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sexta-feira, 29 de agosto de 2014

MPF processa prefeito de Capanema por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra o prefeito e três ex-secretários  de saúde de Capanema, no nordeste paraense, por atos de improbidade administrativa ocorridos em 2009. As irregularidades foram apuradas e constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) em março deste ano.
Os atos de improbidade envolvem a dispensa indevida de licitações para a compra de medicamentos da assistência farmacêutica básica, de medicamentos de uso controlado e de materiais odontológicos. Eslon Aguiar Martins, atual prefeito de Capanema, e José Filho, Edmilson Bezerra e José Melo, ex-secretários municipais de Saúde, também são acusados pelas irregularidades apontadas pelo Denasus.

O procurador da República Bruno Soares Valente pediu que a Justiça Federal suspenda os direitos políticos dos réus por oito anos e exija o ressarcimento integral dos danos causados ao município, com os acréscimos legais, no valor de  R$ 523,7 mil.

Processo nº 0006692-84.2014.4.01.3904 - Justiça Federal em Castanhal.
Íntegra da ação: http://goo.gl/IZ1dxi
Acompanhamento processual: http://goo.gl/tKeeKD


George Miranda
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

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