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DO JUIZ AO RÉU, TODO MUNDO LÊ O BLOG EDUCADORES DE PORTEL

quinta-feira, 31 de julho de 2014

MPF pede à Justiça que Caixa Econômica Federal regularize prestação de serviços

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que impeça a Caixa Econômica Federal de vincular a antecipação de saques à contratação de produtos ou serviços do banco. O MPF quer que a Justiça Federal obrigue a Caixa a pagar indenização a todos os consumidores prejudicados.

Uma consumidora denunciou ao MPF que o banco informou a ela que ela só poderia antecipar um saque de R$ 7,2 mil reais se comprasse um seguro de vida no valor de R$ 60. Do contrário, o saque só poderia ser feito no mês seguinte.

Nesse caso, verificou-se a existência de pelo menos duas graves ilegalidades na conduta da Caixa. A primeira ilegalidade diz respeito ao prazo de agendamento de saque. Segundo regras do Banco Central, os bancos têm até um dia de prazo para liberar saques de valores acima de R$ 5 mil. Já a segunda ilegalidade é condicionar a mudança desse prazo à aquisição de produto, que se configura claramente como venda casada e viola o Código de Defesa do Consumidor.

Para o procurador da República Bruno Araújo  Soares Valente, “embora o procedimento que deu origem à ação tenha sido instaurado em virtude de uma representação individual, a questão possui inegável aspecto coletivo”, pois é “improvável que o procedimento aplicado à autora da representação não seja replicado em relação aos demais clientes que procuram a instituição bancária”.

O MPF pediu que a Justiça Federal fixe multa de R$ 1 mil para cada descumprimento da decisão.


George Miranda
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Breves: dando com uma mão e retirando com outra



Dizem que quando a oferta é muito grande o santo desconfia. Pensei nessa máxima quando avistei um carro da prestadora de serviços terceirizados da companhia de energia elétrica hoje pela manhã. O que tem a ver o santo nessa história?

Bem, o pensamento do inocente é de que finalmente o povo do bairro da Cidade Nova do município de Breves recebeu atenção das autoridades, afinal as trocas das redes antigas estavam sendo substituídas por novas e, com isso, diminuiriam as quedas de tensão e seus consequentes danos aos eletrodomésticos.

Ficou tudo muito chato, porém, quando os eletricistas, ao religar os cabos às residências, pediam um cartão de energia mais recente. Epa! Muitos não tinham como comprovar! Logo correu a notícia que a região é dominada por ligações clandestinas, com a predominância dos famosos “gatos”.

À noite, eu voltava de uma reunião e percebia que muitas casas estavam no escuro. À minha frente um rapaz caminhava ao lado de duas moças, tendo uma criança no seu ombro, a gritar: “cortaram até a energia da igreja. Até o pastor fazia gato”. Uma das moças dizia: “Eu que não quero ficar perto dum cara desses que se diz pastor e furta energia”.

Por isso que o ditado popular afirma que quando a oferta é grande o santo desconfia, do que se entende que quando uma empresa dessas dá com uma mão, já retira com outra.

quarta-feira, 30 de julho de 2014

PGR lança concurso nacional para selecionar grafite sobre atuação do Ministério Público

Inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 8 de setembro. Vencedor será premiado com R$ 15 mil

A Procuradoria Geral da República (PGR) lançou o concurso nacional "Arte do Grafite na PGR", que deve selecionar uma obra de arte de rua que represente o olhar do cidadão sobre o Ministério Público. O concurso vai premiar o artista vencedor com R$ 15 mil, além de expor a obra do ganhador na sede da PGR por um mês. Posteriormente, o trabalho será incorporado ao acervo permanente do órgão.

Com o concurso, cujo tema é "Ministério Público - O Olhar do Cidadão", a PGR busca incentivar a atividade cultural e fortalecer a imagem do Ministério Público perante a sociedade. Também pretende demonstrar as principais atribuições da instituição na defesa e na garantia dos direitos dos cidadãos.

Artistas plásticos, profissionais ou amadores, brasileiros, estrangeiros naturalizados ou com visto de permanência no país poderão participar do concurso. A inscrição é gratuita e deverá ser feita pelo endereço eletrônico artedografitenapgr@pgr.mpf.gov.br, até 8 de setembro. Artistas com menos de 18 anos de idade devem ter autorização expressa dos pais ou responsáveis legais para participar.

As inscrições e os projetos das obras propostas devem ser enviados por meio digital. No ato da inscrição, o candidato receberá um número que vai identificar a obra durante o processo de seleção e julgamento.

Condições - Os concorrentes deverão abordar uma ou mais áreas de atuação do MPF, como fiscalização dos atos administrativos em geral; criminal; consumidor e ordem econômica; meio ambiente e patrimônio cultural; combate à corrupção; populações indígenas e comunidades tradicionais; controle externo da atividade policial e sistema prisional; direitos do cidadão; e eleições.

As obras serão apresentadas em projetos detalhados digitalizados (desenhos ou pinturas). As artes devem ser representadas fielmente na obra final, que será confeccionada posteriormente, no tamanho 5,40 x 2,20 metros, em MDF. As tintas e os materiais necessários para execução da obra serão fornecidos pelo artista.

A seleção das obras será feita de 9 a 23 de setembro e o julgamento ocorrerá entre 24 de setembro e 8 de outubro. A divulgação do resultado final será no dia 9 de outubro.

Confira o edital em http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/EDITAL.pdf .



Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República

Veja como foram as férias em Portel através de fotos

Garota Verão 2014: Fotos divulgadas pela rede social Facebook
Veja os fatos do período de férias na cidade de Portel através de imagens. Sem mais nenhum comentário.













Fotos: reprodução TV Portel

TRE-PA nega a Paulo Rocha o pedido de registro de candidatura ao Senado

downloadO Tribunal Regional do Pará indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-deputado federal Paulo Roberto Galvão da Rocha, do PT.
Por 3 votos a 2, o TRE-PA julgou procedente o pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral, que alegou não ser possível a candidatura de Rocha, pois ele teria renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, para escapar a um processo por quebra de decoro, após ser acusado de envolvimento no escândalo do mensalão. Votaram pelo indeferimento do registro da candidatura o relator, desembargador Raimundo Holanda Reis, e os juízes Ezilda Pastana Mutran e Ruy Dias de Souza Filho. Divergiram do relator e votaram, portanto, pelo deferimento do registro os juízes Marco Antônio Lobo Castelo Branco e Mancipor Oliveira Lopes.
Paulo Rocha solicitou registro para concorrer à vaga de senador pela Coligação Todos pelo Pará, composta por PMDB, PT, DEM, PC DO B, PHS, PSL, PROS, PDT, PPL, PTN, PR.
A defesa do ex-deputado vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.
Nas eleições de 2010 Paulo Rocha também concorreu a uma vaga no Senado, mas também teve seu pedido de registro indeferido pelo TRE-PA e concorreu com recurso. Na época o petista teve 1.733.376 votos, ficando em terceiro lugar, atrás do tucano Flexa Ribeiro e do peemedebista Jáder Barbalho.
Onze candidatos concorrem a vaga de senador pelo Pará nas eleições de outubro próximo. Desses, apenas Mario Couro (PSDB), Jefferson Ely Vale de Lima (PP) e Simão Hernan Berdayan (PV) tiveram seus pedidos de registro de candidatura deferidos pelo TRE-PA até o momento.
Fonte: Zé Dudu.com.br

Produção de texto



Ao chegar na penúltima semana do curso de Pedagogia pela UFPA (Universidade Federal do Pará), os acadêmicos podem, desde já, notar uma grande diferença entre a formação a nível fundamental e médio. Em termos de produção de texto, será que cumprem as expectativas ao estar numa instituição da maior credibilidade no norte do Brasil?


Para muitos colegas, foi um grande desafio, notadamente aqueles que foram submetidos a uma educação rígida, nos moldes tradicionais. Entre eles está a autonomia que, dentre outros traços, demonstra dificuldades de expressão ao apresentar um seminário, por exemplo. Se para alguns acadêmicos a habilidade com as palavras não se constitui em nenhum dilema, para outros a produção oral decorrente de leituras diversas não se mostra com tal produtividade.


Falar todo mundo fala e olha que há alguns com maior propensão no uso da língua, desde uma simples conversa até uma palestra para centenas de pessoas, sem tremer ou gaguejar. E se voltarmos para a produção de textos? Aí o bicho pode pegar seriamente! Não sei precisar exatamente qual ou quais as origens dessa falta de habilidade, mas há quem arrisque em dizer que se trata da falta de leitura.


Quando eu ainda engatinhava na seara da redação, lembro muito bem de um livro que comprei através do serviço postal de reembolso e havia umas dicas interessantes. Entre elas dizia que a pessoa que não sabe entabular uma conversa é porque não conhece os vocábulos apropriados. Por conseguinte, o autor dizia que para se conseguir um bom vocabulário se faz mister ler. E para escrever também.


Vi com ar de preocupação um grupo de acadêmicos tentaram mudar a forma de se avaliar. Ao conseguir esse intento, graças a possibilidade da flexibilização, abusou-se das permivissidades em até deixar de produzir textos. Ora, nesse tocante, se torna extremamente perigoso, uma vez que a culminância será, inevitavelmente, escrita. Sobrevirão, ao final do curso, estágios que serão apresentados por meio de relatórios ESCRITOS. No mesmo feitio, há também o temível TCC, que é o Trabalho de Conclusão de Curso. É o primeiro livro do acadêmico e o professor pesquisador deverá ser um bom escritor. Por hoje chega que é hora de jantar. Inté, pessoá!

terça-feira, 29 de julho de 2014

Ribeirinhos acusados de abusar sexualmente de menina de 12 presos em Melgaço



“Dois homens foram presos suspeitos de abusar sexualmente de uma menina de 12 anos em Melgaço, na ilha do Marajó, nordeste do Pará. Um dos suspeitos, de 70 anos, é padrinho da vítima, e o outro, de 78 anos, é conhecido da mãe da menina, que é suspeita de aceitar favores em troca dos abusos cometidos contra a filha, e também foi indiciada no inquérito policial pela conivência. “
...
Delegado Rodrigo Amorim
“De acordo com informações da Polícia Civil, os dois são suspeitos de levar a criança para o município de Portel, no Marajó, sempre que deveriam receber o dinheiro de suas aposentadorias, e aproveitavam para abusar sexualmente da menina. As investigações apontam que os suspeitos doavam alimentos e faziam favores à família da vítima em troca dos abusos.”

Não é a primeira  vez que publicações deste tipo mancham o nome da pequena cidade marajoara de Melgaço. Nem faz um ano que o município foi notícia no mundo todo como a pior cidade do Brasil em termos de desenvolvimento.
Vamos ver o que os idosos falaram sobre a acusação, fato não mencionado nas diversas publicações encontradas na internet:

O repórter da TV Amazon de Portel ouviu os idosos, que são moradores do rio Anapu, e eles disseram que a menina ajudava nas compras de mercadorias em Portel após o recebimento de seus benefícios no Banco do Brasil.

Tomé Filho: "Eu sou limpo, graças a Deus"
“Não, senhor, eu não fiz nada”, disse o idoso de 70 anos ao repórter de Portel. “Ela pagou essa moleca, essa menina... que eu fazia casinha pra esse senhor aqui (apontando para o outro de 70 anos). “Eu levava ela pra fazer a viagem de Portel pra fazer a casinha pra esse senhor... mexer com ela, sabe?”, continuou o idoso. “E depois ela falou que eu ia, por exemplo, deixar uma rede com ela, encostava pela beira e aí tirava a roupa dela, esfregava meu pinto nela. Coisa que nunca aconteceu! E sendo assim, a gente já tá sabendo o que foi que aconteceu. Ela veio ensinada, sabe? Ensinada dos moleques lá donde ela mora, adonde essa senhora mora, a mãe dela; ela é mulher da vida, a mãe dela. Nunca aconteceu isso, basta eu lhe dizer. Eu sou limpo, graças a Deus. Basta eu lhe dizer que eu nunca tinha visto nem cama de cadeia."

O senhor Manoel, de 79 anos também falou à reportagem:

Manoel Leão: "Ela me acusou em vão"
“Ela me acusou em vão porque eu nunca, nunca... to nessa idade e nunca me vi numa situação dessa. Eu moro noutro rio, no braço confronte a casa dele (se referindo ao homem de 70 anos), lá nas cabeceiras”

Indagado sobre a história, Manoel disse:

“Ele pedia passagem pra eu trazer ele pra Portel e eu embarcava ele porque ele é conhecido há muito tempo e é marido de uma sobrinha minha e nós é conhecido há muitos ano.”

segunda-feira, 28 de julho de 2014

MPF recomenda regularização de pistas de pouso em terras indígenas no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) registre dez pistas de pouso e decolagem em terras indígenas no Pará. O objetivo é regularizar a entrada e saída das aldeias acessíveis somente por via aérea e, com isso, garantir o atendimento à saúde dos índios que vivem nessas terras.

A Procuradoria da República em Itaituba estabeleceu o prazo de cinco dias, a contar do recebimento do documento, para que a Funai se manifeste sobre o acatamento da recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF pode entrar com as ações cabíveis para garantir a regularização das pistas de pouso e decolagem em terras indígenas.

O MPF ressalta que os aeródromos sem registro não podem ser utilizados de forma regular, impossibilitando a ação do subsistema de atenção à saúde indígena, que prevê o atendimento nas aldeias, nos polos base e no Sistema Único de Saúde (SUS), dependendo da complexidade do caso.
As pistas que seguem sem registro ficam nas aldeias Kaburuá, Teles Pires, Caroçal do Rio das Tropas, Katõ, PV (Posto de Vigilância), Waro Apompõ, Barra São Miguel, Baú, Pykany e Kubenkokre.

Saúde Indígena – Em outro documento, o MPF também recomendou que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) providencie a remoção imediata, via transporte aéreo, de pacientes de alta médica e de seus familiares das aldeias do alto e médio Tapajós, além de garantir a regularização na entrega de medicamentos, equipamentos e transporte de profissionais de saúde até os polos base situados em terras indígenas com acesso somente por via aérea.
Acesse a recomendação à Funai aqui.
Acesse a recomendação à Sesai aqui.

George Miranda
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Professores de vários municípios são humilhados em Breves

Como conseguir uma formação assim?
Já não bastasse a falta de cumprimento referente às cláusulas do convênio firmado entre prefeitura e universidades que atendem ao PARFOR, o dilema relatado por professores de vários municípios com formação continuada em Breves, agora não podem circular em suas motos para ir a universidade.

O distrato de mais de mil servidores da prefeitura de Portel causou estranheza no meio acadêmico, forçando a coordenação do PARFOR a ir até aquele município tentar um acordo com o prefeito Paulo Ferreira, que se mostrou incapaz de solucionar o problema. Desempregados, muitos temem aumentar as estatísticas de abandono dos diversos cursos mantidos em Breves.

O deslocamento até uma das unidades escolares que recebem esses acadêmicos necessitados de formação continuada é oneroso demais, com cada corrida de moto por três reais, sendo que cada professor despreende 12 reais por dia se quiser usar este tipo de transporte. Caso tenha uma moto, pode fazer uma semana com apenas 10 reais no tanque de uma moto popular.

Um professor chegou hoje às dependências da escola Elizete Nunes totalmente suado. Perguntei se havia deixado a moto em Portel, ele disse que tomou essa atitude por temer a perda do veículo que possui uma multa no valor de 600 reais, uma infração por excesso de velocidade cometida em Belém pelo antigo proprietário do veículo. O professor Naldo, também de Portel, perdeu uma moto que ele utilizava para fazer seu deslocamento até a escola Miguel Bitar.

Uma equipe de professores pretende reunir com o coordenador Sócrates para que os professores de Portel e outras localidades deixem de ser tratados como bandidos nas ruas de Breves e, junto ao prefeito Xarão Leão, achem uma medida que favoreça àqueles que querem melhores dias no setor educacional, mas enfrentam dificuldades como estas. Principalmente aqueles que tiveram seus contratos rescindidos no meio do ano "por contenção de despesas".

Eu particularmente possuo uma moto antiga, mas não posso utilizá-la em Breves, uma vez que a placa quebrou e há outros casos obrigacionais. A ausência desse veículo na Capital das Ilhas só faz crescer as despesas na busca por uma melhor qualificação profissional.

IBAMA apreende madeira transportada ilegalmente em Portel


Seria o fim do maior esquema de desmatamento?

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a validade de atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) que apreendeu 148,875 m³ de madeiras no estado Pará. O produto foi depositado em uma balsa da empresa Transportes Marítimo de Cargas do Pará Ltda. (Transmapa) sem autorização de transporte de produto ambiental.
A empresa questionou judicialmente a ação dos fiscais do Ibama e solicitou a anulação do ato de infração. A Transmapa alegou que não estava fazendo transporte de produtos florestais e, por isso, não precisava da documentação.

A Procuradoria Federal no estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Ibama) informaram que a empresa foi flagrada pelos fiscais embarcando madeiras em toras, das espécies Fava e Breu, a bordo da balsa ancorados na margem do Rio Paracury, no município de Portel/PA sem Autorização de Transporte de Produto Florestal (ATPF).

As unidades da AGU sustentaram que a ATPF deve acompanhar o produto florestal desde a sua extração até a entrega final do produto, inclusive, durante o depósito e o embarque da madeira no veículo de transporte, conforme trata o artigo 46, da Lei nº 9.605/98, que trata das sanções aplicadas a condutas lesivas ao meio ambiente.

Os procuradores apontaram, ainda, que o artigo 32 do Decreto nº 6.514/2008 considera como infrator aquele que expõe à venda, vende, tem em depósito, guarda ou transporta produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo de viagem.

A 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará concordou com os argumentos da AGU e indeferiu o pedido de liminar da empresa. O juízo ressaltou na decisão que a empresa atuante no transporte de madeira por mais de 10 anos "é notória conhecedora da necessidade da presença dos documentos válidos desde a extração do produto florestal até seu beneficiamento".

Fonte: IBAMA, via PortoGente.