NOTA DE PROTESTO
A
categoria dos agentes de portaria da prefeitura municipal de Portel vem,
através desta, protestar contra a jornada de trabalho 12/36, referente à
portaria nº 037/2013, imposta pelo atual prefeito deste município.
De acordo com a nova Súmula que
regulamenta a jornada 12/36, ela só é válida em caráter excepcional, prevista
em lei e ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou
convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados
trabalhados. Ressaltando que a jornada especial não pode ser imposta e só
poderá ser adotada por meio de negociação coletiva.
O nosso protesto se dá justamente
porque a categoria não foi ouvida. Sendo comprovada a imposição da referida
jornada de trabalho, tornando, portanto, a decisão ilegal, uma vez que os
acordos com a categoria são essenciais para validar qualquer jornada 12/36.
Sabemos, pois, que esse tipo de
jornada é comum nas empresas das cidades grandes, por conveniência dos próprios
trabalhadores em comum acordo com seus empregadores, justificado,
principalmente, pelo trânsito, a violência e gastos com tranporte, sendo a
jornada, nesses termos, benéfica ao trabalhador. Mas para nós das pequenas
cidades, esse tipo de jornada não traz nenhum benefício, só dificulta a nossa
vida, pois ficamos impedidos de trabalhar em outro turno para ajudar a aumentar
a renda, uma vez que muitos porteiros, com os empréstimos, recebem em média R$
300,00 (trezentos reais) é o que sobra do salário mínimo pago à categoria.
Sabemos também que na jornada 12/36,
das empresas privadas, os trabalhadores recebem, além do salário base, outras
vantagens como: vale alimentação, vale transporte e plano de saúde, além de
outros benefícios. Então, senhor prefeito, se é para copiar os modelos
empresariais, que seja feito o pacote completo e não apenas os prejuízos.
Sabemos ainda que a jornada só
deve ser em caráter excepcional e em
comum acordo com os trabalhadores, porque pode causar inúmeros problemas para o
trabalhador, principalmente de saúde, uma vez que uma jornada como essa é
desumana, causa estresse, cansaço físico, abalo psicológico e outros; além dos
problemas ocasionados pela dificuldade no horário de alimentação e higiene pessoal.
Gostaríamos de lembrar que o
agente de portaria trabalha diretamente com o público, portanto precisa estar
bem para atender bem e, automaticamente, desempenhar o seu papel de forma
satisfatória para todos.
Queremos deixar aqui o nosso
protesto e solicitar dos vereadores, que foram eleitos para representar o povo,
medidas cabíveis para reverter essa situação. Lembrando que pela localização do
mapa, Portel fica no Brasil, um país considerado democrático, onde medidas
autoritárias i imorais não devem ser aceitas.
O autoritarismo é a arma da incompetência,
somente os chefes que não tem argumentos sólidos e legais para dialogar com as
categorias utilizam-se dele; ao contrário dos chefes, os líderes se apoiam no
diálogo.
Portel, 07 de março de 2013.
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