Nossa luta pela transparência continua. Aqui você sabe quanto foi repasado à conta do FUNDEB

DO JUIZ AO RÉU, TODO MUNDO LÊ O BLOG EDUCADORES DE PORTEL

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Portel: Eleição do Sintepp: local de votação

Acontece nos proximos dias 8 e 9 (quinta e sexta feira) de dezembro a eleição da Coordenação da subsede do SINTEPP em Portel.

Os eleitores cadastrados há três meses estão aptos a votar. Assim, os filiados devem comparecer às seções munidos de documento de identificação com foto (RG ou CNH).

Locais de votação foram estabelecidos pelo critério alfabético, ou seja, o eleitor deverá comparecer à seção onde constar o seu nome por letra:

  1. Rafael Gonzaga: de A a J.
  2. Dilma Carvalho        (A escola Dilma Carvalho é a antiga escola Graça Lima): de K a R.
  3. Paulino de Brito: de S a Z.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Governo de Portel recebe mais de 470 mil da SUDAM para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas

Olha aí, galera. O governo de Portel revelou em juízo na última sexta feira que a demissão de 546 servidores não atingiu o objetivo de diminuir os gastos, como alegou durante os últimos dias.

Agora fiquem atentos, pois nessa mesma data revelou que há somente 1 milhão de reserva para pagamentos futuros. Mas há dinheiro pingando nas contas da Prefeitura de Portel.

É o que afirmou a Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas da SUDAM, Keila Adriana Rodrigues de Jesus. O feito foi divulgado no último dia 18 de novembro e indica a liberação de parcela única no valor de R$ 381.882,00, fruto do convênio nº 828217/2016 celebrado com  a Prefeitura Municipal de Portel para a execução do Projeto de "Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas". O valor foi liberado em 17 de novembro de 2016.

Fiquem de olho se esse dinheirinho foi mesmo aplicado em máquinas e equipamentos agrícolas.

Da mesma forma, a mesma diretoria da SUDAM informou no dia 18, através do ofício nº 316/2016, liberação de recursos do convênio nº 835040/2016. O valor foi liberado também no dia 17 de novembro de 2016, e é menor do que o anterior: R$ 89.118,00. É destinado também para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.

Fiquem de olho para ver se aparecem esses equipamentos e máquinas.

Manoel Maranhense se livra de ação de impugnação: juiz julgou improcedente ação proposta por Paulo Ferreira

Se a torcida de Paulo Ferreira ainda tinha esperança de ganhar mais quatro anos através do tapetão, o sonho acabou, pra decepção do ilusionista.

Na sexta-feira 2 foi julgada a ação de impugnação de contas da campanha do candidato Manoel Maranhense, que foi proposta pelo prefeito Vicente de Paulo Ferreira Oliveira (Processo nº  00400-24.2016.6.14.0044). O Juiz julgou improcedente a impugnação.

O prefeito Paulo Ferreira alegava, na ação, irregularidade na prestação de contas com fundamento em supostas inconsistências ocorridas na prestação de contas, asseverando ainda a existência de provas "robustas".

O Ministério Público se manifestou contra a demanda do grupo de Paulo Ferreira por entender que o julgamento das contas de Manoel Maranhense já tinham sido aprovadas com ressalva.

"Analisando os autos, não vislumbro indício de irregularidade que possa macular a prestação de contas apresentada a ponto de comprometer sua aprovação", manifestou-se o Juiz de Direito da Comarca de Portel. O Magistrado empreendeu diligência no sítio eletrônico da Justiça Eleitoral (http://divulga.tse.jus.br/oficial/index.html), em que constatou que o candidato foi eleito democraticamente, com exatos 11.531 votos (aproximadamente 64,05% dos votos válidos).


domingo, 4 de dezembro de 2016

MP promove audiência e o prefeito de Portel se compromete a realizar transição ao futuro governo de Manoel Maranhense

Na audiência da última sexta 2 - que trata de ação civil pública por atos de improbidade administrativa c/c obrigação de fazer c/c tutela antecipada de urgência - o prefeito de Portel Paulo Ferreira acabou se comprometendo a cumprir determinações legais para dar andamento na transição de governo.

Houve uma breve negociação entre o prefeito Paulo Ferreira e o futuro prefeito de Portel, Manoel Oliveira dos Santos, em que este último entregou à mesa os nomes dos integrantes da Comissão de Transição. Assim, fixou-se um cronograma com datas a serem cumpridas tanto pelo atual governo quanto ao candidato eleito.

No aspecto material, a atual gestão do município se comprometeu a disponibilizar, a partir do dia 03 de dezembro de 2016 a seguinte estrutura:

  1. sala dentro da prefeitura com condicionador de ar;
  2. computador com acesso à internet;
  3. uma impressora;
  4. tonners;
  5. cartuchos de impressão;
  6. uma mesa com seis (6) cadeiras.

O representante da Comissão de Transição do prefeito eleito Manoel Oliveira dos Santos, Valdo Paranhos, apresentou à mesa os seguintes documentos:

  1. Cronograma para Realização de Análise de Documentos;
  2. Elaboração e Emissão de Relatórios do Processo de Transição de Mandato. 

Embora tenha havido pactuação, o promotor André Cavalcanti adiantou que "o Ministério Público se manifesta favorável ao acordo, sem prejuízo do prosseguimento da ação nos demais termos não contemplados pelo acordo".


sábado, 3 de dezembro de 2016

PIZZARIA JUNINHO & CIA

Agora Portel já pode se deliciar com as melhores pizzas da cidade. Chegou pra valer a PIZZARIA JUNINHO & CIA. Confira:

As Pizzas são de R$ 10,00, R$ 20,00 e R$ 25,00. Na PIZZARIA JUNINHO & CIA você tem os saberes mais diversos, entre os quais:

Frango, calabresa, palmito, camarão, mixta.

As de pizzas de R$ 10,00  tem 4 fatias. Já as de R$ 20,00 tem oito fatias e as de R$ 25,00 tem 12 fatias.

Entregamos na sua residência. 

E temos também refrigerantes Tushaua Guaraná (R$8:00 reais).

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Portel: Audiência com prefeito eleito Manoel Marenhense, prefeito em fim de mandato e SINTEPP

Hoje, 2, aconteceu a tão esperada audiência entre o atual prefeito e o futuro prefeito de Portel e o SINTEPP pelo lado dos profissionais da educação perante o Juiz de Direito da Comarca do município de Portel, Jacob Arnaldo Campos Farache e o Promotor Público, Sr. André Cavalcanti de Oliveira. 

O SINTEPP foi representado pelo coordenador geral Hermisson Bruno e pela assessora jurídica do sindicato, Rosilene Ferreira. Da parte do prefeito, representaram o município o advogado Adilson Tenório e a advogada Ana Ceres. O recém eleito prefeito Manoel Maranhense esteve acompanhado pelo advogado Dimitri Adrião Cordovil. Também participaram o secretário de administração Raimundo Luis Ribeiro e a secretária de educação Ana Valéria Ferreira. Também acompanhava o futuro gestor municipal o membro da equipe de transição, Rosivaldo Paranhos.

No sentido de uma nova conciliação, foram abordados os seguintes tópicos:

  1. REINTEGRAÇÃO: O governo municipal não apresentou proposta de reintegração dos servidores exonerados no período eleitoral. De acordo com a secretária de educação Ana Valéria, que é irmã do prefeito derrotado nas urnas na eleição passada, não haverá o retorno dos distratados porque "não houve interrupção de serviços essenciais em nenhuma escola da área urbana ou rural". 
   2. SALÁRIO: Em relação aos pagamentos de salários, foram firmados os seguintes compromissos:
- Até o dia 15 de dezembro será paga a folha da SEMED de novembro;
- Até o dia 20 de dezembro será pago o 13º integral da SEMED.
- Até o dia 30 de dezembro será paga a folha de dezembro da SEMED;
- Até o dia 15 de dezembro será paga a folha de pagamento e o 13º integral dos servidores da SEGAF.

O juiz estabeleceu multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento do acordo firmado hoje. O prazo para prestação de informações sobre o cumprimento do acordo ficou para o dia 16 de dezembro do corrente. 

    3. SUPRIMENTO DE COMBUSTÍVEL: O fornecimento de combustível para o transporte escolar até o dia 31 de dezembro, sem interrupção, no sentido de garantir a realização das aulas segundo cronograma de reposição do próprio município. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) de responsabilidade do gestor da pasta por dia em que o serviço  não for realizado.
  4.TRANSIÇÃO DE GOVERNO: foi traçado um cronograma após a apresentação da Comissão do Prefeito eleito Manoel Maranhense, cujo documento possui data certa a ser cumprida. (veja publicação neste blog)


Algumas questões ficaram obscuras, tais como:

  • Barqueiros - Segundo denúncias ao blog por professores, pelo menos 200 barqueiros foram demitidos no período eleitoral. O que aconteceria com estes? Eles receberiam o dinheirinho deles? Há alguns que não vão trabalhar mais, por conta das dúvidas.
  • O distratados - foram demitidos mais de 500 servidores. Estes receberiam seus salários atrasados?


quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Portel: Sindicalista pelego se vendeu ao governo


O Coordenador de Secretaria Geral, Sr. José Mendes Santana, ofende-me diante de centenas de pessoas, todas filiadas a este renomado sindicato, no grupo “SINTEPP-SUBSEDE PORTEL”, do WhatsApp 

   O Coordenador José Mendes recebe benesses em função do cargo para alteração de carga horária, permissão dada pelo prefeito, conforme documento abaixo.


AS OFENSAS E CONSTRANGIMENTO


O desenrolar dos fatos aqui mencionados com ilustrações feitas a partir de printscreen da tela do meu computador conectado ao aplicativo WhatsApp, começaram a se desenrolar num momento de aflição vivido pelos companheiros Hermisso Bruno Palheta e Oclécio Lacerda, intimados pelo delegado de Polícia por ter participado de ato público contra desmandos do prefeito Paulo Ferreira.  Em se tratando de apoio aos companheiros, fiz publicação no meu blog, o “EDUCADORES DE PORTEL”, e disponibilizei link da postagem no grupo “SINTEPP-SUBSDE PORTEL”. Para minha surpresa, o senhor José Mendes Santana iniciou uma série de ofensas a mim por simplesmente no conteúdo do post constar o nome de um rival político seu, o Dr. Miro Pereira. Até o momento, achava que era algo pessoal, algo mal resolvido. Mas algo mais se escondia por trás da proteção ao prefeito e ataque ao vereador Ronaldo Alves e ao então candidato a prefeito Miro Pereira. A coisa ia feder.



Figura 1 - Ofensa por possuir desavença com político local citado em link de blog de notícias. Na ocasião, pessoas da comunidade foram solidários com Bruno e demais colegas do SINTEPP ao serem atacados pelo governo.


Embora os colegas aplaudam o apoio, já que o blog possui repercussão muito forte na sociedade, o coordenador José Mendes me ofende verbalmente nos termos “Olha seu moleque, vamos parar com a patifaria”, além de proferir termos de baixo calão, continua com as ofensas, dizendo: “Tu tá doido caralho...”


Figura 2 - Prolação de inverdades sobre atuação de companheiros com cargos de coordenadores


Insinua que eu, de alguma forma, tenha questionado alguém, sem, no entanto, deixar claro ao quem eu tenha questionado, exceto ao governo de Portel, ao qual o Sr. Mendes tem uma certa afeição, apesar desse governo nos atacar, humilhar e até levar companheiros à porta de delegacia.



Figura 3 - Pessoas ligadas ao governo de Portel apoiam as atitudes de Mendes


Ninguém, além do Sr. Mendes, manteve qualquer tipo de ofensa a minha pessoa, tendo, ao contrário, apoio dos demais membros, como assevera o Coordenador Geral, sobre o assunto: “Como já disse,este grupo perdeu suas finalidades.logo estaremos lançando o grupo oficial da subsede com critérios; ....para que não ocorra mais postagens deste tipo (mãozinhas apontando para as ofensas cometidas pelo Mendes contra mim) e outras sem o mínimo respeito aos participantes do grupo” (referindo-se aos palavrões proferidos pelo ofensor Mendes).


Ao ser ofendido e humilhado publicamente, deixando-me constrangido perante a sociedade, fiz a seguinte defesa, na própria página do WhatsApp:



Figura 4 - Esclarecimentos sobre as acusações levianas e ofensas em rede social



Figura 5 - Esclarecimentos sobre as acusações levianas e ofensas em rede social (continuação)



Figura 6 - Esclarecimentos sobre as acusações levianas (continuação)



Figura 7 - Esclarecimentos (continuação)


Os ataques se tornaram tão pessoais que até a minha ausência das reuniões do SINTEPP enquanto eu estudava em Breves foi questionada, ao que, moderadamente, respondi:


Figura 8 - Há clara intenção de me difamar


OS ACORDOS PARA BENEFICIAR O COORDENADOR GERAL DA SUBSEDE PORTEL


Sua paixão desmedida em defender o governo de Portel advém de suas vantagens financeiras, como atesta a tabela abaixo, que mostra com clareza que o Sr. Mendes recebe por 200 horas mensais, sendo que a nenhum sindicalista são atribuídas mais de 100 horas. Mendes confessou, certa vez, que recebia um pouco mais, ou seja, além das 100 horas concedidas a qualquer  coordenador com licença sindical, recebia mais 25 horas. A mesma confissão foi feita ao coordenador Hermisso Bruno. Durante uma reunião da Comissão de Elaboração do PCCR, ainda que a secretária de Educação Ana Valéria tivesse autorizado o fornecimento dos dados da folha de pagamento, proibiu a exibição dos nomes dos servidores (sob a alegação de que iria expor dados confidenciais dos servidores), referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio, o mês de abril foi entregue pelo RH da SEMED com um erro: o responsável pelo RH esqueceu de apagar os nomes dos servidores referente ao mês de abril. Ao fazer diversas averiguações, constatei, por acaso, que o Ser. Mendes detém, de fato, 200 horas, conforme print da planilha, fato este levado ao conhecimento dos coordenadores Otoniel Souza, Hermisson Bruno e Rozenildo de Deus Machado e até ao Conselho de Ética do SINTEPP Estadual (vale lembrar que a subsede de Portel não possui Conselho de Ética).



Figura 9 - Print do espelho da folha da SEMED refente ao mês de abril de 2016 prova que Mendes recebe 200 horas


O fato é grave e surgem mais constatações que provam de forma concreta a negociata havida entre o governo de Paulo Ferreira com o coordenador geral de secretaria da subsede do SINTEPP em Portel.


Figura 10 - Foto de página de uma agenda de Mendes exibe as anotações de assuntos a serem tratados com o prefeito municipal (P.M)


É o que atestam duas fotos obtidas a partir de uma agenda de Mendes, nas quais há provas de que ele agendou reunião para tratar de questões do SINTEPP e aproveitou a oportunidade para dar ensejo aos seus interesses pessoais.


Ao que tudo indica a foto acima, a tentativa de liberação foi levada à secretaria de educação, mas precisava do aval do prefeito. Veja que nesta ocasião, datada, Mendes já articulava a liberação, tanto que anotou na agenda pessoal.



Figura 11 - O pacote, além de benefício com 200 horas, prevê privilégios para parentes.


Além de resolver seu caso pessoal de liberação sindical com 200 horas, Mendes se torna ousado em incluir um pacote que beneficia sua família. Os benefícios vão desde aumento de carga horária, transferência de localidades do interior para as proximidades da sede do município até licença à saúde.


DIANTE DO EXPOSTO, peço providências, no sentido de preservar a imagem e a reputação deste renomado sindicato, que não deve compactuar com este tipo de infâmia.

Fonte: carta-denúncia encaminhada ao Conselho de Ética do SINTEPP Estadual.

Ministério Público e Poder Judiciário do Pará concedem entrevista coletiva sobre o Congresso e o pacote de medidas anticorrupção

Convite para entrevista coletiva

Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário no Pará vão conceder entrevista coletiva para tornar público o posicionamento dessas instituições diante da tentativa de desvirtuamento, no Congresso, do pacote de medidas anticorrupção proposto à Câmara dos Deputados por 2,4 milhões de brasileiros e que no Estado teve o apoio de cerca de 50 mil eleitores.

A Câmara optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou com afinco as Dez Medidas Contra a Corrupção. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.

Serviço
Data: esta sexta-feira, 2 de dezembro
Horário: 9h30
Local: auditório do 3º andar do edifício Evolution, na travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, no perímetro entre as ruas Domingos Marreiros e Antônio Barreto, no Umarizal
Entrevistados: representantes das seguintes entidades:
Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep)
Associação dos Juízes Federais no Brasil (Ajufe) – Pará
Associação dos Magistrados Trabalhistas – Região VIII (Amatra VIII)
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) – Pará


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

A intencionalidade de culpablizar a atual coordenação do SINTEPP

É preciso que se esclareça que a audiência da última sexta-feira 25, que envolveu o prefeito de Portel Paulo Ferreira e o futuro prefeito Manoel Maranhense e SINTEPP, foi prerrogativa ÚNICA do Juiz.

Na audiência, o Juiz de Direito convocou a representação do SINTEPP para participar de uma possível DECISÃO DE MEDIDA CAUTELAR entre o prefeito atual e o prefeito futuro, considerando A PRIORIDADE DOS ALUNOS não serem prejudicados no ano letivo. 

Além disso, a reunião teve o intuito de PRIORIZAR O RETORNO DE professores onde estivesse as aulas estivessem paralisadas por conta de demissões. 

Entretanto, não houve decisão nenhuma, pois:

PRIMEIRO QUE NÃO ERA INTERESSE DO SINTEPP retornar alguns professores e outros não; 

SEGUNDO que o prefeito Paulo Oliveira e assessoria presentes ali não tinham dados de quais escolas estavam nessas condições (agora imagina o dono da casa não saber o que se passa nela!). Pediram prazo para fazer levantamento.

Mas como a PRERROGATIVA é única do juiz que insiste numa TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA priorizando e preocupado com os alunos, intimou a todos pra essa sexta feira 02/12 com essa finalidade.

Na primeira participação o juiz disse não ser necessária a advogada do sintepp. Nessa sexta vamos acompanhado da mesma.

O governo e o cadastro de imóveis rurais

Nesta terça-feira (29), o Ministério do Meio Ambiente anunciou que vai divulgar os dados públicos do cadastramento ambiental dos imóveis rurais de todo o País. A intenção é adequar as ações da pasta às exigências do Código Florestal. 

A medida disponibilizou um mapa do País com análise temporal e outros filtros temáticos para aperfeiçoar a análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – declaração que cada proprietário tem de fazer com áreas degradadas e passíveis de recuperação dentro de suas terras. “É um instrumento de natureza permanente, pois a situação fundiária no País é dinâmica, e as alterações que ocorrerão deverão ser registradas”, afirmou o ministro Sarney Filho.

Embora a data limite seja dezembro de 2017, o cadastro já está praticamente concluído em território nacional. Atualmente, segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), mais de 3,19 milhões de imóveis rurais brasileiros estão na base de dados do CAR, com uma área total de 406 milhões de hectares.

Para acelerar o processo de recuperação da vegetação, os governos estaduais terão, agora, acesso à ferramenta de gestão da base de dados geoespaciais do cadastro e a outras informações referentes aos imóveis. “Somos parceiros dos estados para implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, declarou o ministro.

Manejo

As ações para o setor permitirão o desenvolvimento de uma economia florestal de bases sustentáveis, conforme as metas internacionais assumidas pelo Brasil no combate à mudança do clima. Ao todo, 176 mil hectares dos 322 mil hectares totais da Floresta Nacional do Caxiuanã, no Pará, entraram em regime de concessão após a assinatura dos contratos de manejo sustentável na unidade, a primeira desse tipo da Amazônia, criada em 1961.

A estimativa é de um faturamento de R$ 38 milhões por ano, equivalente a 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portel (PA) e Melgaço (PA). Os dois municípios paraenses ficam na área concedida para o manejo e apresentam um dos menores índices de desenvolvimento do País.

“É preciso dar alternativas econômicas à população”, declarou Sarney Filho. “Sozinhas, as políticas de comando e controle são insuficientes”, justificou.

A base de dados do CAR também vai servir de apoio para a criação de um módulo de monitoramento do Cerrado. Quanto à Mata Atlântica, o compartilhamento dessas informações vai viabilizar o controle, monitoramento, recuperação e planejamento econômico no bioma. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do MMA

Portel: Justiça proíbe construção de posto de combustível por estar perto de residências

Um posto de combustível em construção na avenida Floriano Peixoto, no município de Portel, foi impedido de continuar por determinação da Justiça.

A determinação vai desde proibição à prefeitura do município de expedir alvará ou licença até o impedimento de continuar a obra.

O motivo é simples: O Ministério Público instaurou inquérito civil público no sentido de apurar a legalidade ambiental devido a empresa Mawi Comércio de Combustível Ltda ter iniciado uma construção ao lado de um posto de saúde e de várias residências. 

E o Ministério Público foi mais incisivo ao determinar multa diária de R$ 2 mil até o limite de R$ 40 mil reais por dia, caso a empresa responsável pelo posto insista em dar continuidade à obra.

Tá difícil então construir postos de combustível em Portel, haja vista que há residências por toda parte e o poder público não consegue manter um sistema de abastecimento de água, fato corriqueiro no Estado do Pará com o péssimo trabalho da empresa de fornecimento de água. 

Coincidentemente, os outros postos também ficam perto de residências que utilizam água de poços artesianos. Tem coisas que não cabem nessa minha cabeça grande.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Tracuateua: Justiça afasta prefeito e secretário de educação por falta de transparência

Após pedido do Ministério Público do Estado em ação cautelar, a Justiça estadual afastou o prefeito de Tracuateua, Aluízio de Souza Barros e o secretário de Educação, José Junior Souza Barros por falta de transparência nas contas públicas e fraudes em procedimentos licitatórios. A medida, requerida pelo promotor de Justiça Bruno Beckembauer, é preparatória e antecede ação de improbidade administrativa que será movida contra os gestores afastados, servidores públicos e empresários.

“Em dezembro de 2015 a Promotoria de Justiça recebeu representação de moradores de Tracuateua denunciando falta de transparência e fortes indícios de que as empresas “Brasmar” e “Gardunho” estariam sendo beneficiadas nas licitações do município”, relatou o representante do Ministério Público.

Durante a apuração dos fatos o promotor de Justiça Bruno Beckembauer encontrou diversos casos de procedimentos licitatórios com graves irregularidades, como cartas convite, inexigibilidades de licitação, tomadas de preços, dispensas de licitação.

Além disso, o prefeito e o secretário criaram várias dificuldades para que a Promotoria tivesse acesso aos procedimentos licitatórios, como expedientes confusos, informações desencontradas, dados insuficientes e limitados e demora no atendimento das requisições, com indícios de “montagem” indevida dos processos licitatórios, tentando comprometer as provas de possíveis ilegalidades.

Além do afastamento dos dois gestores, o juiz de Bragança Francisco Jorge Gemaque Coimbra atendeu pedido do MPPA e determinou a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento do Município às empresas Brasmar e Gardunho.

Enquanto isso na Terra dos Arucarás...

Fonte da informação: Ministério Público do Estado do Pará

terça-feira, 29 de novembro de 2016

VI PLENARIA DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA EMEF PAULO AFONSO


Será neste sábado, 03/12 a
partir das 7h30 da manhã, valendo como SABADO LETIVO. 

Fazendo parte dos Projetos da Escola, tem a missão de despertar permanentemente na escola os temas que envolvem os DIREITOS E DEVERES das crianças e dos adolescentes contidos no ECA - Lei n°. 8069/90.
O projeto contempla trabalhos de exposições, discussão em sala de aula, pesquisas e trabalhos adicionais durante o ano letivo com culminância no evento a ser realizado neste sábado.

Os alunos do 6° ao 9° Anos devem comparecer acompanhados dos pais (ou um dos pais) como convidados de honra da plenária como estratégia de aproximação da família na escola. Todos os professores estarão participando, ficando responsável por uma turma a fim de avaliar as condicionalidades dos alunos da respectiva turma para a aquisição do BÔNUS.

Desde já um agradecimento especial a todos os engajados no projeto e mobilização para o evento neste sábado.

Equipe da Chapecoense sofre acidente de avião na Colômbia

O avião da Chapecoense, com 81 passageiros, sofreu uma queda próximo ao seu destino (Medellín), local onde a Chape jogaria a primeira partida da final da Copa Sul-americana.
Por volta de 0h30h (horário de Brasília), a aeronave perdeu o seu contato com a torre.

SOBREVIVENTES

Alan Ruschel (lateral da Chapecoense)
Jakson Follmann (goleiro)
Danilo (goleiro)
Rafael Henzel (jornalista)
Ximena Suarez (comissária)

VÍTIMAS

Lista de jornalistas:
 
Victorino Chermont - FOX
Rodrigo Santana Gonçalves - FOX
Devair Paschoalon - FOX
Lilacio Pereira Jr. - FOX
Paulo Clement - FOX
Mário Sérgio - FOX
Guilherme Marques - Globo
Ari de Araújo Jr. - Globo
Guilherme Laars - Globo
Giovane Klein Victória - RBS (repórter da RBS TV de Chapecó)
Bruno Mauri da Silva - RBS
Djalma Araújo Neto - RBS (cinegrafista da RBS TV de Florianópolis)
André Podiacki - RBS (repórter do Diário Catarinense)
Laion Espíndola - Globo Esporte
Rafael Valmorbida - Rádio Oeste
Renan Agnolin
Fernando Schardong
Edson Ebeliny
Gelson Galiotto
Douglas Dorneles
Jacir Biavatti
Ivan Agnoletto
Lista da tripulação:
Miguel Quiroga
Ovar Goytia
Sisy Arias
Romel Vacaflores
Alex Quispe
Gustavo Encina
Erwin Tumiri
Angel Lugo

Lista da delegação da Chapecoense:
 
Lucas da Silva, de 23 anos, natural de Bragança (PA)
Ananias Monteiro
Arthur Maia
Bruno Rangel
Aiton Cesar
Cleber Santana
Marcos Padilha
Dener Assunção
Filipe Machado
José Paiva
Guilherme de Souza
Everton Kempes
Lucas da Silva - Paranese, de 23 anos, natural do município de Bragança.
Matheus Btencourt
Hélio Zampier
Sérgio Manoel Barbosa
William Thiego
Tiago da Rocha
Josimar
Marcelo Augusto
Mateus Lucena dos Santos
Luiz Saroli
Eduardo Filho
Anderson Araújo
Anderson Martins
Marcio Koury
Rafael Gobbato
Luiz Cunha
Luiz Grohs
Sérgio de Jesus
Anderson Donizette
Andriano Bitencourt
Cleberson Fernando da Silva
Emersson Domenico
Eduardo Preuss
Mauro Stumpf
Sandro Pallaoro
Plinio Filho
Gelson Merísio
Nilson Jr.
Decio Filho
Jandir Bordignon
Gilberto Thomaz
Mauro Bello
Edir De Marco
Daví Barela Dávi
Ricardo Porto
Delfim Pádua Peixoto Filho

sábado, 26 de novembro de 2016

Chapa 1 SUBSEDE PORTEL- Uma defesa e análise necessária

A opção pela chapa 1 como PROPOSTA de coordenação à subsede SINTEPP Portel, tem como fundamento a crença e esperança em um SINDICATO:
 
1 -  Mais combativo, não apenas na RETÓRICA, mas combativo na PRATICA, onde os coordenadores DÃO A CARA A TAPA sem temor, sem medo de retaliações de quem quer que seja EM DEFESA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇAO;
 
2 -  Uma coordenação que não NEGOCIE favores pessoais e em favor de familiares com o governo (caso de alguns membros candidatos das demais chapas) em PREJUÍZO dos interesses coletivos da CATEGORIA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO;
 
3 - Uma coordenação honrada e que merece CREDIBILIDADE pela sua histórica luta pela REVITALIZAÇÃO DA SUBSEDE SINTEPP PORTEL, construindo a SEDE da subsede e sua SEDE SOCIAL PRÓPRIA, quando em outras coordenações passadas dependia de aluguel;
 
4 - Uma coordenação com histórica luta de conquistas e avanços nas bandeiras de lutas hoje expressas na garantia dos direitos coletivos e individuais no munícipio de Portel, mecanismo no campo das leis - Lei que institui eleição para Diretores nas escolas da rede Municipal; participação no Conselho Municipal de Educação; participação na COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO DO PCCR; participação no Conselho do FUNDEB; participação e orientações nos CONSELHOS ESCOLARES EM EFETIVO FUNCIONAMENTO; Membros na coordenação com experiência experiências de construção de Projeto Político Pedagógico em várias escolas; participação no Conselho de Alimentação Escolar. Participação e experiências na formulação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E RESOLUÇÕES DO CMEP.

5 - Uma coordenação que NÃO RECUA e não NEGOCIA nenhum direito a menos para a CATEGORIA.  

6 - Uma coordenação que tem DENUNCIADO e RESPONSABILIZADO o governo de Paulo do Imposto levando ao banco dos reus por meio de diversas ações (mais recente AÇÃO CIVIL PÚBLICA que pede a improbidade administrativa e bloqueio de recursos) e inquéritos de investigações de ILÍCITOS na aplicabilidade dos recursos públicos na educação;

7 - Uma coordenação que tem efetivado o espaço DEMOCRATICO e a FORMAÇÃO SINDICAL na prática por meio da luta e da dialogicidade na análise e avaliação das DELIBERAÇÕES e ações desenvolvidas pelo COLETIVO sindical;

Por todos esses e muitos outros fundamentos e motivos somos defensores e apoiamos a CHAPA 1 como PROPOSTA ao comando de nossa subsede SINTEPP PORTEL para que possamos avançar sempre e rechaçar todo o PELEGUISMO com seus vícios e interesses ESCUSOS do seio da respeitada e valorosa categoria dos trabalhadores da educação.

Portel: Juiz intermedia diálogo entre prefeito e futuro prefeito

O Juiz em exercicio na Comarca de Portel realizou audiência com o Prefeito Paulo e Prefeito eleito Manoel Maranhense, nesta sexta 25.

O prefeito não expediu o decreto de transição de governo no prazo legal, que é de 30 dias. Para contornar o derrame rabial, foi escrito um decreto com data retroativa.

Pelo que tudo indica, agora a transição vai sair do papel.

Ex líder cubano Fidel Castro morre aos 90 anos de idade

A morte de Fidel virou notícia em todo o mundo
A morte do ex líder de Cuba Fidel Castro (1926-2016) foi anunciada pelo iirmão Raul Castro na tv estatal cubana esta noite, às 1h29, aos 90 anos, na capital Havana.

Nascido em 13 de agosto de 1926 na província de Holguin, ao sul de Havana, Fidel não estava mais à frente do poder em Cuba desde 2006, quando passaria o poder ao irmão Raul.

A morte de Fidel foi e está sendo notícia em todo o mundo. No momento em que escrevo esse fato, assisto ao noticiário ao vivo pela CNN. No Brasil, a Globo News exibiu farta matéria sobre o fato de abrangência internacional.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

MPF quer que diploma em língua estrangeira seja admitido como comprovação de proficiência na área

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu à Justiça que obrigue a Universidade Federal do Pará (UFPA) a permitir que possam frequentar as aulas do programa de pós-graduação em Artes os candidatos eliminados por apresentarem diploma de graduação em língua estrangeira para comprovar a proficiência.

Assinada pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Tostes Haber, a ação enviada à Justiça Federal em Belém na última segunda-feira, 21 de novembro, também pede que seja aplicada multa diária de R$ 20 mil à universidade caso a Justiça acate os pedidos do MPF e a decisão judicial seja descumprida.

Apesar de a própria Faculdade de Letras Estrangeiras Modernas da UFPA ter atestado ao MPF que os graduados nos cursos de licenciatura em Letras – Língua Inglesa e Língua Francesa possuem nível avançado de proficiência nessas línguas, a comissão do processo seletivo para a pós-graduação em Artes eliminou os candidatos com diploma de graduação em licenciatura plena em letras com habilitação em línguas estrangeiras.

O MPF também destacou na ação que, apesar de o edital não determinar os parâmetros e critérios objetivos para a avaliação dos exames de proficiência, o processo seletivo atribui nota aos exames dos candidatos.

Para a procuradora da República, essas decisões da comissão de organização do processo seletivo estão "em completo desacordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais regentes, especialmente o princípio da igualdade, o princípio da igualdade, o da publicidade e o da segurança jurídica dos atos administrativos".

Além dos pedidos urgentes, o MPF pede à Justiça que, ao final do processo, obrigue que nos próximos concursos a UFPA aceite diploma de graduação em Língua Estrangeira como documento apto a comprovar a proficiência e adote critérios objetivos previamente estabelecidos no edital para avaliar o exame de proficiência.


Processo nº 0032610-34.2016.4.01.3900 - 5ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Karina Lopes
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Juiz da Comarca de Melgaço fará audiência com prefeito de Portel e recém eleito prefeito

O novo juiz que responde pela Comarca do município de Portel, Jacob Arnaldo Farache, vai realizar uma audiência com o prefeito Paulo Oliveira e o novo governo do recém eleito Manoel Maranhense na sexta feira às 11:30.

A audiência, que tem por objetivo tratar de demissões vedadas de servidores em período eleitoral (se fosse em Tucurui já tinha sido cassado), pagamento (que não tem fundo para pagar as folhas restantes do ano e nem o décimo terceiro), calendário letivo (que no interior não contará com transporte escolar a partir do dia 30 de.novembro).

Não se sabe, até o fechamento desta postagem, se a audiencia tratará da Transição de Governo, pois o prefeito Paulo Oliveira perdeu o prazo para emissão e publicação do decreto. Soube que o prefeito redigiu um decreto com data retroativa.

O magistrado jacob Arnaldo Farache está na magistratura há somente cinco meses. Antes de ocupar o cargo de juiz, Farache era Oficial de Justiça no Tribunal Regional do trabalho (TRT).

Há muitas expectativas em relação ao desmpenho do Juiz. A desconfiança é tanta que é comum encontrar queixas do tipo:

*É porque em Portel temos Justiça vendida e Vereadores espectadores!*

Tucuruí: Justiça bloqueia contas da prefeitura de Tucuruí para garantir pagamento de novembro, dezembro e décimo

A Justiça determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Tucuruí em até R$ 40.000.000,00 (Quarenta milhões). A medida foi tomada no sentido de garantir o pagamento dos salários dos servidores municipais de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Algo similar deveria acontecer em Portel, mas algo estranho acontece por essas bandas.
     
A decisão foi tomada na segunda feira 21 e atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual e do Sindicato dos Servidores Municipais de Tucuruí (SINSMUT), pois havia a preocupação de que o pagamento dos servidores fosse comprometido e os recursos utilizados para outras finalidades. 
 
Com a medida, o Prefeito Sancler Ferreira (PPS) continua no cargo. Mas, se para o prefeito é um desconforto, já para os funcionários da Prefeitura é alívio.