Educação pública exige mais que o piso
É hora da categoria apontar prioridades, reunião entre Sintepp e governo Jatene não traz novidades
O Sintepp voltou mais uma vez na tarde de quinta-feira (30) a Sead para cobrar do governo respostas que ficaram pendentes desde 23/01, ocasião em que o governo havia anunciado o descumprimento do acordo que pôs fim à greve de 53 dias.
O discurso oficial permanece inalterado: no “menu” os mesmos pratos recheados de dificuldades do Estado em cumprir com seus compromissos. A própria mudança no horário da audiência foi, segundo a secretaria Alice Viana, por conta da dificuldade de se fechar as contas.
Estiveram presentes, o Sintepp, representantes da Seduc, Sead, Sefa, Igeprev. Além do Dieese e o presidente do Conselho estadual do Fundeb. Acompanhe abaixo o resumo da reunião e seus resultados:
1 – A reunião iniciou com a apresentação das planilhas referentes ao orçamento do estado, que demonstrou um crescimento no último quadrimestre da receita real (a sobra de receitas) em cerca de 3,5%, totalizando para o rateio da primeira parcela do retroativo do piso de 2011 quase 6 milhões de reais. O governo se comprometeu a gerar a folha suplementar para ser paga até o dia 14 deste mês. Esse rateio levará em conta a carga horária de professores e técnicos à época, e será proporcional às remunerações do período em questão.
2 – Sobre a Regulamentação das Aulas Suplementares, do SOME e das Eleições diretas para direções de escolas o governo afirmou já ter protocolado na ALEPA, cujo retorno deverá acontecer na próxima semana (04/02). Já há uma solicitação do Sintepp de audiência na Casa, para que os projetos tenham celeridade e não sejam esquecidos. O Legislativo estadual sabe que tem compromissos a cumprir com a educação no Pará, caso protele a categoria chegará novamente às galerias para fazê-los lembrar.
3 – A lotação por jornada segue prevista para a implementação a partir do início do ano letivo, ou seja, em abril/2014. Entretanto, o governo deverá disciplinar todo o processo de lotação com a orientação de se cumprir o acordo. O Sintepp lembrou o previsto no acordo da obrigatoriedade do cumprimento da lotação com patamar mínimo de 25% para hora-atividade (não abrindo mão da perspectiva de cumprimento da lei federal nº 11.738/08 que prevê 1/3 de hora atividade).
4 – O PCCR Unificado foi o ponto em que o governo mais foi evasivo. Isto aconteceu após o questionamento da direção a respeito do decreto do governo que suspende a criação de novos planos. O governo não negou nem afirmou que a criação do plano será prejudicada pelo decreto. Alice Viana limitou-se a dizer que é cedo para afirmar qualquer coisa e que a comissão deve continuar a construir a proposta. A direção do sindicato REAFIRMOU que o prazo para o PCCR unificado dar entrada na ALEPA é março e que não aceitaremos argumentos que venham a deixar de garantir acordos. Esse ponto está nos acordo e não abriremos mão de garantir a unificação do plano de nossa categoria, pois esta é uma luta histórica de nosso sindicato.
5 – Questionamos ainda o decreto que suspende a concessão de Gratificação de Tempo Integral e de Horas Extras. Não aceitamos que o governo justifique limites prudenciais da lei e considere que cerca de 2 mil trabalhadores em educação que serão penalizados com a medida seja um número insignificante. São vidas atingidas e o Sintepp desde já convoca os servidores da Seduc sede a participar do ato unificado com outras categorias, previsto para o próximo dia 5/2.
É hora da categoria apontar prioridades, reunião entre Sintepp e governo Jatene não traz novidades
O Sintepp voltou mais uma vez na tarde de quinta-feira (30) a Sead para cobrar do governo respostas que ficaram pendentes desde 23/01, ocasião em que o governo havia anunciado o descumprimento do acordo que pôs fim à greve de 53 dias.
O discurso oficial permanece inalterado: no “menu” os mesmos pratos recheados de dificuldades do Estado em cumprir com seus compromissos. A própria mudança no horário da audiência foi, segundo a secretaria Alice Viana, por conta da dificuldade de se fechar as contas.
Estiveram presentes, o Sintepp, representantes da Seduc, Sead, Sefa, Igeprev. Além do Dieese e o presidente do Conselho estadual do Fundeb. Acompanhe abaixo o resumo da reunião e seus resultados:
1 – A reunião iniciou com a apresentação das planilhas referentes ao orçamento do estado, que demonstrou um crescimento no último quadrimestre da receita real (a sobra de receitas) em cerca de 3,5%, totalizando para o rateio da primeira parcela do retroativo do piso de 2011 quase 6 milhões de reais. O governo se comprometeu a gerar a folha suplementar para ser paga até o dia 14 deste mês. Esse rateio levará em conta a carga horária de professores e técnicos à época, e será proporcional às remunerações do período em questão.
2 – Sobre a Regulamentação das Aulas Suplementares, do SOME e das Eleições diretas para direções de escolas o governo afirmou já ter protocolado na ALEPA, cujo retorno deverá acontecer na próxima semana (04/02). Já há uma solicitação do Sintepp de audiência na Casa, para que os projetos tenham celeridade e não sejam esquecidos. O Legislativo estadual sabe que tem compromissos a cumprir com a educação no Pará, caso protele a categoria chegará novamente às galerias para fazê-los lembrar.
3 – A lotação por jornada segue prevista para a implementação a partir do início do ano letivo, ou seja, em abril/2014. Entretanto, o governo deverá disciplinar todo o processo de lotação com a orientação de se cumprir o acordo. O Sintepp lembrou o previsto no acordo da obrigatoriedade do cumprimento da lotação com patamar mínimo de 25% para hora-atividade (não abrindo mão da perspectiva de cumprimento da lei federal nº 11.738/08 que prevê 1/3 de hora atividade).
4 – O PCCR Unificado foi o ponto em que o governo mais foi evasivo. Isto aconteceu após o questionamento da direção a respeito do decreto do governo que suspende a criação de novos planos. O governo não negou nem afirmou que a criação do plano será prejudicada pelo decreto. Alice Viana limitou-se a dizer que é cedo para afirmar qualquer coisa e que a comissão deve continuar a construir a proposta. A direção do sindicato REAFIRMOU que o prazo para o PCCR unificado dar entrada na ALEPA é março e que não aceitaremos argumentos que venham a deixar de garantir acordos. Esse ponto está nos acordo e não abriremos mão de garantir a unificação do plano de nossa categoria, pois esta é uma luta histórica de nosso sindicato.
5 – Questionamos ainda o decreto que suspende a concessão de Gratificação de Tempo Integral e de Horas Extras. Não aceitamos que o governo justifique limites prudenciais da lei e considere que cerca de 2 mil trabalhadores em educação que serão penalizados com a medida seja um número insignificante. São vidas atingidas e o Sintepp desde já convoca os servidores da Seduc sede a participar do ato unificado com outras categorias, previsto para o próximo dia 5/2.
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