Assembleia Geral do SINTEPP: 1200 servidores demitidos para sanar insustentabilidade econômica do município de Portel

O SINTEPP reuniu neste 1º de julho, em caráter de assembleia geral, para tratar da afamada rescisão contratual de mais de 1200 servidores públicos, dentre os quais maioria professores.

De acordo com professores ouvidos, a SEMED manteve “encostado” esses mais de 1200 servidores, no que a gestora dos recursos do FUNDEB chama de “contrato de temporários”, mas tais servidores afirmam que nunca houve assinatura contratual.

No fim de junho do corrente houve umas plenárias da educação envolvendo cidade e interior em que os funcionários foram avisados de que o tal “contrato” chegava ao fim sob uma suposta orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nesse momento, o servidor posto na rua era obrigado a assinar o contrato e, conjuntamente, o distrato. E pior: não tinha nem o direito de ler ou reter para si uma cópia.

De acordo com um vereador presente, apenas quatro municípios do Arquipélago do Marajó seguem essa orientação de rescindir contrato após seis meses de trabalho. Breves, de acordo com um coordenador da subsede do SINTEPP naquele município, mantém o contrato por um ano, dispondo todos os direitos dos trabalhadores como 1/6 de férias e 13º salário, tudo feito como manda o figurino, ou seja, assunto tratado coletivamente com a categoria. Assim se entende que Xarão Leão possui disposição para o debate.

Outro assunto debatido com os trabalhadores em educação de Portel foi acerca do Imposto Sindical, que impulsionou alguns servidores concursados a proporem até a desfiliação, sendo que nenhum desmembramento foi registrado após explanação feita pelos coordenadores da subsede. Segundo Bruno Baia, a autorização do desconto previsto na Instrução Normativa nº 1 de 06 de março de 2002, foi solicitada ao prefeito Paulo Ferreira para ser descontado o equivalente a 1/30 da remuneração de cada servidor, que foi descontado no mês de maio. Ainda de acordo com Bruno, que obteve informação junto à prefeitura, pelo menos cinco sindicatos de Portel pediram o desconto, entre eles o SINTEPP e o SINTESP (este da Saúde), sem que saiba quais outros sindicatos sejam os demais. O que se sabe é que aqueles servidores que não possuem sindicato, como os da secretaria de infraestrutura, também tiveram descontos de um dia de trabalho. A dúvida é: para onde foi esse dinheiro? Que sindicato é este que abocanhou o dinheiro desse pessoal?

Bom lembrar que já houve casos em que sindicatos pelegos pediram o desconto, que é garantido no art. 8º, IV da Constituição Federal (que recepcionou o instituto da contribuição sindical compulsória, elegível nos termos do art. 578 ss. Da CLT, de todos os integrantes da categoria, independentemente de filiação a sindicato), e foram atendidos, deixando o SINTEPP a ver navios, como em Curralinho, por exemplo.

Cogita-se que o valor arrecadado atinja a cifra de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), dos quais apenas 60% fique com a subsede e que esse valor seja destinado à criação do auditório do SINTEPP no amplo terreno localizado atrás da atual subsede, mas que essa proposta ainda tem que ser posta em discussão em assembleia geral prevista para o mês de agosto. Lembrou Bruno que há um crescente cerceamento às concentrações do sindicato, com impedimento de realização de reuniões em escolas ou mesmo na associação de servidores públicos de Portel, com alegações esfarrapadas, mas que deixam claro o descontentamento de alguns indivíduos apegados aos regimes ditatoriais.