas Chico Pinheiro, Miriam Leitão e Ana Paula Araújo perguntaram à presidente como ela não soube do escândalo dentro da empresa. Dilma se disse “surpresa” com as denúncias e voltou a dizer que, se soubesse que o ex-diretor de Abastecimento da estatal era corrupto, “ele seria imediatamente demitido”. Costa, que tinha 30 anos de Petrobras, assumiu o cargo por indicação de Dilma, presidente do Conselho de Administração da empresa à época.

Em 2010 o escândalo que rondava a campanha da petista envolvia Erenice Guerra, seu braço direito dentro da Casa Civil. Então ministra da pasta, Guerra foi acusada de tráfico de influência, mas o caso foi arquivado dois anos depois por falta de provas. Erenice foi demitida antes do resultado das investigações.
Disputando o primeiro mandato, Dilma aproveitou o caso para vender o papel de “presidenta faxineira”, que iria punir todos os casos de corrupção. Dos ministros herdados por Luiz Inácio Lula da Silva, seis foram mandados embora por envolvimento em algum escândalo.

Economia

Dilma foi questionada ainda pelos números negativos que a economia brasileira vem apresentando. Os jornalistas insistiram para que a presidente respondesse como pretende reverter o quadro. Dilma, demostrando ainda mais sua impaciência e falta de foco do que em 2010, deu voltas, rebateu dados apresentados por Miriam Leitão e reafirmou que o culpado do resultado da economia no País é da crise financeira mundial.

A petista contentou-se em dizer que, em seu plano de governo, uma das propostas é tirar o Brasil da defensiva em que se encontra hoje para se defender da crise mundial para partir para o ataque, gastando menos, mas mantendo o crescimento de emprego, salário e investimentos.

Dilma Rousseff voltou a rebater Marina Silva, candidata ao Palácio do Planalto pelo PSB, quanto a autonomia do Banco Central. No entanto, em 2010, ao rebater o então adversário José Serra (PSDB), a petista considerava “importantíssima a autonomia operacional que o Banco Central teve no governo do presidente Lula”. Hoje, Dilma diz que a autonomia criaria um “quarto Poder”. Por outro lado, Marina Silva defendeu, nas duas eleições, o mesmo propósito.

Educação

Por outro lado, durante a entrevista, Dilma assumiu que a educação deixa a desejar. Ela reconheceu que ainda é preciso ter recursos mais significativos para educação no País, mas disse que hoje o governo federal investe muito mais nesta área do que no passado. Ela defendeu ainda uma reformulação na grade curricular. “O jovem do ensino médio não pode ficar com 12 matérias. Um currículo com 12 matérias não atrai”, disse a presidenta, ao falar sobre a evasão no ensino médio.

Fonte: diariodopoder

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Mototaxista tem moto roubada e fica amarrado por mais de 24 horas no km 80

Depois de mais de 72 horas desaparecido, um mototaxista foi encontrado amarrado no quilômetro 80 da estrada Portel-Tucuruí.

O profissional foi contratado por um homem que, ao chegar nas proximidades do destino, foi rendido e teve sua moto roubada. 

Hoje o jovem de 18 anos se apresenta às autoridades para prestar depoimentos. 

Pelo menos duas motos foram levadas pelos criminosos, ainda não identificados.

domingo, 21 de setembro de 2014

Comício de Luth revela mágoa contra prefeito Paulo Ferreira

O comício de ontem, regado a Pink Floyd, além de ter feição de candidatura a cargo majoritário, era pra ser o ápice da campanha milionária de Luth Rebelo, mas teve outra conotação, não de muito agrado ao prefeito Paulo Ferreira.

Depois de ter devolvido o favor de cerca de 80 mil reais em combustível ao ex-patrão Luis Rebelo, Paulo Ferreira resolveu desafiar mais fundo o milioardário empresário que explora o ramo dos transportes e combustível ao resolver apoiar o filho de um desembargador tão jovem quanto Luth Rebelo: Thiago Araújo.
Fiel aos Rebelos, o vereador Preto da Marina também tirou uma lasca do couro do prefeito Paulo Ferreira, ao proferir termos ofensivos e revoltosos. Na verdade, o comício foi mesmo planejado para atacar sem piedade o prefeito de Portel. Dizem que uma das razões de Paulo se livrar de Rebelo foi a falta de contribuição, pois o biliardário dos transportes não teria dado nenhum prego para a edificação do endivididado mandato deixado por Pedro Barbosa. 

O derrotado candidato da eleição de 2012, Pr. Eri, foi outro a arrepiar o prefeito Paulo, que não poupou adjetivo ruins. Há, no entanto, quem diga que Rebelo até destinou 300 mil reais, mas o município não pode usufruir porque se encontra indadimplente.

Mesmo com a fama ruim de seu pai, Luth lidera a pesquisa de intenção de votos. Não poderia ser diferente, o candidato não mede esforços em gastar dinheiro com combustível, pessoal que está visivelmente desempregado e vê nessa eleição uma forma de saciar a fome e até algumas vaidades.

Logo logo veremos a reação do prefeito Paulo aos ataques feitos contra seu mandato e candidato que provoca sérias controvérsias.

sábado, 20 de setembro de 2014

Procurador vai decidir sobre cassação de Jatene

Chegaram ontem às mãos do procurador Eleitoral Alan Mansur, as explicações da procuradoria geral do Estado para o reajuste de 10% da gratificação progressiva de servidores da educação no Estado e implantação da gratificação de risco de vida para professores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e Susipe. O Ministério Público Eleitoral apura se o benefício foi concedido dentro do período vedado pela Lei Eleitoral (três meses antes da eleição) como forma de beneficiar o candidato à reeleição, o governador tucano Simão Jatene.

Alan Mansur ainda não quis se pronunciar sobre o documento enviado pela PGE e, embora não tenha dado prazo para fazer um parecer do caso, disse que pretende avaliar a medida “o mais rápido possível”. Mansur explicou que vai estudar os detalhes do caso e analisar a jurisprudência para avaliar se a concessão do benefício configura conduta vedada pelo artigo 73, inciso VIII da Lei Eleitoral o que pode levar à cassação do registro do candidato ou até mesmo do diploma caso ele seja eleito.

Também ontem, o governo anunciou que decidiu fechar a folha do mês de setembro sem o reajuste das gratificações e que vai esperar uma decisão do Ministério Público para, se for o caso, fazer o pagamento em folha suplementar.

Nos bastidores, porta-vozes do candidato Jatene têm espalhado que a suspensão do benefício foi feita por ação do candidato da oposição Helder Barbalho (PMDB). “A coligação não fez nenhuma representação e qualquer alegação nesse sentindo é mentirosa. Quem pediu as informações foi o Ministério Público”, informou o advogado da coligação Todos pelo Pará, Alex Centeno.

A apuração do Ministério Público Eleitoral foi iniciada na semana passada já que a concessão de benefícios financeiros feita em período eleitoral é um dos motivos de cassação de registro segundo a lei eleitoral. Caso o MP comprove a irregularidade, a coligação poderá fazer representação contra o governador.
Fonte: (Diário do Pará)

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Projeto de carioca transforma a vida de ribeirinhos no Pará


Os próprios moradores construíram a escola de São Miguel Foto: Divulgação

Para os alunos da comunidade ribeirinha São Miguel, na cidade paraense de Portel, na Ilha de Marajó, a tarefa mais complicada era chegar à escola. A educação estava distante: pelo menos duas horas de barco até o colégio mais próximo. Este ano, a realidade mudou, com o apoio do carioca Luiz Carlos Guedes, o Luti, de 21 anos. Foi com ele que os moradores aprenderam que podiam se mobilizar e transformar desejos em realidade. Assim, se uniram e construíram uma escola que atende da creche ao ensino fundamental, com cerca de 100 alunos de São Miguel e outras comunidades próximas. Essa foi só a mais recente das realizações do Lute Sem Fronteiras na região.

Portel é um município em que mais da metade dos 52 mil habitantes vive em comunidades à beira de um dos quatro rios que cortam a cidade. A viagem do Rio de Janeiro até lá é longa. São cinco horas de avião até Belém e mais 20 de barco até Portel. São Miguel está mais cinco horas adiante.
Luti tinha 16 anos quando botou os pés por lá pela primeira vez. Ele foi com a escola numa excursão e sentiu que precisava fazer algo para ajudar aquelas pessoas. Eram, diz ele, as “mais incríveis” que já conheceu. O rapaz conseguiu, dois anos depois, fundar o Lute Sem Fronteiras, um dos 40 casos de sucesso que vão estar no encontro Educação 360, realizados pelos jornais EXTRA e “O Globo”, sexta e sábado.

Nos ultimos três anos, o carioca foi a São Miguel umas 15 vezes. Os projetos são financiados com arrecadação pela internet e ajuda de amigos.

— A missão é fazer com que o ribeirinho seja o responsável pelo desenvolvimento local. É viabilizar a mudança de pensamento: ele deixa de se ver como vítima e se coloca na posição de agente de mudança — explica o rapaz, estudante de Direito da PUC-Rio.

Luti bota a mão na massa e ajuda na construção das bibliotecas Foto: Divulgação
A primeira ação do Lute Sem Fronteiras foi a abertura de uma biblioteca em São Miguel. Hoje, há mais quatro unidades em outras comunidades da região. Depois, os ribeirinhos quiseram criar hortas comunitárias. A Lute Sem Fronteiras, então, levou uma engenheira agrônoma até lá para ensinar as técnicas. O desafio seguinte foi o da escola. A comunidade identificou essa necessidade, Luti aceitou o desafio, e o projeto foi para frente. A mão de obra foi toda dos moradores, e o dinheiro chegou através de doações pela internet e do círculo social do carioca.
— Sou quem faz eles tirarem os pés do chão e se permitirem sonhar — explica Luti.

O próximo objetivo é criar um poço para criação de peixes. O modelo vai ser o mesmo usado nas hortas comunitárias. Um especialista vai ao local e, depois, a comunidade replica o conhecimento para outros lugares. Daqui do Rio, Luti comemora a realização do seu próprio sonho.

— Os ribeirinhos me deram a noção de que posso fazer as coisas — resume.

Fonte: boainformacao

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

MPF recomenda a 26 faculdades privadas que parem de cobrar taxas abusivas dos alunos

As instituições cobram taxas proibidas por lei federal para emissão de diversos documentos. Prática deve parar imediatamente

O Ministério Público Federal recomendou a 26 faculdades privadas que atuam no Pará que suspendam imediatamente a cobrança de taxas abusivas para emissão de documentos aos alunos. Depois de receber denúncias de estudantes sobre as cobranças, a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Tostes, abriu inquérito civil e constatou diversas irregularidades.

Conforme a Constituição brasileira e a lei 8.170/91 que rege o setor, apesar de serem instituições privadas, as instituições de ensino superior prestam um serviço público. Portanto, estão expressamente proibidas de cobrar do cidadão quaisquer taxas “para expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal”. A única situação em que as faculdades podem cobrar taxas é para expedição de segunda via de documentos e, assim mesmo, o valor da taxa deverá se restringir ao preço de custo da expedição, por não se tratar de remuneração e sim de mero ressarcimento.

O entendimento do MPF, além de constar na Constituição e na legislação, também foi confirmado pelo Conselho Nacional de Educação, que determina que as mensalidades são a única remuneração possível por todos os custos referentes à educação ministrada e pelos serviços diretamente vinculados. A suspensão de todas as cobranças referentes a documentos se aplica a cursos de graduação e pós-graduação.

As recomendações enviadas pelo MPF devem ser cumpridas imediatamente e cada instituição tem prazo de 15 dias para informar quais providências tomou nesse sentido. Em caso de descumprimento, o MPF poderá tomar medidas judiciais contra as faculdades.

Veja quais faculdades receberam a recomendação e as cobranças que devem parar:


  1. Unip – Universidade Paulista: cobra pelas ementas disciplinares dos alunos que solicitam transferência para outras instituições de ensino superior
  2. Esamaz – Escola Superior da Amazônia: cobra para a transferência do aluno os valores de R$ 6,00 pelo histórico, mais R$ 6,00 por disciplina cursada
  3. Faam – Faculdade da Amazônia: cobra por declaração de matrícula, declaração de frequência; segunda chamada de prova
  4. Esmac – Escola Superior Madre Celeste: cobra por segunda chamada de prova, taxa de transferência, guia de transferência; programa das disciplinas, histórico escolar
  5. Unisul – Universidade do Sul de Santa Catarina: cobra por atestado de abandono de curso; atestado de desistência de vaga; atestado negativa guia transferência; atestado presença avaliação presencial (ead); atestado sub-judice; avaliação especial presencial (EAD); certificado de disciplina isolada; desistência de curso de pós graduação ou sequencial; desistência de curso/vaga; desistência de curso/vaga de graduação ou extensão; documento transferência para outras IES; justificativa de faltas; licença médica; programa de disciplinas; programa de disciplinas (livro de ementa de disciplinas); revisão de avaliação final; - revisão de avaliação, prova ou trabalho; transferência externa; transferência interna
  6. Uniube – Universidade de Uberaba: cobra por apostilamento de diploma; aproveitamento de estudos cursados em outra IES; atestado – diversos; currículo Pleno de Curso; declaração – diversas; histórico escolar; nova data para realização de prova; programa de disciplinas
  7. Iesam – Instituto de Estudos Superiores da Amazônia: cobra por atestado de matrícula; atestado e declaração (outros); cancelamento de matricula; prova segunda chamada; prova substitutiva; revisão de prova
  8. Fatebe - Faculdade Teológica Batista Equatorial: cobra por declaração de matrícula, declaração de conclusão do curso, emissão de histórico escolar
  9. FGF – Faculdade Integrada da Grande Fortaleza: cobra por declarações e procedimentos diversos; histórico escolar; ementa de cada disciplina para efeito de transferência; grade curricular; informativo de notas e frequência; pedido de revisão de prova; requerimento de segunda chamada; requerimento para mudança de turma ou turno; aproveitamento de disciplinas; requerimento para transferência
  10. Fibra – Faculdade Integrada Brasil Amazônia: cobra por emissão de histórico escolar e para a realização de 2ª chamadas
  11. Faci – Faculdade Ideal: cobra por segunda chamada; - declaração de vínculo e de frequência; guia de transferência para outra IES; cancelamento de matrícula; revisão de faltas/notas; revisão de prova
  12. FAP – Faculdade do Pará: cobra por declaração de conclusão com colação de grau em data oportuna; declaração de disciplina oferecida modalidade a distância; declaração de comparecimento à prova; declaração de conclusão do curso; declaração de conduta escolaridade; declaração de datas de provas; declaração de matrícula; declaração de matrícula com disciplinas; declaração de pagamento para imposto de renda; declaração financeira; histórico escolar oficial; mudança de endereço; mudança de habilitação
  13. Faculdades Integradas Ipiranga: cobra por declaração – conclusão, matrícula; declaração de conclusão de créditos acadêmicos; histórico escolar; segunda chamada – por disciplina; revisão de prova; justificativa de falta; verificação de frequência; análise de créditos – alunos graduados e transferidos; cópia de provas
  14. FDC – Faculdade de Tecnologia e Desenvolvimento de Competências: cobra por tais como declaração/atestado de vínculo, histórico escolar, solicitação de transferência
  15. Feapa – Faculdade de Estudos Avançados do Pará: cobra por programa das disciplinas e e solicitação de vagas
  16. Fabel – Faculdade de Belém: cobra por abono de faltas; alteração de cadastro; cancelamento de matrícula; declarações (diversas); matriz curricular; programa de disciplinas; regime domiciliar; reingresso de matrícula; revisão de faltas; revisão de notas; revisão de prova; transferência de curso, turma ou turno; atividade complementar; dependência
  17. Cesupa – Centro Universitário do Pará: cobra por histórico escolar, cancelamento de matrícula, guia de transferência; declaração de regularidade acadêmica; declaração especial; 2ª chamada, conteúdo programático por disciplina; conteúdo programático – processo seletivo
  18. Cesumar – Centro Universitário Maringá: cobra por declarações emitidas pela secretaria geral, expedição de programas e ementas das disciplinas, histórico escolar fora de época, transferência externa, pedidos de documentos em regime de urgência, xerox de prova, realização de prova substitutiva
  19. Uniasselvi – Centro Universitário Leonardo Da Vinci: cobra por emissão de histórico escolar, taxa de transferência interna de curso, taxa de transferência externa
  20. Fael – Faculdade Educacional da Lapa: cobra por aproveitamento de disciplina, exercícios domiciliares, declaração de vínculo, declaração de conclusão de curso – graduação/pós-graduação, certidão de conclusão de curso, histórico escolar de graduação/pós graduação, revisão de notas, revisão de disciplina, guia de transferência, taxa de transferência externa
  21. Unopar – Universidade do Norte do Paraná: cobra por declaração de conclusão de curso, declaração de matrícula, emissão de histórico escolar, processo de revisão de prova e exame, segunda chamada de prova e exame, transferência de turno, certificado de curso de extensão, atestado de colação de grau, certificado de estágio curricular não obrigatórios, certificado de pós-graduação lato sensu, programa de disciplina, declaração de conclusão de módulo, declaração de disciplinas cursadas na pós-graduação
  22. Secid – Universidade Cidade de São Paulo: cobra por revisão de provas, taxa de transferência, taxa para emissão de histórico, taxa para emissão de conteúdo programático
  23. Fcat – Faculdade de Castanhal: cobra por solicitação de prova de segunda chamada por disciplina e guia de transferência
  24. Ulbra – Universidade Luterana do Brasil: cobra por emissão de declaração de vínculo ou histórico escolar e para transferência de alunos para turmas, turnos ou instituições
  25. Fatec Internacional – Faculdade de Tecnologia Internacional: cobra por atestado de cancelamento de matrícula, atestado de cancelamento de matrícula, atestado de frequência, atestado de matrícula com disciplina e horários, atestado de notas e frequências parciais, cancelamento de requerimento, certidão de conclusão de curso, certidão de criação, autorização ou reconhecimento, certificado de participação em palestra, conteúdo programático por curso, conteúdo programático por disciplinas, conteúdo programático por série
  26. Uniderp – Universidade Anhanguera: cobra por atestado de cancelamento de matrícula, atestado de cancelamento de matrícula, atestado de frequência, atestado de matrícula com disciplina e horários, atestado de notas e frequências parciais, cancelamento de requerimento, certidão de conclusão de curso, certidão de criação, autorização ou reconhecimento, certificado de participação em palestra, conteúdo programático por curso, conteúdo programático por disciplinas, conteúdo programático por série

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Justiça eleitoral cancela registro de candidatura de Duciomar Costa ao Senado

Processo relativo às eleições de 2008 foi concluído hoje, com efeito imediato sobre a candidatura do político no pleito de 2014.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou o cancelamento do registro da candidatura de Duciomar Gomes da Costa ao Senado, após conclusão de um processo por irregularidades eleitorais durante as eleições de 2008. Na época, Duciomar era prefeito e foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de utilizar recursos públicos para fazer propaganda irregular. Na decisão de hoje (18), a relatora do caso, Eva do Amaral Coelho, considerou que ele perderia o cargo, se ainda fosse prefeito, se tornando inelegível por oito anos, a contar do fim do mandato (2012).

A decisão da relatora foi acompanhada por outros dois juízes. A decisão de hoje do plenário do TRE, por maioria de três a dois votos, mandou cancelar o registro de candidatura ao senado de Duciomar e será encaminhada ao juiz relator do processo de registro, no próprio TRE, para as providências necessárias.

O então prefeito foi acusado pelo MP Eleitoral de mandar colocar mais de 300 placas de obras pela cidade, em obras que sequer tinham sido iniciadas, ou em obras há muito encerradas. Nas placas também não constavam as informações obrigatórias sobre custos e prazos das obras, o que caracteriza publicidade institucional desvirtuada e propaganda eleitoral irregular. Na época, a Justiça eleitoral ordenou a retirada, mas o prefeito desobedeceu a ordem e mais placas foram afixadas.

Duciomar também foi acusado de criar um programa de ônibus gratuito para a periferia de Belém que configurou uso promocional da distribuição de serviço de caráter social custeado pelo poder público, conduta vedada para agentes públicos em campanha eleitoral. Os ônibus, financiados pelos cofres da prefeitura, circulava pela cidade cheio de propaganda da administração municipal durante o ano das eleições. “Os ônibus a serviço do programa Passe Livre mais pareciam verdadeiros outdoors ambulantes que levavam a marca e o slogan da gestão dos recorrentes por toda capital paraense”, diz a decisão do TRE.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Pesquisa mostra que eleitor continua gostando de candidato endinheirado

A pesquisa Doxa para deputado estadual, realizada em todo o estado do Pará, conferiu os nomes mais expressivos na pontuação dos mais citados de forma espontânea. É um indicativo dos candidatos que foram  mais lembrados pelo eleitor. Observa-se que muitos estão com índices equivalentes, significando empate na disputa. Destacam-se as cinco primeiras colocações por apresentarem índices diferenciados: Coronel  Neil, sobressai com 4,1%; Luth Rebelo vem em segundo com 2,9%; Tião Miranda, em terceiro 2,6%. Na quarta e quinta posição Chamon e Antonio Tonheiro com índices de 2,2% cada. As demais posições ocupadas na disputa estão na tabela abaixo, conforme as intenções de voto apresentadas pelos eleitores. 
 
Serviço:
 
A pesquisa foi registrada no T.R.E sob o número PA-00027/2014.
Foram entrevistados 1.400 eleitores, a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos do resultado final. Intervalo de confiança é de 95%.
Período de coleta: 9 a 12 de setembro de 2014.
Fonte: http://doxacomunicacao.blogspot.com.br/2014/09/a-corrida-eleitoral-no-para-para_15.html?m=1


OS MAIS LEMBRADOS PARA DEPUTADO ESTADUAL


CANDIDATOS
PERCENTUAL
RANKING

NS / SR
29,7


Branco / Nulo
10,2


Outros
1,2

Coronel Neil
4,1

Luth Rebelo
2,9

Tião Miranda
2,6

Chamon
2,2

Antonio Tonheiro
2,2

Dr. Nilson Oliveira
1,6

Sinoé
1,5

Nery
1,3

Martinho Carmona
1,2

Sefer
1,2

Ítalo Mácola
1,1

Leonardo Cabral
1,0

Marinor Brito
1,0

Roberto Rocha
1,0

Everaldo Batista
1,0

Celso Sabino
,9
10º

Júnior Ferrari
,9

Leodato
,9

Dineli
,9

Eraldo Pimenta
,9

Belo
,9

Ozório Juvenil
,8
11º

Josy Amaral
,8

Eliane Lima
,7
12º

Ana Cunha
,7

Iran Lima
,7

Sidney Rosa
,7

Antônio Rocha
,6
13º

Hilton Aguiar
,6

Airton Faleiro
,5
14º

Eduardo Costa
,5

Leoncio
,5

Rui Begot
,5

Carlinho Cacela
,5

Eliel Faustino
,5

Gordo de Marituba
,5

Nei Santana
,5

Nilce Pinheiro
,6

Miro Sanova
,4
15º

Claudionor Moreira
,4

Ilmara
,4

Joca Pantoja
,4

Márcio Miranda
,4

Moa Moraes
,4

Raimundo Santos
,4

Thiago Araújo
,4

Valdolir Valente
,4

Zé Francisco
,4

Hederson Pinto
,3
16º

Ivo Júnior
,3

Josefina
,3

Milton Campos
,3

Edilson Moura
,3

Regina Barata
,3

Aldo Tartari
,2
17º

Aroldo Martins
,2

Chico da Pesca
,2

Fábio Simão
,2

Fernando Coimbra
,2

Francisco Alves
,2

Francisco Victer
,2

Guga
,2

Jair Martins
,2

Jardel
,2

Jesmar
,2

João Guerra
,2

Jonas Alves
,2

Luzineide
,2

Maurício Corrêa
,2

Pastor Raul Batista
,2

Pastor Vanderlan Quaresma
,2

Zé Lino
,2

Roquevam
,2

Alberto
,2

Alfredo Costa
,2

Cláudio Malcher
,2

Dodo
,2

Eduardo Queiroz
,2

Isomar Barros
,2

Manoel Charlete
,2

Mazinho
,2

Miriquinho Batista
,2

Nyelsen Martins
,2

Pastor Aldo
,2

Prof. Elias
,2

Reginaldo Campos
,2

Renato Ogawa
,2

Saldanha
,2

Soldado Tércio
,2

Valter
,2

Vanda Aquino
,2

Waldir Júnior
,2

Wesley Tomas
,2

Zé Augusto
,2

Zé Linho
,2

Ademar
,1
18º

Afif
,1

Afonso Tavares
,1

Alex Santiago
,1

Antônio Armando Jr.
,1

Antônio José
,1

Apio Aviz
,1

Bordalo
,1

Bruno e Trio
,1

Carlitão
,1

Cássio Andrade
,1

Catarino
,1

Cotin
,1

Dirceu
,1

Dr. Fonseca
,1

Dr. Rufino
,1

Dr. Wanderlan
,1

Dra Vitória
,1

Eliene
,1

Elisson Oliveira
,1

Flávio Veras
,1

Gil Martins
,1

Gomes
,1

Helder
,1

Isaias Costa
,1

Ivan Júnior
,1

Jocimar
,1

Júnior Hage
,1

Lucineide
,1

Manoel Charlote
,1

Martins
,1

Mauro Freitas
,1

Nary
,1

Nelito Lopes
,1

Nilton Neves
,1

Pablo Fará
,1

Pastor Divino
,1

Pastor Josué Bengston
,1

Pastor Manoel
,1

Pastor Marco
,1

Prof. Duarte
,1

Raimundo Campos
,1

Ricardo Fialho
,1

Sacio Andrade
,1

Sandra Solon
,1

Shitana
,1

Silvinho Santos
,1

Tarcício
,1

Walcy Moraes
,1

Zé Begot
,1

Zé Roberto
,1


100,0