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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

MPF/PA: tribunal condena desmatadores pegos pela operação Ouro Verde II

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento aos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e condenou uma empresa e três empresários de Paragominas (PA) ao pagamento de R$ 10,2 milhões em indenizações por danos materiais e danos morais coletivos por fraudes no sistema de controle ambiental.

Os condenados são a D.M.E Indústria e Comércio de Carvão, Domingos Santos Lima, Esaú Gomes Ferreira, Francisco Bezerra da Silva e Maria do Carmo Rodrigues dos Santos, pegos pela operação Ouro Verde II, realizada em 2007 pelo MPF, Ibama e Polícia Federal.

O MPF denunciou que os condenados fraudaram o sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), que corresponde a uma licença obrigatória para o controle de transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa.

A inserção de dados falsos no sistema DOF permitiu que grande número de empresas passasse a ter créditos fictícios, “legitimando, desse modo, operações de comercialização de madeiras extraídas de forma ilegal”. Além da inserção dos créditos, o grupo imprimia guias DOFs para acobertar o transporte dos produtos.

Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Souza Prudente, sustentou que a Constituição impõe aos poderes públicos o “dever de assegurar a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, afastando-se, assim, numa interpretação sistêmica, a novação privatista do princípio da dominialidade estatal que ainda literalmente restou escrito no texto constitucional”.

Destaca o magistrado que a Constituição determina o dever impositivo ao poder público de assegurar a “efetividade do direito fundamental ao meio ambiente sadio como direito de todos e também a responsabilidade social de todos em garantir esse direito fundamental”.

O desembargador observa ainda que a lei da “política nacional do meio ambiente, que é anterior ao texto constitucional e lhe que serviu de inspiração, já estabelecia e ainda estabelece, ao instituir a política nacional do meio ambiente, neste País, iluminada pelas conclusões da Conferência Mundial de Estocolmo, em 1972, no sentido de que compete ao Ibama executar a política nacional do meio ambiente e atuar, ainda que supletivamente, no licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras”.

Assevera o relator que a “incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica, ainda mais se estiver presente que a atividade econômica, considerada a disciplina constitucional que a rege, está subordinada, dentre outros princípios gerais, àquele que privilegia a defesa do meio ambiente, que traduz conceito amplo e abrangente das noções do meio ambiente natural, cultural, artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral”.

O magistrado afirma que o princípio do desenvolvimento sustentável, “além de impregnado de caráter eminentemente constitucional, encontra suporte legitimador em compromissos internacionais assumidos pelo estado brasileiro e representa fator de obtenção do justo equilíbrio entre as exigências da economia e as da ecologia subordinada, no entanto, a invocação desse postulado, quando ocorrente situação de conflito entre valores constitucionais relevantes, a uma condição inafastável, cuja observância não comprometa nem esvazie o conteúdo essencial de um dos mais significativos direitos fundamentais: o direito à preservação do meio ambiente, que traduz bem de uso comum da generalidade das pessoas, a ser resguardado em favor das presentes e futuras gerações.

Segundo os demais desembargadores, acompanhando o voto do relator, “ficou demonstrada na espécie, a ocorrência do dano ambiental, caracterizada pela comercialização ilegal de 9.991,385 m³de madeira, bem como do dano moral coletivo, resultante da agressão difusa derivada dessa conduta ilícita, impõe-se o dever de indenizar”.

A decisão foi divulgada pelo TRF-1 nesta segunda-feira, 20 de fevereiro.

Processo nº: 2008.39.00.011767-9/PA

(Texto: Assessoria de Comunicação Social do TRF-1, com complementações para inserir os nomes dos condenados)

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Pontuação da manhã 23/02/2017

Patrulhamento ideológico;
Ostracismo;
Acolhimento ao inimigo;
Advogada da linha inimiga;
Falha detectada pelo MP;
Não há denúncias ao MP;
Cassação iniciada.
PS: Verifiquei situação: pontos são vulneráveis.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Portel: Governo de Portel quita 50% do salário de dezembro devido aos temporários nesta quarta 22

O pagamento correspondente ao mes de dezembro de 2016 devido aos servidores temporários vai estar disponível a partir das 6 horas da manhã desta quarta-feira 22. 

O governo de Portel, na pessoa do prefeito Manoel Oliveira dos Santos, o Manoel Maranhense, pactuou acordo com o SINTEPP de pagamento em duas parcelas da dívida deixada por Paulo Ferreira com os servidores públicos contratados. 

A antecipação se deu por conta de feriados e rotina bancária que poderia comprometer o pagamento na data prevista no acordo, ou seja, data prevista era o dia 28, quando se celebraria a primeira parcela estabelecida em 50%. 

Depois de amanhã, resta aos servidores públicos temporários aguardarem a próxima parcela dos demais 50% marcada para até o dia 10 de março.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Questionamentos sobre minha posição política

Ás vezes sinto que as pessoas, diante de eu ser dono de uma mídia famosa, querer manipular minha cabeça no sentido de obter diversos tipos de objetivos. Eu tenho que ser sempre atento em evitar que injustiças sejam cometidas.

Eu sei que o desejo é de vingança, retaliação e outros desejos que não cabem a mim decifrar dentro da maldade do ser humano e suas nuances psicológicas.

Nesta semana, um amigo questionou o porquê de eu não estar atacando o governo de Manoel Maranhense. Ele indagou: "Tem alguma coisa que te prende a ele?". Eu simplesmente respondi que está no começo do governo e que à administração do Paulo Ferreira dei cerca de um ano e meio, sob a perspectiva de que seria leviano de minha parte atacar um governo que tenta endireitar problemas deixados pela administração anterior.

Sou perspicaz, inteligente (dizem), bem formado (em duas universidades), criativo, habilidoso (digito sem olhar no teclado, bom de português e em informática, falo mais de dois idiomas estrangeiros, conheço minha realidade de mundo, sei fazer projetos, etc). Mas não sei puxar saco... Nesse quesito, creio ser oportuno dizer que, embora não saiba puxar saco, sei muito bem valorizar meu serviço. No blog, portanto, não valorizo ninguém, exceto se pagarem regiamente meus serviços, porque tudo isso elencado nesse parágrafo não foi conquistado com vagabundagem. Sempre fui bom aluno, estudante dedicado e por isso eu cobro valores monetários pelos meus serviços. 

Como dizia um aluno da região da Campinas (Acutipereira), "o cara que vende mercadoria sem cobrar sua parte é um palhaço". E eu não uso de minha sabedoria pra beneficiar alguem sem minha parte.


Breves: jovem é morto a pauladas

Um jovem foi assassinado de forma brutal na frente de uma boate na noite de ontem.
As pancadas foram tão violentas a ponto de expor os olhos e esbugalhar os globos oculares.

Portel: Jovem morto a queima roupa

Um jovem chamado Cleme foi morto a queima roupa nas proximidades de uma boate na Vila Velha, em Portel, município do Arquipélago do Marajó.

De acordo com informações de amigos e parentes, um motoqueiro se aproximou em disparou dois tiros no peito do jovem.

O corpo está sendo velado na casa dos pais, em residência localizada na Rodovia Portel Tucuruí, próximo da Igreja Velha.

Ainda não se tem pista das mortes que acontecem de forma estranha em Portel.

Recentemente um vigilante da casa do prefeito Manoel Maranhense foi morto de forma semelhante e ninguém consegue desvendar os casos misteriosos de assassinatos.

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Município de Ananindeua deve reabrir prazo para atualização de cadastros do Minha Casa Minha Vida

Prazo deve ser reaberto nesta quinta-feira, 16 de fevereiro

Município de Ananindeua (PA) deve reabrir prazo para atualização de cadastros do Minha Casa Minha Vida
 
Prazo para atualização de cadastros do Minha Casa Minha Vida em Ananindeua deve ser reaberto nesta quinta-feira (foto: divulgação oficial do PMCMV)

Representantes da prefeitura de Ananindeua, na região metropolitana de Belém (PA), comprometeram-se com o Ministério Público Federal (MPF) a reabrir prazo para a atualização de cadastros do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município.

O prazo será reaberto por 30 dias a partir desta quinta-feira, 16 de fevereiro, e o município deve dar ampla divulgação sobre essas datas.
O compromisso foi assumido nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, pelo procurador geral do município, Sebastião Piani Godinho, e pela diretora municipal do PMCMV, Priscylla Alencar Dantas, em reunião com o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Felipe de Moura Palha.

Após a atualização cadastral, será reaberto prazo de 15 dias para realização de novos cadastros de candidatos a beneficiários do empreendimento Portal do Aurá. O município também comprometeu-se a definir uma data para o registro de novos cadastros previamente ao sorteio de cada empreendimento.
Terminado o prazo para registro de novos cadastros, serão divulgadas as listas dos candidatos, por grupo, de acordo com o que estabelece o Ministério das Cidades (confira em http://bit.ly/criterios_mcmv), e será aberto prazo razoável para contestações relativas aos critérios de definição dos grupos.
Após o julgamento das eventuais impugnações, será realizado o sorteio em data previamente e amplamente divulgada pelo site da Secretaria de Habitação (Sehab) de Ananindeua, de meios de comunicação, cartazes, carro-som etc.

O compromisso entre o município e o MPF também estabelece que deve ser dada especial atenção à distribuição das unidades habitacionais que sobrarem após o sorteio inicial por causa de eventual reprovação de cadastros e/ou desistência.

O município sugeriu que na formação do cadastro de reserva já fosse estipulado, por meio de sorteio, a ordem de preferência dos pretensos beneficiários. Esses candidatos poderão participar dos sorteios dos empreendimentos entregues posteriormente. No entanto, caso eles venham a ser contemplados, serão automaticamente excluídos do cadastro de reserva anterior.

Os sorteios serão realizados por meio do sistema informatizado da Caixa Econômica Federal, em apuração aberta ao público.

O município se comprometeu, ainda, a divulgar em seu site todas as informações relativas à entrega do empreendimento Ulisses Guimarães, no prazo de 48 horas, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o MPF no final de 2016.

Link para a íntegra da ata de reunião
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Portel: MP nega estado de emergência proposto pela administração



Lembram-se da postagem que fiz recentemente sobre um estado de emergência proposto pelo governo de Manoel maranhense? Os teóricos do governo propuseram, diante das complicadas finanças deixadas por Paulo Ferreira e sua trupe, uma situação de calamidade financeira sem prejuízo dos pagamentos de servidores e previsão de licitação livre, com restrição naquilo que a lei específica proíba. 

VEJA AQUI A POSTAGEM SOBRE A EDIÇÃO DO DECRETO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA

Pois bem, o Ministério Público, representado pela promotora em exercício GABRIELA RIOS MACHADO, desconsiderou o decreto em razão de não existir previsão legal que fundamente o decreto de emergência, pois esse tipo de ocorrência só “configura-se em razão de situação anormal, provocada por desastre, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público ou ente atingido”, afirmou a promotora.

O MP também, no sentido de negar o decreto, considerou que as hipóteses de licitação dispensável estão dispostas na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). De acordo com o decreto nº 135/GP/2017, em seu art. 4º, prevê, de forma genérica, que fica autorizada a contratação de bens e serviços pela administração pública de Portel.

Diante de todas as alegações possíveis emanadas do MP, a promotora resolveu recomendar ao prefeito e seus auxiliares a necessidade da observância à leis e normas existentes para a contratação de bens e serviços pela administração pública. Caso insista na desobediência à recomendação, a administração pública de Portel estará sujeita às penas de responsabilidade criminal,  civil e administrativa.

COMENTÁRIO DO BLOG

O governo de Manoel Maranhense tem tudo pra dar certo. Recentemente teve sofreu um ralho protagonizado pelo SINTEPP e reagiu rápido, quitando dívidas deixadas pelo seu antecessor e reclamadas pelas suas viúvas que pretendem usar a entidade sindical como cavalo de vingança e de oposição. 

Mas é preciso lembrar que no quesito técnico a política tem que prestar conta com a eficiência -eis um dos princípios da administração pública-, não pode dar conselhos que maculem a boa imagem do governo.

sábado, 18 de fevereiro de 2017

MPF denuncia ex-prefeito de Medicilândia (PA) por desvio de mais de R$ 800 mil


MPF denuncia ex-prefeito de Medicilândia (PA) por desvio de mais de R$ 800 mil

Ivo Valentim Muller pode ser condenado a devolver os recursos aos cofres públicos e pode ser proibido de assumir cargos públicos durante cinco anos

MPF denuncia ex-prefeito de Medicilândia (PA) por desvio de mais de R$ 800 mil
Menos de um terço do serviço foi realizado, e, ainda assim, com irregularidades (imagem ilustrativa por TaxRebate.org.uk, em licenca CC by 2.0, via Flickr)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça o ex-prefeito de Medicilândia (PA) Ivo Valentim Muller pelo desvio de R$ 804.171,36 que deveriam ter sido investidos no sistema de esgotamento sanitário do município durante sua gestão, de 2009 a 2012.

Também foram denunciados a engenheira Maria Estrela Nunes Queiroz, fiscal da obra, e os empresários Alexandre de Oliveira Coelho e André Sanford Carneiro, sócios de uma das empresas contratadas pelo município, a Vepo Indústria e Comércio de Equipamentos.

Caso condenados, os acusados terão que reparar os prejuízos aos cofres públicos, e o ex-prefeito poderá ficar proibido de assumir cargos ou funções públicas, durante cinco anos.

O desvio ocorreu com recursos de um convênio de R$ 2,5 milhões entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Apenas 29,66% da obra foi realizada.

A paralisação e a deterioração da obra foram confirmados em vistorias da Funasa e da Controladoria-Geral da União (CGU).

A CGU também relatou que os serviços foram feitos de forma irregular, em valores e percentuais superiores aos efetivamente executados, destacou na denúncia a procuradora da República Lígia Cireno.

Íntegra da denúncia

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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Prefeito de Portel paga salário de dezembro amanhã 17

Amanhã (17/02), sexta-feira, será creditado na conta dos Profissionais da Educação Concursados e Efetivos o Valor Integral do Mês de Dezembro/16._

_- Até o Dia 28/02, Conforme Acordo Junto ao Sindicato da categoria, Será Creditado 50% do Valor do Mês de Dezembro/16, dos Profissionais Temporários._

_- Até o Dia 10/03, Será Efetuado o Pagamento dos Outros 50% dos Mesmo._

Fobte: Portela, 16/02/2017, Gab. Semed.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Portel: SINTEPP aceita proposta do governo quanto ao pagamento de dezembro

Cerca de 60 pessoas representantes da categoria de trabalhadores em educação, reunidos em assembleia geral, decidiram por, por maioria de votos, deliberar a seguinte proposição:
 
Pagamento dos concursados em 100% ( cem por cento) no dia 22;
Pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos proventos dos contratados até o dia 28 do corrente mês.
 
Formação de uma comissão para cobrar o pagamento dos outros 50% ( cinquenta por cento), amarrado na data limite estipulada até o dia 10 de Março de 2017.
 
Att: Prof Antônio Moura coordenador de comunicação

Em tempo:

Atualmente, segundo revelou o governo na terça-feira passada, existem 2.323 trabalhadores em educação. Desse total, 1.189 são temporários e 1.134 são efetivos. Após a reunião, muitos dos que não foram à assembleia geral postaram textos violentos contra os concursados, sem, no entanto, saber dos fatos porque não participaram e não interferiram na votação. Ou seja, não participaram, não votaram a seu favor e depois choraram o leite derramado. De acordo com participantes da reunião, teve concursado votando pela preferência do pagamento dos temporários, mas estes não estavam lá pra ajudar a mudar o curso da história.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Rumos dos PCCR's pode mudar hoje com votação no TJE

Nessa quarta-feira, 15, o Pleno do TJE julgará uma ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Prefeitura Municipal de Altamira contra o PCCR do Magistério, que prevê a progressão vertical do professor, que é a passagem do nível médio para o nível superior, proibida pela CF/88.
O Sintepp, que atuará como amicus curiae (amigo da corte), dirá que não se trata de ascensão, já que o cargo de professor é único.
Essa ação influenciará em praticamente todos os PCCRs do magistério dos municípios paraenses.

domingo, 12 de fevereiro de 2017

Região do Acutipereira já recebem energia elétrica do programa Luz para todos

Um sonho antigo dos moradores do meio rural de Portel começa a se tornar realidade: a energia elétrica do Programa Luz para Todos.

Dos esperados 40 km de eletrificação rural, 15 foram postos em fase de teste no sábado passado, mas os moradores das vilas Cumaru e Pinheiro já puderam anoitecer com a energia elétrica de boa qualidade. Os antigos conjugados finalmente descansaram após décadas de energização precária, só utilizados durante a noite. 

Esta postagem não foi patrocinada

Agência do Banco do Brasil em Portel paga R$ 90,00 em energia

Um cartão de energia causou furor na população de Portel. Não é qualquer cartão, é o cartão de energia do Banco do Brasil.

Com a austeridade da empresa Central Elétricas do Pará, a Celpa, a população vive acuada sob a mira de dezenas de carros a fiscalizar a incidência de ligações clandestinas ou gatos, a população de Portel, na Ilha do Marajó, nem de perto desconfiava que uma parafernália de equipamentos, lâmpadas, caixas eletrônicos custasse apenas R$ 92,25.

O povo desta cidade está cada vez mais conectado às redes sociais e logo a notícia se espalhou após o compartilhamento de um cidadão que fotografou o cartão debaixo da porta de vidro do agência 2486-4, de Portel. A indignação foi grande e imediata. Uma usuária, tanta da Rede Celpa quanto da Rede de Computadores, assim mostrou sua revolta:

"Mas olhe lá, heim? Minha irmã q tem uma batedeira de açaí, ela paga R$ 500,00. Isso mesmo! Quinhentos reais. Que absurdo. E o banco que é rico, paga R$ 90,00. Ora! Paciência!".

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Prefeitura de Portel realizou hoje pregão presencial para aquisição de merenda escolar e combustível

  De acordo com o Diário da União, , que publicou, em 9 de fevereiro de 2017,  seguinte nota:
PREGÃO  PRESENCIAL  No 5/2017
Registros  de  preços  para  possível  aquisição  de  Gêneros  ali-
mentícios  destinados  a  merenda  Escolar.  A  sessão  publica  acontecerá
as  08:00  horas  do  dia  23.02.2017

PREGÃO  PRESENCIAL  Nº  8/2017
Registro de preços para possível aquisição de gás de cozinha,
oxigênio  combustível  do  tipo  gasolina  óleo  diesel  e  demais  derivados
e   petróleo.   A   sessão   publica   acontecerá   as   15:00   horas   do   dia
23.02.2017;  Os  editais  e  demais  informações  poderão  ser  obtido  na
prefeitura   municipal   de   Portel,   sala   de   licitações,   no   horário   de
08:30h  às  12:30h.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Portel: SINTEPP fará ato público contra governo de Manoel Maranhense por conta de salário atrasado deixado por Paulo Ferreira

Após primeira assembleia geral, SINTEPP já radicaliza: vai realizar ato público contra governo de Manoel Maranhense por causa de salário atrasado deixado por Paulo Ferreira.

A reunião, que aconteceu na sede do sindicato às 17 horas de ontem (09), contou com as seguintes pautas: a) informes, b) pagamento de dezembro, c) desconto da gratificação de longa distância dos trabalhadores do campo, d) lotação 2017, e) entre outros.

Antes do arranca-rabo, Francisco Evangelista e Paulo Rogério (Coordenação Regional do Marajó) e Mauro Borges (Coordenação Estadual) explanaram sobre a conjuntura política marajoara e nacional. Mas parte do povo ali presente não quer entender o processo que aflige a sociedade de forma global, quer é receber o salário de dezembro.

Nesse sentido, a coordenação local relatou aos associados que manteve diálogo com o secretário de educação Valdo Paranhos, do que se compreendeu que este não fez proposta de pagamento do salário atrasado deixado por Paulo Ferreira. 

Salientou, no entanto, que Paranhos propôs redução na gratificação de longa distância que que manterá a decisão do governo anterior em não pagar até a manifestação da Justiça sobre o caso, que está sub judice.

Além do posicionamento de Valdo Paranhos quanto ao pagamento de dezembro e à gratificação de longa distância, o SINTEPP também alega que Manoel Maranhense tem se esquivado de manter diálogo com a categoria, de acordo com publicação feita esta manhã pela coordenação do sindicato. 

Mesmo com um pedido de diálogo com o próprio prefeito - já agendado para o próximo dia 14 -, a maioria dos sindicalizados presentes pugnou pela radicalização, propondo já um ato público. Além do ato público, também ficou estabelecido que participarão da reunião com o prefeito 2 coordenadores regionais e professores sem mandato sindical; uso da tribuna da Câmara de Vereadores no próximo dia 16. Outra forma de radicalização foi o endurecimento das ações sindicais por meio do não início do ano letivo de 2017 até que seja pago o mês de dezembro. Outra assembleia geral será realizada no dia 15 do corrente.

Fonte: SINTEPP/Portel

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Manoel Maranhense decreta Estado de Emergência em Portel

O governo de Manoel Maranhense decretou  ESTADO DE EMERGÊNCIA financeira e administrativa no município de Portel. A ação deve durar 90 dias.

O ato foi baixado teve como embasamento ocorrências identificadas nas Secretarias e Gabinete  da Prefeitura, considerando a situação como "caótica" em virtude de "má administração".

O documento  prevê vedação de realização de quaisquer despesas do Poder Executivo sem a expressa autorização pelo prefeito Manoel Maranhense. A severidade vai fundo, a ponto de suspender pagamentos de empenhos feitos pelo ex-prefeito Paulo Ferreira, exceto pagamento de pessoal, encargos sociais e repasses. A intenção da suspensão é analisar individualmente os efetivos cumprimentos dos objetos dos contratos administrativos firmados pelo ex-prefeito, assim como a regularidade da constituição das referidas despesas.

Os atos de gestão administrativa essenciais e serviços de saúde, educação, saneamento e infraestrutura básica não serão afetados pelo ato de Estado de Emergência. Desta forma, a prefeitura fará contratos de serviços e aquisição de materiais sem licitação, quando a lei permitir.

O decreto também prevê a contratação de assessoria jurídica e contábil através de pessoa jurídica (empresa) ou física (advogado e contador) para avaliar os atos necessários para a regularização administrativa municipal e auxiliar os gestores.

domingo, 5 de fevereiro de 2017

Apos reuniao com secretario de educação, SINTEPP fara assembleia geral

Convidamos as TRABALHADORAS E TRABALHADORES em educação para participar da Assembleia Geral que realizar-se-á no dia 08/02/2017 ( quarta-feira), na sede social do Sintepp subsede/Portel a partir das 17 horas, na oportunidade trataremos as seguintes pautas:

 Informes;
 Pagamento de dezembro;
 Desconto da gratificação de longa distância das educadoras e educadores da Ed. do Campo;
 Lotação 2017;
 O que ocorrer.

Fonte: Professora Márcia Sousa - Coord. Geral do Sintepp/Portel

Obs.: Esta é uma publicação gratuita. O SINTEPP não paga nenhuma postagem - diferentemente de outros órgãos.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Portel: Depois de silêncio, secretário vai a TV para falar de dívidas

O secretário de educação do município de Portel afirmou, em entrevista a TV Amazon nesta quinta 3, que o ex-prefeito Paulo Ferreira deixou na conta Fundeb somente R$ 357.074,90. A menção ao valor pífio diante de uma dívida de R$ 7.047.658,52, é uma resposta ao ex-gestor, pois este último teria afirmado publicamente que deixou valores empenhados para quitar as dívidas referente ao mês de dezembro.

Somente a dívida é o dobro do que Ferreira deixou com pensão alimentícia, prolabore, fornecedores, que corresponde a R$ 696.000,00. O secretário frisou que ainda restam dívidas com os barqueiros (R$ 229.000,00), IMPP (R$ 1.000.000,00), folha de pagamento de pessoal (R$ 5.000.000,00). O total dessa dívida é da ordem de R$ 7.047.568,52.

PORTEL: Apos impasse no pagamento do mês de dezembro SINTEPP reune com secretário de educação

A coordenação do SINTEPP-Portel esteve reunida no prédio da Secretaria de Educação  com o Secretário de Educação, Sr. Rosivaldo Paranhos, e o Diretor de Ensino, Sr. Jader Amaral, com o objetivo de dialogar sobre as proposições do governo quanto ao pagamento de dezembro de 2016 das trabalhadoras e trabalhadores da educação do município.

O Secretário de Educação não apresentou nenhuma proposta de pagamento do salário em atraso, sob a alegação de que o recurso referente ao resíduo de 2016 (refere-se a Complementação União, que, segundo o site do Banco do Brasil, é da ordem de R$ 5.202.818,34) não é suficiente para cobrir a folha de pagamento do mês em atraso. Falou que o recurso de 2017 só poderá ser utilizado para fins de pagamento em atraso por meio de ação jurídica e aguarda orientação do Ministério Público para respaldar-se legalmente.

Desta feita, nenhuma proposta foi apresentada a categoria quanto ao pagamento em atraso. Além disso, nos foi informado que as educadoras e educadores do campo não receberão gratificação de longa distância no pagamenro de janeiro e que também aguardam decisão judicial sobre a referida gratificação.

Assim, frente a clara negação dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores em educação do município de Portel, Convocamos a categoria para mais uma Assembleia Geral no dia 08 de fevereiro às 17h na sede social do sindicato para decidirmos coletivamente nossa agenda de luta.

NÃO PAGAREMOS PELO DESCASO E IRRESPONSABILIDADE DE NENHUM GOVERNO. SÓ QUEREMOS O QUE É NOSSO POR DIREITO.

Fonte: SINTEPP - Subesede de Portel/PA.