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sexta-feira, 18 de março de 2011

FURTO DE SEIXO EM PORTEL É QUESTIONADO POR VEREADORES

Veja o que diz a lei sobre essa prática abordada pelos vereadores: artigo 55 da Lei 9.605/98, “executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida” . É ilegal, entretanto, não foi aberta uma CPI sobre o caso. Tem gente recebendo valores próximo a 100 mil reais e o rombo ambiental é tão grande quanto o rombo aos cofres públicos.

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