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quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Derrota do governo Jatene, STF acata a liminar do Sintepp e suspende decisão de Juíza Rosana Bastos




Por SINTEPP Cametá
 
A categoria acaba de obter uma importante vitória. A decisão expedida pela juíza de 1º grau Rosana Bastos foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O Ministro Roberto Barroso deferiu ainda pouco a liminar requerida na reclamação 16423, protocolada pelo Sintepp no STF e suspendeu os efeitos de pagamento de multa e abusividade apresentadas pela justiça de Belém. Ou seja, Jatene não pode mais contar com o poder judiciário para nos impedir de lutar por nossos direitos.


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