Piso Nacional 2014

À medida que, em 2012, a última estimativa de receita do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fora publicada em 28/12/2012, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), preocupada com a necessidade de planejamento das gestões municipais, enviou em 10/12/2013 ofício ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), solicitando informações sobre a possibilidade de uma nova estimativa desse valor aluno/ano do Fundeb para 2013.

Em 18/12/2013 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 16/2013 que reajusta os percentuais da última estimativa para o ano de 2013. É bem menor do que se esperava: R$ 130,39. Ou seja, o valor do piso do magistério de R$ 1.567,00 de 2013 passa a ser de R$ 1.697,39 a partir de janeiro de 2014, pois o percentual de crescimento do valor mínimo nacional por aluno/ano para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb de 2013 em relação a 2012 a ser aplicado ao reajuste do piso dos professores será de 8,32%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que esse reajuste, estimado em 8,32%, representará um aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério e uma média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores de 79,7%. Com isso, a CNM destaca que quase todos os recursos para manter o ensino nos Municípios estarão sendo gastos com pagamento de professores.

Para orientar os Municípios, a CNM também elaborou matéria com informações detalhadas sobre o repasse, acesse www.cnm.org.br

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