Procuradoria Regional Eleitoral pede imediata suspensão de eventos do chamado Movimento Queremos Ouvir o Pará, do PMDB
O Ministério Público Eleitoral entrou na Justiça nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, com representação por propaganda eleitoral antecipada contra o diretório paraense do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), seu presidente interino, Helder Zahluth Barbalho, e a deputada federal Elcione Zahluth Barbalho, do mesmo partido.
O Ministério Público Eleitoral entrou na Justiça nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, com representação por propaganda eleitoral antecipada contra o diretório paraense do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), seu presidente interino, Helder Zahluth Barbalho, e a deputada federal Elcione Zahluth Barbalho, do mesmo partido.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA) acusa o diretório e
os dois filiados de promover propaganda ilegal por meio das caravanas
intituladas Movimento Queremos Ouvir o Pará. Para a PRE/PA, a
iniciativa, que já realizou 39 eventos em municípios de todo o Estado
desde setembro de 2013, tem o objetivo de divulgar os nomes de Helder e
Elcione Barbalho, reconhecidamente pré-candidatos a governador e à
reeleição para a Câmara dos Deputados, respectivamente.
O Procurador Regional Eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, e a
procuradora eleitoral Maria Clara Barros Noleto solicitaram ao Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) decisão urgente para suspender a realização de
novos eventos que contem com a participação de não filiados ao PMDB. Os
procuradores eleitorais solicitaram ao TRE aplicação de multa de R$ 25
mil ao diretório do PMDB e aos pré-candidatos a cada evento irregular
que vier a ser novamente realizado.
Como penalidade pela promoção dos 39 eventos já realizados, o Ministério
Público Eleitoral pediu à Justiça a aplicação de multa no valor de R$
975 mil contra o diretório paraense do PMDB e multa no mesmo valor
contra Helder Barbalho. No caso de Elcione Barbalho, o pedido de
aplicação de multa refere-se a irregularidades em um dos eventos, o
realizado em Benevides no último dia 21, e a multa solicitada é de R$ 25
mil.
“Segundo consta nas informações divulgadas pelo partido no Facebook e no
twitter, com a veiculação de fotografias e cronograma da caravana do
PMDB pelo Estado, os representados vêm se reunindo com a população de
diversos municípios, em eventos públicos maciçamente divulgados, com o
nítido propósito de debater programas de governo para as eleições
vindouras com as populações locais”, critica o texto da ação da PRE/PA.
O Ministério Público Eleitoral enviou servidores para registrarem os
eventos promovidos em Benevides e Barcarena este mês, e coletou vídeos,
áudios e fotografias que indicam que os encontros do Movimento Queremos
Ouvir o Pará são verdadeiros comícios, com faixas de saudações ao
reconhecido pré-candidato, jingles, distribuição de calendários com
fotos de Helder Barbalho, presença de milhares de pessoas e participação
de políticos de partidos que já se declararam apoiadores do PMDB nas
próximas eleições. “A capacidade de influenciar grande e expressivo
número de eleitores é real e indubitável”, destaca a PRE/PA.
Íntegra da representação: http://goo.gl/Ek1Slm
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0177 / 8403-9943 / 8402-2708
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