Levantamento foi realizado nesta quarta-feira, no aniversário de um ano da rejeição da proposta
O Ministério Público Federal (MPF) teria sido impedido de abrir 80.014 investigações criminais em todo o país nos últimos 12 meses caso a pressão popular não tivesse levado a Câmara dos Deputados a arquivar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011. A proposta, que ficou conhecida como PEC da impunidade, foi arquivada em 25 de junho do ano passado.
A não aprovação da PEC foi uma das reivindicações que levaram às ruas milhares de brasileiros nos protestos de junho de 2013.Se tivesse sido aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público.
O levantamento do número de procedimentos de investigação criminal abertos nesse último ano foi realizado pelo MPF no Pará. No Estado, de 25 de junho de 2013 a esta quarta-feira, 25 de junho de 2014, foram abertas 1.239 investigações criminais, atuação que teria sido impedida caso a PEC 37 tivesse sido aprovada. A proposta foi derrubada com 97% dos votos (430, contra 9 favoráveis e 2 abstenções).
Segundo os membros do MPF no Pará, o trabalho do Ministério Público e da polícia tem sido historicamente conjunto, de cooperação e colaboração, e essa parceria tem que ser aprimorada, e não encerrada, como propunha a PEC 37. A participação popular na luta pela derrubada da proposta foi lembrada em todas as manifestações de membros do MPF após a votação na Câmara, que agradeceram o apoio recebido.
Confira tudo o que o MPF já publicou sobre a PEC 37: http://goo.gl/92jSau
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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