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quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Vereadores tentam abafar poderes da portaria 001/2014 sobre lotação de educadores

Conforme publicação feita neste blog no ano passado, foi ratificada a informação de que há vereadores cujo mandato se sustentou no fisiologismo e, dentre essa prática, está o emprego de mais de 100 professores temporários indicados por edis. Tal troca de votos por emprego está sendo ameaçada. Entenda como.

De acordo com uma reunião acontecida num restaurante da orla do Arucará, há um grupo de vereadores que pleiteiam a divisão do poder cameral com Francisco Angelo Jr que, a exemplo do período de Jorge Barbosa, o irmão do prefeio poderia seguir no cargo de presidente do Legislativo até o fim do mandato de seu irmão, o Paulo Ferreira ou Paulo do Posto.

Acontece que nenhum dos vereadores não assinou nenhum documento nesse levante, levando a entender que tudo não passa de uma forma de barganhar favores junto ao atual governo. Há quem creia que esse ajuntamento, como o sucedido na Casa da Sopa no último dia 6, é melindrado pela dependência de empregos tanto de educadores como até de assessores na Câmara Municipal de Portel, inclusive alguns destes foram sumariamente demitidos ontem, entre eles cinco do vereador Manoel Maranhense e também do Amba. Um indício que aponta para essa opinião foi a presença de alguns vereadores na SEMED no dia de ontem, 7.

Um informante me disse ontem que a visita à SEMED tinha como objetivo tentar sufocar o art. 6 da portaria 001/2014 que dispõe sobre a lotação de servidores contratados, cujo texto afirma:

"1º fase: análise dos currículos comprovados no ato da inscrição com a apresentação dos seguintes documentos em anexo:
a)      Carteira de Identidade (RG);
b)      Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c)       Diploma e/ou certificado de escolaridade (original e cópia);
d)      Documento comprobatório de que esteja em processo de habilitação em Nível Superior (Licenciatura Plena);
e)      Comprovante de residência.

De acordo com a LDB, parte dos indicados (Q. I) são detentores de certificado de conclusão de ensino médio em CH, ou seja, sem a formação necessária preconizada pela Lei 9394/96, uma afronta à educação deficitária com baixíssimo IDH e ainda por cima há forças políicas que querem um professor sem didática. Esse era um dos pontos que o vereadores gostariam de ver extintos, pois:


II – 2ª Fase: Exposição Didática, de até 15 minutos, como objetivo de avaliar a qualificação profissional e conhecimento pedagógico dos candidatos, considerando os seguintes aspectos:
a)      Planejamento de Ensino;
b)      Metodologia e Procedimentos Metodológicos;
c)       Objetivos, Competências e Habilidades;
d)      Currículo;
e)      Avaliação.
§1º - Para efeito do disposto no inciso II deste artigo, será avaliado: a linguagem do candidato; o domínio de conteúdo; clareza, objetividade e coerência na exposição.
§ 2º - A lotação de carga horária temporária disponível será válida pelo período definido em contrato."
 
  Neste critério está o pavor de que impulsionou os temporários a pressionar seus candidatos que chegaram ao poder com a proposta de empregar seus eleitores, já que muitos não foram preparados em cursos que envolvem a didática, metodologias e outras preparações de cunho educacional não vistas no curso de ensino médio de CH.

O que é estranho é a ausência do SINTEPP nessa seletiva, assim como o texto da portaria 001/2014 GB/SEMED, de 02 de janeiro de 2014, não menciona uma comissão ou mesa avaliadora que vá ouvir a "exposição didática" e uma simulação de aula para demonstrar a habilidade do candidato temporário. Ressalte-se que houve um documento assinado pelo prefeito e assessores jurídicos durante a greve de abril de 2013, cujo teor exigia a participação do Sindicato dos Trabalhadore em Educação, o SINTEPP. Durante a manifestação desse sindicato na Praça da Bandeira que reivindicava o abono natalino de 2013 e o diretor de ensino Paulo Sérgio Alvarez reiterou esse compromisso em alto e bom tom que o SINTEPP participaria dessa seletiva e lotação de todos os servidores.




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