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DO JUIZ AO RÉU, TODO MUNDO LÊ O BLOG EDUCADORES DE PORTEL

quarta-feira, 30 de abril de 2014

Banana para o racismo

Reprodução/Vine
A inesperada reação do jogador Daniel Alves diante de mais uma inescrupulosa ofensa racista no mundo futebolístico surpreendeu e repercutiu no mundo todo. Todo racismo constitui uma imbecilidade porque, desde logo, traz consigo um deplorável fundamentalismo, ancorado na suposição de uma superioridade individual sobre o seu semelhante. Nosso genial Lima Barreto (1881-1922), filho de escravos, escreveu: “A capacidade mental dos negros é discutida a priori e a dos brancos, a posteriori” (Contos Completos, Companhia das Letras, 2010, p. 602).

Só existe racismo porque algumas condutas irracionais contam com solidariedade grupal. Nada que um bom ensino de ética não possa mudar. Educação (disse o próprio Daniel Alves). O racismo nada mais é que uma manifestação de um preconceito, que é uma valoração desfavorável frente a alguma pessoa, que se caracteriza pela emocionalidade baseada em crenças, julgamentos ou generalizações sobre indivíduos ou grupos (veja Luís Mir, Guerra civil). Do preconceito se passa para a discriminação (ato que exterioriza um preconceito) e essa discriminação muitas vezes possui motivo racista.

O racista é um alienado porque ostensivamente discrimina outra pessoa, julgando-a gratuitamente uma inimiga, não por razões racionais, sim, em virtude de uma dinâmica social incivilizada. O racismo, tanto quanto o bullying, desapareceria da face da terra, se não tivesse o apoio social de setores da sociedade. O mais deplorável nele é o fato de o racista desumanizar a sua vítima, ou seja, julgá-la desumana ou sub-humana. Quando alguém é desumanizado por um indivíduo ou um grupo, a aberrante ofensa se torna absurdamente palatável no meio em que ele vive, ficando muitas vezes imune às repreensões morais, porque (consoante as convicções racistas) não se sancionam os ataques contra os inválidos, os inferiores, contra os desprezados, os discriminados.

Enquanto uma parcela das sociedades continuar aceitando a animalização ou desumanização dos semelhantes, não vamos nunca sair do grande meio-dia de Nietzsche, ou seja, não vamos nunca evoluir e aceitar que todas as populações saíram da África (e que a pelé branca não tem mais do que 10 ou 15 mil anos, que não são nada nesse transcurso do processo evolutivo darwiniano, que já conta com mais de 7 milhões de anos). Os discriminadores e xenófobos são, assim, bípedes ignorantes e incultos, que perambulam pela terra sem nenhuma noção do que é a ciência e a história. Sua estupidez somente não é maior que sua ignorância e sua irresponsabilidade intelectual e social. Uma banana, portanto, para o racismo e para os racistas!
Fonte: JusBrasil, publicado por Luiz Flávio Gomes,
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz...

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Justiça suspende licença da usina São Manoel, no rio Teles Pires, para proteger índios isolados

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Estudos ambientais mostram impactos irreversíveis sobre indígenas que vivem em isolamento voluntário, mas foram ignorados pela Empresa de Pesquisa Energética e pelo Ibama.

A Justiça Federal do Mato Grosso suspendeu o licenciamento da usina hidrelétrica de São Manoel no rio Teles Pires, próximo à divisa com o estado do Pará. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) deve suspender a licença prévia que concedeu ao empreendimento, sob pena de multa de R$ 500 mil. O juiz Ilan Presser, da 1ª Vara de Cuiabá, assinalou que “é inadmissível a imposição da aceleração de um procedimento complexo de licenciamento, que ignore os impactos socioambientais sobre as comunidades com povos indígenas isolados.” A liminar atende pedido do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com os Estudos de Impacto Ambiental da usina de São Manoel, a usina atingirá as terras indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaká do Pontal. Nessa última, vivem indígenas que optaram pelo isolamento voluntário como estratégia de sobrevivência, em decorrência da traumática relação travada com não-índios. Os estudos apontam que a obra de uma grande usina na região vai provocar escassez irreversível de recursos naturais hoje abundantes para as populações indígenas, além da proliferação, também irreversível, de doenças como leishmaniose, dengue, febre amarela, malária e outras. Diante desses impactos, o grupo de isolados que perambula na terra Apiaká é o mais vulnerável de todos os indígenas afetados.

Não se pode admitir, no presente momento, a continuidade do licenciamento da UHE São Manoel, sob pena de malferimento dos artigos 216 e 231 da Constituição, a permitir um etnocídio da minoria dos índios isolados pela sociedade envolvente”, diz a decisão judicial. Os artigos 216 e 231 tratam da proteção do patrimônio cultural brasileiro e dos direitos indígenas. “A vontade da Constituição é de preservação e fomento do multiculturalismo; e não da produção de um assimilacionismo e integracionismo, de matriz colonialista, impostos pela vontade da cultura dominante em detrimento dos modos de criar, fazer e viver dos índios isolados”, diz a decisão.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que foi a contratante dos estudos de impacto, chegou a alegar que os impactos sobre os isolados eram reduzidos por conta da distância entre a usina e a área onde perambulam. A essa alegação a decisão judicial responde: “a análise do impacto sobre os povos isolados não pode se limitar à tacanha e matemática verificação da distância geográfica da TI em que estão localizados os índios isolados e a usina. Há a possibilidade de impactos diretos e indiretos mesmo com centenas de quilômetros de distância, conforme se extrai da leitura do Estudo do Componente Indígena, que foi produzido por uma das rés, Empresa de Pesquisa Energética.”

A Justiça também chamou atenção para o fato de que não se trata de apenas uma usina, mas de um conjunto de empreendimentos que pode mudar completamente a região inteira. O complexo hidrelétrico do rio Teles Pires prevê sete barragens: UHE Teles Pires, UHE Colíder, UHE Sinop, UHE São Manoel, UHE Foz do Apiacás, UHE Magessi e UHE Salto do Apiacás.

Processo nº 0017643-16.2013.4.01.3600


Veja abaixo trechos dos estudos de impacto que apontam o que deve acontecer com os povos indígenas afetados pela usina São Manoel

Impactos:
1 - Interferência sobre a fauna e flora terrestre e os recursos de caça: natureza do impacto - negativa; prazo de permanência - permanente; reversibilidade – irreversível; probabilidade de ocorrência – pouco provável, intensidade – baixa; significância – alta; importância – baixa.
2 - Interferência sobre a disponibilidade dos recursos de pesca à jusante da barragem: natureza do impacto - negativa; prazo de permanência - permanente; reversibilidade – irreversível; probabilidade de ocorrência – certa, intensidade – alta; significância – alta; importância – alta.
3 - Alteração da dinâmica fluvial - natureza do impacto - negativa; prazo de permanência - permanente; reversibilidade – irreversível; probabilidade de ocorrência – certa, intensidade – baixa;
significância – alta; importância – média.
4 - Aumento da Incidência de doenças na população indígena: natureza do impacto - negativa; prazo de permanência - permanente; reversibilidade – reversível; probabilidade de ocorrência – provável, intensidade – baixa; significância – alta; importância – média.
5 - Criação ou intensificação de conflitos territoriais: natureza do impacto - negativa; prazo de permanência – permanente; reversibilidade – reversível; probabilidade de ocorrência – pouco provável, intensidade – baixa; significância – alta; importância – média.
6 - Alterações nas relações dos índios com as atividades econômicas - natureza do impacto - ambivalente; prazo de permanência - permanente; reversibilidade – reversível; probabilidade de ocorrência – provável; intensidade – baixa; significância – baixa; importância – baixa.
7 - Alterações na paisagem e perda de referenciais socioespaciais e culturais - natureza do impacto - negativa; prazo de permanência - permanente; reversibilidade – irreversível; probabilidade de ocorrência – certa, intensidade – baixa; significância – alta; importância – média.”

Doenças
Uma das questões preocupantes no contato das populações indígenas com não índios é a sua exposição a novos agentes de contaminação, para os quais podem não possuir qualquer tipo de imunidade. No caso dos novos empreendimentos, esse contato tende a aumentar significativamente,
em função dos contingentes populacionais atraídos e do conseqüente aumento na circulação de pessoas nas proximidades da Terra Indígena Kayabi. No que se refere aos recursos hídricos, a deterioração da qualidade da água a jusante das barragens pode expor os índios a contaminações de diversas naturezas, uma vez que se trata de um recurso importante para muitas atividades, inclusive para o consumo humano direto.”

Conflitos fundiários
Acredita-se que a introdução de um novo vetor de desenvolvimento em uma região tensa e frágil, do ponto de vista fundiário, poderá desencadear novos conflitos e acirrar aqueles existentes, uma vez que provoca um aumento significativo da população e tende a estimular as atividades ali presentes, como a pecuária, o turismo, a pesca, o garimpo e a extração de madeira, assim como a compra e venda de terras para fins especulativos.”

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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S.O.S - ACUDAM O MUNICÍPIO DE PORTEL

Por Samuel Lima

(...) O município de Portel era um encanto de cidadezinha interiorana. Seu povo era e ainda é gentil e cativante. Seus campos, rios e baías e cachoeiras paradisíacas. Sua fartura de carnes, peixes, farinha, castanha e outros produtos vegetais. As revoadas de andorinhas e outros pássaros que encobriam o sol no entardecer. Terra das moças bonitas, das festas populares e dos bailões nos clubes Camel e Fabril. Das prósperas Serrarias com seus eficazes e garbosos operários. Tudo deixava lembranças inesquecíveis nos visitantes e orgulhava os seus moradores.
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Mas, hoje, tudo está mudado e, infelizmente, para pior. Hoje o município de Portel é uma amostra grátis do Brasil convulsionado, do povo revoltado, das cidades desgovernadas, do erário agredido, dos hospitais desprovidos, da educação reprovada, do desemprego, do alcoolismo e das drogas. Tudo é resultado dos últimos anos e mandatos seguidos de DESGOVERNANÇA, CORRUPÇÃO e de omissão de fiscalização. E, atualmente, não há um administrador milagreiro que recupere o tempo perdido com o miserável FPM disponível num controvertido mandato de quatro anos.
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Em cidades outrora ordeiras e pacatas, como Portel, o civismo, a honestidade e o respeito estão sumindo a olhos vistos. As drogas, a prostituição, a ignorância na hora de votar, os assaltos, a IMPUNIDADE DE GESTORES CORRUPTOS - que são tidos como benfeitores -, revela a constante decadência desses entes federados. A dúvida atroz é adivinhar onde vão parar esses malefícios crescentes.
Por isso é quase inútil pensar num retorno pleno à paz, à tranquilidade e à prosperidade de outrora. Mas uma cidade de passado heroico e de lembranças tão saudosas merece um esforço de todos que, lhe querem bem -, para recuperá-la do estado deprimente que se encontra, para não figurar como o próximo município brasileiro, no fona do ranking nacional, do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH (proclamado pelos organismos internacionais, que apontou nosso vizinho Melgaço, nessa incômoda posição).

NOTA MINHA: Sei que é difícil curar, em quatro anos, uma doença que definha Portel há vários mandatos, mas é preciso começar a dar as primeiras doses de remédios para que tenhamos pelo menos esperanças de uma possível cura no futuro. Qual o remédio? Não sei exatamente. Assim como para as doenças do corpo é preciso profissionais competentes (médicos) para prescrever os medicamentos certos, também é necessário que as doenças econômicas/sociais que assolam o povo portelense sejam tratadas por profissionais competentes, que saibam prescrever os “remédios” certos. É preciso pensar, projetar um modelo de sociedade que queremos e agir. E isso é responsabilidade de todos, independente de ser político de mandato ou não, deste ou daquele partido. Não votei no atual prefeito, mas, do fundo do meu coração, torço para que ele seja esse precursor que dará início à revitalização da cidade de Portel. Quero meus filhos, meus irmãos, meus pais, meus amigos fora de perigo. Quero viver sem medo!!

Obs: ISTO NÃO É UMA CRÍTICA SIMPLESMENTE, ISTO É UM APELO.

Dia Internacional da Educação: No Pará, MP encontra precariedade em escolas e divulga 1ª audiência pública

Na última segunda-feira, vistorias feitas pelo Ministério Público constataram graves situações de abandono em escolas vistoriadas na região metropolitana da capital e no interior do Estado; data da primeira audiência pública para discutir a educação foi divulgada

Rachaduras e infiltrações em quase todas as paredes, terreno alagado, salas de aula com goteiras, piso molhado e fiação elétrica aparente, falta de acessibilidade para alunos portadores de necessidades especiais, banheiros sujos, fétidos e com instalações precárias. Além disso, muitos pombos e caramujos, animais transmissores de doenças como salmonela, tuberculose e esquistossomose, convivem com as crianças na escola municipal Parque Amazônia, localizada no bairro da Terra Firme, em Belém.
 
A situação não é muito diferente na escola municipal Padre Gabriel Bulgarelli, em Ananindeua, região metropolitana da capital paraense: praticamente todas as salas de aula têm fiações elétricas aparentes, oferecendo riscos de acidentes graves para as crianças. Nenhum dos banheiros tem pia ou placas de identificação, todos estão sujos e a maior parte dos vasos sanitários estão interditados ou fora de operação O terreno da escola está sujo, havendo inclusive esgoto aparente. Não há nenhuma opção de lazer para as crianças. Onde deveria estar um pequeno campo de futebol existe um amontoado de lixo, acumulado devido à ausência de coleta regular.
 
Esses foram os cenários encontrados pela equipe formada por membros e servidores do Ministério Público Federal no Pará (MPF) e pelo Ministério Público do Estado (MP/PA) em algumas das escolas visitadas no Pará na última segunda-feira, 28 de abril, Dia Internacional da Educação. As vistorias fizeram parte das inspeções realizadas pelo Ministério Público em unidades de ensino de todo o país pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).
 
O projeto tem como objetivo implantar um trabalho conjunto do MPF e dos Ministérios Públicos dos Estados para acompanhamento da educação básica. De acordo com a procuradora da República Melina Alves Tostes, merecem especial atenção a sujeira das salas e áreas externas e o estado deplorável dos banheiros da escola Parque Amazônia. Os banheiros não tinham nem pias ou torneiras.
 
Em Ananindeua, a equipe do MPEduc reuniu-se com a direção da escola Padre Gabriel Bulgarelli e com a secretária municipal de Educação, Cláudia do Socorro Silva de Melo. Os membros do MPF e do MP/PA elencaram algumas medidas urgentes, que devem ser atendidas em até 30 dias, como  reparos na parte elétrica, banheiros, limpeza e colocação de extintores de incêndio. Em Belém, a equipe não encontrou na escola a dirigente responsável pela unidade de ensino. Será agendada reunião com a equipe da direção da escola para discussão da situação encontrada.
 
Audiência pública - Além de Belém e Ananindeua, foram visitadas escolas em Capanema, Mãe do Rio, Novo Repartimento, Paragominas e Tailândia. No total, as equipes do MPEduc visitaram 13 escolas no Estado. Só em Novo Repartimento foram cinco escolas inspecionadas, quatro delas na zona rural do município. “Constatamos uma situação degradante da Escola Novo Progresso, localizada nas proximidades do assentamento Rio Gelado, que funciona em salas improvisadas. O chão de uma das salas é de terra, além de haver um varal com roupas em meio aos alunos. Além da péssima estrutura física, sequer havia banheiros disponíveis para alunos, professores e funcionários. A situação constatada naquela escola foi ainda pior do que a das escolas vistoriadas no início do ano, em que havia buracos abertos em meio ao matagal para tentar suprir a ausência de banheiros", relata o procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques. Nas outras escolas a situação encontrada foi menos grave, mas também demanda inúmera adequações, principalmente para melhorar a qualidade do mobiliário e da ventilação local.
 
A equipe do MPEduc aproveitou as vistorias para divulgar a primeira audiência pública do projeto MPEduc no Estado. O evento será realizado no próximo dia 22, em Novo Repartimento. O município foi o primeiro a fazer parte do projeto MPEduc.
 
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF foi assinado pelo município em fevereiro, e prevê a adoção de uma série de medidas emergenciais para melhorar a qualidade da educação. O município assumiu o compromisso de não efetuar nenhum gasto com publicidade oficial em televisão nos próximos 12 meses, redirecionando esses recursos para a pasta da educação. Novo Repartimento, pela prefeita Valmira Alves da Silva, também comprometeu-se a reduzir pela metade o gasto com publicidade oficial não televisiva nos próximos 12 meses, também repassando para a educação essas verbas.
 
A partir do TAC, o município criou comissão de auxílio à implementação do projeto MPEduc e ficou obrigado a regularizar o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb).

Em apoio às iniciativas promovidas pelo MPEduc, uma lei municipal promulgada este mês determinou que em Novo Repartimento o dia 28 de abril será o Dia da Mobilização Pela Educação. A lei prevê que todo ano, nessa data, a secretaria municipal de Educação vai promover visitação a escolas municipais, especialmente da zona rural, e palestras sobre o exercício da cidadania e sobre a importância da priorização da educação para o desenvolvimento do município. As visitas serão acompanhadas por grupos operacionais, compostos por pedreiro, eletricista e encanador, para a realização de reparos rápidos nas instalações dessas escolas.

Parceria - Para a promotora Helena Muniz Gomes, que vistoriou as escolas pelo MP/PA em Belém e Ananindeua, a parceria entre o MP/PA e o MPF é uma importante ferramenta na construção de uma educação pública de qualidade. Sobre a situação das escolas visitadas, a promotora disse ter encontrado muito descaso. "É uma realidade que precisa ser mudada", destacou.

Neste Dia Internacional da Educação, o MPEduc visitou escolas públicas em 13 estados e no Distrito Federal. "Acreditamos que o diálogo é o meio mais efetivo para impulsionar mudanças na educação", afirmou a procuradora da República Maria Cristina Manella Cordeiro, coordenadora nacional do projeto. Também integrante da equipe de coordenação, a promotora de Justiça Bianca Morais corrobora a estratégia: "Pela fórmula judicial, os resultados são mais demorados e algumas vezes não são os mais necessários para a comunidade."
A metodologia do projeto MPEduc inclui um diagnóstico por meio de audiências públicas com a sociedade, visita às escolas e análise de questionários preenchidos no site (www.mpeduc.mp.br) pelos gestores dos municípios e dos Estados, pelos diretores das escolas e pelos presidentes dos CAEs e dos Cacs-Fundeb.

Após essa fase, os membros do Ministério Público têm condições de compreender as deficiências do serviço público de educação básica na localidade e podem apresentar aos gestores públicos, por meio de recomendações, soluções para os problemas identificados.

O MPEduc foi executado como projeto piloto em oito municípios dos estados de Roraima, Pará, Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro. O lançamento nacional aconteceu neste mês de abril. Cinco municípios serão inicialmente atendidos pelo projeto neste ano no Estado.


Fotos das escolas vistoriadas em Ananindeua e Belém: http://goo.gl/LP36u5

Foto da escola Novo Progresso, em Novo Repartimento: http://goo.gl/Xc949R


Ministério Público Federal no Pará
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Louro do Pinho: AVC continua a fazer vítimas

Louro do Pinho
Que o AVC (acidente vascular cerebral) está entre as principais causas de morte no Brasil, quase todo mundo sabe. Mas quem está padecendo deste mal em Portel? O blog resolve dar uma batida nos casos de morte dessa natureza, a partir desta data.

Morreu esta semana o Louro do Pinho (Edimilson Ferreira), fato lamentado pelo seu primo, o vereador Ronaldo Alves na rede social Facebook. 

"Cada dia devemos valorizar mais as pessoas próximas da gente. Edmilson Ferreira, meu primo, agora ta com Deus. Vai em paz meu primo, eu sei que foi Deus que chamou. Tô de LUTO de por vc irmão, vc vai daixar saudades para todos os nossos parentes!"

O coordenador de secretaria do SINTEPP, José Mendes, também lamentou o fato:

"José Mendes Silva Meu Deus, meu dia acaba de ficar triste...Um grande amigo da adolescência que conseguiu sobreviver e mudar sua história de vida, agora continua vivo em nossos corações e pensamentos, fique com deus amigo e nos aguarde por lá, pra gente levar aquela idéia..."

Madeira de Portel: um dia no rio Pacajá

Em apenas uma manhã do dia 26 vi essas embarcações trafegarem o rio Pacajá. São barcaças e balsas que sobem o rio para pegar madeira em toras ou mesmo beneficiadas.




terça-feira, 29 de abril de 2014

Declarar IR com atraso tem multa alta no Brasil, maior do que em outros países



A aposentada Lurdes Saccardo é um dos 10,8 milhões de brasileiros que ainda não entregaram declaração: “O problema está nos detalhes mínimos” Marcos Alves

RIO - Os brasileiros que deixam para enviar a declaração de Imposto de Renda (IR) na última hora e acabam perdendo o prazo de entrega - o deste ano, referente ao calendário de 2013, se encerra na quarta-feira, dia 30, às 23h59m - podem ser alvo de pesadas multas da Receita Federal, dependendo do imposto devido. São punições que superam inclusive as aplicadas por outros países a seus contribuintes.

Um levantamento da consultoria EY (antiga Ernst & Young) com base nas regras de nove países, feito a pedido do GLOBO, mostra que, dependendo do valor devido, a multa máxima cobrada pelo Leão chega a ser o dobro da praticada pelo Fisco da Argentina, quatro vezes maior que na Rússia e sete vezes superior ao cobrado nos Estados Unidos, considerando o teto das cobranças.

De acordo com a Receita Federal, 10,8 milhões de pessoas ainda não tinham feito a declaração até a sexta-feira passada, de um total de 27 milhões de entregas esperadas para este ano. Muitos brasileiros devem acertar as contas com o Fisco neste fim de semana. Quem perder o prazo terá que pagar multa mensal de 1% sobre o imposto devido ao longo do ano passado — o que não deve ser confundido com o eventual imposto a mais a pagar apurado na entrega da declaração. Esta cobrança é de, no mínimo, R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.

Para comparar os países, que têm diferentes regras, a EY simulou qual seria a multa aplicada a um contribuinte com rendimento tributável de R$ 86 mil no ano passado, que tenha imposto devido de R$ 10 mil e já tenha sofrido recolhimento de R$ 9 mil na fonte. Este declarante teria a pagar mais R$ 1 mil de imposto para a Receita em sua Declaração de Ajuste Anual.

- A multa pode ser pesada. O problema é que aqui no Brasil, quando o contribuinte atrasa a entrega, ele paga a multa mensal sobre os R$ 10 mil de imposto devido do ano anterior, e não sobre o R$ 1 mil que ele tem a mais a pagar, como é nos EUA, por exemplo. Quanto maior for o atraso e maior for o imposto devido, pior a situação - explica o gerente sênior de Capital Humano da EY, Leandro Souza. - É algo que se deveria, inclusive, questionar: por que pagar multa sobre um imposto que já recolhi mensalmente na fonte?

Pela simulação, que considera a paridade do poder de compra de cada país, o contribuinte brasileiro que atrasar a entrega do IR paga multa de US$ 89,06 (um mês de atraso) a US$ 1.074,73 (pelo teto de 20% do imposto devido). O valor variaria de US$ 268,68 a US$ 537,37 na Argentina, por exemplo. Nos Estados Unidos, seria de US$ 134,34. Na França, o valor seria ainda menor, de US$ 53,74. O levantamento mostra que alguns outros países, contudo, podem ser mais duros com seus contribuintes. É o caso de Portugal (multa de US$ 31,04 a US$ 6.207,54), Holanda (de US$ 273,65 a US$ 5.957,27) e também da Itália (de US$ 342,48 a US$ 1.289,68).
Falta de documentação é principal motivo de atraso

Carlos Alberto Silva de Lima, consultor sênior da área de imposto da consultoria Cenofisco, diz que os atrasos no acerto de contas com o Fisco são comuns entre clientes, apesar dos alertas frequentes para organizarem a papelada com antecedência. Ele explica que muitos perdem o prazo principalmente por não terem a documentação necessária para fazer a entrega, como o informe de rendimentos do empregador ou da previdência social, além de registros de venda de bens, como imóveis.

- Em alguns casos, os clientes acabam entregando a declaração mesmo sem todas as informações para evitar a multa. Depois, fazem a retificação. Isso pode valer a pena em muitos casos. Só é preciso tomar cuidado para não ter, por exemplo, variação muito grande de patrimônio na retificação. Neste caso, se chamar atenção e cair na malha fina, a Receita pode arbitrar multa de até 150% do imposto devido. E, se tem uma coisa que funciona neste país, é o cruzamento de dados da Receita - afirma.

A aposentada Lurdes Saccardo corre contra o relógio para entregar sua declaração de IR. Ela conta que conseguiu reunir a própria papelada com antecedência, mas acabou esbarrando em dificuldades encontradas por seu marido. Ele identificou uma diferença no rendimento informado por sua ex-empresa e os números que possui.

- Entregamos as declarações de Imposto de Renda separadas, mas as informações do cônjuge precisam constar na declaração dos dois. O problema está nos detalhes mínimos, que podem virar dor de cabeça. No ano passado, entreguei aos 48 do segundo tempo. Este ano, até agora, não foi muito diferente, mas acredito que não vou perder o prazo - disse a aposentada, que recorre frequentemente ao contador do filho para esclarecer dúvidas.

Especialistas lembram que a multa por atraso vale mesmo para quem tem imposto a receber de volta do Leão. Um contribuinte com direito a uma restituição de R$ 500 pode acabar devendo R$ 50 ao Fisco se atrasar a entrega em apenas dois meses. Neste caso, a simulação leva em conta um contribuinte que tenha R$ 27.500 de imposto devido, mas que contribuiu com R$ 28 mil ao longo do ano. Se o acerto de contas for feito com dois meses de atraso, a multa da Receita Federal chega a R$ 550.

Já quem não teve rendimentos tributáveis, mas precisou apresentar a declaração por ter bens acima de R$ 300 mil, pagará o mínimo de R$ 165,74 se atrasar o acerto de contas.

Em caso de perda de prazo, o declarante recebe uma notificação de lançamento de multa assim que faz a transmissão pelo programa da Receita. Essa notificação precisa ser impressa e paga em 45 dias a partir da entrega em atraso, segundo informações da Receita Federal.

Segundo o levantamento da EY, ao menos seis países permitem ao contribuinte estender o prazo de entrega da declaração: Alemanha, Austrália, Estados Unidos, França, Holanda e Suécia. No caso dos EUA, o prazo original de entrega é 15 de abril, podendo ser estendido até 15 de dezembro. Isso é permitido, por exemplo, a um contribuinte que esteja no exterior e possa comprová-lo. Neste caso, o imposto precisaria ser pago antecipadamente, e erros no cálculo podem ser motivos de pesadas multas.
Restituição com tratamento diferente

O advogado tributarista Rubens Branco, da Branco Consultores, explica que os países consideram muita vezes a entrega da declaração de ajusta anual como algo “acessório”, já que a maior parte da contribuição foi feita ao longo do ano, com impostos retidos na fonte. Isso seria diferente no caso brasileiro.

- A Receita se preparou muito bem para obter as informações dos contribuintes, com tecnologias de ponta para cruzamento de informações e isso está certo. Mas não queira precisar esclarecer alguma coisa para a Receita. Vai levar anos - disse Branco.

O levantamento mostra que em alguns casos o imposto devido pelo ajuste anual é pago após a análise do Fisco. No Brasil, o imposto é pago antes da malha fina. E, caso o cálculo esteja incorreto, o contribuinte terá que pagar multa relativa ao período. Se a conta estiver certa, é preciso aguardar a análise da Receita para receber a diferença.

Na Holanda, o contribuinte recebe uma comunicação sobre a existência de imposto a pagar após a análise do Fisco local e tem até 60 dias para quitar o valor. Na França, o imposto é pago apenas no ano seguinte e calculado pelo Fisco francês com base na declaração do ano anterior. Na Austrália, ocorre o mesmo.

Quem tem imposto a receber também é tratado de forma diferente em outros países. Na Suécia, após o processamento da declaração, o contribuinte recebe comunicação informando se haverá restituição, que passa a ficar imediatamente disponível. Na Austrália, quando existe imposto a receber de volta, o contribuinte não costuma ser multado por atraso na entrega. Procurada, a Receita Federal não comentou o levantamento.

Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/garras-afiadas-declarar-ir-com-atraso-tem-multa-alta-no-brasil-maio...

Viagem ao Pacajá


Dinhão (ao fundo) e Ronaldo

No último sábado (26) o SINTEPP realizou uma viagem pelos rios Pacajá e Anapú, representado pelo Coordenador de Finanças Dinhão e pelo Coordenador de Comunicação Ronaldo de Deus, com o intuito de divulgar o III Congresso da Educação, que acontecerá nos próximos dias 2 e 3 de maio.

A primeira parada foi na Vila São Sipriano, onde fomos recebidos pelo coordenador do pólo Baixo Pacajá, Zé Rai, e por diversos professores, já que o diretor Walbert Carvalho estava na sede do município. Situada em terras altas, a comunidade possui uma bela escola, apesar de pequena. Ali funcionava apenas o programa Mais Educação, num sábado letivo. Não demoramos muito, mas deu tempo até pra tirar umas fotos com a meninada.

O próximo porto foi a localidade conhecida como Fonte de Luz. Não havia mais ninguém, exceto um morador que nos recebeu muito bem numa escola carcomida pelo tempo. Há distância, no fim da vila, avistamos uma mulher e uma criança, todos entretidos com seus afazeres.

Na comunidade Santo Agostinho, havia apenas um grupo de crianças que estudavam catequese numa choupana. Numa casa vizinha, algumas mulheres que foram logo em seguida acompanhadas por três rapazes que chegavam com comida, sem deixar de ter aí incluído o afamado açaí.

A próxima parada foi na localidade conhecida como Bacuri, ou melhor comunidade São Pedro, onde fomos recebidos por pelo menos dez pessoas, entre adultos e crianças. Também não havia aula. Fiquei impressionado com a beleza de um tucano.

Em seguida, visitamos a vila Cocal, onde haveria uma grande reunião de pais e mestres. Participamos da abertura da reunião e, como o tempo era exíguo, partimos logo. Mas sem antes de prestar socorro a uma criança, filha de um professor com a filha do Antonio Samara. Voltamos a Portel só pra levar a criança para primeiros socorros.

Conto mais depois. Inté!

Portel: Pedro Barbosa fez a estrada do Acutipereira, diz TCM

MP

Localidade no rio Mocajatuba, afluente do rio Acutipereira
Em 2010, esta e demais comunidades viviam isoladas
No dia 22/04/2014 o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, REPROVOU a Prestação de Contas do Ex-Prefeito de Portel, PEDRO BARBOSA, ano 2010, e terá que pagar ao Município e ao TCM/PA R$ 27.000,00.



HOJE E AMANHÃ MOSTRAREI ALGUMAS DAS IRREGULARIDADES (começo pela menos grave).



1 - Pagamento de combustível ao POSTO PROGESSO LTDA, no valor de R$ 2.231.220,58 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), para recuperação emergencial das estradas vicinais das comunidades SITUBA, TAFAREL e ACUTIPEREIRA.



localidade conhecida como Queimada
Eu, professora Odineia e amigos do Acutipereira fizemos a estrada
Sabemos que nas comunidades SITUBA, TAFAREL e ACUTIPEREIRA, não existem estradas vicinais.



Naquelas comunidades (SITUBA/TAFAREL e ACUTIPEREIRA), no ano de 2010, não houve nenhuma obra realizada pela Prefeitura Municipal de Portel que justificasse o consumo de tanto combustível. E se tivesse havido, certamente, eu (Raso) e meus colegas Vereadores, daquela época, teríamos fiscalizado. Pois, essa é uma das prerrogativas do Vereador (FISCALIZAR).



Só para que vocês tenham ideia da quantidade de combustível pago ao POSTO PROGRESSO LTDA, no preço de hoje, daria pra comprar 857 (oitocentos e cinquenta e sete) tambores de 200 litros.



COINCIDÊNCIAS: No ano de 2010, época do pagamento, o gerente do POSTO PROGRESSO LTDA era o Sr. Paulo Ferreira, atual Prefeito de Portel, que também era Auditor Geral da Prefeitura de Portel, além de concunhado do PEDRO BARBOSA. QUE COINCIDÊNCIA!!!



A documentação já foi encaminhada ao Ministério Público Estadual do Pará para as devidas providências.



Amanhã tem mais!...

Fonte: página de Raso no Facebook

Leia mais sobre a estrada do Acutipereira:

http://educadoresdeportel.blogspot.com.br/2013/04/estrada-do-acutipereira-vai-ser.html