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DO JUIZ AO RÉU, TODO MUNDO LÊ O BLOG EDUCADORES DE PORTEL

sábado, 31 de maio de 2014

Homem decepa braço de mulher na Portelinha



Via Facebook, servidora pública denuncia descaso com saúde pública. Eu, como cidadão e conselheiro de saúde, não posso deixar de compartilhar dessa dor (da vítima e familiares) e indignação (da testemunha).
Fato lamentàvel em Portel:Mulher è brutalmente agredida no bairro da portelinha..Ela teve seu braço decepado e vários golpes pelo corpo,inclusive na cabeça.


Isso aconteceu logo cedo da noite, supostamente pelo seu esposo.A mulher foi levada para o hospital e assim feito todos os procedimentos cabiveís.Que logo em seguida foi encaminhada ao hospital Regional de Breves.


Mas o que me chamou mais a atençao alèm desse triste fato,foi na hora do embarque onde o SAMU foi urgentimente levar a mulher para embarcar no único meio de transporte que havia no momento que seguiria para Breves.Após feito todo o processo de embarque no posto de gasolina de nossa cidade,foi que se deram conta que não havia nenhuma requisição para o abastecimento da embarcação.Deixaram a mulher na maca e la esperaram uma resposta da nossa excelentissima secretária de saúde para que fosse possível o abastecimento para que assim prosseguissem.Se passaram 45 minutos após terem chegado com a mulher no posto de gasolina e nada da requisição.


O frentista que aguardava resposta para assim abastecer,não se conteve e por solidariedade e comovido com o sofrimento da senhora e de sua família por conta própria começou a abastecer a embarcação...Ja era quase 01 da manhã e o motorista do SAMU veio com a noticia que não havia conseguido a requisição pq segundo ele não haviam encontrado o responsável,ele bem que se esforçou,mas não obteve nenhuma resposta.afinal ele è so o motorista...Agora eu pergunto as autoridades:


*De quem è a culpa?


*Quem è o responsável pela requisição de combustível para casos de locomoção de emergência?


*Por que tanto descaso?


Se fosse um evento...um aniversàrio...um parente de alguma autoridade,com certeza seria resolvido com atenção ou quem sabe atè transportado de helicoptero.


Eu fico indignada com esse tipo de atitude.


Em pleno sèculo XXI ainda acontece um descaso desse em nossa cidade.


Obs:Ninguem me contou.


#‎EuEstavaLá...e presenciei tudo.


Será que iriam esperar a mulher morrer na maca la no chão do barco pra poder mandar a requisição?


Ainda bem que ainda temos gente solidários nesse mundo.Aplausos para o frentista que se sensibilizou e abasteceu a embarcação por conta própria.


Que deus abençôe esta pobre mulher e que ela possa se recuperar.Que ela possa sobreviver e não seja mais uma vítima de descaso.


quinta-feira, 29 de maio de 2014

Ananindeua: 2 meses em greve

Trabalhadores da educação de Barcarena em greve a mais de dois meses sem que o governo Municipal negocie com a categoria, na Assembleia Legislativa do Estado buscando junto ao Legislativo Estadual soluções para resolver o problema da educação no Município.


DIRETORIA DO SINTEPP FAZ INTERVENÇÃO CONTRA TRANSFERÊNCIA DE PROFESSORA DO CLODOMIR BEGOT

A professora Marcelle de Oliveira poderia ter sido a primeira vítima de retaliação por ter participado do movimento de GREVE.

A suspeita vem do fato de que logo após a suspensão da greve, a gestora chamou a professora e disse que procurasse outra escola pois os computadores da escola pifaram. 

Porém, desde de junho de 2013 os computadores da escola não funcionam e por isso a referida professora passou a atuar com projeto sala de leitura. Só agora que a gestora que está se aposentando descobriu que os computadores pifaram sem política de manutenção da Semed Ananindeua.

O Sintepp Ananindeua entrou em ação e caracterizou que se tratava de tentativa de retaliação do movimento grevista. Não admitiremos descumprimento do acordo assinado em GREVE. 

Após intervenção da direção de nosso sindicato, ficou decidido que a professora continuará desenvolvendo seu projeto de leitura na escola.

Atenção, professores!

Companheiros socializo alguns pontos importante que o Coletivo EDUCADOR na escola e na luta precisam debater SOBRE O 22º CONGRESSO ESTADUAL DO SINTEPP
ALGUMAS DATAS IMPORTANTES DO C0NGRESSO DO SINTEPP:
I - DATA DO CONGRESSO: 27,28 E 29 DE NOVEMBRO/2014;
II – PERÍODO DA TIRAGEM DE DELEGADOS/AS: 01/AGOSTO A 10/SETEMBRO 2014;
III – FILIAÇÃO ATÉ: 01/AGOSTO;
IV – QUÓRUM PARA TIRAGEM DE DELEGADOS/AS: O TRIPLO DO NÚMERO DE DELEGADOS. EX: 03 DEL. QUÓRUM 9 PESSOAS;
V – TESE – ATÉ 26/SETEMBRO RETIFICAÇÃO ATÉ 29/OUTUBRIO/2014
PROPOSTA PARA O DEBATE NO COLETIVO NA ESCOLA E NALUTA:
1-DEFINIÇÃO DE DATA PARA REUNIRMOS – 28/JUNHO
2-CONSTRUÇÃO DA TESE AO CONGRESSO DO SINTEPP – 10/SETEMBRO
3-LEVANTAMENTOS DOS NOMES PARA TESE (50 NOMES) – 30/AGOSTO
4-METAS DE DELEGADOS E A DIVISÃO DAS QUOTAS – 18/AGOSTO
5- TEXTOS PARA A TESE – 10/SETEMBRO
RESPONSÁVEIS:
APRESENTAÇÃO – Deuzanilce Batista/Antonio Netto 01 lauda
ANÁLISE DE CONJUNTURA - Antonio Netto/Lucas Moura 03 laudas
POLÍTICA EDUCACIONAL - Lucivando Santos/José Augusto/Deuzanilce Batista 03 laudas
POLÍTICA SINDICAL - Alex Ruffeil/Pedro Márcio/ Lucivan Gonçalves 02 laudas
BALANÇO/PLANO DE LUTAS – Kleber Piedade Marivaldo Soeiro/Carlos Carvalho 03 laudas
REFORMA ESTATUTÁRIA - Fabiano Vitoriano/Antonio Netto 02 laudas
CONCLUSÃO/ASSINATURAS - Todos e todas 02 laudas
Região Metropolitana: 05 delegados/as, responsáveis:
Antonio Netto, Bráulio Uchoa, Alex Ruffeil, Deuzanilce Batista, Osias Andrade, Augusto Silva, Marivaldo Soeiro, Carlos Carvalho, Allan Pinheiro, Célia Maria, Edson Shimpoo, Neuton Santos, Mario Brito, Sérgio Dantas.
Interior:
Altamira 15, Porto de Moz 5, Medicilândia 5, Santarém 5, Castanhal 2, São João de Pirabas 3, Bagre 5, Portel 3, Xinguara 5, Salinas 5, Parauapebas 2, Abaetetuba 3, São Félix do Xingu 2, Vitória do Xingu 2, Bragança 5.

MPF recomenda que Infraero disponibilize veículo para transporte de passageiros no Aeroporto de Santarém

A empresa tem 30 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) disponibilize veículo automotor para transporte coletivo de passageiros comuns e de passageiros com mobilidade reduzida permanente ou provisória, entre o terminal de passageiros e os locais destinados ao estacionamento das aeronaves no Aeroporto Internacional de Santarém/PA – Maestro Wilson Fonseca.

De acordo com dados oficiais, o Aeroporto Internacional de Santarém recebe mais de quinhentos mil passageiros por ano, mas não possui sistema de transporte móvel apto a realizar o deslocamento dos passageiros da área de embarque até a aeronave, sujeitando pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes e crianças de colo ao deslocamento a pé, sob sol ou chuva. Com isso, a empresa descumpre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O procurador Luiz Hernandes, responsável pela recomendação, estabeleceu um prazo de 30 dias para que Infraero se manifeste acerca do acatamento, ou não, da recomendação feita pelo MPF. A recomendação foi enviada no último dia 22 para a Infraero.
Acesse a recomendação aqui.

George Miranda
Ministério Público Federal no Pará
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MPF recomenda que a prefeitura de Jacareacanga recontrate imediatamente professores indígenas

Prefeitura desobedeceu a legislação e descumpriu todos os objetivos da educação escolar indígena ao demitir 70 professores que educavam há anos nas escolas do povo Munduruku.

O Ministério Público Federal enviou recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Jacareacanga para que recontrateimediatamente os 70 professores indígenas que trabalhavam na Terra Indígena Munduruku e não tiveram seus contratos renovados no início do ano. O secretário Pedro Lúcio Santa Rosa da Luz tem prazo de 20 dias para informar ao MPF sobre o cumprimento da recomendação.
Ao descontinuar os contratos dos professores, que trabalhavam há pelo menos 7 anos na educação escolar Munduruku, a prefeitura desobedeceu legislação internacional e nacional, descumprindo os objetivos da educação escolar indígena. De acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Constituição Federal brasileira, às crianças indígenas é assegurado o ensino em sua língua materna, além dos processos próprios de aprendizagem.
Desde 1999, a resolução 3 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, assegura a organização da educação escolar indígena em territórios etnoeducacionais, considerando a participação da comunidade nas suas formas de produção de conhecimento. A mesma resolução determina que a atividade docente nas escolas indígenas deve ser exercida prioritariamente por professores da própria etnia.
Três normativos jurídicos – a resolução já citada, o decreto 6.861/2009 e o parecer 14 do Conselho Nacional de Educação – garantem ainda a esses professores indígenas que eles tenham direito à formação em serviço, ou seja, podem continuar ministrando aulas enquanto fazem cursos de formação. No caso dos professores Munduruku, a formação está ocorrendo no Curso de Magistério Intercultural, no Projeto Ibaorebu de Formação Integral do Povo Munduruku.
O Projeto Ibaorebu é coordenado pela Fundação Nacional do Índio e ainda não foi concluído por responsabilidade exclusiva de problemas da própria organização do curso. Para o MPF, enquanto o Ibaorebu não for concluído, os professores indígenas que já tem experiência devem continuar trabalhando com as crianças Munduruku.
Para substituir os professores indígenas, a prefeitura de Jacareacanga chegou a contratar um número insuficiente de professores que não tem experiência com o povo Munduruku. “Os novos contratados estão com sobrecarga de trabalho, o que pôe em risco a qualidade das atividades desenvolvidas”, diz o procurador Camões Boaventura, que expediu a recomendação.

Veja a íntegra da recomendação aqui.
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terça-feira, 27 de maio de 2014

MPEduc lota auditório da prefeitura de Novo Repartimento durante audiência pública no município



O evento contou com a presença de mais de 400 pessoas.


O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPE), realizou, na última quinta-feira, uma audiência pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Novo Repartimento, sudeste do Estado.
Com o objetivo de apresentar à sociedade o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e inseri-la na discussão sobre o tema, a audiência ocorreu no auditório da prefeitura do município e contou com a presença do procurador da República Paulo Marques; do promotor de justiça Francisco Charles Teixeira; da prefeita de Novo Repartimento, Valmira Alves da Silva; do representante da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) Francisco Palheta; da presidente da Câmara Municipal de Novo Repartimento, Rita Belarmino da Silva, além de outras autoridades e interessados no assunto, totalizando mais de 410 pessoas, que lotaram o auditório e a área externa, onde foi colocado um telão. 
 
A audiência pública foi de fundamental importância para revelar a importância da participação da sociedade no resgate da educação básica naquele município. Após o levantamento do cenário da educação nas mais de 160 escolas de Novo Repartimento, o Ministério Público expedirá recomendações para resolver os problemas identificados, seja quanto a aspectos estruturais, seja quanto a aspectos pedagógicos. Como deliberações da audiência, o Ministério Público solicitou o mapeamento dos computadores existentes nas escolas de Novo Repartimento, para apurar se eles estão realmente em funcionamento. Serão apuradas também as ocorrências de retiradas ilícitas de peças de computadores.
 
Na audiência pública foram apresentados os resultados da implantação do projeto MPEDUC em Novo Repartimento, como a inauguração de escola, a regularização da entrega da merenda escolar e a criação de uma Comissão especialmente voltada para auxiliar a implantação do MPEDUC no município. Lembrou-se também que o Município de Novo Repartimento firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público assumindo diversas obrigações quanto à educação básica.
Novo Repartimento - De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, a média do município está abaixo da média nacional. Nos últimos resultados do Ideb divulgados, nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) Novo Repartimento atingiu apenas 3,8 pontos, enquanto a média nacional é de 5 pontos. Nos anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental, o Ideb de Novo Repartimento foi de 3,5 pontos, enquanto o Ideb nacional atingiu 4,1 pontos.
O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Estados).
MPEduc - O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos: identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, e sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado. Em linhas gerais, o MPEduc está sendo realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
No Estado - No Pará, o MPF e o MP/PA oficializaram no dia 7 de fevereiro deste ano a parceria para atuação no projeto. A próxima ação do MPEduc será amanhã, em uma audiência pública para discutir a qualidade da educação em Capanema. O evento ocorrerá às 18 horas, na Câmara dos Vereadores do município.


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MP Eleitoral considera irregulares algumas peças de propaganda do governo do Pará

Em parecer, procurador eleitoral aponta desvirtuamento do caráter institucional da publicidade, o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada. 
 


O Ministério Público Eleitoral, atuando como fiscal da lei, opinou serem irregulares algumas peças de propaganda do governo do Pará e pediu a retirada da publicidade, além da aplicação de multa. O parecer, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Alan Mansur Silva, manifesta-se pelo parcial provimento de um recurso do PMDB, que representou contra a propaganda governamental mas teve decisão contrária na primeira instância da Justiça Eleitoral e foi ainda condenado por litigância de má-fé. 

Para o MP Eleitoral, não houve litigância de má-fé e sim mero erro material na transcrição de uma das peças de propaganda questionadas. No total, o PMDB questionou 20 inserções publicitárias do governo de Simão Jatene (PSDB). O MP entendeu que em 11 das inserções questionadas, houve sim desvirtuamento do sentido institucional das propaganda, que ganhou caráter eleitoral. O MP quer a retirada das 11 propagandas, além de multa por cada peça irregular.

“Apesar de não apresentar a imagem do representado, governador Simão Robison de Oliveira Jatene, nas inserções, há clara finalidade de exaltar e promover as obras, mesmo antigas, e os serviços públicos, e, por consequência, daqueles que fazem parte da atual administração”, diz o parecer do MP Eleitoral. Nas peças apontadas como irregulares são enumeradas obras e o que representam para a vida dos cidadãos. Algumas das obras, como dos Hospitais Regionais, sequer foram inauguradas no governo atual.


“Quando se desvirtua uma propaganda institucional, além de se retirar da população o direito de obter informações verdadeiramente educativas ou de orientação social, úteis para o cotidiano da população paraense, há gastos de recursos públicos para uma finalidade diversa da pretendida, em violação à Constituição Federal”, conclui o parecer. Outras 9 propagandas foram consideradas regulares pelo MP Eleitoral. É o caso das inserções que tratam do trabalho de ressocialização de detentos. Na opinião do MP, “algo até mesmo desconhecido por muitos e que deve ser publicizado e divulgado à sociedade”.


A representação do PMDB foi rejeitada em decisão monocrática do juiz federal Antônio Carlos de Almeida Campelo, que compõe o Tribunal Regional Eleitoral. Agora, após o parecer do MP Eleitoral, o recurso do PMDB será apreciado pela corte.


Veja a íntegra do parecer aqui


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Indígenas denunciam agressões no canteiro de Belo Monte


Ao tentarem entrar em um dos canteiros, índios Xikrin totalmente desarmados foram recebidos com bombas e tiros de bala de borracha

O Ministério Público Federal recebeu denúncias de índios Xikrin que ontem (25 de maio) foram recebidos com bombas e balas de borracha ao tentarem entrar no canteiro de Belo Monte para conversar com representantes da Norte Energia S.A, responsável pelas obras. De acordo com os relatos, cerca de 20 indígenas se dirigiram ao local pacificamente e desarmados, para cobrar o cumprimento das condicionantes indígenas.

Ao chegarem no local, segundo narram, foram recebidos com bombas por homens da Força Nacional de Segurança, que desferiram vários tiros de bala de borracha contra os índios. 4 pessoas ficaram feridas. “Avisamos que estávamos lá para conversar, tentamos conversar. Os policiais não perguntaram nada, disseram que não queria conversar e continuaram atirando”, relataram os indígenas. Diante disso, os indígenas voltaram para Altamira, onde denunciaram o ocorrido ao MPF.

O comandante da Força Nacional em Altamiras será ouvido pelo MPF. A Procuradoria Geral da República vai receber uma solicitação para que requisite, do Ministério da Justiça, informações sobre os limites, objetivos e justificativas para a presença da Força Nacional nos canteiros de obra da usina de Belo Monte. O MPF solicitou que Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhe as vítimas para exame de corpo de delito ainda hoje.

Esta não é a primeira denúncia de supostos abusos de homens da Força Nacional dentro dos canteiros de Belo Monte. O MPF já havia recebido relatos de trabalhadores e tinha um procedimento para investigar “a legitimidade da ação da Força Nacional em defesa do patrimônio da Norte Energia. S.A e do Consórcio Construtor de Belo Monte”. Com as agressões de hoje contra os índios, a investigação do MPF passou a ser criminal.

Há cinco dias, indígenas de várias etnias atingidos por Belo Monte estão fazendo um bloqueio na Rodovia Transamazônica para impedir a entrada de operários no canteiro da usina. Eles cobram o cumprimento das condicionantes indígenas do empreendimento que, três anos depois do início das obras, sequer começaram. Os Xikrin disseram ao MPF que foram na usina para discutir uma pauta de negociações. Segundo eles, até agora nenhum projeto de compensação ou mitigação pelos impactos de Belo Monte foi realizado e a Funai e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) nunca visitaram a aldeia para avaliar o cumprimento das condicionantes.

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Governo do Pará vincula emissão de GTA ao Cadastro Ambiental Rural


Decreto é avanço no cumprimento dos acordos da pecuária sustentável

O governo do Pará publicou decreto no último dia 16 de maio vinculando a emissão das Guias de Trânsito Animal (GTA) – que permitem o transporte de gado dentro e fora do Estado – à apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na prática, a exigência garante que apenas produtores rurais devidamente cadastrados poderão comercializar o gado. O decreto é um avanço para o cumprimento dos acordos da pecuária sustentável, assinados pelo Ministério Público Federal, governo, municípios, frigoríficos e produtores rurais.

Os agentes de defesa agropecuária do Pará estão obrigados a só emitir GTAs após consulta à listagem oficial do CAR no site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). No caso das emissões de GTAs manuais, o dono do rebanho precisa apresentar cópia impressa do CAR do imóvel onde está cadastrado o rebanho. “Caso o CAR seja inexistente ou esteja suspenso, a GTA
não será emitida até que o imóvel esteja com o seu cadastro ambiental regular”, diz o decreto, assinado pelo governador Simão Jatene.

O decreto determina ainda que, durante todo o percurso do transporte animal uma cópia impressa do CAR deve acompanhar o rebanho. No caso das GTAs eletrônicas, o decreto deu prazo de 90 dias para que a Agência de Defesa Agropecuária (Adepará) faça a vinculação do sistema GTA com o sistema CAR, para bloqueio automático de propriedades não cadastradas ou com cadastro suspenso por problemas ambientais.

Os novos procedimentos entram em vigor 30 dias depois da publicação do decreto, em 16 de junho, para operações de trânsito animal interestaduais. Vale para exportação tanto de gado quanto de couro. Para operações internas, o Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes ainda vai definir um cronograma de implantação. “O cronograma pode fixar prazos diferenciados para
os municípios considerados prioritários no combate ao desmatamento, assim como considerar o porte dos imóveis rurais cadastrados e seus respectivos rebanhos.”, diz o decreto.

Para o procurador da República Daniel Azeredo Avelino, responsável no MPF pelos acordos da pecuária sustentável, o decreto representa um avanço no controle do desmatamento e vai agregar segurança e valor às atividades agropecuárias dentro do estado.

Veja a íntegra do decreto

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segunda-feira, 26 de maio de 2014

MPF processa União e Funai por demora na demarcação da terra Munduruku Sawré Muybu





O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na
Justiça Federal de Itaituba contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a
União Federal pela demora na demarcação da terra indígena Sawré Muybu, de
ocupação tradicional do povo indígena Munduruku, localizada nos municípios
de Trairão e Itaituba/PA, no médio curso do rio Tapajós. O procedimento de
demarcação se arrasta há 13 anos e foi paralisado inexplicavelmente ano
passado quando quase todos os trâmites administrativos já estavam
concluídos.

De acordo com o procurador da República Camões Boaventura, que entrou com
a ação na Justiça, “o objetivo é a efetiva e adequada tutela dos direitos
indígenas, especialmente a garantia da posse exclusiva das terras
indígenas, de modo que seja concretizado o dever constitucional de demarcar
as terras por eles tradicionalmente ocupadas.” Além disso, a ação requer a
condenação das requeridas em danos morais coletivos perpetrados contra os
grupos indígenas, em virtude da abusiva demora na conclusão do procedimento
demarcatório.

O processo de demarcação da área citada, com pouco mais de 178 mil
hectares, teve início formal em 31 de janeiro de 2001. Na ocasião, a
presidência da Funai constituiu o primeiro grupo técnico para realizar
estudos e levantamentos preliminares para identificação das aldeias
Munduruku situadas ao longo da calha do Tapajós. Já em 2007, a presidência
da Funai reinstitui o Grupo Técnico para realizar os estudos de
identificação e delimitação. O Relatório Circunstanciado de Identificação e
Delimitação (RCID) está pronto desde 13 de setembro de 2013.

Mas a Funai descumpriu o rito legal previsto para o procedimento de
demarcação e deixou de publicar o resumo do relatório no Diário Oficial da
União e paralisou a demarcação quando a Terra Indígena Sawré Muybu já
estava com toda a documentação pronta para homologação e registro.
Questionada pelos Munduruku e pelo MPF, a Funai não respondeu. Os ofícios
enviados pelos procuradores da República que acompanham o caso não tiveram
nenhuma resposta da Funai, o que, para o MPF “demonstra o total descaso da
presidência da Funai com as requisições do MPF e com os reclames do grupo
indígena”.

A demora na demarcação provoca inúmeros danos aos Munduruku do médio
Tapajós, ameaçados constantemente por invasões de madeireiros e garimpeiros. Estudos feitos pela própria Funai (na Coordenação Regional do
Tapajós) demonstram, através de imagens de satélite, a existência de vários
ramais clandestinos abertos por madeireiros para desmatamento ilegal no
interior da terra indígena. Outro grave prejuízo é que a área Sawré Muybu
deve ser alagada pelas usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e
Jatobá, que o governo quer construir no rio.

O povo indígena deve perder, com o alagamento, uma de suas aldeias, roças,
locais de coleta e caça, zonas de pesca e um cemitério ancestral, se as projeções estiverem corretas.

“Em empreendimentos desse porte, são esperadas mudanças limnológicas e paisagísticas drásticas, no comportamento dos rios (Tapajós e Jamanxim) e de seus afluentes, na ictiofauna, na entomofauna e na vegetação, além dos problemas sociais, econômicos e de infraestrutura gerados em função da implantação do canteiro de obras”, já atestam os primeiros estudos de viabilidade das usinas. 

Com a demora no reconhecimento no território que ocupam secularmente, os moradores da Sawré Muybu, maiores prejudicados pelos projetos governamentais, não terão reconhecido seu direito à consulta e compensação.

O processo tramita na Vara Federal de Itaituba com o número
1258-05.2014.4.01.3908

 
Ministério Público Federal no Pará
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Acará: precariedade no ensino leva trabalhadores a cruzarem os braços

A Rede Municipal de ensino do Acará, na Regional Baixo Tocantins do Sintepp, está em greve desde o dia 19/05. A categoria tomou está decisão diante da imobilidade do prefeito José Maria (PMDB) nas mesas de negociação da Campanha social, pedagógica e salarial em curso desde janeiro.

A Coordenação da Subsede apresentou durante estes mais de quatro meses propostas que tentavam minimizar problemas como: escolas sucateadas, adequações do calendário escolar, falta de merenda, precariedade do transporte escolar, chamada de classificados no último concurso público, reajustes, entre outras demandas.

Mesmo com a insistência pelo diálogo traçada pelo sindicato, o governo vinha se mostrando pouco interessado em solucionar as pautas. Os trabalhadores não tiveram outra solução que não radicalizar. Em março, por exemplo, foi necessário realizar uma paralisação para que gestor sentasse com a comissão de educadores. Na ocasião o prefeito José Maria se comprometeu em cumprir a pauta e foi firmado entre Sintepp, prefeitura e legislativo um acordo para efetivação das políticas para a educação pública da cidade. No entanto os prazos foram expedindo e não se avançou. 

O governo protelou a apresentação de um percentual para reajuste salarial e quando o fez comunicou que o aumento seria de 3%. No entendimento dos trabalhadores o valor poderia ser de, pelo menos, 6%. O prefeito discordou.
O Sintepp insistentemente entra em embate com governos irresponsáveis como o de José Maria que de forma deliberada não realiza sequer uma política de valorização profissional, e trazem a reboque problemas como a falta de infraestrutura nas unidades escolares e mesmo de espaços adequados para proporcionar um processo pleno de ensino/aprendizagem para nossas crianças e jovens. 

Vale lembrar que desde o início do ano é pautado pelo sindicato uma proposta de calendário escolar que contemple os anseios da categoria, no entanto, a postura da prefeitura foi de não valorizar este pleito dos educadores acarenses. Desse modo, a direção do Sintepp já até montou uma comissão para dar proposição de calendário, mas o mesmo não foi aceito pela Secretaria de Educação.

As principais reivindicações dos educadores incluem: merenda escolar de qualidade; transporte escolar adequado; 6% de reajuste (em respeito à tabela de progressão da carreira); 10% para especialização; garantia de reajuste salarial para os secretários escolares; realinhamento dos salários de vigias e pagamento das gratificações previstas no PCCR. 

A indignação social é tão grande na cidade que há informação de suspensão das aulas nas 180 escolas da rede. Mais de 1.400 profissionais da educação aguardam por uma solução, enquanto os cerca de25 mil alunos matriculados para este ano letivo ficam sem aulas. 

Durante a manhã da última sexta-feira (23), a categoria realizou ato em frente a Câmara de Vereadores. A tarde esperava negociação o governo, porém foi informado que José Maria está viajando. Mais uma vez o descompromisso de governantes com a educação pública trava o andamento do trabalho e o processo de ensino de nossas crianças.

Os trabalhadores solicitaram aos vereadores intervenção no diálogo com o gestor e espera-se na próxima segunda-feira (26/05) José Maria apareça para reunir com a comissão do sindicato. Enquanto isso, a categoria aguardará em ato público na frente do prédio. 

As Coordenações Estadual e Regional do Sintepp reiteram que a força da organização sindical está na disposição para luta pela garantia de direitos e voltam a lembrar que governo nenhum cala esta entidade. Seguiremos firmes na defesa de uma educação pública com valorização profissional e qualidade social. 

José Maria, sua administração deve respostas à comunidade acaraense! Não fuja da negociação! 

Só conquista quem luta! 

Junte-se à nós, venha para o Sintepp.

MPF recomenda que Ufopa faça correções no processo seletivo da instituição

A instituição tem quinze dias para se pronunciar se vai ou não acatar as recomendações do procurador Luiz Hernandes. 

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) torne ampla a publicidade da ordem de classificação de todos os participantes inscritos no processo seletivo de ingresso nos cursos da instituição, ainda que não classificados dentro no número de vagas disponíveis, devendo publicar as notas dos classificados e os critérios de convocação para cada chamada, fixando a respectiva nota de corte específica para cada curso.
O MPF recomendou, ainda, a divulgação dos critérios adotados para a seleção de candidatos que não obtiveram pontuação suficiente para a admissão nos cursos de primeira opção, mas que alcançaram nota suficiente para as demais opções.
Pelo edital, no ato de inscrição no processo seletivo, o candidato deverá indicar os cursos e turnos aos quais concorrerá, por ordem de preferência, até o limite de três opções. Porém, de acordo com o procurador Luiz Hernandes, responsável pela recomendação, o edital “não esclarece quais os critérios a serem adotados na seleção de candidatos que não obtiveram pontuação suficiente para a admissão nos cursos de primeira opção, mas que alcançaram nota suficiente para as demais opções”,

O procurador estabeleceu um prazo de quinze dias para que Ufopa se manifeste acerca do acatamento, ou não, das recomendações feitas pelo MPF. A recomendação foi enviada no dia 20 de maio à universidade.

Acesse a recomendação aqui.

George Miranda
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domingo, 25 de maio de 2014

Eleições 2014: MPF estende prazo para receber dados sobre fichas sujas

 
Informações sobre potenciais inelegíveis podem ser enviadas até 30 de maio
 
O Ministério Público Federal estendeu o prazo para receber os dados sobre candidatos potencialmente inelegíveis nas eleições de 2014. Agora, os órgãos ligados à administração pública de todo o país têm até o dia 30 de maio para enviar as informações. Os dados vão constar do módulo Ficha Suja do sistema SisConta Eleitoral, lançado neste mês de maio para otimizar a análise dos processos e conferir mais celeridade à impugnação de candidaturas irregulares.
 
Até o momento, mais de 32 mil dados constam do módulo e esse número têm aumentado à medida em que as planilhas chegam à Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), idealizadora e administradora do sistema. As informações serão analisadas pelos procuradores do Ministério Público na área eleitoral em cada estado e no Distrito Federal. Eles é que vão verificar a necessidade de ação na Justiça Eleitoral contra o registro dos candidatos, que pode ser feito até 5 de julho.
 
Sistema - O SisConta Eleitoral foi desenvolvido pela SPEA/PGR a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações dos órgãos ligados à administração pública, que receberam ofício com instruções para o envio dos dados. A atualização é feita diretamente no sistema, pelo endereço eletrônico https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/
 
O sucesso do sistema também depende dos órgãos, que deverão enviar os dados até o dia 30 de maio. Segundo o gestor do projeto e coordenador da SPEA/PGR, procurador da República Daniel de Resende Salgado, o SisConta auxiliará a conferir mais eficácia à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O sistema faz o cotejo entre a lista de condenados e o Sistema de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme explica, a ferramenta possibilitará que os procuradores eleitorais atuem com mais rapidez no oferecimento de impugnações a candidaturas.
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TRE condena deputado federal por propaganda eleitoral antecipada


Condenado por unanimidade, Cláudio Puty deverá pagar multa de cinco mil reais.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) condenou o deputado federal Cláudio Puty (Partido dos Trabalhadores) por propaganda eleitoral antecipada. O julgamento ocorreu ontem (22 de maio) e a condenação foi unânime. Todos os seis integrantes da corte acompanharam o voto do relator, juiz federal Antônio Carlos Campelo, que concordou com a representação do Ministério Público Eleitoral e considerou irregular um evento promovido pelo pré-candidato.

Em março deste ano, Puty promoveu um encontro público, chamado 'Caminhada Frente Popular Petista – Candidatura Própria Já', na Praça das Mercês, no bairro do Comércio, em Belém. O objetivo do encontro era reunir militantes do partido que não aceitam a aliança do PT com o PMDB e o apoio à candidatura de Helder Barbalho ao Governo do Estado.

Após a reunião na Praça das Mercês, os militantes, munidos de bandeiras, cartazes e proferindo palavras de ordem, se dirigiram à sede do PT para entregar um abaixo assinado pedindo a candidatura própria e lançando o nome de Cláudio Puty como pré-candidato. Em seguida, conforme fotografias retiradas do facebook e do blog do deputado federal, os manifestantes fizeram uma passeata pela Avenida Presidente Vargas, uma das principais de Belém. Além disso, de acordo com a representação do MP Eleitoral, houve referência expressa às eleições 2014, o que demonstra nítido caráter eleitoreiro ao evento.

“O referido evento atingiu não apenas àqueles eleitores que se encontravam na Praça das Mercês ou na Avenida Presidente Vargas, mas também um número imprevisível de eleitores alcançados através das mídias sociais, uma vez que tal campanha foi amplamente divulgada na página do facebook e no blog do deputado”, diz a decisão do TRE.
O deputado Cláudio Puty deverá pagar uma multa de cinco mil reais.

George Miranda
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 8402-2708 / 8403-9943