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quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

CGU: Desvio de recursos do FUNDEB

Na nossa região marajoara só se ouve falar em falta de recursos para a educação, daí atrasos nos pagamentos de dezembro, tanto do salário mensal como abono natalino. Mas será que falta mesmo dinheiro? E olha que o Fundeb gera cerca de R$ 100 bilhões todos os anos para a educação.

Em meados do ano de 2013, a CGU (Controladoria Geral da União) aponta desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) em 58,89% dos entes da federação fiscalizados. O relatório inclui dados sobre 120 municípios e quatro Estados.

O relatório da CGU apontou:

  a)    Que em 73 unidades fiscalizadas foram encontradas despesas incompatíveis com o Fundo. Os recursos do Fundeb devam ser empregados exclusivamente na educação básica pública;

     b)    que 33% das unidades federativas fiscalizadas não destinaram o mínimo de 60% dos recursos para o pagamento de professores da educação básica. Em cinco dos entes fiscalizados, foram registrados pagamentos com mais de 30 dias de atraso para professores.

   c)    que foram encontradas irregularidades em licitações e contratos feitos com dinheiro do Fundeb. Em 41,12% dos fiscalizados houve "montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios", em 22,5% houve falhas no contrato e em 9,7% foram pagos valores acima do preço de mercado.




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